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20 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Diferença de idade entre o adotado e adotante"

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2007200259 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 15/10/2007

Ementa: E M E N T AApelação Cível. Adoção. Diferença de idade entre o adotado e adotante. Exegese do art. 42 , § 3º do ECA . Necessidade de instrução. Excepcionalidade do caso em questão. Possibilidade de adoção monoparental. Prioridade do bem-estar do menor. Sentença anulada. Recurso conhecido e provido.

DJSE 24/10/2007 - Pág. 12 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. DIFERENÇA DE IDADE ENTRE O ADOTADO E ADOTANTE. EXEGESE DO ART. 42,

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Seminário aborda aspectos legais e jurídicos da adoção

e a diferença de idade entre adotando e adotante deve ser de no mínimo 16 anos. Outro dado importante,... pelo adotando como pelo adotante. De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto de Pesquisa... ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 21/06/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043386580 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DIFERENÇA MÍNIMA DE IDADE ENTRE ADOTANTES E ADOTADA. EXIGÊNCIA LEGAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SITUAÇÃO QUE DEVE SER ANALISADA CASO A CASO. A diferença etária mínima de dezesseis anos entre adotante e adotado é requisito legal para a adoção (art. 42 , § 3º , do ECA ) que deve ser analisada individualmente. Pertinência da instrução para apuração dos demais elementos à adoção. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043386580, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

DJPA 07/06/2011 - Pág. 628 - Diário de Justiça do Estado do Pará

trinta anos, e a diferença de idade entre adotado e adotante para dezesseis anos. Assim, deixou... a uma convivência previa, por certo numero de anos entre o adotante e o adotado, dispensando... da vontade livre ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 4097472 PR 0409747-2 (TJPR)

Data de publicação: 08/10/2008

Decisão: MESES. REQUISITO DE DIFERENÇA DE IDADE MÍNIMA ENTRE ADOTANTE E ADOTANDO NÃO-PREENCHIDO. NECESSIDADE... não preencher o requisito legal da diferença mínima de idade entre o adotante e adotando de 16 (dezesseis... a diferença de idade entre adotante e adotando se aproxima muito do mínimo legal; e b) está comprovado...

TJ-SE - Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL AC 2007200259 SE (TJSE)

Data de publicação: 15/10/2007

Decisão: ALVES DE SOUZA GOUVEIA EMENTA E M E N T A Apelação Cível. Adoção. Diferença de idade entre o adotado e adotante. Exegese do art.... falecida. O ponto cerne da questão esbarra na diferença de idade de apenas 9 anos entre a Adotante... a seguir dispendidos: Não obstante seja indiscutível que a diferença entre a Adotante e o Adotado...

DJGO 17/07/2012 - Pág. 491 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DEVENDO HAVER DIFERENçA DE IDADE DE DEZESSEIS ANOS ENTRE ADOTANTE E ADOTADO. A ADOLESCENTE FABIANE... ANOS DE IDADE, AO PASSO QUE A ADOTADA FABIANE DE LIMA FARIAS CONTA COM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE..., ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 26/10/2012 - Pág. 772 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

BRASILEIRO QUE OS PRETENSOS ADOTANTES TENHAM A IDADE MíNIMA DE 18 ANOS E QUE HAJA DIFERENçA DE,... TENDO EM VISTA O LONGO PERíODO DE CONVIVêNCIA, A IDADE ATUAL DO ADOTADO E AS PROVAS DOS AUTOS. TAMBéM... DE IDADE, E O ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-DF - APELAÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE APL 20000130017887 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/02/2003

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. ADOÇÃO. ECA . DIFERENÇA DE IDADE ENTRE O ADOTANTE E O ADOTADO. MÍNIMO LEGAL. MITIGAÇÃO DOS RIGORES DA LEI EM BENEFÍCIO DO MENOR. 1. QUANDO O ESTATUTO EXIGE A DIFERENÇA MÍNIMA DE IDADE ENTRE O ADOTANTE E O ADOTADO DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, FÁ-LO SOMENTE PARA ASSEGURAR O PAPEL PATERNO ASSUMIDO, O QUE JÁ RESTOU CLARO, QUANDO SE FALA DOS FORTES LAÇOS AFETIVOS QUE OS UNEM, E QUANDO A INICIAL DIZ QUE O MENOR O RESPEITA COMO A UM PAI E INCLUSIVE ASSIM O CHAMA. 2. ASSEVERO QUE, NESTE CASO, EM QUE A DIFERENÇA DE IDADE PERFAZ 15 ANOS E 3 MESES, PORTANTO O ADOTANTE QUASE ATINGE A IDADE MÍNIMA, CONSIDERO SER CONVENIENTE AOS INTERESSES DO MENOR, ANTE A POSSIBILIDADE DE FORNECER AO ADOTANDO AMBIENTE FAMILIAR SAUDÁVEL, PROPÍCIO A SEU DESENVOLVIMENTO COMPLETO

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