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01 de novembro de 2014
Guarda Deferida à Tia Editar Foto
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Guarda Deferida à Tia Editar

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Pg. 125. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/09/2012

, está em local incerto e não sabido;c) requer seja deferido o pedido de guarda em favor da tia das menores, JANE CLEIDE... dos requerentes. O Representante do Ministério Público opinou pelo deferimento da guarda. Isso posto, julgo procedente o pedido... Sentença: 0000015-18.2006.805.0236 S E N T E N Ç A Vistos. Trata-...

Resultados da busca JusBrasil para "Guarda Deferida à Tia"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043655539 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM ADOÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. GUARDA DEFERIDA À TIA MATERNA. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO COM A FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA. APELAÇÃO. PRAZO RECURSAL. TEMPESTIVIDADE 1. Os processos com procedimento específico do Estatuto da Criança e do Adolescente , que são previstos no capítulo III do título VI, estão sujeitos ao prazo recursal estabelecido no art. 198 da lei estatutária. 2. O prazo recursal relativamente aos demais processos ou procedimentos submetem-se aos prazos recursais do Código de Processo Civil , que são mais dilatados. 3. O recurso de...

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2006200819 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 03/04/2007

Ementa: Apelação Civil. Genitor do menor. Guarda deferida à tia. Melhor interesse da criança resguardado. Réu citado. Revelia. Ausência dos seus efeitos. Direito indisponível. Inexistência de provas que impossibilitem a concessão da guarda deferida pela instância a quo. I-In casu embora não incida os efeitos da revelia, não logrou êxito o réu ora apelante, em demonstrar a impossibilidade de concessão da guarda, lastreada em provas e evidências que apontam que o melhor interesse do menor fora atendido. II-Correta a concessão da medida deferida à tia do infante, com lastro em disposições ínsitas no Estatuto da Criança e do Adolescente . III-Recurso desprovido. Julgamento unânime.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048413793 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA, EFETIVAMENTE CRIADAS PELA AVÓ PATERNA E ACOLHIDAS POR ESTA E POR UMA TIA. GUARDA DEFERIDA NO ÂMBITO DA FAMÍLIA EXTENSA. 1. A família vem recebendo acompanhamento da rede de proteção sem demonstrar efetiva evolução em relação ao quadro inicial que ensejou o abrigamento de dois dos quatro filhos (dois deles criados desde pequenos pela avó paterna e dois acolhidos por uma tia, que obteve a guarda). 2. As denúncias de maus tratos por parte da avó foram apuradas e afastadas pelas assistentes sociais que...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046998647 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESABRIGAMENTO DA INFANTE. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA À TIA PATERNA. MELHOR INTERESSE PRESERVADO. Nos termos do ECA , deve ser priorizado o convívio com a família natural ou substituta em relação ao abrigamento da criança. Comprovadas as condições favoráveis e o parentesco da atual guardiã, tia paterna da infante, que estava abrigada, justifica-se suficientemente a manutenção da decisão agravada, nos termos do artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente . NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70046998647,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045379153 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. FATO ISOLADO. SITUAÇÃO DE ABANDONO NÃO CONFIGURADA. DEFERIMENTO DA GUARDA À TIA PATERNA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO. PROVIDÊNCIA PROPORCIONAL E ADEQUADA. Considerando que o fato flagrado pelo Conselho Tutelar foi isolado, inexistindo situação de abandono, não há justificativa bastante para a destituição do poder familiar. Todavia, tendo em vista que a menina se encontra sob a guarda da tia paterna desde quando contava com um ano de vida, estando hoje com quase cinco, revela-se adequada a manutenção deste arranjo...

TJ-SC - Apelação Cível AC 427708 SC 2009.042770-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 03/11/2009

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS INICIAIS PARA DEFERIR A GUARDA AOS GENITORES/APELANTES E REGULAMENTAR O DIREITO DE VISITAS DA TIA PATERNA/APELADA. PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO EFETUADO NA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DOS APELANTES. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A interposição de qualquer recurso pressupõe a existência de sucumbência, verificada na rejeição, parcial ou total, do pedido efetuado pela parte. Tendo sido, contudo, acolhido em sua totalidade o pleito formulado pelo litigante, não se verifica a derrota indispensável a pavimentar o acesso à via recursal, o que conduz ao não conhecimento da irresignação.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 703368 SC 2008.070336-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 04/05/2009

Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . GUARDA REQUERIDA PELA TIA-AVÓ MATERNA DAS CRIANÇAS. DEFERIMENTO LIMINAR. PAI DE UMA DAS CRIANÇAS PRESO EM FLAGRANTE PELO HOMICÍDIO DA MÃE DE AMBAS. CONVIVÊNCIA COM OS PAIS DO DENUNCIADO ACARRETADORA DE PREJUÍZOS PARA OS MENORES. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS. EXEGESE DO ART. 6º DO ECA . RECURSO DESPROVIDO. É possível a alteração da guarda quando constatado que a permanência das crianças sob a guarda dos avós paternos de uma delas prejudica o desenvolvimento de ambas, mormente porque seus interesses devem sobrepujar a quaisquer outros ( ECA , art. 6º ).

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 703368 SC 2008.070336-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 04/05/2009

Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . GUARDA REQUERIDA PELA TIA-AVÓ MATERNA DAS CRIANÇAS. DEFERIMENTO LIMINAR. PAI DE UMA DAS CRIANÇAS PRESO EM FLAGRANTE PELO HOMICÍDIO DA MÃE DE AMBAS. CONVIVÊNCIA COM OS PAIS DO DENUNCIADO ACARRETADORA DE PREJUÍZOS PARA OS MENORES. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS. EXEGESE DO ART. 6º DO ECA . RECURSO DESPROVIDO. É possível a alteração da guarda quando constatado que a permanência das crianças sob a guarda dos avós paternos de uma delas prejudica o desenvolvimento de ambas, mormente porque seus interesses devem sobrepujar a quaisquer outros ( ECA , art. 6º ).

DJSE 16/04/2007 - Pág. 4 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

3297/SE EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. GENITOR DO MENOR. GUARDA DEFERIDA À TIA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA... DE PROVAS QUE IMPOSSIBILITEM ACONCESSÃO DA GUARDA DEFERIDA PELA INSTÂNCIA A QUO. I-IN CASU EMBORA... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2002205228 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 18/03/2003

Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Guarda deferida através de sentença transitada em julgado. Pensão previdenciária. Amparo legal para percepção no art. 29, VI da Lei nº 3.309/93 c/c art. 33 , § 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente . Direito líquido e certo da impetrante ao recebimento da pensão. I - A existência de guarda deferida à tia-avó por decisão judicial transitada em julgado confere, nos termos do art. 33 , § 3º , da Lei nº 8.069 /90, direitos ao menor, inclusive previdenciários. II - O IPES não pode invocar eventual irregularidade na concessão pretérita da guarda concedida por decisão judicial transitada em julgado, a qual não fora tempestivamente impugnada e não consta tenha sido desconstituída. Recurso improvido. Decisão unânime...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2321893/guarda-deferida-a-tia