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30 de abril de 2016
Danos Materiais em Acidente de Trânsito Editar Foto
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Andamento do Processo n. 0005591-86.2012.8.26.0077 - Procedimento Ordinário - 11/11/2015 do TJSP

Processo 0005591-86.2012.8.26.0077 (077.01.2012.005591) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral -Benjamim Lopes Neto - Paulo Sergio Vieira - - Ozorio Bolonga - Ante o exposto, julgo

Andamento do Processo n. 0013539-60.2014.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/03/2015 do TJSP

Processo 3002062-23.2013.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Laerte Carlos Magozzo - Banco do Brasil - Laerte Carlos Magozzo - Vistos. Trata-se de ação

Motociclista receberá R$ 50 mil de município por ausência de sinalização em lombada

3 de fevereiro de 2015 A 2ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais e estéticos que um município deverá pagar a um motociclista, vítima de acidente

Acidente com o veículo da empresa: empregado acusado pelo mau procedimento

O artigo 482, parte final da letra b, da Consolidação de Leis Trabalhistas, aduz que constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador o mau procedimento . O presente artigo

Recurso Cível: 71003234671 RS

ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. DILIGÊNCIA. Necessidade de vir aos autos nota fiscal demonstrando o pagamento dos prejuízos ora cobrados relativamente ao conserto do veículo da parte autora. CONVERTERAM O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (Recurso Cível Nº 71003234671, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Re...

Apelação Cível: AC 272145 SC 2010.027214-5

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA -SUPOSTO ATENDIMENTO PRECÁRIO DE PACIENTE INFANTE EM POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL - MENINGITE NÃO IDENTIFICADA NAQUELA OCASIÃO - POSTERIOR DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DOENÇA - QUADRO CLÍNICO REVERTIDO - PLENA RECUPERAÇÃO - AUSÊNCIA DE S...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1046420105030088 104-64.2010.5.03.0088

DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS ESTÉTICOS. CULPA DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA . É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possí...

Resultados da busca JusBrasil para "Danos Materiais em Acidente de Trânsito"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 708325 MG (STF)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCURSIONAMENTO NO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279 DESTA CORTE. 1. A Súmula 279/STF dispõe: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.” 2. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 3. Os princípios da legalidade, o do devido processo legal, o da ampla defesa e o do contraditório, bem como a verificação dos limites da coisa julgada e da motivação das decisões judiciais, quando a aferição da violação dos mesmos depende de reexame prévio de normas infraconstitucionais, revelam ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal , o que, por si só, não desafia a instância extraordinária. Precedentes : AI 804.854- AgR, 1ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 24/11/2010 e AI 756.336- AgR, 2ª Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 22/10/2010. 4. In casu, “Trata-se de ação de reparação de danos proposta em decorrência de acidente de trânsito, pedido julgado procedente e, posteriormente modificado, em virtude do parcial provimento do recurso inominado.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 255460320088260576 SP 0025546-03.2008.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: APELAÇÃO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ACIDENTE DE TRÂNSITO COMPROVADA A CULPA DO RÉU NO OCORRIDO MANOBRA EXECUTADA EM LOCAL NÃO PERMITIDO. Recurso não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1119248 RS 2009/0111157-0 (STJ)

Data de publicação: 29/09/2009

Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MUNICÍPIO DE ESTEIO/RS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ASFALTO DA VIA PÚBLICA QUE CEDE. MORA NA REPAVIMENTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Restando reconhecido pelas instâncias ordinárias que a responsabilidade pela repavimentação da via era do Município, incumbindo-lhe ainda a sua sinalização, ausente no dia em que ocorreu o acidente, tudo a fazer induvidosa a responsabilidade do Poder Público, a alegação em sentido contrário, no recurso especial, encontra óbice no enunciado nº 7 da Súmula desta Corte Superior. 2. Recurso especial improvido.

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