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28 de julho de 2016
Inépcia da Inicial por Ausência de Pedido Editar Foto
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Inépcia da Inicial por Ausência de Pedido

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Andamento do Processo n. 0020174-47.2014.5.04.0731 - RTOrd - 24/08/2015 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020174-47.2014.5.04.0731 AUTOR LOURDES HELENA SOUZA ADVOGADO Henrique Mattos Cullmann (OAB: 76461/RS) ADVOGADO KAREN MICHELE MULLER (OAB: 92091/RS) RÉU WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL

Andamento do Processo n. 0000008-25.2015.5.14.0005 - RTOrd - 28/07/2015 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000008-25.2015.5.14.0005 Relator TATIANE DAVID LUIZ FARIA AUTOR JHONATAN BITENCOURT FERNANDES ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO(OAB: 2003/RO) RÉU J. MALUCELLI CONSTRUTORA

Andamento do Processo n. 0020003-72.2015.5.04.9003 - RTOrd - 01/07/2015 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020003-72.2015.5.04.9003 Relator PAULA SILVA ROVANI WEILER AUTOR JURACI BARRETO DA COSTA ADVOGADO LUIZ RICARDO CAPELLARI (OAB: 55624) RÉU BRF S.A. ADVOGADO HENRIQUE JOSE DA ROCHA

Andamento do Processo n. 0020047-85.2015.5.04.0663 - RTOrd - 01/07/2015 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020047-85.2015.5.04.0663 Relator PAULA SILVA ROVANI WEILER AUTOR PEDRO MARCOS CASTANHO DE CARVALHO ADVOGADO LUIZ RICARDO CAPELLARI (OAB: 55624) RÉU BRF S.A. ADVOGADO HENRIQUE JOSE

Agravo de Instrumento: AI 990103086368 SP

* CONEXÃO - Justiça Comum e Juizado Especial - O Juizado especial não tem competência para julgar a ação proposta na justiça comum uma vez que tem competência apenas para causas de menor complexidade, bem como o valor da causa não se enquadra no determinado pela Lei 9.099 /95 - Agravo desprovido.*.

Resultados da busca Jusbrasil para "Inépcia da Inicial por Ausência de Pedido"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8125900322003504 8125900-32.2003.5.04.0900 (TST)

Data de publicação: 26/06/2009

Ementa: INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO. Conforme consignado no acórdão recorrido, houve pedido de reenquadramento funcional e diferenças salariais daí decorrentes. Portanto, estando a decisão nos limites da lide ilesos os artigos tidos como violados. PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em consonância com o item I da Súmula 275 do TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. A decisão regional encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 565942011506 PE 0000565-94.2011.5.06.0192 (TRT-6)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO CONTRA A LITISCONSORTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APRECIAÇÃO EX OFFICIO. A regularidade da petição inicial é pressuposto objetivo positivo de constituição

Encontrado em: atuando de ofício, declaro a inépcia da petição inicial por ausência de pedido contra o Estaleiro

TST - RECURSO DE REVISTA RR 521009220025020902 52100-92.2002.5.02.0902 (TST)

Data de publicação: 14/08/2009

Ementa: JULGAMENTO EXTRA PETITA . INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ESTABILIDADE OU REINTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional apenas tratou da reintegração no tocante ao cumprimento do prazo deferido pelo juiz para a manifestação do direito de escolha, não tendo examindado a questão relativa à ausência de pedido. A parte, por sua vez, não opôs embargos de declaração visando à obtenção do necessário pronunciamento sobre essa matéria. Incide na espécie a orientação contida na Súmula 297 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO ANTERIOR À LEI 8.923 /94. A jurisprudência desta Corte assenta que, somente após a edição da Lei 8.923 /94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-1). HONORÁRIOS PERICIAIS. O Recurso de Revista está desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT , porque não há indicação de ofensa a dispositivo de lei nem transcrição de julgado apto para aferição da divergência jurisprudencial. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência dominante neste Tribunal firmou-se no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária e, se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária relativo ao mês seguinte àquele em que houve a prestação dos serviços, contando-se a partir do dia primeiro, nos termos da Súmula 381. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.

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