Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2015
Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Decreto 6932/09

Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/08/2015

único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 11 do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009... das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto . 8.297, de 15 de agosto de 2014... da Entidade, aprovado pelo Decreto 8.297, de 15 de agosto de 2014, publica...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70065486920 RS

de Serviços ao Cidadão do INSS de que trata o art. 11 do Decreto 6.932 , de 11 de agosto de 2009, tais como: I... os processos ajuizados antes do julgamento do RE 631.240/MG (03/09/2014), só não será exigido requerimento prévio...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70065486920 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) CER ...

Pg. 48. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/08/2015

, o Decreto No. 6.932, de 11 de agosto de 2009, do Decreto No. 6.944, de 21 de agosto de 2009 e o Acórdão TCU 878..., de 1º de outubro de 2003, o Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, o Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009.../12 e na Lei 12.990/14, nos Decretos 6.944/09 e 7.485/11, na Portaria MPOG n...

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2015

, o Ofício Circular 0489/2008/PR/CAPES, o Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, o Decreto 6.932, de 11... de agosto de 2009, o Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009 e da Lei 12.990, de 9 de junho de 2014. Edital está... Federal, o Ofício Circular 0489/2008/PR/CAPES, o Decreto 3.298, de 20 de d...

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/08/2015

Público Federal, o Ofício Circular . 0489/2008/PR/CAPES, o Decreto . 6.932, de 11 de agosto de 2009 e o Decreto . 6.944... 3.298, de 20 de dezembro de 1999, o Decreto6.932, de 11 de agosto de 2009 e o Decreto N° 6.944 de 21 de agosto de 2009.../DA/UFES; Data de Assinatura: 21/11/2014; Vigência: 21/11/2014 a 2...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2015

/Capes; o Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009; o Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009; o Decreto 3298..., o Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, o Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009 e o Acordão TCU n. 878, de 16... constantes no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 20...

Pg. 47. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2015

, o Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, o Decreto 6.932 de 11 de agosto de 2009, o Decreto 6.944 de 21... de agosto de 2009, a Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989 e a Lei 12.290 de 09 de junho de 2014 com a finalidade... e Decreto 7.423/10. Vigência: 14/08/2015 a 26/09/2017. Valor Total: R$166.320,...

Pg. 73. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/08/2015

de Serviços ao Cidadão, deixando de atender ao especificado no artigo 11 do Decreto 6.932 /2009; c.2) ausência de suporte...-se o disposto no art. 19 , § 1º , da Lei 12.017 /2009, e no art. 19 , § 3º , da Lei 12.309 /2010; c.11) implementação...Pg. 73. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/08/2015 ACÓRDÃO 5136...

Pg. 46. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/08/2015

como demais formulários que deverá preencher. 8.5.2. Em cumprimento ao disposto no Decreto n°. 6.932, de 11/08/2009, os documentos..., e considerando o Parágrafo 1º, do Artigo 6º e Inciso I, do Artigo 7º, do Decreto . 3.712, de 22/09/2010, D.O.U. de 23/09/2010... pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portug...

Exigência de reconhecimento de firma

do prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para instauração do processo criminal. DECRETO 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009... a competitividade e enriquece os cartórios. Primeiro vamos ver o que diz a lei sobre o assunto. DECRETO 63.166, DE 26 DE AGOSTO... os  Decretos nos63.166, de 26 de agosto de 1968 ,  64.024-A...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/23451136/decreto-n-6932-de-11-de-agosto-de-2009