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20 de abril de 2014
Interdição requerida pela esposa Editar Foto
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TJ-PR - Apelação Cível AC 1357746 PR 0135774-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/05/2003

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - Interdição requerida pela esposa - Cônjuge portador de alcoolismo - Receio da apelante, confirmado pelo requerido em interrogatório, de que este venha a dilapidar o patrimônio do casal - Apelação provida.

Encontrado em: INTERDICAO, REQUERIMENTO, CONJUGE, ALCOOLISMO, PROCEDENCIA. Apelação Cível AC 1357746 PR 0135774-6 (TJ-PR) Campos Marques

TJ-PR - Apelação Cível AC 1357746 PR Apelação Cível 0135774-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 09/06/2003

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - Interdição requerida pela esposa - Cônjuge portador de alcoolismo - Receio da apelante, confirmado pelo requerido em interrogatório, de que este venha a dilapidar o patrimônio do casal - Apelação provida.

Encontrado em: 9/6/2003 APELACAO, INTERDICAO, REQUERIMENTO, CONJUGE, ALCOOLISMO, PROCEDENCIA. Apelação Cível AC

TJ-AC - Apelacao Civel AC 181 AC 2006.000181-1 (TJ-AC)

Data de publicação: 08/08/2006

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: INTERDIÇÃO REQUERIDA PELA ATUAL COMPANHEIRA, QUE CONVIVE COM O INTERDITANDO HÁ MUITOS ANOS; OPOSIÇÃO DA ESPOSA, HÁ MUITO TEMPO SEPARADA DE FATO DO INTERDITANDO; LEGITIMIDADE DA ATUAL COMPANHEIRA; COMPROVAÇÃO DE QUE O INTERDITANDO SOFRE DE MAL DE PARKINSON, NÃO SENDO CAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL; INTERDIÇÃO DECRETADA COM A NONMEAÇÃO DA COMPANHEIRA COMO CURADORA.

DJSP 07/12/2011 - Pág. 1300 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

a interdição é Requerida pela esposa do Requerente, a quem já se deferiu Curatela provisória... a denunciação. Promova a requerida o necessário para providenciar a citação da denunciada. - ADV WILSON... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 30/11/2010 - Pág. 2118 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

que no caso em apreço a interdição está sendo requerida pela esposa do interditando e que, ademais,... que há diversas providências a serem tomadas pela inventariante. Entretanto, autorizo a retirada destes autos por 1 ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Apelação APL 16067720108260660 SP 0001606-77.2010.8.26.0660 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/07/2012

Ementa: INTERDIÇÃO Requerida portadora de deficiência mental e incapaz para os atos da vida civil Pedido formulado por esposa do primo falecido Inexistência de parentesco Falta de legitimidade ativa para propositura da ação Artigo 1.768 do Código Civil Sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito Relação de parentesco não comprovada Parentesco por afinidade que não se estende a primos Relação sócio-afetiva que não é tutelada pela norma Interesse público da interdição de incapaz Polo ativo a ser assumido pelo Ministério Público Remessa dos autos à origem e regular prosseguimento do feito Manutenção da curatela provisória Apelação parcialmente provida

DJGO 18/02/2013 - Pág. 531 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO LIMINAR E NOMEIO JOSÉ MARIA SIQUEIRA CURADOR PROVISóRIO DE SUA ESPOSA... 201300193403 VISTOS, TRATA-SE DE AçãO DE INTERDIçãO PRO POSTA POR JOSé MARIA SIQUEIRA EM DESFAVOR... DE SUA ESPOSA SABINA RI ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRF-2 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 200951160002309 RJ 2009.51.16.000230-9 (TRF-2)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494 /97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960 /2009. PARCIAL PROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1- No caso concreto, verifica-se que a falecida beneficiária teve o seu benefício de pensão por morte suspenso devido ao fato de não ter comparecido à Agência do INSS para fazer o recadastramento anual, não tendo, inclusive a Autarquia suscitado qualquer outra motivação para tal suspensão. 2- Em 09/08/2000, a falecida beneficiária requereu administrativamente a reativação do benefício (fl.18), demonstrando assim, o seu interesse em resolver a situação. Porém, não conseguiu êxito em tal pedido, o qual só foi restabelecido em 22/05/2009 (fl. 42), por força de decisão liminar. 3- O INSS não logrou trazer aos autos qualquer documento que comprovasse ter respondido ao pedido da ex-beneficiária, desta maneira, não há que se falar em prescrição das parcelas anteriores ao ajuizamento da pensão. 4- Quanto à alegação de que a falecida não era incapaz quando do cancelamento do benefício, haja vista que a sentença de interdição somente foi proferida em 11/01/2005, tal fato é irrelevante, pois a questão refere-se a restabelecimento de pensão por morte e não de benefício por incapacidade laboral, além do que, o restabelecimento do benefício, tal como requerido pela ex-beneficiária em 09/08/2000, só não ocorreu por falha administrativa da Autarquia. 5- Quanto à edição superveniente da Lei nº 11.960 /09, adoção da nova orientação do eg. STJ no sentido de que a regra inserta no artigo 1º F da Lei nº 9494 /97, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001, deve incidir nos processos em andamento. 6- Apelação e remessa oficial, conhecidas e parcialmente providas.

TRF-2 - APELRE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO REEX 200951160002309 (TRF-2)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009. PARCIAL PROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1- No caso concreto, verifica-se que a falecida beneficiária teve o seu benefício de pensão por morte suspenso devido ao fato de não ter comparecido à Agência do INSS para fazer o recadastramento anual, não tendo, inclusive a Autarquia suscitado qualquer outra motivação para tal suspensão. 2- Em 09/08/2000, a falecida beneficiária requereu administrativamente a reativação do benefício (fl.18), demonstrando assim, o seu interesse em resolver a situação. Porém, não conseguiu êxito em tal pedido, o qual só foi restabelecido em 22/05/2009 (fl. 42), por força de decisão liminar. 3- O INSS não logrou trazer aos autos qualquer documento que comprovasse ter respondido ao pedido da ex-beneficiária, desta maneira, não há que se falar em prescrição das parcelas anteriores ao ajuizamento da pensão. 4- Quanto à alegação de que a falecida não era incapaz quando do cancelamento do benefício, haja vista que a sentença de interdição somente foi proferida em 11/01/2005, tal fato é irrelevante, pois a questão refere-se a restabelecimento de pensão por morte e não de benefício por incapacidade laboral, além do que, o restabelecimento do benefício, tal como requerido pela ex-beneficiária em 09/08/2000, só não ocorreu por falha administrativa da Autarquia. 5- Quanto à edição superveniente da Lei nº 11.960/09, adoção da nova orientação do eg. STJ no sentido de que a regra inserta no artigo 1º F da Lei nº 9494/97, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001, deve incidir nos processos em andamento. 6- Apelação e remessa oficial, conhecidas e parcialmente providas.

DJGO 04/02/2013 - Pág. 755 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE NãO Há CAUSA PARA INTERDIçãO, VEZ QUE, APE SAR DE TER A REQUERIDA 90 ANOS, ESTá LúCIDA,... SOB OS CUIDADOS DA AVó DESDE OS OITO MESES DE I DADE, RAZãO PELA QUAL PLEITEIAM A CONCESSãO DA GUARDA... OS REQUISITOS PARA A CONCESSãO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2302475/interdicao-requerida-pela-esposa