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RELAÇÃO DE EMPREGO. VENDAS DE PRODUTOS RECEBIDOS EM CONSIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. O trabalho de venda de produtos recebidos em consignação, realizado em horários e locais escolhidos livremente pelo próprio vendedor, sem qualquer fiscalização ou subordinação, não se mostra compatível com a relação de emprego, prevista nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT . Recurso conhecido e desprovido.
RELAÇÃO DE EMPREGO. VENDAS DE PRODUTOS RECEBIDOS EM CONSIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. O trabalho de venda de produtos recebidos em consignação, realizado em horários e locais escolhidos livremente pelo próprio vendedor, sem qualquer fiscalização ou subordinação, não se mostra compatível com a relação de emprego, prevista nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT . Recurso conhecido e desprovido.
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO QUE ESTAVA EM CONSIGNAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA VENDA DE VEÍCULO COM VÍCIO OCULTO. RESPONSABILIDADE DO CONSIGNANTE RESTITUIR O CONSIGNATÁRIO PELO CONSERTO DE VEÍCULO QUE ERA DE SUA PROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE QUE EXISTIRIA SEM A INTERVENÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO POR CONTA DO INSTITUTO DO VÍCIO REDIBITÓRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DA AUTORA E RÉU CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJPR - 1ª Turma Recursal - XXXXX-15.2020.8.16.0195 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 11.04.2022)
face de BARROS DE SIQUEIRA , brasileira, portadora do RG.. e CPF , com endereço à CEP , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A empresa requerente , tinha loja virtual de vendas de produtos... Por outro lado, o requerido, adquiriu produtos MICROONDAS, na data MAIO ano de 2016, no valor de , e não tinha recebido o valor devolvido até o presente momento... Em meados de 2013, houve problemas de ordem logística que impediram de entregar os produtos aos consumidores
portadora do RG.SSP.SP nº 7.657.336, com endereço à CEP: , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A empresa requerente tinha loja virtual de vendas de produtos eletro eletrônicos, e em... Por outro lado, a requerida, adquiriu o produto ASPIRADOR DE PÓ, no mês de março do ano de 2015, no valor de , e até a presente data, não tinha recebido a devolução do dinheiro... meados de 2013, tiveram problemas de ordem logística que impediram de entregar os produtos aos consumidores
do RG: e do CPF. , com endereço à CEP , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A empresa requerente , tinha loja virtual de vendas de produtos eletro eletrônicos... Por outro lado, a requerida, adquiriu produtos MICROONDAS, na data ABRIL ano de 2015, no valor de , e não tinha recebido o valor devolvido até o presente momento... Em meados de 2013, houve problemas de ordem logística que impediram de entregar os produtos aos consumidores
Taxas municipais, telefonia fixa e móvel, salários de funcionários, custo de vendas de produtos, manutenções mensais, impostos diretos, custos operacionais, produtos químicos, material de expediente, despesas... As venda de produtos, kits alunos, Não entram no valores calculados nos 10% dos royalties mensal... Todo produto/serviço/curso comercializado pelo FRANQUEADO na sua unidade deverá obrigatoriamente ter sua venda registrada no software de gestão homologado pela FRANQUEADORA, mesmo aqueles de uso próprio
Ação de consignação em pagamento Exmo (a). Sr (a). Dr (a)... Desta forma, pergunta-se: se a promitente compradora não recebeu as chaves porque a ré optou por manter a posse mesmo tendo recebido (...)% do preço que convencionou, para cobrar valores a que não faz... com fundamento no art. 539 e seguintes do Código de Processo Civil e nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – Exposição dos fatos A autora firmou com a ré, no dia (...), Compromisso de Venda
ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-consignacao-em-pagamento-3/... Desta forma, pergunta-se: se a promitente compradora não recebeu as chaves porque a ré optou por manter a posse mesmo tendo recebido 000 % do preço que convencionou, para cobrar valores a que não faz jus... POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO VALOR EM CONSIGNAÇÃO A consignação em pagamento pode ser definida como o depósito judicial ou extrajudicial da coisa devida, nos casos e formas legais, cujo resultado é a