Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de abril de 2014
Indeferimento de produção de provas em audiência de instrução Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Indeferimento de produção de provas em audiência de instrução Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Indeferimento de produção de provas em audiência de instrução"

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2007205413 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 16/06/2008

Ementa: EMENTAApelação Cível. Ação de Cobrança. Prestação de serviço ao Poder Público Municipal. Inobservância das regras de direito administrativo. Indeferimento de produção de provas em audiência de instrução. Prejudicado o direito do Autor de demonstrar os fatos alegados na exordial. Anulação da sentença. Recurso conhecido e provido.

DJSE 19/06/2008 - Pág. 7 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DE DIREITO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PREJUDICADO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1350203 SP 2010/0166106-1 (STJ)

Data de publicação: 02/03/2011

Ementa: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7 /STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECLARAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO JUÍZO TRABALHISTA DE NÃO MAIS SE TER PROVA A PRODUZIR. DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALCANCE. ATOS DECISÓRIOS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I.- Tendo o Tribunal a quo concluído, com fundamento nas provas dos autos, que os contratos, cuja inadimplência se alega, foram firmados entre o recorrente e a recorrida, sendo esta, pois, titular do interesse e da pretensão formulada, a alteração do julgado quanto ao ponto esbarra no óbice posto pela Súmula 7 /STJ. II. Havendo pedido expresso da parte no sentido de que fosse encerrada a instrução processual, uma vez que não mais haviam provas a serem produzidas, não sendo tal manifestação alcançada pela declaração de nulidade dos atos decisórios, nos termos da Decisão do Conflito de Competência, não há que falar em violação do art. 113 , § 2º do Código de Processo Civil . Agravado Regimental improvido.

TJ-RS - Recurso Cível 71003953023 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/09/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA DE NOTEBOOK QUE APRESENTA DEFEITO DOIS DIAS APÓS A AQUISIÇÃO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL PELO AUTOR. CERCEAMENTO CARATERIZADO. ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, INCLUSIVE. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003953023, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 05/09/2012)

TRE-SE - MANDADO DE SEGURANCA MS 5155 SE (TRE-SE)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: ELEIÇÕES 2012. MANDADO DE SEGURANÇA. AIJE. CONDUTA VEDADA A AGENTES PÚBLICOS. CANDIDATOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PEDIDO DE ADIAMENTO. INDEFERIMENTO. AUDIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DISPENSA NO JUÍZO AQUO. LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO. CERCEAMENTO INDEVIDO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1. Consoante disposto no artigo 400 do CPC , é admissível a prova testemunhal, via de regra, podendo o juiz indeferir a produção daquelas que considerar inúteis ou protelatórias, desde que o faça motivadamente. Precedentes do STJ. 2. Configura-se violação aos princípios do contraditório e do devido processo legal a dispensa de testemunhas indicadas pelo investigante sem a demonstração da prescindibilidade da produção da prova. 3. Concessão da ordem, para determinar a realização de nova audiência e a audição das testemunhas.

Encontrado em: Primeiro grau, Indeferimento, Pedido, Adiamento, Audiência, Denegação, Audição, Prova testemunhal,... 400 (E, IJ), Concessão, Segurança, Efeito, Determinação, Realização, Audiência de Instrução... Audiência, (A3), Investigação judicial, Investigante, Realização, Protocolo, Diversidade, Pedido, Adiamento,...

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 654201107123006 MT 00654.2011.071.23.00-6 (TRT-23)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. MANIFESTAÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO. CERCEIO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A nulidade do ato processual viciado deve ser alegada pela parte que se sentir prejudicada na primeira oportunidade que tiver para falar nos autos, de acordo exigência contida nos arts. 245 do CPC e 795 da CLT . Não tendo o Autor se manifestado nos autos a sua irresignação, presumida está a sua concordância com o ato. Assim, não merece ser acolhido o alegado cerceio ao direito de defesa, sendo incabível, portanto, a reabertura da instrução. Apelo do Autor ao qual se nega provimento. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM. Existem precedentes no sentido de que o ressarcimento por dano moral deve levar em consideração o tempo de exposição do trabalhador à situação degradante a que foi submetido e o salário percebido, sendo deferido, em média, um salário do Autor por ano de exposição à condição inadequada de labor. Diante do exposto, o valor estabelecido pela r. sentença mostra-se condizente e razoável, não merecendo reforma. Nego provimento.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70041424839 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/03/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA JÁ ENCERRADA EM AUDIÊNCIA. DECISÃO CONTRA A QUAL NÃO HOUVE O MANEJO DE RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, POR DECISÃO DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70041424839, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 01/03/2011)

TJ-PR - Apelação Cível AC 6790143 PR 0679014-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO RETIDO. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO. RÉU DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO PESSOAL, POR MANDADO, ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. VALIDADE. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. "Nos termos do art. 407 do CPC , é preclusivo o prazo fixado pelo juiz para a apresentação em cartório do rol de testemunhas. Deve ser indeferida a oitiva das testemunhas indicadas pela agravante fora do prazo estipulado pelo juízo de primeiro grau, sob pena de tratamento desigual entre as partes."(STJ - AGA 200702246148 - (954677) - RJ)."Através de mandado o apelante foi devidamente intimado, três dias antes para comparecer à audiência de instrução e julgamento e para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mas não atendeu ao chamamento. Irrelevante a data da juntada do mandado aos autos dois dias antes, porque o apelante mora na Comarca onde se processa a ação de usucapião e teve tempo suficiente para se dirigir à sede para cumprir a determinação judicial. O artigo 343 do Código de Processo Civil não prevê prazo para a intimação da parte para tal fim, nem fez o apelante pedido ou juntou documento hábil para motivar a suspensão da audiência." APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESPACHO QUE REVOGOU OUTRO QUE HAVIA DEFERIDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO. MÉRITO. PENA DE CONFISSÃO. APLICAÇÃO. ALEGAÇÕES DO RÉU. NÃO COMPROVAÇÃO (ART. 333 , II , DO CPC ). POSSE VINTENÁRIA E DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. RECONHECIMENTO. - Não é possível se discutir, em sede de apelação, sobre a necessidade ou não de produção de prova pericial, já que o indeferimento de tal pleito deu-se em decisão interlocutória que restou irrecorrida, operando-se, portanto, a preclusão. - "A preclusão indica perda da faculdade processual, pelo seu não uso dentro do prazo peremptório previsto pela Lei (preclusão...

TJ-PR - 9397882 PR 939788-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/08/2012

Ementa: CORREIÇÃO PARCIAL CRIME. PEDIDO MINISTERIAL DE AGUARDO DA REALIZAÇÃO DA OITIVA DA ÚNICA TESTEMUNHA DO PROCESSO, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. PLEITO INDEFERIDO. PRAZO DE CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA ESGOTADO. IRRELEVÂNCIA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O PROXIMO MÊS DE NOVEMBRO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO DETERMINANDO O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONFLITO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DO ATO. RÉU SOLTO. DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não obstante esteja o Magistrado autorizado a proferir sentença antes de lhe ser devolvida a carta precatória relativa à inquirição de testemunha (art. 222 , § 2º , do Código de Processo Penal ), no caso em comento a espera pelo cumprimento da precatória expedida é de suma importância para a elucidação dos fatos, haja vista tratar- se da única testemunha existente no processo. Outrossim, não se tratando de réu preso, não há se falar em prejuízo às partes, razão pela qual, em homenagem aos princípios da razoabilidade e devido processo legal, bem como em face do direito à produção de provas, a decisão ora combatida deve ser anulada.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 974006720095030138 97400-67.2009.5.03.0138 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional examinou todas as questões jurídicas relevantes para o desfecho da lide, entregando a prestação jurisdicional na forma da lei e da Constituição Federal . Ileso, pois, o art. 93 , IX , da CF . Recurso de revista de que não se conhece. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não implica cerceamento do direito de defesa o fato de ser indeferido o pedido de esclarecimentos ao perito, tida como desnecessária pelo magistrado, o qual dirige o processo e tem o poder de valorar a produção de provas na fase de instrução (arts. 765 da CLT , 130 e 131 do CPC ). Recurso de revista de que não se conhece. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O item III da Súmula nº 74 do TST dispõe que a vedação de produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, e não afeta o exercício do magistrado, do poder-dever de conduzir o processo. No caso, o julgador, apesar de o reclamante não ter comparecido à audiência em que foi intimado com a cominação de confissão, solicitou a realização de prova pericial, ante a exigência do art. 195 da CLT , de que a caracterização e classificação da periculosidade deve ser feita por meio da perícia técnica. Assim, não há nenhuma utilidade na pretendida aplicação da confissão ficta, uma vez que esta somente se aplica à parte confessa. Portanto, não foi contrariada a Súmula nº 74, I, do TST, como alegado. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE À ELETRICIDADE. SUBMISSÃO A CONDIÇÃO DE RISCO. 1 - A decisão do TRT está em consonância com a Súmula nº 364 do TST, segundo a qual -Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido-. 2 -...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2333082/indeferimento-de-producao-de-provas-em-audiencia-de-instrucao