Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2014
Falecimento do autor antes da realização de perícia Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Falecimento do autor antes da realização de perícia Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Falecimento do autor antes da realização de perícia"

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2781 SC 2008.72.99.002781-2 (TRF-4)

Data de publicação: 11/06/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE. FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. Não tendo sido realizada perícia médica em razão do óbito do autor e não existindo documentos médicos que indiquem de qual doença sofreria ele e que a mesma o incapacitaria para o trabalho, é inviável a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

TJ-SC - Apelação Cível AC 185340 SC 2011.018534-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: INFORTUNÍSTICA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU AUXÍLIO-ACIDENTE - FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DAS BENESSES - EXEGESE DOS ARTIGOS 59 , 42 E 86 DA LEI N. 8.213 /91 - APELAÇÃO DESPROVIDA.

TRF-5 - Apelação Civel AC 96542 PE 96.05.08172-5 (TRF-5)

Data de publicação: 21/06/1996

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ "POST MORTEM." - EMBORA FALECENDO O AUTOR ANTES DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, RESTOU CARACTERIZADA A SUA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO EM FACE DA "CAUSA MORTIS" CONSIGNADA NA CERTIDÃO DE ÓBITO. - APELO IMPROVIDO.

TJ-ES - Apelação Civel AC 24990011835 ES 024990011835 (TJ-ES)

Data de publicação: 06/08/2001

Ementa: APELACAO CIVEL AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA REALIZACAO DE PERICIA - ADMISSAO DE LAUDO PERICIAL CONSTANTE DOS AUTOS DE UMA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO AUTOR QUANDO EM VIDA - DOENCA NAO ORIGINARIA DE ATIVIDADE OCUPACIONAL - INE XISTENCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENCA E AS ATIVIDADES LABORATIVAS - BENEFÍCIOS AUXILIO-ACIDENTE - IMPOSSIBILI DADE - SENTENCA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO AUXILIO-ACIDENTE, PLEITEADO PE- LAS ORA APELANTES, RESPECTIVAMENTE ESPOSA E FILHA DO FA LECIDO, NECESSARIA A CONFIRMACAO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENCA DE QUE ERA O AUTOR PORTADOR E O EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS, O QUE NAO RESTOU COMPROVA- DO, EIS QUE ATRAVES DO LAUDO PERICIAL REALIZADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, FICOU CONSTADO QUE O MESMO SOFRIA DE DOENCA DECORRENTE DE PROCESSO DEGENERATIVO, AFASTAN- DO, PORTANTO, A POSSIBILIDADE DA DOENCA DO "DE CUJUS" SER DE ORIGEM OCUPACIONAL. 2 - RECURSO IMPROVIDO, MAN- TENDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA.

TJ-ES - Apelacao Civel AC 24990011835 ES 24990011835 (TJ-ES)

Data de publicação: 06/08/2001

Ementa: APELACAO CIVEL AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA REALIZACAO DE PERICIA - ADMISSAO DE LAUDO PERICIAL CONSTANTE DOS AUTOS DE UMA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO AUTOR QUANDO EM VIDA - DOENCA NAO ORIGINARIA DE ATIVIDADE OCUPACIONAL - INE XISTENCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENCA E AS ATIVIDADES LABORATIVAS - BENEFÍCIOS AUXILIO-ACIDENTE - IMPOSSIBILI DADE - SENTENCA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO AUXILIO-ACIDENTE, PLEITEADO PE- LAS ORA APELANTES, RESPECTIVAMENTE ESPOSA E FILHA DO FA LECIDO, NECESSARIA A CONFIRMACAO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENCA DE QUE ERA O AUTOR PORTADOR E O EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS, O QUE NAO RESTOU COMPROVA- DO, EIS QUE ATRAVES DO LAUDO PERICIAL REALIZADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, FICOU CONSTADO QUE O MESMO SOFRIA DE DOENCA DECORRENTE DE PROCESSO DEGENERATIVO, AFASTAN- DO, PORTANTO, A POSSIBILIDADE DA DOENCA DO "DE CUJUS" SER DE ORIGEM OCUPACIONAL. 2 - RECURSO IMPROVIDO, MAN- TENDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA.

TJ-SC - Apelação Cível AC 699492 SC 2011.069949-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FALECIMENTO DO SEGURADO NO DECURSO DA DEMANDA - PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA POR MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR - LAUDO CONSIDERADO NULO - AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO Realizada a perícia judicial por médico assistente do autor e não tendo este, antes do seu falecimento, colacionado prova documental suficiente para a comprovação de sua incapacidade laborativa, impossível se torna a concessão de qualquer benefício acidentário.

TJ-SP - Apelação APL 9133103722008826 SP 9133103-72.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: ACIDENTÁRIA MOLÉSTIA OCUPACIONAL PERDA AUDITIVA FALECIMENTO SUPERVENIENTE DO AUTOR IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO CPC , ART. 267 , VI . Sentença mantida. Recurso improvido.

TRF-5 - Apelação Civel AC 96542 PE 0008172-91.1996.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 21/06/1996

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ "POST MORTEM." - EMBORA FALECENDO O AUTOR ANTES DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, RESTOU CARACTERIZADA A SUA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO EM FACE DA "CAUSA MORTIS" CONSIGNADA NA CERTIDÃO DE ÓBITO. - APELO IMPROVIDO.

TJ-PR - 8635265 PR 863526-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. AUTORA COM TUMOR CEREBRAL. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPECIAIS PARA CIRURGIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO EXPERT NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR EXCESSIVO. PERICIA DE BAIXA COMPLEXIDADE A SER REALIZADA SOMENTE EM DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO. AUTORA FALECIDA NO CURSO DA DEMANDA. SOMENTE QUATRO QUESITOS A RESPONDER. PEDIDO ALTERNATIVO DE SUBSTITUIÇÃO DO EXPERT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUIZ "A QUO". Os honorários periciais devem ser arbitrados de acordo com a complexidade da causa e dos quesitos apresentados, tempo e diligências a sua elaboração, devendo ser levado em conta neste caso a ausência de exame clínico, diante do falecimento da autora no curso da demanda. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA PROVIDO.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 198351015870672 RJ 1983.51.01.587067-2 (TRF-2)

Data de publicação: 10/09/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. EX-COMBATENTE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA MENTAL INCAPACITANTE. PERICIA JUDICIAL REALIZADA POR MÉDICO NÃO ESPECIALISTA. LAUDO CONSIDERADO INEXISTENTE. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR TER FALECIDO O AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. I – Ainda que, por um lado, a jurisprudência venha se posicionando no sentido da necessidade de especialização psiquiátrica para confecção de laudos referentes à capacidade mental do examinando, por outro, não se pode conceber que a pretensão autoral seja fulminada, de forma sumária e definitiva, sem permitir a possibilidade de produção de outras provas, ainda que indiretas, que possam comprovar a alegada doença e, por conseguinte, o direito pleiteado. II – Apelação parcialmente provida. Sentença anulada.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2281202/falecimento-do-autor-antes-da-realizacao-de-pericia