Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de março de 2015
Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Decreto 6932/09

Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009. § 3º O Programa será implementado de forma a garantir a integração... "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto 8.378, de 15 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1... do caput do art. 1º do Decreto 8.378, de 2014, por este De...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 26/02/2015

e divulgaçãoda Carta de Serviços ao Cidadão, tendo comoreferencia o Decreto 6932/2009, semprejuízo de outras regulamentações...

DECRETO Nº 8.414, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009. § 3º O Programa será implementado de forma a garantir a integração...DECRETO 8.414, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 Institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo... VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Programa Bem ...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/02/2015

° 07/2008, do Ministério Público Federal, o Ofício Circular n° 0489/2008/PR/CAPES, o Decreto6.932, de 11 de agosto... de 2009, o Decreto n° 6.944, de 21 de agosto de 2009, o Acórdão TCU n° 1.935, de 29 de março de 2011 e a Lei n° 12.990...Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/02/2015 AVISO DE SUSPENSÃO...

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/02/2015

Sem prejuízo da pesquisa de satisfação dos usuários prevista no art. 12 do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, devem ser... na Carta de Serviços ao Cidadão de que trata o art. 11 do Decreto 6.932, de 2009, deve ser objeto de acompanhamento... o art. 3º do Decreto 1.590, de 10 de agosto de 1995, resolve: C...

Pg. 105. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

. 9.1.8.elabore a Carta de Serviços ao Cidadão, em consonância com o art. 11, do Decreto 6.932/2009 e, após a adoção... de satisfação, prevista no Decreto 6.932/2009, para que todos os usuários (alunos, professores, funcionários, comunidade... 12.351/2001 -Lei 5.735/2000 e Lei 3.077/1979 e dos Decretos Municipais 20.50...

Pg. 101. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

, em consonância com o art. 11, do Decreto 6.932/2009 e, após tal providência, realize periodicamente pesquisa de satisfação.... Processo TC 008.723/2000-0. 1.1. Apenso: 016.892/1999-2 2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de reconsideração..., e, dessa forma, dar cumprimento ao Decreto 6.949/2009 e ao princípio...

Pg. 100. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

ao disposto no art. 15 do Decreto n.º 6.932, de 11 de agosto de 2009, e no art. 26, inciso IV, do Decreto n.º 8.189... excepcionalmente para 31/12/2015 o prazo fixado pelo subitem 9.4.1 do Acórdão 502/2009-TCU-Plenário, com a redação...º a 10 do Decreto n.º 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, e no art. 26, inciso VI...

Pg. 109. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

de fácil acesso na página da internet da Universidade, conforme preceitua o art. 11, caput, do Decreto 6.932/2009....elabore a Carta de Serviços ao Cidadão, em consonância com o art. 11, caput, do Decreto 6.932/2009, bem como realize.... 9.1.23.amplie o escopo da pesquisa de satisfação, prevista no artigo 12 do Decret...

Pg. 104. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

. 11, caput, do Decreto 6.932/2009, bem como realize a pesquisa de satisfação, conforme preceitua o art. 12, caput... da instrução do feito. 10. Ata n° 1/2015 - Plenário. 11. Data da Sessão: 21/1/2015 - Ordinária. 12. Código eletrônico para.... Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e André Luís d...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/23451136/decreto-n-6932-de-11-de-agosto-de-2009