Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de março de 2015
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Adversidades encontradas nos contratos de locação em Shopping Center

passaram-na a chamar de a “Nova Lei do Inquilinato”. É importante salientar que esta “nova” lei, a 12.112/09, alterou... do Inquilinato (8.245/91). Esta lei, em 2009, passou por algumas alterações em seu teor e algumas instituições do meio jurídico... centers são considerados atípicos, e, ainda, segundo Venosa (2010),...

Pg. 93. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2015

do locatário, ficando o contrato sem a devida garantia, conforme certidão de óbito inclusa. Por meio da Lei 12.112/ 2009...,que alterou a redação de alguns dispositivos da lei locatícia, em especial o art.59 e respectivo IX, vem a permitir a concessão... RELAÇÃO 0085/2015 ADV: ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL (OAB 189...

Pg. 27. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 27/02/2015

de R$ 950,22 para R$ 1.010,37 nos termos da Lei 10.192/01 Lei 8.666/93 e da Lei 8.245/91 alterada pela Lei 12.112/09....: 2E31946D PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO 11.735 EXONERA, A PEDIDO, VILMA DENISE DE OLIVEIRA FONSECA... PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO 11.736 EXONERA, A PEDIDO, APAREC...

Pg. 28. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 27/02/2015

para R$ 7.453,16 nos termos da Lei 10.192/01 Lei 8.666/93 e da Lei 8.245/91 alterada pela Lei 12.112/09. Publicado... Sanitária, desde agosto/2012 e autoridade sanitária conforme § 3º, inciso IV do artigo 113 da Lei Complementar 030 de 17/09/1996 – Código de Saúde do Município de Divinópolis.... (A): RBC REDE BRASI...

Pg. 283. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

12.112 de 2009). Outrossim, condeno os réus ao pagamento dos aluguéis pedidos na inicial, mais os que se vencerem até... a declaração do encerramento da falência. Assim, nos termos do art.132 da Lei de Falências (Dec.- Lei 7.661/45), declaro... voluntária (art. 63, § 1º da Lei 8.245/91); desnecessária a caução (art...

Pg. 521. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

.do artigo 59 da Lei de Locação, introduzido pela Lei n. 12.112, de 9 de dezembro de 2.009, ante a ausência de garantia... ao Provimento CSM 1864/2011(R$ 12,20 por exercício para pessoa jurídica) - ADV: RODRIGO BADARÓ DE CASTRO (OAB 2221A/DF...

Pg. 1767. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

voluntária, independentemente de caução (art. 64 da Lei 8.245/91 com a redação dada pela Lei 12.112/2009..., nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: DJACI ALVES FALCÃO...

Pg. 1836. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

diversa; (artigo 62, inc.II, da Lei 8245/91, com as alterações introduzidas pela Lei 12.112/09). 3. Cientifique(m....II, da Lei 8245/91, com as alterações introduzidas pela Lei 12.112/09). 3. Cientifique(m)-se, se o caso, o(a) (s..., com o depósito integral do débito, nos termos do decidido pelo STJ no R.Esp. 1.418...

Pg. 1856. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

, com a redação dada pela Lei 12.112/09), o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito... dada pela Lei 12.112/09), o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial... a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, co...

Pg. 2029. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

de fazer uso da faculdade prevista no art. 59, § 3º, da Lei de Locação, com sua nova redação dada pela Lei 12.112/09.... Logo, viável o deferimento da liminar, desde que prestada a caução pelo locador (art. 59, §1º, IX, da Lei 8.245/91...,com a atual redação dada pela Lei 10.931 de 02/08/04. Fica, desde já, a...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/23490219/lei-n-12112-de-09-de-dezembro-de-2009