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21 de outubro de 2014
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Pg. 4726. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

, COM A ALTERAÇÃO DE SUA REDAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 12.112/09. A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO.... ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. ENTREGA... no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. 3. Diante...

Pg. 4727. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

8.245/91). Com a nova redação conferida ao dispositivo pela Lei 12.112/09, para contratos de fiança firmados a partir... que 'a jurisprudência consolidada apreciou demandas à luz da redação primitiva do artigo 39 da Lei do Inquilinato (Lei...

Pg. 532. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, I da L. 8.245/91 alterada pela L. 12.112/09), ficando advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a defesa... do artigo 285 e 297 do Código de Processo Civil, e artigos 59 e seguintes da Lei 8.245/91, consignando-se expressamente.... Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação. Cump...

Pg. 1782. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

62, inc.II, da Lei 8245/91, com as alterações introduzidas pela Lei 12.112/09). 3. Cientifique(m)-se, se o caso, o(a)(s... CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 001.2014/064102-6 dirigi-me... ao mandado 001.2014/066992-3 dirigi-me ao endereço, Rua Alferes de Magalhães,...

Pg. 1811. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

12.112/09), o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos... efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação (art. 62, II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei... de Trabalho Médico - Tendo em vista o disposto no provimento n.º 2.216/1...

Pg. 2078. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

firmado entre as partes está desprovido de garantia. As alterações introduzidas pela Lei 12.112/09 permitem a concessão... autora Necessidade não comprovada Agravo desprovido (Agravo 2149817-22.2014.8.26.0000 29ª Câmara de Direito Privado...

Pg. 2163. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

do débito, até o prazo limite de 5 (cinco) dias contados da citação (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei ... de qualquer garantia ao referido contrato, nos termos do artigo 37 da Lei 8.245/91 com as recentes alterações da Lei ... 12.112/09.” (fls. 02). O contrato é garantido por fiança, estando ...

Pg. 2249. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

a hipótese de execução provisória (artigo 64 da Lei 8.245/91, com a alteração introduzida pela Lei 12.112/09). Outrossim... devido. Oportunamente, expeça-se mandado de notificação e despejo (artigo 65 da Lei 8.245/91). P. R. I. - ADV...

Pg. 2451. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, sob pena de despejo coercitivo (§ 1º, alínea “b” do artigo 63 da lei 8245/91 com as alterações introduzidos pelo Lei 12.112... ao mandado 006.2014/021678-5 dirigi-me ao endereço sito na Av. Líder, 354, e ali nas oportunidades, 02.09.14 às 17:15 horas.... Assim sendo, cumpra o autor, observando-se o item 8.3 do Pro...

Pg. 2652. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

liminar do imóvel, conforme dispõe o art. 59, §1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, na nova redação dada pela Lei 12.112/2009... do mandado e prática dos demais atos processuais deste feito. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ALEXANDRE... entre as partes supra referidas, onde a parte autora ALEGOU, em sí...

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