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23 de novembro de 2014
Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Decreto 6932/09

Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Pg. 77. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2014

em falta e sujeito a penalidades previstas no § 3º do artigo 3º do Decreto n. 6.932/2009. Maceió/AL, _____/_____/2015...Pg. 77. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2014 5.2  Artigo publicado em periódicos indexados (ISSN...(a) do CPF______________ inscrito(a) no concurso público objeto do Edital de Abertura ...

Pg. 77. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/11/2014

, e demais Resoluções), a Lei N° 12.990, de 9 de junho de 2014, a Lei N° 7.853, de 24 de outubro de 1989, o Decreto6.932, de 11... de agosto de 2009, o Decreto N° 6.944, de 21 de agosto de 2009, o Decreto N° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, o Ofício... seletivo de acordo com as Resoluções da Residência Médica (Dec...

Pg. 79. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

/2008/PR/CAPES, a Lei N° 10.741, de 1o de outubro de 2003, o Decreto6.932, de 11 de agosto de 2009, o Decreto N...° 6.944, de 21 de agosto de 2009, a Lei N° 12.990, de 9 de junho de 2014, a Lei N° 7.853, de 24 de outubro de 1989, o Decreto...Pg. 79. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014 PREGÃO 22/20...

Pg. 145. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2014

do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, e do inciso V do art. 1º do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009... DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto ... 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e na Lei 12.682, de 9 de ju...

MPF/MG: UFTM não poderá exigir cópias autenticadas de documentos em seus concursos

, por afronta aos art. 225 do Código Civil e art. 9º do Decreto 6.932/2009. O Código Civil estabelece que as reproduções... cópia ou cópia autenticada. Na ação, o MPF também lembrou que o Decreto 6.932/2009 é taxativo ao estabelecer que salvo... a autenticidade desses documentos, na hipótese de indícios de falsidade...

MPF/MG: UFTM não poderá exigir cópias autenticadas de documentos em seus concursos

, por afronta aos art. 225 do Código Civil e art. 9º do Decreto 6.932/2009”. O Código Civil estabelece..., simples cópia ou cópia autenticada”. Na ação, o MPF também lembrou que o Decreto 6.932/2009 é taxativo ao estabelecer... a autenticidade desses documentos, na hipótese de indícios de falsidade”. (ACP 30434-5...

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/11/2014

; nos arts. 16 e 17 do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009; no art. 14 do Anexo I ao Decreto 8.109, de 17..., V, "a", da Lei 8.112, de 11 de novembro de 1990; nos arts. 18 a 20 da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003; nos arts... 4º e 9º da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nos arts. 30 e 31 do Decret...

Pg. 169. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/11/2014

coerente com o art. 9º do Decreto 6.932/09, sendo interesse público afastar qualquer dúvida quanto à autenticidade... o cargo de Psicóloga para o instituto Réu, nos termos do Edital 09/2012; que obteve a segunda colocação, uma vez... de serviço, o fato de a declaração não estar com a firma reconhecida, o que con...

Pg. 170. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/11/2014

quando o documento for assinado perante servidor público a quem deva ser apresentado, na forma disposta no art. 9º, do Decreto 6932..., nos termos do Edital 09/2012 (fls. 25/40), sendo aprovada e classificada em 2º lugar (fl. 49). No entanto, na etapa de provas...). Em análise ao Edital 09/2012, observa-se qu...

Pg. 240. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

da qualidade de atendimento por meio da Carta de Serviços ao Cidadão prevista no Decreto6.932, de 11 de agosto de 2009... Eletrônico 2658-2014 Objeto: Ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa OI S/A, CNPJ ... 76.535.764/0001-43, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no ...

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