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24 de outubro de 2014
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Pg. 10. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

Digital - Mandado - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível Processo Digital - Mandado - Citação... - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 18 923 12.112-09 - Cível 19 924 Processo Digital - Mandado... COMUNICADO SPI 57/2014 (Protocolo CPA 2013/00157260) A Secretaria...

Pg. 490. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

do Inquilinato, pela Lei 12.112/2009. De forma precisa, estabeleceu o legislador que “salvo disposição contratual.../SP: Manoli, 2008, página 796). Esse entendimento, aliás, veio a ser externado com a nova redação dada ao art. 39, da Lei... por prazo indeterminado por força de Lei”. Nesse sentido, destaca-se o seguint...

Pg. 1472. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

com o art. 59, § 1°, inc. IX, da Lei n° 8.245/91, com as alterações operadas pela Lei12.112/09, conceder-se-á liminar para..., § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o “site” www... aferição do estado de pobreza da parte autora, autorizador da concessão dos benefíc...

Pg. 1880. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

do artigo 62, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.245/91 (com nova redação dada pela Lei 12.112, de 09 de dezembro de 2009... Inteligência do artigo 2º, § 3º do Decreto-Lei 911/69 recurso provido (Agravo de Instrumento 1.037.738-0/7 São..., art.71, 12.008/09; Prov.CG 27/2001, alterado pelos Prov.CG 15/2005 e 33/2009...

Pg. 2427. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

/91, artigo 62, inciso II, com a redação dada pela Lei 12.112, de 2009). Neste caso, a emenda deverá compreender... citatório, nos termos do Comunicado CG 165/2014. 2. Após o cumprimento do item “1” CITE-SE a parte-ré, com as advertências... e formalidades legais para, no prazo de 15 dias, querendo, oferecer cont...

Pg. 2560. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

Lei 12.112/2009). P.R.I.C. - ADV: ELENICE JACOMO VIEIRA VISCONTE (OAB 141372/SP) Processo 0706825-39.2012.8.26.0020... ao documento o Provimento CGJ 29/07, aplicável à situação presente, que normatiza a utilização de documentos expedidos... do presente julgado, fica dispensada a prestação de caução, na forma da ...

Pg. 898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, conforme art. 62, I, da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, na redação determinada pela Lei 12.112, de 9 de dezembro... ao artigo 62 da Lei 8.245/91, evitar a rescisão do ajuste postulando no prazo de defesa, autorização para o pagamento...-se a locatária, ciente de que poderá, na forma do inciso II ao arti...

Pg. 928. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

de 1991, na redação determinada pela Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009. 4. Conste do mandado as advertências legais... parte do inciso I do art. 4º da Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003, determino que a autora recolha, no... da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da ...

Pg. 1697. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

dada pela Lei 12.112, de 09.12.2009 - DOU 10.12.2009) VI - prova de que o fiador do contrato, ou o que o substituir... que deveria comprovar, em sua inicial, o preenchimento dos requisitos contidos nos artigos 51 e 71 da Lei 8.245/91..., da Lei 8.245/91 c.c. o artigo 333, I, do CPC) - Embora tal exigência dev...

Pg. 1790. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

vigência da Lei de Locações com as modificações introduzidas pela Lei 12.112/09. Contrato juntado às fls. 04/08. Cite(m..., da Lei de Locações, cientificando-se, ainda, eventuais sublocatários e ocupantes. Int. - ADV: JOSE MARIO PINTO (OAB 148116/SP..., que em cumprimento ao mandado 132.2014/014274-4 dirigi-me ao e...

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