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25 de abril de 2015
Danos Materiais em Acidente de Trânsito Editar Foto
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Andamento do Processo n. 0013539-60.2014.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/03/2015 do TJSP

Processo 3002062-23.2013.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Laerte Carlos... de fls. 85/87, foi a parte requerida condenada à indenização a título de danos morais. Foi impetrado recurso de apelação... Magozzo - Banco do Brasil - Laerte Carlos Magozzo - Vistos. Trata-se de...

Motociclista receberá R$ 50 mil de município por ausência de sinalização em lombada

do TJ fixou em R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais e estéticos que um município deverá pagar a um motociclista..., vítima de acidente de trânsito sobre uma lombada. Na primeira instância, a soma era de R$ 30 mil. O processo revela... como evitar o acidente. A prefeitura tentou atribuir ao jovem metade da...

Acidente com o veículo da empresa: empregado acusado pelo mau procedimento

o desconto no salário do trabalhador como reparação pelos prejuízos causados em face de acidente de trânsito com veículo..., parte final, do artigo 482 da CLT . Para o desconto salarial do empregado, com a finalidade de ressarcir os danos causados... ou deslocamentos na mesma região metropolitana. Fatores como o stres...

Modelo de petição inicial de ação indenizatória de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito

Modelo de petição inicial de ação indenizatória de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito EXCELENTÍSSIMO... MARMET OAB /PR 00.000 Modelo de petição inicial de ação indenizatória de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito... assegurado na Constituição Federal de 1988 o direito relativo à reparaç...

Recurso Cível: 71003234671 RS

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Apelação Cível: AC 272145 SC 2010.027214-5

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA -SUPOSTO ATENDIMENTO PRECÁRIO DE PACIENTE INFANTE EM POSTO... CLÍNICO REVERTIDO - PLENA RECUPERAÇÃO - AUSÊNCIA DE SEQUELAS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INEXISTÊNCIA DE IMPRUDÊNCIA..., IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA DOS MÉDICOS QUE ATENDERAM À AUTORA - DEVER...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1046420105030088 104-64.2010.5.03.0088

EM RECURSO DE REVISTA 1ª Turma DEJT 23/09/2011 - 23/9/2011 Lelio Bentes Corrêa DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS..., ao fixar o valor atribuído à indenização devida por danos morais, levou em consideração a extensão do dano estético sofrido..., no sentido de que resultaram comprovados a culpa da reclamada, o n...

Resultados da busca JusBrasil para "Danos Materiais em Acidente de Trânsito"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 708325 MG (STF)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCURSIONAMENTO NO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279 DESTA CORTE. 1. A Súmula 279/STF dispõe: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.” 2. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 3. Os princípios da legalidade, o do devido processo legal, o da ampla defesa e o do contraditório, bem como a verificação dos limites da coisa julgada e da motivação das decisões judiciais, quando a aferição da violação dos mesmos depende de reexame prévio de normas infraconstitucionais, revelam ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal , o que, por si só, não desafia a instância extraordinária. Precedentes : AI 804.854- AgR, 1ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 24/11/2010 e AI 756.336- AgR, 2ª Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 22/10/2010. 4. In casu, “Trata-se de ação de reparação de danos proposta em decorrência de acidente de trânsito, pedido julgado procedente e, posteriormente modificado, em virtude do parcial provimento do recurso inominado.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 255460320088260576 SP 0025546-03.2008.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: APELAÇÃO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ACIDENTE DE TRÂNSITO COMPROVADA A CULPA DO RÉU NO OCORRIDO MANOBRA EXECUTADA EM LOCAL NÃO PERMITIDO. Recurso não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1119248 RS 2009/0111157-0 (STJ)

Data de publicação: 29/09/2009

Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MUNICÍPIO DE ESTEIO/RS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ASFALTO DA VIA PÚBLICA QUE CEDE. MORA NA REPAVIMENTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Restando reconhecido pelas instâncias ordinárias que a responsabilidade pela repavimentação da via era do Município, incumbindo-lhe ainda a sua sinalização, ausente no dia em que ocorreu o acidente, tudo a fazer induvidosa a responsabilidade do Poder Público, a alegação em sentido contrário, no recurso especial, encontra óbice no enunciado nº 7 da Súmula desta Corte Superior. 2. Recurso especial improvido.

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