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07 de dezembro de 2016
Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Decreto 6932/09

Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Pg. 15. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/11/2016

e qualidade ao atendimento; CONSIDERANDO a edição do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, que institui a Carta de Serviços...Pg. 15. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 29/11/2016 CONSIDERANDO os princípios... na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a infor...

Transparência: CNJ lança Carta de Serviços ao Cidadão

de qualidade – previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e no Decreto 6.932/2009 – na execução... à gestão do serviço público realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão lança nesta terça-feira (22/11...

Transparência: CNJ lança Carta de Serviços ao Cidadão

de qualidade – previstos na Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527 /2011) e no Decreto 6.932 /2009 – na execução... à gestão do serviço público realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão lança nesta terça-feira (22/11...

Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2016

, de 01 de dezembro de 2004, o Acórdão TCU n 1.935, de 29 de março de 2011, o Decreto n.º 6.932 , de 11 de agosto de 2009..., o Decreto n.º 6.944 , de 21 de agosto de 2009 e do Acordo de Cooperação entre a UNIRIO e o MAST n.º 55/2016, de 23...Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2016 a Lei n.º 12.990 ,...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2016

, a Recomendação N° 07/2008, do Ministério Público Federal3; o Decreto6.932, de 11 de agosto de 2009, o Decreto N° 6.944, de 21...Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2016 EDITAL 289, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 PRORROGA PRAZO..., e tendo em vista o disposto no subitem 15.1, do item 15, do Edital ...

Pg. 58. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2016

/2008/PR/CAPES, a Lei N° 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Decreto6.932, de 11 de agosto de 2009, o Decreto N...° 6.944, de 21 de agosto de 2009, a Lei N° 12.990, de 9 de junho de 2014, a Lei N° 7.853, de 24 de outubro de 1989, o Decreto...Pg. 58. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2016 EXTRATO DE TERM...

Pg. 9. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 08/11/2016

de documentos. Fundamentou seu entendimento nos princípios da Licitação, no Decreto n. 6.932/2009, em julgados, assim como no...Pg. 9. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 08/11/2016 3 (três) anos, cuja exigência... relação societária com outro leiloeiro ou corretor público credenciado...

Pg. 148. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/11/2016

e do Decreto 6.932/2009, atendendo-se, portanto, ao princípio da legalidade. Afirma que tratar de maneira diferente...Pg. 148. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/11/2016 Notificada... do artigo 7º, I e VI, “c”, da Lei n.º 8.906/1997 – Estatuto da OAB. Restrições a isso...

Ilegalidade da exigência de “comprovação” da efetiva necessidade nas autorizações para aquisição de arma de fogo

. Disponível em:. Acesso em 16 jun. 2016. BRASIL. DECRETO 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Disponível em:. Acesso em 16 jun... ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira . O art. 1º do Decreto 6.932/09 segue... 6.932/09. Por fim, chegar-se-á à conclusão de que a exigência de compro...

Pg. 197. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 25/10/2016

25.1 (22) 26/11/2009 (71) DYSTAR COLOURS DISTRIBUTION GMBH (DE) (74) Dannemann, Siemsen, Bigbler & Ipanema Moreira (21) PI... 0923056-4 A2 25.1 (22) 11/12/2009 (71) EBL APS (DK) (74) KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL (21) PI 0923611-2 A2... de cessão com as firmas dos representantes das partes envolvidas devid...

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