Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2014
Percentual de Variaçao do Inpc Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Percentual de Variaçao do Inpc Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Percentual de Variaçao do Inpc"

DJGO 07/08/2012 - Pág. 669 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL A FIM DE CORRIGIR O PERCENTUAL DE VARIAçãO DO IGD-DI... INTEGRAL OU PROPORCIONALMENTE, DE ACORDO COM A RESPECTIVA DATA DE INíCIO OU O PERCENTUAL DE VARIAçãO... EM QUE O AUTOR PRETENDE A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 07/08/2012 - Pág. 655 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE REVISãO DE BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO EM QUE O AUTOR PRETENDE A CORREçãO DO PERCENTUAL DE VARIAçãO... DE VARIAçãO DO INPC, INTEGRAL OU PROPORCIONAL, BEM COMO A CONDENAçãO DO RéU AO PAGAMENTO... DO IGD-DI INTEGRAL OU ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 07/08/2012 - Pág. 654 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

OU PROPORCIONALMENTE, DE ACORDO COM A RESPECTIVA DATA DE INíCIO OU O PERCENTUAL DE VARIAçãO DO INPC... SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL A FIM DE CORRIGIR O PERCENTUAL DE VARIAçãO DO IGD-DI INTEGRAL

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 07/08/2012 - Pág. 670 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE VARIAçãO DO INPC, INTEGRAL OU PROPORCIONAL, BEM COMO A CONDENAçãO DO RéU AO PAGAMENTO DAS DIFERENçAS...INTEGRAL OU PROPORCIONALMENTE, DE ACORDO COM A RESPECTIVA DATA DE INíCIO OU O PERCENTUAL à DEFINIçãO SE O íNDICE DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 10/08/2012 - Pág. 716 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

OU PROPORCIONALMENTE, DE ACORDO COM A RESPECTIVA DATA DE INíCIO OU O PERCENTUAL DE VARIAçãO DO INPC, INTEGRAL... PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL A FIM DE CORRIGIR O PERCENTUAL DE VARIAçãO DO IGD-DI INTEGRAL... QUANDO DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-ES - Remessa Ex-officio 24979000353 ES 024979000353 (TJ-ES)

Data de publicação: 26/08/2003

Ementa: REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS A EXECUÇAO DE SENTENÇA - AÇAO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PEDIDO DE OBTENÇAO DE APROPRIAÇAO DE CRÉDITOS DE ICMS - AQUISIÇAO DE CAFÉ EM GRAOS JUNTO AO IBC E INCIDÊNCIA DE CORREÇAO MONETÁRIA EM CRÉDITOS PRETÉRITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - TRÂNSITO EM JULGADO - EMBARGOS A EXECUÇAO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REMESSA NECESSÁRIA - ALEGAÇAO DE IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇAO DE SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA - SISTEMA DE CRÉDITO DO ICMS NAS OPERAÇÕES - PARTICIPAÇAO DO ESTADO - ALEGAÇAO DE MATÉRIA NAO OBJETO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS E SIM DA PROFERIDA NA EXECUÇAO - COISA JULGADA MATERIAL - PERCENTUAL DE VARIAÇAO DO INPC - INCLUSAO DO ÍNDICE DE CORREÇAO MONETÁRIA PELO PRÓPRIO APELANTE NOS CÁLCULOS APRESENTADOS - PRECLUSAO LÓGICA - APELAÇAO CONHECIDA E IMPROVIDA - REMESSA CONHECIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DETERMINAÇAO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO - SEM CUSTAS - FIXAÇAO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.- Se proposta a Ação de Procedimento Ordinário objetivando a obtenção da Fazenda Estadual de créditos de ICMS referentes as aquisições de café junto ao IBC, e a incidência da correção monetária dos créditos pretéritos julgado procedente, com trânsito em julgado, e interpostos embargos à execução da sentença que julgou improcedente o pedido do Estado, deve ser feita a remessa necessária porque a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição (art 475 , II do CPC ). 2.- É equivocada a afirmação de que a sentença é declaratória quando se trata de sistemática de creditamento de ICMS em operação de café em grão, que foi o objeto da ação principal, onde foi proferida uma sentença, confirmada por esta Egrégia Corte, e que embasou a execução embargada. 3.- A sistemática de creditamento do ICMS nas referidas operações que envolve a participação do Estado que se faz através de certidão de crédito de imposto, é uma sentença condenatória. 4.- Se a matéria não foi objeto da sentença proferida nos embargos a execução, mas sim na sentença que embasou o titulo executivo, trata-se de matéria discutida e decidida no processo de conhecimento e portanto sobre o manto da coisa julgada material. 5.- Já está pacificado no Superior Tribunal de Justiça a inclusão do percentual de variação do INPC como índice nas contas de liquidação e tendo sido incluídos nos cálculos apresentados pelo próprio Apelante, ocorreu a preclusão lógica. 6.- Conhece-se da apelação, negando-lhe provimento e conhece-se da remessa necessária e também julga-se improcedentes os embargos à execução, determinando o seu prosseguimento nos termos em que foi proposta, e condena-se o Apelante no pagamento dos honorários advocatícios, deixando de condenar nas custas processuais....

TJ-ES - Remessa Ex-officio 24979000353 ES 24979000353 (TJ-ES)

Data de publicação: 26/08/2003

Ementa: REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS A EXECUÇAO DE SENTENÇA - AÇAO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PEDIDO DE OBTENÇAO DE APROPRIAÇAO DE CRÉDITOS DE ICMS - AQUISIÇAO DE CAFÉ EM GRAOS JUNTO AO IBC E INCIDÊNCIA DE CORREÇAO MONETÁRIA EM CRÉDITOS PRETÉRITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - TRÂNSITO EM JULGADO - EMBARGOS A EXECUÇAO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REMESSA NECESSÁRIA - ALEGAÇAO DE IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇAO DE SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA - SISTEMA DE CRÉDITO DO ICMS NAS OPERAÇÕES - PARTICIPAÇAO DO ESTADO - ALEGAÇAO DE MATÉRIA NAO OBJETO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS E SIM DA PROFERIDA NA EXECUÇAO - COISA JULGADA MATERIAL - PERCENTUAL DE VARIAÇAO DO INPC - INCLUSAO DO ÍNDICE DE CORREÇAO MONETÁRIA PELO PRÓPRIO APELANTE NOS CÁLCULOS APRESENTADOS - PRECLUSAO LÓGICA - APELAÇAO CONHECIDA E IMPROVIDA - REMESSA CONHECIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DETERMINAÇAO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO - SEM CUSTAS - FIXAÇAO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.- Se proposta a Ação de Procedimento Ordinário objetivando a obtenção da Fazenda Estadual de créditos de ICMS referentes as aquisições de café junto ao IBC, e a incidência da correção monetária dos créditos pretéritos julgado procedente, com trânsito em julgado, e interpostos embargos à execução da sentença que julgou improcedente o pedido do Estado, deve ser feita a remessa necessária porque a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição (art 475 , II do CPC ). 2.- É equivocada a afirmação de que a sentença é declaratória quando se trata de sistemática de creditamento de ICMS em operação de café em grão, que foi o objeto da ação principal, onde foi proferida uma sentença, confirmada por esta Egrégia Corte, e que embasou a execução embargada. 3.- A sistemática de creditamento do ICMS nas referidas operações que envolve a participação do Estado que se faz através de certidão de crédito de imposto, é uma sentença condenatória. 4.- Se a matéria não foi objeto da sentença proferida nos embargos a execução, mas sim na sentença que embasou o titulo executivo, trata-se de matéria discutida e decidida no processo de conhecimento e portanto sobre o manto da coisa julgada material. 5.- Já está pacificado no Superior Tribunal de Justiça a inclusão do percentual de variação do INPC como índice nas contas de liquidação e tendo sido incluídos nos cálculos apresentados pelo próprio Apelante, ocorreu a preclusão lógica. 6.- Conhece-se da apelação, negando-lhe provimento e conhece-se da remessa necessária e também julga-se improcedentes os embargos à execução, determinando o seu prosseguimento nos termos em que foi proposta, e condena-se o Apelante no pagamento dos honorários advocatícios, deixando de condenar nas custas processuais....

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 39478 RJ 1993/0027824-0 (STJ)

Data de publicação: 07/02/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERCENTUAL DE VARIAÇÃO DO INPC. INCLUSÃO NOS CALCULOS. PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. - ESTA EGREGIA CORTE JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE SE DEVE APLICAR, PARA EFEITO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, O MELHOR INDICE QUE TRADUZA AS PERDAS SOFRIDAS PELO EXPROPRIADO, GARANTINDO-LHE, ASSIM, A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. - RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

TRF-3 23/01/2013 - Pág. 610 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

de 1996, o percentual de variação do INPC (18,22%), integral ou proporcionalmente, de acordo... ou o percentual de variação do INPC (8,32%), integral ou proporcionalmente, de acordo com a respectiva data... de ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 23/11/2012 - Pág. 1670 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

aplicando o percentual de variação do INPC (18,22%), integral, acrescido de 3,37%; d) em junho... de 1997, a aplicação do percentual de variação do IGP-DI ou percentual de variação do INPC. Às ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2308201/percentual-de-variacao-do-inpc