ARTIGO 475 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

O Projeto de Código Comercial será debatido pelo IAB. Conheça a opinião de um dos juristas...

redigir sozinho o projeto de Código Civil (Memórias - vol. 2 - a Balança e a Espada, São Paulo...".
Que clareza, não? Compare-se com a lapidar conceituação do art. 1.052 do Código Civil : "Art....
Uma das críticas que se faz ao regime da limitada no Código Civil vigente está no fato de tal s...

IAB - 24 de Maio de 2012

Artigo: José Barcelos de Souza

à testemunha ( Código de Processo Penal Anotado, 3ª ed., v. 4, pp. 433 e segs... Brasileiro, 3ª ed.
, 1920, v. 2, pp. 415-6), tendo a regra legal recebido encômios do Marquês de São Vicente.... 212
do Código. Retornamos, assim, ao que se praticava antes também no processo civil, ao tempo

OAB/MG - 11 de Agosto de 2008

Editora Abril vai pagar indenização por danos morais por artigo na Playboy

, e os artigos 458 e 475 , letra J, do Código de Processo Civil ( CPC ), que, respectivamente... e
remuneratórios. No recurso ao STJ, a defesa da Editora Abril alegou que, com base no artigo
944 do Código... . Apesar de o STJ aceitar o uso de artigos do Código atual, válido desde 20...

STJ - 06 de Outubro de 2009

Apelação Civel AC 11050041273 ES 011050041273 (TJES)

a patente resolução do contrato verbal de permuta (artigo 475 , do Código Civil Brasileiro). 3. A
tramitação da presente ação, pelo rito ordinário, respeitou

TJES - 19 de Maio de 2009

APELAÇÃO CÍVEL AC 2008207643 SE (TJSE)

NA ENTREGA DO BEM DIREITO DE RESCISÃO DO CONTRATO ARTIGO 475 DO CÓDIGO
CIVIL BRASILEIRO DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS INAPLICABILIDADE DO
ARTIGO 53

TJSE - 30 de Junho de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1286 1286/2003-314-02-40.2...

não traz arestos para demonstrar divergência. Artigos 114 do Código Civil Brasileiro e 475 da
CLT não ofendidos em sua literalidade. Agravo

TST - 24 de Setembro de 2008