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26 de julho de 2014
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Processo em Fase Introdutória Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Processo em Fase Introdutória"

TJ-MA - HABEAS CORPUS HC 28172000 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 16/08/2000

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DOIS DIAS DE ATRASO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. PROCESSO EM FASE INTRODUTÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. WRIT DENEGADO. Não há que se falar em constrangimento ilegal se já se encontra superado o alegado excesso de prazo para oferecimento da denúncia, mormente se tal atraso foi de apenas de dois dias e o inquérito policial envolvia muitos indiciados.

DJSP 24/05/2010 - Pág. 384 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

BRADESCO S/A X BUTTERFLY COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS - Fls. 43 - O processo está na fase... impugnou o valor pleiteado a título de renda mensal que, segundo entende, deverá ser apurado na fase... termo de adesão. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 21/05/2010 - Pág. 338 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

o processo está na fase introdutória de citação, cuja diligência restou infrutífera (fls. 25). Posto... artigo 290 do Código de processo Civil, no pagamento das taxas condominiais vencidas e não pagas... o Código de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 151357120098070000 DF 0015135-71.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - INCLUSÃO NO CÁLCULO DE ÍNDICE QUE NÃO CONSTOU DO JULGADO - DECISÃO MANTIDA. 01."A INCLUSÃO DE ÍNDICE QUE NÃO FORA OBJETO DE APRECIAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, PELO EVIDENTE FATO DE NÃO RESTAR INCLUÍDO NA CAUSA DE PEDIR, MUITO MENOS EM QUAISQUER DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PEÇA INTRODUTÓRIA, NÃO PODE SER INCLUÍDO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR CONTRARIAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA COISA JULGADA, ALÉM DE FERIR O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO QUAL O JUIZ, AO JULGAR, ESTÁ ADSTRITO AO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR NA INICIAL." (DECISÃO, FLS. 192/194). 02.RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

DJGO 05/10/2011 - Pág. 304 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NÃO HÁ SUBSÍDIO NOS AUTOS, NESTA FASE INTRODUTÓRIA, PARA ANÁLISE DA TESE ABSOLUTÓRIA ESPOSADA PELA DEFESA... DO PROCESSO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 13:30... CONDICIONAL DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

STJ - HABEAS CORPUS HC 89523 SP 2007/0203385-1 (STJ)

Data de publicação: 31/08/2009

Ementa: PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACÓRDÃO QUE MANTÉM O JULGAMENTO DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU. INOCORRÊNCIA. VÍCIO DO TEXTO. EXCESSO DE LINGUAGEM. ADJETIVAÇÃO ABUSIVA. DESENTRANHAMENTO DA DECISÃO DOS AUTOS. PRISÃO CAUTELAR. DESNECESSIDADE. 1. Uma vez tendo sido os advogados constituídos pelo réu intimados do dia do julgamento do recurso em sentido estrito, pela imprensa oficial, não há falar em vício de intimação ou de nulidade do julgamento. 2. A fase do denominado judicium accusationis implica juízo objetivo acerca da materialidade do delito, dos indícios e provas da autoria e da descrição das teses existentes, não podendo construir valoração favorável a uma delas em frontal desprestígio da outra. 3. In casu, ao preconizar o julgador a existência de duas teses contrapostas, a da acusação e a da defesa, esta na linha da legítima defesa, jamais poderia afirmar categoricamente que a conduta do acusado decorreu de “discussão banal” e, mesmo que assim não fosse, estaria configurado “excesso em sua conduta”; ou, ainda, que praticou o fato com “frieza” e “sem nervosismo”, porque tais adjetivações transbordam o juízo de pronúncia. 4. A prisão processual, por ser medida instrumental, e não antecipatória de pena, necessita reportar-se a dados concretos de cautelaridade, não servindo a mera alusão ao fato de que o crime é grave e que o réu já teria supostamente praticado outro crime. Hipótese em que não houve a indicação introdutória dos requisitos do art. 312 do CPP . 5. Ordem concedida em parte para, mantendo a liminar anteriormente deferida, permitir que o Paciente aguarde em liberdade o processo penal, se por outro motivo não estiver preso, sob o compromisso de comparecer a todos os demais atos do processo e, bem assim, para que seja o acórdão proferido no julgamento do recurso em sentido estrito desentranhado dos autos da ação penal, de modo a evitar o seu conhecimento por parte dos jurados....

DJGO 05/10/2011 - Pág. 303 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EDISON JOSE DE DEUS DESPACHO : NÃO HÁ SUBSÍDIOS, NESTA FASE VERNAL E INTRODUTÓRIA DA AÇÃO PENAL PARA... INSTRUÇÃO. ASSIM, NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA TAMPOUCO SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO... DESPACHO : NÃO SENDO CASO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RS - Apelação Cível AC 195181573 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/02/1996

Ementa: PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORENCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INOCORRE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O CONVENCIMENTO DO JUIZ FORMA-SE ATRAVES DO LAUDO TECNICO PERICIAL DO DMJ. E DISPENSAVEL O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, PRINCIPALEMENTE QUANDO RESTRINGIDA A FASE INTRODUTORIA ATRAVES DE SANEADOR, CONTRA O QUAL DEIXOU TEMPESTIVAMENTE DE IRRESIGNAR-SE A PARTE INTERESSADA. APLICACAO DA SUMULA 424 DO STF. RECURSO NAO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 195181573, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Roberto Expedito da Cunha Madrid, Julgado em 13/02/1996)

DJGO 22/09/2011 - Pág. 338 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PLEITEADA POR INEXISTêNCIA DE INEQUíVOCA PROVA DO ESBULHO POSSESSóRIO, DEIXOU DE UTILIZAR DA FASE... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO INTRODUTÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOSINSERTOS NO... ESBULHO. NOS TERMOS DOS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL 11376 ACR 34565 SP 2001.03.99.034565-0 (TRF-3)

Data de publicação: 11/12/2001

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL - INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CARACTERIZADA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO PARA A FASE DO ARTIGO 499 DO CÓDIDO DE PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 95 , LETRA D, DA LEI Nº 8.212 /91) SUPERVENIENCIA DE LEI NOVA REGULAMENTANDO A CONDUTA. LEI Nº 9.983 /2000, INTRODUTORA DO ARTIGO 168-A NO CÓDIGO PENAL , NOMINANDO A CONDUTA COMO APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA. RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO DO CASO. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS - ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS - ESTADO DE NECESSIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO PENAL ANTERIOR ANTE A "NOVATIO LEGIS". - PRELIMINARES REJEITADAS - RECURSO PROVIDO. I) Nos crimes societários a denúncia pode descrever sucintamente os fatos caracterizadores da conduta incriminada, desde que acompanhada de cópia do competente procedimento administrativo. II) Para a fase do artigo 499 do CPP a intimação se dá na pessoa do advogado, pois destina-se tal fase à realização de ato técnico e não de ato pessoal do acusado. III) Com o advento da Lei nº 9.983 /2000, é de se aplicar a legislação superveniente aos casos pendentes, inclusive em fase de execução, por força do princípio da novatio legis in mellius. IV) Com a nova redação do tipo penal anteriormente previsto na letra d do artigo 95 , da Lei nº 8.212 /91, revogado pela Lei nº 9.983 /2000, a qual introduziu expressamente no Código Penal o artigo 168-A, tipificando a conduta de não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas de segurados ou terceiros, como crime de apropriação indébita previdenciária, incumbe à acusação a demonstração inequívoca da existência de dolo por parte do acusado no seu proceder. V) A ocorrência de dificuldades financeiras justificadoras da impossibilidade de recolhimento das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados enseja acolhida, por força do princípio da presunção de inocência e da aplicação do princípio in dubio pro reo. VI) Preliminares rejeitadas e apelação provida....

Encontrado em: ART-33 PAR-5 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL 11376 ACR 34565 SP 2001.03.99.034565-0 (TRF-3) JUIZ GILBERTO JORDAN

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2286058/processo-em-fase-introdutoria