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24 de maio de 2016
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Andamento do Processo n. 0051930-41.2015.814.0301 - 25 de abril de 2016 do TJPA

de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. (Incluído pela Lei 12.112, de 2009) Nesse sentido...-teleológica do art. 64 da Lei 8.245/91,com redaç¿o anterior à Lei 12.112/2009. IV. A cauç¿o é dispensada quando est¿o presentes... desocupação do imóvel. É cediço que a Lei 8.245/1991 dispõ...

Andamento do Processo n. 0005610-42.2016.8.17.0000 do dia 24/05/2016 do DJPE

ou pedido de exoneração dela, independentemente do motivo (Incluído pela Lei 12.112, de 2009). ?? ?? ?? ?? DIRETORIA CÍVEL 3ª Câmara Cível... Interlocutória Última Devolução : 20/05/2016 14:26 Local: Diretoria Cível 3ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento 438259-2... INTERLOCUTÓRIA/OFÍCIO 96/2016 - GDBB Cuido a...

Andamento do Processo n. 0076654-26.2013.8.17.0001 do dia 24/05/2016 do DJPE

de locação por tempo indeterminado, por força do que dispõe o art. 39 da Lei 8.245/91, alterado pela Lei 12.112/09...Andamento do Processo n. 0076654-26.2013.8.17.0001 do dia 24/05/2016 do DJPE Processo : 0076654-26.2013.8.17.0001... JUDICIÁRIO PERNAMBUCOPROCESSO 0076654-26.2013.8.17.0001EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVID...

Andamento do Processo n. 0077096-65.2016.8.19.0054 - 24/05/2016 do TJRJ

ré, dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 12.112/09, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias...

Andamento do Processo n. 1050591-81.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 24/05/2016 do TJSP

pela Lei 12.112/2009, o locatário poderá evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias..., além das advertências legais, que, nos termos do art. 62, II e V, e parágrafo único da Lei 8.245/91, com a redação dada... RIBEIRO MATEUS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLEY DE FATIMA COSTA SEGUNDO EDITAL DE ...

Andamento do Processo n. 1049864-25.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 24/05/2016 do TJSP

, com fulcro no artigo 59 , parágrafo 1º , VIII , da Lei n. 8.245 /91, com as alterações introduzidas pela Lei n. 12.112 /09... dispositivo de lei, entendo que o desinteresse da parte autora em participar da referida audiência, indica a baixíssima... VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO MARCIA TESSITORE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL L...

Andamento do Processo n. 1050644-62.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - 24/05/2016 do TJSP

e fiadores, se o caso. Purgação da mora, na forma do art. 62, inciso II, da Lei 12.112/09, inclusive no tocante... 35 da ENFAM).Cite-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Advirto que a ausência... SILVA COIMBRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0112/2016...

Andamento do Processo n. 1050717-34.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Obrigações - 24/05/2016 do TJSP

, se caso.Purgação da mora, na forma do art. 62, inciso II da Lei 12.112/09, inclusive no tocante ao percentual... CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0112/2016...

Andamento do Processo n. 1050043-56.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 24/05/2016 do TJSP

. Se houver pedido tempestivo para purgar a mora, e se ocorrer a hipótese prevista no inciso II, do art. 62, da Lei 12.112/09... VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO LAURA DE MATTOS ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO SILVA COIMBRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0123/2016...

Andamento do Processo n. 1013941-41.2016.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - 24/05/2016 do TJSP

, com as alterações trazidas pela Lei 12.112/09, DEFIRO a tutela antecipada para que o (a) requerido (a) seja intimado... contratada (caução). O art. 59, § 1º, IX, da Lei 8.245/91, condiciona a concessão da liminar de desocupação do imóvel locado... pelo depósito de caução, porém o débito já ultrapassou esse valo...

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