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05 de maio de 2015
Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Decreto 6932/09

Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Pg. 361. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/04/2015

da Constituição Federal , Lei 9.784 /99 e Decreto 6.932 /2009.A inicial veio instruída com os documentos de fls... de Pessoa Física dos anos-calendário de 2005 a 2009, de modo a rever o lançamento efetuado com o aproveitamento... nos autos da ação anulatória 0005256-37.2011.403.6104, a Receita Federal manteve...

Pg. 362. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/04/2015

6.932/2009.Nesse aspecto, não assiste razão à autora, que deixou de atender integralmente à solicitação feita na via...-A da Instrução Normativa RFB 958/2009, dela podendo decorrer a anulação do novo Auto de Infração 15983.000822/2010-21... das requisições dirigidas à contribuinte ao violar disposições legais...

Pg. 30. Assembléia Legislativa do Estado de Tocantins AL-TO de 15/04/2015

200, de 25 de fevereiro de 1967, e do inciso V do art. 1º do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009; Considerando... e as exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido, nos termos do art. 14 do Decreto-Lei ... revogado o art. 27 da Lei 2.920, de 21 de novembro de 2014. Palácio Aragu...

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2015

. Em cumprimento ao disposto no Decreto . 6.932, de 11/08/2009, os documentos mencionados no subitem 8.5.1 deste Edital, poderão.... Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei 8.112, de 11/12/1990, bem como na forma do Decreto 3.298... entre brasileiros e portugueses, de acordo com o Decreto . 70....

Pg. 267. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/03/2015

6.932/2009; 9.4. dar ciência deste acórdão, bem como do relatório e do voto que o fundamentam à Comissão de Educação... de Carvalho. ACÓRDÃO 532/2015 - TCU - Plenário 1. Processo TC-018.515/2014-2 1.1 Apenso: TC-012.423/2014-9 2. Grupo II..., exigido pelo art. 16 do Decreto 7.746/2012; 9.3.3. levantar, atualizar...

Pg. 166. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

ao Cidadão do INSS, instituída na forma do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009.O artigo 8.º, por sua vez, continua..., do CPC. Custas ex lege.Honorários advocatícios indevidos nos termos do artigo 25 da Lei n.º 12.016, de 07 de agosto de 2009... responsabilização civil, penal e administrativa nos termos da lei.A...

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009. § 3º O Programa será implementado de forma a garantir a integração... "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Decreto 8.378, de 15 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1... do caput do art. 1º do Decreto 8.378, de 2014, por este De...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP de 26/02/2015

e divulgaçãoda Carta de Serviços ao Cidadão, tendo comoreferencia o Decreto 6932/2009, semprejuízo de outras regulamentações...

DECRETO Nº 8.414, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009. § 3º O Programa será implementado de forma a garantir a integração...DECRETO 8.414, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 Institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo... VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Programa Bem ...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/02/2015

° 07/2008, do Ministério Público Federal, o Ofício Circular n° 0489/2008/PR/CAPES, o Decreto6.932, de 11 de agosto... de 2009, o Decreto n° 6.944, de 21 de agosto de 2009, o Acórdão TCU n° 1.935, de 29 de março de 2011 e a Lei n° 12.990...Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/02/2015 AVISO DE SUSPENSÃO...

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