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20 de abril de 2014
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TRT-10 - AGRAVO DE PETICAO AP 508200800610007 DF 00508-2008-006-10-00-7  (TRT-10)

Data de publicação: 24/10/2008

Ementa: EXECUÇÃO TRABALHISTA. INCLUSÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO NO PÓLO PASSIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Incluída empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da executada principal no pólo passivo da execução, esta passa a fazer parte integrante da lide, não possuindo legitimidade para opor embargos de terceiro.

Encontrado em: de julgamento, aprovar o relatório, conhecer parcialmente do agravo de petição e, no mérito negar-lhe

TRT-10 - AGRAVO DE PETICAO AP 838200400110007 DF 00838-2004-001-10-00-7 (TRT-10)

Data de publicação: 12/05/2006

Ementa: EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO NO PÓLO PASSIVO . GRUPO ECONÔMICO CARACTERIZADO. POSSIBILIDADE. Caracterizado o grupo econômico, ainda que a pessoa jurídica seja estranha, do ponto de vista apenas formal, à relação de emprego e à lide estabelecida no processo de conhecimento, a sua responsabilidade pelo pagamento dos créditos já reconhecidos em favor do empregado se mostra presente, autorizando sua inclusão no pólo passivo da demanda no processo de execução. Agravo de petição conhecido e provido.

Encontrado em: o pedido de inclusão da empresa E-W CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, no pólo passivo da execução. 3ª Turma... aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher

TRT-10 - AGRAVO DE PETICAO AP 838200400110007 DF 00838-2004-001-10-00-7  (TRT-10)

Data de publicação: 12/05/2006

Ementa: EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO NO PÓLO PASSIVO . GRUPO ECONÔMICO CARACTERIZADO. POSSIBILIDADE. Caracterizado o grupo econômico, ainda que a pessoa jurídica seja estranha, do ponto de vista apenas formal, à relação de emprego e à lide estabelecida no processo de conhecimento, a sua responsabilidade pelo pagamento dos créditos já reconhecidos em favor do empregado se mostra presente, autorizando sua inclusão no pólo passivo da demanda no processo de execução. Agravo de petição conhecido e provido.

Encontrado em: o pedido de inclusão da empresa E-W CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, no pólo passivo da execução. 3ª Turma... aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher

TJ-PR - 9294442 PR 929444-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 17/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO NO PÓLO PASSIVO.INSURGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.INOCORRÊNCIA. DOCUMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO ENTENDIMENTO. GRUPO ECONÔMICO.CONSTATAÇÃO. EMPRESAS COMPONENTES.PERSONALIDADES JURÍDICAS PRÓPRIAS E DISTINTAS DA EMPRESA AGRAVANTE. ILEGITIMIDADE DA RECORRENTE PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO INTERESSES ALHEIOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

TRT-9 30/07/2012 - Pág. 93 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

ECONÔMICO NO PÓLO PASSIVO POSTERIORMENTE À ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA TERCEIRO DE BOA-FÉ. FRAUDE... nos termos da fundamentação. Custasnos termos da lei. EMENTA: EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE EMPRESA DO GRUPO... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 15390 SP 0015390-05.2011.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO DAS EMPRESAS DO GRUPO E DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES NO POLO PASSIVO. LEGALIDADE. 1. Existência de indícios de grupo econômico entre as citadas empresas, na medida em que muitas são administradas por membros da mesma família, exercem atividades empresariais de um mesmo ramo e estão sob o poder central de controle. 2. Possibilidade de inclusão das empresas do grupo e dos sócios administradores no polo passivo. Precedentes desta E. Corte. 3. Agravo de instrumento provido.

TRF-2 - AG AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010135985 (TRF-2)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO GRUPO ECONÔMICO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. 1- Inicialmente, cabe registrar que a sociedade empresária, TRADE CEREAIS, apesar de ter sido incluída no pólo passivo da demanda executiva pela decisão ora agravada, não foi elencada como recorrente, tampouco há instrumento procuratório em seu nome, de modo que a decisão aqui proferida não terá repercussão jurídica sobre esta empresa. 2- O Juízo a quo, ao proferir a decisão agravada, declarando a existência de grupo econômico entre as empresas agravantes, utilizou como fundamento a decisão proferida nos autos do processo n.º 2003.50.01.005965-6, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo, no qual a União Federal requereu pedido semelhante, tendo o julgador realizado minuciosa análise acerca da sucessão de fato existente entre a executada, INDÚSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ÁLVARO LTDA., e as empresas apontadas pela exequente, bem como em relação ao recorrente, JOÃO GILBERTO SARTÓRIO. 3- Os elementos trazidos aos autos pela União Federal/fazenda Nacional permitem a desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil ) das empresas participantes do grupo econômico. 4- O Superior Tribunal de Justiça se manifestou em diversas ocasiões, no sentido de ser possível atingir, com a desconsideração da personalidade jurídica, empresa pertencente ao mesmo grupo, quando evidente que a estrutura deste é meramente formal, sendo possível, ainda, a desconstituição no bojo do processo executivo. 5- In casu, a situação fática que deu ensejo à inclusão das empresas no pólo passivo da execução fiscal foi o reconhecimento da existência de grupo econômico e confusão patrimonial nos autos do processo n.º 2003.50.01.005965-6 da 1a Vara da Execução Fiscal de Vitória. A reversibilidade dessa inclusão, que foi adotada pela decisão agravada, exigiria...

TRT-2 - Inteiro Teor. 1245200605302002 SP (TRT-2)

Data de publicação: 05/06/2009

Decisão: que indeferiu inclusão de empresa do grupo econômico no pólo passivo da execução. Entretanto a medida... de empresa do grupo econômico no pólo passivo da execução. Não foi apresentada contra-minuta.... não prospera, haja visto que a decisão que deixou de incluir uma terceira empresa, no pólo passivo...

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 34970 SP 0034970-21.2011.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - GRUPO ECONÔMICO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DAS EMPRESAS DO GRUPO E DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES NO POLO PASSIVO - LEGALIDADE 1. Presentes indícios de configuração de grupo econômico hábeis a ensejar a inclusão das empresas do grupo no polo passivo do executivo fiscal, bem assim a inclusão dos sócios administradores em virtude da desconsideração da personalidade jurídica. Inteligência dos art. 135 , III , do Código Tributário Nacional , e art. 50 do Código Civil . 2. Reforma da adesão agravada para permitir a inclusão, no polo passivo da execução fiscal, das empresas integrantes do grupo econômico e dos sócios administradores.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 34971 SP 0034971-06.2011.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - GRUPO ECONÔMICO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO DAS EMPRESAS DO GRUPO E DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES NO POLO PASSIVO - LEGALIDADE 1. Presença de indícios de configuração de grupo econômico hábeis a ensejar a inclusão das empresas do grupo no polo passivo do executivo fiscal, bem assim a inclusão dos sócios administradores em virtude da desconsideração da personalidade jurídica. Inteligência dos art. 135 , III , do Código Tributário Nacional , e art. 50 do Código Civil . 2. Reforma da adesão agravada para permitir a inclusão, no polo passivo da execução fiscal, das empresas integrantes do grupo econômico e dos sócios administradores.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2302394/inclusao-de-empresa-do-mesmo-grupo-economico-no-polo-passivo