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20 de abril de 2014
Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Decreto 6932/09

Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Pg. 79. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2014

. 6.1 Decreto 6932/2009 -Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão e outras providências... e efetividade no atendimento. 3. Princípios éticos e legais do servidor público. 3.1 Decreto 6.029/2007 - Institui o Sistema... 4.320/64; Decreto Lei 200/67; Lei Complementar 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Manual de Contabilidade...

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Pg. 180. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/04/2014

. 1º, do Decreto 6.932/2009. -A jurisprudência desta Turma foi firmada no sentido de que, embora não previsto em lei... Provisória 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, bem como respaldado pelas diretrizes estabelecidas nos incisos I e IV, do art... 200851010027953, Desembargador Federal MARCELO PEREIRA/no afast. Relator, TRF2 - OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, DJU - Data::07/04/2009...

Pg. 3028. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/03/2014

de agosto de 2001, bem como respaldado pelas diretrizes estabelecidas nos incisos I e IV, do art. 1º, do Decreto 6.932... de Volta Redonda ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS - 0002221-21.2013.4.02.5104 (2013.51.04.002221-7) Autor: CYBELLE.../2009. -A jurisprudência desta Turma foi firmada no sentido de que, embora não previsto em lei o condicionamento...

Pg. 1. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 25/03/2014

o disposto na Lei 11.419/2006, o inciso III do art. 365 da Lei 5.869/73, e o Decreto 6.932/2009, que simplifica... Portaria 123/2014 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA 123/2014 Dispõe sobre a simplificação no...

Pg. 97. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/03/2014

de registro do diploma no Cofen pelo Certificado de Registro. CONSIDERANDO o disposto no Decreto 6.932/09 que dispõe.... Secretária Escolar: Neila Maria Ribeiro; Ofício 311/CDCE-E/1990. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo; Ofício 1023... Educacionais S/C LTDA, situado na Rua Alberto Torres, 23, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal...

Pg. 127. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/03/2014

que, em observância ao disposto no art. 11 do Decreto n. 6.932/2009, elabore e divulgue a Carta de Serviços ao Cidadão... nos autos: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO 760/2014 - TCU - 2ª Câmara... com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-030.519/2013-6 (REFORMA) 1.1. Interessados: Ubirajara Sant´Anna de Goes...

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Pg. 128. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/03/2014

art. 11 do Decreto n. 6.932/2009, elabore e divulgue a Carta de Serviços ao Cidadão. ACÓRDÃO 777/2014 - TCU - 2ª Câmara.../Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO 769/2014 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União... (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2010) 1.1. Responsáveis: Francisco Jose Madeiro Monteiro (135.279.593-00); Newton...

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Pg. 285. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/02/2014

publicada no sítio eletrônico do órgão, o que afronta o disposto no art. 11, §§ 2º e 3º, do Decreto 6.932/2009; 1.11... ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao Ministro de Estado da Justiça; e 1.13. Arquivar os autos. RELAÇÃO 5/2014... - 2ª Câmara Relator - Ministro JOSÉ JORGE ACÓRDÃO 563/2014 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas...

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Pg. 58. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/02/2014

. 6.932/09, explica no capítulo atinente a viagens internacionais, qual é a documentação necessária para a realização... de seus serviços. (Apelação cível . 10010264936420078220001, Rel. Des. Marcos Alaor D. Grangeia, J. 09/12/2009). (g.n... com o passaporte. Cumpre dizer, outrossim, que a Infraero por meio do Guia do Passageiro, expedido nos moldes do Decreto ...

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/02/2014

6.932, de 11 de agosto de 2009; Portaria MPS n 751, de 29 de dezembro de 2011; Portaria MPS n 296, de 09 de novembro..., de 26 de janeiro de 2010; Decreto n 7.556, de 24 de agosto de 2011; Decreto n 7.075, de 26 de janeiro de 2010; Decreto n... de Imigração, nos autos do processo 46094.020035/2013-97, com base na Resolução Normativa 27 de 25 de novembro de 1998...

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