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29 de julho de 2014
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Pg. 471. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/07/2014

em dez por cento sobre o montante devido (art.62, II, da Lei 8245/91, alterado pela 12.112/09). Advertência: Não... de cobrança (art. 62, I, da Lei n. 8.245/91, alterado pela lei n. 12.112/09, no prazo de quinze (15) dias, contados... Ditzel Cordeiro Amaral, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados-...

Pg. 226. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

, sob pena de despejo coercitivo, nos exatos termos do artigo 74 da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009....R.I.Nota de cartório: o cálculo das custas de apelação deve estar em conformidade com a Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro... de apelação deve estar em conformidade com a Lei Estadua...

Pg. 1279. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

, II, da Lei . 8.245/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei . 12.112/09), sob pena de serem presumidos... com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei... ao mandado 001.2014/031515-3 dirigi-me ao endereço: Rua Bela Vista, 7...

Pg. 1280. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69), servindo o presente, por cópia... atualizado do débito, independemente de cálculo (art. 62, II, da Lei . 8.245/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei .... 12.112/09), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fa...

Pg. 1281. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

, independemente de cálculo (art. 62, II, da Lei . 8.245/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei . 12.112/09), sob pena... da Lei. - ADV: EURIPA HELENA BORGES ZUCHINI (OAB 41509/SP) Processo 1020533-72.2014.8.26.0001 - Procedimento Ordinário...

Pg. 1282. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

foi dada pela Lei . 12.112/09), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial... judicial do valor atualizado do débito, independemente de cálculo (art. 62, II, da Lei . 8.245/91, com a redação que lhe... digitada, como mandado. 7.- Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - A...

Pg. 1296. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

pela Lei 12.112/09), o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial... da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação (art. 62, II, da Lei 8.245/91, com a redação dada...-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB...

Pg. 1491. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

pela Lei Federal n° 12.112/2009, a concessão de liminar inaudita altera pars em matéria de ação de despejo fundada... da regra do artigo 58, inciso III, da Lei do Inquilinato. Ainda que cumulada com cobrança de alugueres e encargos da locação...-72.2012.8.26.0000, Relator: Ruy Coppola, Data de Julgamento: 27/09/2012, ...

Pg. 1635. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

do débito, na forma do artigo 62, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.245/91 (com nova redação dada pela Lei 12.112, de 09... de dezembro de 2009), ressalvando-se que tal pretensão independe de cálculo judicial. Advirtase o(s) réu(s... NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 003.2014/02...

Pg. 1637. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.245/91 (com nova redação dada pela Lei 12.112, de 09 de dezembro de 2009), ressalvando... (DL 911/69, art. 3º, § 2º, na alteração da Lei 10931/04) pagando o “valor do débito vencido e vincendo, incluídos... encargos contratuais de mora e excluídos juros vincendos, estes cf. art.1426 do...

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