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03 de setembro de 2015
Inépcia da Inicial por Ausência de Pedido Editar Foto
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Inépcia da Inicial por Ausência de Pedido

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Andamento do Processo n. 0020174-47.2014.5.04.0731 - RTOrd - 24/08/2015 do TRT-4

. EM PRELIMINAR: 1. DA INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PEDIDO É inepta a inicial quanto as informações nela contidas acerca.... LOURDES HELENA SOUZA demanda contra WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., estando as partes qualificadas na inicial.... Com os fundamentos da inicial postula o pagamento das parcelas elencadas...

Andamento do Processo n. 0000008-25.2015.5.14.0005 - RTOrd - 28/07/2015 do TRT-14

neste sentido. Ante ao exposto, diante da ausência de causa de pedir, reconheço a preliminar de inépcia da petição inicial.... FUNDAMENTAÇÃO INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. Ao arrolar em sua petição inicial o pedido de uma hora extra..., extinguindo-os sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, I...

Andamento do Processo n. 0020003-72.2015.5.04.9003 - RTOrd - 01/07/2015 do TRT-4

qual tenho por prejudicado o pedido neste particular. II - PRELIMINAR 1. DA INÉPCIA DA INICIAL. DA AUSÊNCIA DE PEDIDO... A reclamada pugna pela declaração de inépcia da petição inicial em relação ao item 3.1, relativo ao pagamento do tempo... os pedidos da inicial e pugna pela improcedência da ação. Na oportunidade da...

Andamento do Processo n. 0020047-85.2015.5.04.0663 - RTOrd - 01/07/2015 do TRT-4

1. DA INÉPCIA DA INICIAL. DA AUSÊNCIA DE PEDIDO A reclamada pugna pela declaração de inépcia da petição inicial.... Contesta articuladamente os pedidos da inicial e pugna pela improcedência da ação. Na oportunidade da audiência, as partes... apresentados sem qualquer impugnação, razão pela qual tenho por prejudicado o...

Resultados da busca JusBrasil para "Inépcia da Inicial por Ausência de Pedido"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8125900322003504 8125900-32.2003.5.04.0900 (TST)

Data de publicação: 26/06/2009

Ementa: INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO. Conforme consignado no acórdão recorrido, houve pedido de reenquadramento funcional e diferenças salariais daí decorrentes. Portanto, estando a decisão nos limites da lide ilesos os artigos tidos como violados. PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em consonância com o item I da Súmula 275 do TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. A decisão regional encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 565942011506 PE 0000565-94.2011.5.06.0192 (TRT-6)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO CONTRA A LITISCONSORTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APRECIAÇÃO EX OFFICIO. A regularidade da petição inicial é pressuposto objetivo positivo de constituição

Encontrado em: atuando de ofício, declaro a inépcia da petição inicial por ausência de pedido contra o Estaleiro

TST - RECURSO DE REVISTA RR 521009220025020902 52100-92.2002.5.02.0902 (TST)

Data de publicação: 14/08/2009

Ementa: JULGAMENTO EXTRA PETITA . INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ESTABILIDADE OU REINTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional apenas tratou da reintegração no tocante ao cumprimento do prazo deferido pelo juiz para a manifestação do direito de escolha, não tendo examindado a questão relativa à ausência de pedido. A parte, por sua vez, não opôs embargos de declaração visando à obtenção do necessário pronunciamento sobre essa matéria. Incide na espécie a orientação contida na Súmula 297 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO ANTERIOR À LEI 8.923 /94. A jurisprudência desta Corte assenta que, somente após a edição da Lei 8.923 /94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-1). HONORÁRIOS PERICIAIS. O Recurso de Revista está desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT , porque não há indicação de ofensa a dispositivo de lei nem transcrição de julgado apto para aferição da divergência jurisprudencial. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência dominante neste Tribunal firmou-se no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária e, se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária relativo ao mês seguinte àquele em que houve a prestação dos serviços, contando-se a partir do dia primeiro, nos termos da Súmula 381. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.

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