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25 de outubro de 2014
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Sopesamento da Prova Testemunhal Editar

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TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1608200410210000 DF 01608-2004-102-10-00-0 (TRT-10)

Data de publicação: 23/09/2005

Ementa: JORNADA DE TRABALHO. SOPESAMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. Se os depoimentos testemunhais colidem quanto a fatos centrais nos autos (tal como a jornada laboral), o julgador que presenciou e presidiu a instrução do feito e a tomada de depoimentos deverá sim valer-se de apreciação notada e minuciosa tanto do conteúdo dos depoimentos como da forma na qual eles foram prestados pelas testemunhas. Esta é, aliás, a imensa e maior importância de que, na medida do possível, o juiz que conduz a instrução seja também aquele que prolata a decisão de origem. E, para que tal forma argumentativa não resida no mais pleno e incontrolável subjetivismo, é relevante que o julgador exponha quais são os sinais externos que o levaram a atribuir pequena força probante aos depoimentos testemunhais. Uma vez que tal fora feito, com plena razoabilidade, na r. sentença de origem, deverá prevalecer o sopesamento probatório constante da sentença recorrida. Recurso ordinário do reclamado conhecido e provido em parte. Recurso ordinário da reclamante conhecido e provido em parte.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1608200410210000 DF 01608-2004-102-10-00-0  (TRT-10)

Data de publicação: 24/08/2005

Ementa: JORNADA DE TRABALHO. SOPESAMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. Se os depoimentos testemunhais colidem quanto a fatos centrais nos autos (tal como a jornada laboral), o julgador que presenciou e presidiu a instrução do feito e a tomada de depoimentos deverá sim valer-se de apreciação notada e minuciosa tanto do conteúdo dos depoimentos como da forma na qual eles foram prestados pelas testemunhas. Esta é, aliás, a imensa e maior importância de que, na medida do possível, o juiz que conduz a instrução seja também aquele que prolata a decisão de origem. E, para que tal forma argumentativa não resida no mais pleno e incontrolável subjetivismo, é relevante que o julgador exponha quais são os sinais externos que o levaram a atribuir pequena força probante aos depoimentos testemunhais. Uma vez que tal fora feito, com plena razoabilidade, na r. sentença de origem, deverá prevalecer o sopesamento probatório constante da sentença recorrida. Recurso ordinário do reclamado conhecido e provido em parte. Recurso ordinário da reclamante conhecido e provido em parte.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 5691120105070008 CE 0000569-1120105070008 (TRT-7)

Data de publicação: 06/09/2011

Ementa: 1. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - SÚMULA 338 DO TST. Nos termos da Súmula nº 338 do TST, contando o empregador com mais de dez empregados, é seu o ônus de provar a jornada de trabalho do reclamante. Contudo, os cartões de ponto acostados pela defesa, ora não continham a assinatura do trabalhador, ora apresentavam horário uniforme de entrada e saída, além de faltarem controles referentes a período do contrato de trabalho, razão pela qual, sopesados com a prova testemunhal da autoria, mostra-se inafastável o deferimento das horas suplementares. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial da SDI-1 nº 113, do TST, a provisoriedade é o fator determinante a ensejar o pagamento do adicional de transferência, previsto no § 3º , do art. 469 , da CLT . Constatada a transferência provisória do reclamante, devido o pagamento do adicional durante o período respectivo. 3. MULTA DO ART. 477 - INDEFERIMENTO. Realizado o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, indevida a cobrança da multa do art. 477 da CLT . 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. A verba honorária é hodiernamente devida em decorrência da revogação dos arts. 14 e 16 da Lei nº 5.584 /70, que conferiam supedâneo legal às Súmulas 219 e 329 , restando superada, neste particular, a jurisprudência sumulada do c. TST.RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

TRT-10 - ROPS 574200310110009 DF 00574-2003-101-10-00-9  (TRT-10)

Data de publicação: 10/10/2003

Ementa: PRESTAÇÃO DE SOBRELABOR. SOPESAMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL PRODUZIDAS. A análise de coerência entre depoimentos testemunhais não pode ser bipartida e examinada, de forma isolada, tomando-se, separadamente, os depoimentos de testemunhas trazidas por cada uma das partes litigantes. É imprescindível que também sejam contrastadas as informações trazidas pela testemunhais apresentadas por uma das partes, com aquelas que emergem as assertivas colhidas junto às testemunhas da parte contrária. Aliás, assim não fosse, não se estabeleceria um dos elementos essenciais ao contraditório processual, qual seja, a produção de contra- provas. Se as testemunhas trazidas pela autora asseveram a ocorrência de sobrelabor, e tal fato é frontalmente negado por depoimentos de testemunhas trazidas pela ré, estabelece-se divisão na prova oral. Face esta divisão, e inexistindo fundada razão para que se reputem os depoimentos das testemunhas de uma das partes como prevalentes sobre os das testemunhas apresentadas pela parte contrária, nada mais restava senão reputar verídicos os registros documentais de horário. Recurso ordinário da reclamante conhecido e desprovido.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 5007920105070007 CE 0000500-7920105070007 (TRT-7)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: 1. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - SÚMULA 338 DO TST. Nos termos da Súmula nº 338 do TST, contando o empregador com mais de dez empregados, é seu o ônus de provar a jornada de trabalho do reclamante. Contudo, os cartões de ponto acostados pela defesa, ora não continham a assinatura do trabalhador, ora apresentavam horário uniforme de entrada e saída, além de faltarem controles referentes a período do contrato de trabalho, razão pela qual, sopesados com a prova testemunhal da autoria, mostra-se inafastável o deferimento das horas suplementares. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial da SDI-1 nº 113, do TST, a provisoriedade é o fator determinante a ensejar o pagamento do adicional de transferência, previsto no § 3º , do art. 469 , da CLT . Constatada a transferência provisória do reclamante, devido o pagamento do adicional durante o período respectivo. 3. HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ATRASO - PAGAMENTO NO PRAZO - MORA. O simples pagamento das verbas rescisórias não elide a obrigação de o empregador pagar ao empregado a multa prevista no art. 477 , § 8º , da CLT , haja vista que a homologação é condição de eficácia e validade da quitação, consoante dispõe o § 1º, do mesmo art. 477, da Consolidação. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. A verba honorária é hodiernamente devida em decorrência da revogação dos arts. 14 e 16 da Lei nº 5.584 /70, que conferiam supedâneo legal às Súmulas 219 e 329 , restando superada, neste particular, a jurisprudência sumulada do c. TST.RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1395407720045150035 139540-77.2004.5.15.0035 (TST)

Data de publicação: 25/08/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. No acórdão proferido nos embargos de declaração, o Tribunal Regional considerou que o embargante não indicara os pressupostos específicos daquele recurso, ressaltou a inovação da matéria relativa à citação, e a pretensão de reexame quanto ao cerceamento de defesa, e concluiu pelo não-conhecimento; esse entendimento não infirma, de plano, o efeito interruptivo dos embargos de declaração visto que não atingidos os requisitos extrínsecos, tempestividade ou irregularidade de representação.CONDOMÍNIO RURAL. CITAÇÃO DE TODOS OS LITISCONSORTES. Operou-se a preclusão sobre a matéria, visto que o reclamado, apesar da procedência parcial da reclamação trabalhista, não interpôs recurso ordinário.CERCEAMENTO DE DEFESA. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL.Não vem à baila ofensa à literalidade do art. 5º , LV , CF , frente à decisão que sopesou a prova testemunhal produzidas pelos litigantes, concluindo por dar prevalência às informações decorrentes das testemunhas apresentadas pela reclamante.Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1170200601110004 DF 01170-2006-011-10-00-4  (TRT-10)

Data de publicação: 24/08/2007

Ementa: HORAS EXTRAS. PROVA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. Restando ainda mantida a súmula 357/TST, a identidade de objeto entre as ações movidas pela testemunha e pelo ora autor, e mesmo o fato de o reclamante ter prestado depoimento naquela outra ação como testemunha expressam apenas o regular exercício do direito de ação e a regular exercício do direito de produção de provas naquele feito. Não se pode pressupor, à míngua de outros elementos, que testemunha e autor tenham se consorciado para fraudar a aplicação da justiça, cometendo perjúrios mútos. A levar-se este raciocínio de forma objetiva às últimas conseqüências, restaria obliterada grande parte da possibilidade efetiva de produção de prova testemunhal em um processo voltado, acima de tudo, para apuração de verdades que às mais das vezes transcendem os documentos, quando estes existem. E se, sopesada a prova testemunhal, resta patente que, ao invés do apontado nos controles de horário, havia sim a prestação de sobrelabor, deve ser ordenado o pagamento de horas extras ao laborista.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1170200601110004 DF 01170-2006-011-10-00-4 (TRT-10)

Data de publicação: 24/08/2007

Ementa: HORAS EXTRAS. PROVA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. Restando ainda mantida a súmula 357/TST, a identidade de objeto entre as ações movidas pela testemunha e pelo ora autor, e mesmo o fato de o reclamante ter prestado depoimento naquela outra ação como testemunha expressam apenas o regular exercício do direito de ação e a regular exercício do direito de produção de provas naquele feito. Não se pode pressupor, à míngua de outros elementos, que testemunha e autor tenham se consorciado para fraudar a aplicação da justiça, cometendo perjúrios mútos. A levar-se este raciocínio de forma objetiva às últimas conseqüências, restaria obliterada grande parte da possibilidade efetiva de produção de prova testemunhal em um processo voltado, acima de tudo, para apuração de verdades que às mais das vezes transcendem os documentos, quando estes existem. E se, sopesada a prova testemunhal, resta patente que, ao invés do apontado nos controles de horário, havia sim a prestação de sobrelabor, deve ser ordenado o pagamento de horas extras ao laborista.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4965354219985095555 496535-42.1998.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 30/05/2003

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. O Regional ao concluir devidas as horas extras, analisou e sopesou a prova testemunhal e documental dos autos, extraindo desta sua valoração. O intento da Recorrente em rediscutir tal conteúdo, esbarra no óbice previsto pelo Enunciado nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho, posto que em tal seara, o Regional se desponta soberano. Tal circunstância afasta a alegada ofensa ao então art. 62 , alínea a, da Consolidação das Leis do Trabalho , bem como torna prejudicados os arestos transcritos às fls. 1533/1534.DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS.O Regional trilhou a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, inserta no Enunciado nº 342: -Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu benefício e dos seus dependentes, não afrontam o disposto pelo art. 462 da CLT , salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico-. Divergência juriprudencial ultrapassada, não ensejando o cabimento do recurso de revista. Óbice do art. 896 , § 4º , da Consolidação das Leis do Trabalho e Enunciado nº 333 do Tribunal Superior do Trabalho.CORREÇÃO MONETÁRIA.ÉPOCA PRÓPRIA.Na aplicação da correção monetária incidem os índices do mês subseqüente à prestação do serviço. Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Decisão contrária a tal entendimento merece reformas para se adequar à jurisprudência uniforme.Revista conhecida, em parte, e provida.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 76664619975040026 RS 0007666-46.1997.5.04.0026 (TRT-4)

Data de publicação: 15/08/2000

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EXERCÍCIO DE FUNÇAO DIVERSA DA ANOTADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Tendo a reclamada confessado o exercício da função pretendida pelo reclamante, correto deferir-lhe as correspondentes diferenças salariais, limitadas, porém, ao período apontado pelo próprio autor. JORNADA DE TRABALHO. ARBITRAMENTO. Ponderado o arbitramento da jornada de trabalho quando sopesados a prova testemunhal com a realidade fática do trabalho desenvolvido, abrangendo labor normal, extraordinário e deslocamento. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE VIAGEM. PAGA RETROATIVA. Indevida a paga retroativa de plus salarial denominado adicional de viagem, quando instituído por mera liberalidade da reclamada, sendo, entretanto, devido a partir daí em diante. (...)

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