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20 de janeiro de 2017
Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Decreto 6932/09

Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2017

de 2005; Decreto6.932, de 11 de agosto de 2009; Decreto n° 8.639, de 15 de janeiro de 2016; Medida Provisória n... de 1967; Decreto 61.244, de 28 de agosto de 1967; Convênio ICM 65, de 6 de dezembro de 1988; Portaria 529, de 28... do Decreto 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública,...

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2017

, integrado à Carta de Serviços ao Cidadão instituída pelo Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009; II - monitorar... o disposto no art. 9º do Decreto 8.638, de 15 de janeiro de 2016, resolve: Art. 1º Instituir Comitê de Governança... de tecnologia da informação, na forma do § 6º do art. 14 da Instrução Normativa ...

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/01/2017

, § 3º, da Lei n. 9.784/1999 e do Art. 10, § 1º, do Decreto n. 6.932/2009); e - Relação das cinco produções bibliográficas..., § 3º, da Lei n. 9.784/1999 e do Art. 10, § 1º, do Decreto n. 6.932/2009); 3.2. A documentação comprobatória..., do Decreto n. 6.932/2009); e - Relação das cinco produções bibliográficas mais re...

Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/01/2017

de março de 2002 e no Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, e considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento... da Constituição e o Decreto 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto 4.176, de 28... de dezembro de 2013, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2013 e no ar...

Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/01/2017

de entrada e saída de veículos, usados ou não, conforme previsto no art. 330 do CTB; Considerando o Decreto 6.932, de 11..., que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe... de agosto de 2009, que dispõe sobre a simplificação do atendimento púb...

Pg. 83. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/01/2017

Decreto6.932, de 11 de agosto de 2009; Considerando a necessidade de atendimento ao determinado no Decreto 8.539, de 8... 1930, de 11 de outubro de 2016; CONSIDERANDO o Ato Normativo 177, de 29 de março de 2016, que declarou em processo... as premissas elencadas no Programa Nacional de Gestão Pública e Desbu...

Pg. 43. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/01/2017

e o Decreto n.º 6.932, de 11 de agosto de 2009, do Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009, a Lei 12.990, de 9 de junho... do Ministério Público Federal, o Ofício Circular n° 0489/2008/PR/CAPES, o Decreto6.932, de 11 de agosto de 2009..., a Recomendação 07/2008, do Ministério Público Federal, o Ofício Cir...

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/01/2017

, a Recomendação n° 07/2008, do Ministério Público Federal, o Ofício Circular n° 0489/2008/PR/CAPES, o Decreto6.932, de 11... de agosto de 2009, o Decreto n° 6.944, de 21 de agosto de 2009, o Acórdão TCU n° 1.935, de 29 de março de 2011, Parecer CNE/CES... Legal: Art. 57, II da Lei Federal 8666/93 e suas alteraçõ...

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2016

, do Ministério Público Federal, o Ofício Circular n° 0489/2008/PR/CAPES, o Decreto6.932, de 11 de agosto de 2009, o Decreto n...° 6.944, de 21 de agosto de 2009, o Acórdão TCU n° 1.935, de 29 de março de 2011, Parecer CNE/CES 178/2012 e a Lei n... realizada de acordo com a Lei . 8.745 de 09/12/93, alterada pe...

DECRETO Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

neste Decreto. Art. 9º O Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º Salvo...DECRETO 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta... de Governança Digital, previsto no Decreto 8.638, de 15 de janeiro de 20...

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