Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Testemunha Comprometida a Comparecer Independentemente de Intimação Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Testemunha Comprometida a Comparecer Independentemente de Intimação Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Testemunha Comprometida a Comparecer Independentemente de Intimação"

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 76832 SC 1996.007683-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/05/1997

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA ADIADA. TESTEMUNHA COMPROMETIDA A COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA AFASTADA DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. CPC , ART. 130 . A parte não pode ser obrigada a trazer a Juízo repetidas vezes as suas testemunhas, pois, na medida em que se não realize a audiência na primeira oportunidade em que foi designada, é de todo recomendável que haja renovação da promessa de comparecerem independentemente de intimação, para que se possa exigir seu cumprimento. De qualquer modo, na medida em que a testemunha é intimada pelo Juízo para vir depor, torna-se irrelevante a promessa da parte de trazê-la sem intimação, porquanto não constitui despropósito, entender a parte, que se faz desnecessário desempenhar algum esforço neste sentido, já que a testemunha assume, a partir daí, um compromisso direto e pessoal com o Juízo. Ademais, o art. 130 do CPC faculta ao Juiz ordenar, de ofício, as provas que entender convenientes à instrução da causa e, assim, mesmo que se presumisse a dispensa da testemunha ( CPC , art. 412 , § 1º ), não havia impedimento legal para tanto.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 378855320025150093 37885-53.2002.5.15.0093 (TST)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO OPORTUNAMENTE FEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DO ART. 825 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA CLT . A apresentação de testemunhas, bem como a sua intimação em caso de não comparecimento, tem regramento próprio nos arts. 825 e 845 da CLT . Extrai-se de tais dispositivos que as testemunhas comparecerão à audiência com as partes, independentemente de intimação, não sendo obrigatório o arrolamento prévio. E, em caso de não comparecimento, serão intimadas, de ofício ou mediante requerimento da parte, para comparecer na próxima audiência designada, sob pena de condução coercitiva, sendo incabível nesse momento a declaração da preclusão do direito de produzir a prova testemunhal. Na hipótese, ao contrário do consignado pelo Regional, inexistiu comprometimento do Reclamante em levar as testemunhas, independentemente de intimação. O Juízo de 1º grau, ao indeferir o pedido oportunamente feito de adiamento da audiência em face do não comparecimento das testemunhas que o autor pretendia ouvir, decidiu contrariamente ao art. 825 , parágrafo único , da CLT , cerceando-lhe o direito de defesa (art. 5º , LV , da CF ). Precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 88604 88604/2003-900-01-00.9 (TST)

Data de publicação: 06/11/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPROMISSO DE LEVAR TESTEMUNHA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. No Processo do Trabalho, no rito ordinário, as testemunhas comparecem independentemente de intimação (caput do art. 825 da CLT ), salvo intimação ex officio ou requerimento nesta linha pela parte ( parágrafo único do art. 825 da CLT ). Contudo, se a parte, na audiência em prosseguimento, se comprometer a trazer a testemunha espontaneamente, sem intimação judicial, em não comparecendo novamente a testemunha, haverá preclusão. Tal ausência implica desistência tácita da oitiva da testemunha pela parte. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2995008020095120034 299500-80.2009.5.12.0034 (TST)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL - ARTS. 825 , -CAPUT- E PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT E 412 , § 1º , DO CPC . 1. O art. 825 , -caput- e parágrafo único, da CLT estatui que as testemunhas comparecerão em juízo independentemente de notificação, sendo, todavia, intimadas, de ofício ou a requerimento da parte, as que não comparecerem sem justo motivo. 2. Por sua vez, o art. 412 , § 1º , do CPC erige a presunção de desistência da oitiva da testemunha, quando a parte se compromete a levá-la, e esta não comparece. 3. Ora, conforme ressaltado pelo Regional, o Reclamante se comprometeu, sob pena de preclusão, a levar sua testemunha independentemente de notificação, pelo que o seu não comparecimento implica, nos termos do art. 412 , § 1º , do CPC , desistência em sua oitiva, e não configura o cerceamento de seu direito de defesa. 4. Ainda que assim não fosse, o Regional registrou que uma das testemunhas indicadas pelo Reclamante foi ouvida, o que foi considerado suficiente pelo juízo, nos moldes dos arts. 765 da CLT e 131 do CPC , que garantem a ampla liberdade do julgador na condução do processo e o seu livre convencimento motivado. 5. Por fim, não restou demonstrada a ocorrência de prejuízo ao Autor, o que atrai a aplicação do disposto no art. 794 da CLT , segundo o qual, no Processo do Trabalho, somente haverá nulidade quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo aos litigantes. Recurso de revista não conhecido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051338853 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: AGRAVO RETIDO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA À SOLENIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE Conhecido o agravo retido, porquanto os agravantes se desincumbiram do ônus imposto pelo art. 523 , caput, do CPC . Comprometendo-se a parte a levar a testemunha à audiência independentemente de intimação, a sua ausência não pode caracterizar cerceamento de defesa. Agravo retido desprovido. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. A partir da aplicação da teoria da asserção, segundo a qual as condições da...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048235808 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. DIVÓRCIO. DECISÃO JUDICIAL DISPENSANDO INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. 1. De regra, as testemunhas devem ser intimadas a comparecer à audiência, uma vez que, se deixar de atender à determinação judicial será conduzida. O comparecimento das testemunhas independentemente de intimação é uma prerrogativa da parte, que poderá se comprometer a levá-las à audiência e, nesta hipótese, o não comparecimento será considerado como desistência. 2. A determinação judicial, tal como consta na decisão atacada, fere a norma processual e o direito da...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 781009420095040008 78100-94.2009.5.04.0008 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional apresentou solução judicial fundamentada para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Desse modo, permanece intacto o disposto nos arts. 93 , IX , da Constituição Federal e 832 da CLT . Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INDICADOS . A delimitação da matéria demonstra que na ata de audiência foi consignada a determinação de comparecimento das partes com suas testemunhas, independente de intimação, bem como que existente declaração das próprias partes de que as testemunhas compareceriam espontaneamente em Juízo para prestar depoimento, independente de notificação. Assim, não há que se falar em afronta ao disposto no artigo 5º , LIV e LV , da Constituição Federal . Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são devidos tão somente nos termos da Lei nº 5.584 /70, quando existentes, concomitantemente, a assistência do Sindicato e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou a impossibilidade de se pleitear em juízo sem comprometimento do próprio sustento ou da família. Constatado que o Reclamante não se encontra assistido por sindicato de sua categoria, dá-se provimento ao recurso de revista, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Incidência das Súmulas nºs 219 e 329 do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 162950 SC 2003.016295-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/02/2006

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA - PARTE QUE SE COMPROMETE A CONDUZIR A TESTEMUNHA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO - JUSTO MOTIVO NÃO VERIFICADO - PEDIDO DE ADIAMENTO INDEFERIDO - SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA EM AUDIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - EXEGESE DO ART. 412 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO"A teor do art. 412 , § 1º , do Código de Processo Civil , o não comparecimento de testemunha que a parte se comprometeu a levar à audiência, independentemente de intimação, acarreta a presunção de que houve a desistência de sua oitiva, somente ilidida por prova suficiente a justificar referida ausência" (AC n.º , Des. Mazoni Ferreira).

TJ-SP - Apelação APL 992070581486 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/04/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA - PARTE QUE SE COMPROMETEU A LEVÂ-LA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. A parte pode comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação, presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la ( CPC , § 1o , do art. 412 ).

TRT-18 - 243200901118000 GO 00243-2009-011-18-00-0 (TRT-18)

Data de publicação: 17/09/2009

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA. Se parte se compromete a apresentar as testemunhas na audiência, independentemente de intimação, assume ela o risco das testemunhas não comparecerem e, em conseqüência, ficar impossibilitada de produzir a prova. Desse modo, se as reclamadas não cuidaram de precaver-se requerendo atempadamente a intimação de sua testemunha; se não fez prova de que a convidara e se assentiu com a praxe de trazê-la independentemente de intimação, não há que se falar em cerceamento de defesa.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2346126/testemunha-comprometida-a-comparecer-independentemente-de-intimacao