Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de setembro de 2014
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Pg. 858. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

a desocupação do imóvel alugado.Com a edição da Lei 12.112/2009, foram introduzidas novas regras à Lei do Inquilinato 8.245... 10446-98.2014.8.10.0040 Vistos. Face o que dispõe a Lei 1.060/50, em consonância com o texto do artigo 5º, inciso..., sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1.060/50, art. 4º ...

Pg. 30. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/09/2014

. Fundamentação Legal: art. 24, X, da Lei 8.666/93, Leis nºs 8.245/91, 8.666/93, 10.192/2001, 12.112/2009. Data..., Lei Complementar 123 e Decreto 6.204. Data de assinatura: 09/09/2014. Vigência: na data de sua assinatura...Pg. 30. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/09/2014 Term...

Pg. 483. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

da Lei 12.112/09, inclusive no tocante ao percentual de honorários. Int. - ADV: RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ (OAB 101216/SP... CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, nos termos da Lei 1.060/50.... 3º, do Decreto-Lei 911/69 (com a redação conferida pela L...

Pg. 536. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

e cobrança e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança (art. 62, I da L. 8.245/91 alterada pela L. 12.112/09... de Processo Civil, e artigos 59 e seguintes da Lei 8.245/91, consignando-se expressamente a possibilidade de purgação...Pg. 536. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de ...

Pg. 537. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

da L. 8.245/91 alterada pela L. 12.112/09), ficando os mesmos advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem..., nos termos do artigo 285 e 297 do Código de Processo Civil, e artigos 59 e seguintes da Lei 8.245/91, consignando...Pg. 537. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de S...

Pg. 1430. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

pela Lei 12.112/2009). Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, I... suspenso, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Encaminhe-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução...-16.2014.8.26.0001 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Safra ...

Pg. 1532. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação (art. 62, II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09), o pagamento...Pg. 1532. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014 Mota - Vistos... NUNES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOG...

Pg. 1537. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09), o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo.../69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias..., a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69), ofician...

Pg. 1538. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação (art. 62, II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09), o pagamento do débito atualizado, independentemente... E INVESTIMENTO S/A - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Cite... (cinco) dias...

Pg. 1540. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

, com a redação dada pela Lei 12.112/09), o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito... Civil, com a redação dada pela Lei Ordinária Federal 12.008, de 29 de julho de 2009. Por conseguinte, identifiquem... E INVESTIMENTO S/A - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundam...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/23490219/lei-n-12112-de-09-de-dezembro-de-2009