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30 de julho de 2014
Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Decreto 6932/09

Decreto nº 6.932 de 11 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2014

6.932, de 11 de agosto de 2009; - a necessidade de dar celeridade à análise dos processos de concessão de Certificados... Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000; e de acordo... um atendimento público eficiente ao cidadão pela Rede de Fiscalização de Prod...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/07/2014

, de 11 de agosto de 2009, na Instrução Normativa SEGEP/MPOG n 1, de 6 de janeiro de 2010, no Memorando n 190/2014/GAB... MAPA 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995, autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário... da competência que lhe confere o art. 7 , do Decreto n 4.941, de 29 de dezemb...

Pg. 47. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 11/07/2014

ou social seja superior ao risco envolvido, diretrizes essas, constantes no Decreto Federal 6932 de 11 de agosto de 2009; R...Pg. 47. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 11/07/2014 ADELMO DIAS FERREIRA INSTRUTOR DE TRÂNSITO 3192... Geral . 51640918 SSP/PR, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CP...

Pg. 451. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2014

. O Decreto n.º 6.932/09, que revogou o de n.º 63.166/68 e que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado..., com o artigo primeiro do Decreto n.º 63.166/68 e com o artigo 22, 3º da Lei 9.784/99, além de provocar ofensa a direito... ao Cidadão. Eis o que dispõe o referido Decreto em seu art. 9º: Art. ...

Pg. 71. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2014

da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Instituir Grupo... da Portaria 309, de 26 de agosto de 2011, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 1º do Decreto 1.387, de 7... previsto no parágrafo 1º, do artigo 13, da Lei 8112, de 1...

Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2014

, do Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, ou pelo próprio advogado da parte, sob sua responsabilidade pessoal, na forma..., e art. 23, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e a Instrução SPC 11, de 11..., e nos arts. 11, inciso XII, 17, inciso I, e 21, inciso VI, do Ane...

Pg. 61. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/06/2014

. 8.5.2. Em cumprimento ao disposto no Decreto . 6.932, de 11/08/2009, os documentos mencionados no subitem 8.5.1... de Igualdade entre brasileiros e portugueses, de acordo com o Decreto . 70.436/72; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c... TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, nos termos da Lei . 8....

Pg. 51. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 11/06/2014

, outrossim, que a Infraero por meio do Guia do Passageiro, expedido nos moldes do Decreto . 6.932 /09, explica no capítulo... disciplinada pelos Decretos . 1.983 /96 e 5.978 /06, que explicitam o que é considerado documento de viagem, senão vejamos... o que preconizam os artigos 1º e 17 do Decreto . 1.983 /96: D...

Pg. 262. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2014

da Provisória 1475-40/1998 e do Decreto n. 6.932/2009, para as relações públicas [...]. 'A fortiori', não poderá ser...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2014

de 2011, Considerando o Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público... da competência que lhe foi delegada através da Portaria 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim... da competência que lhe foi delegada através da Portaria 402/DG/DA/CRH,...

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