Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de abril de 2014
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Pg. 2762. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

leitura sistemático-teleológica do art. 64 da Lei 8.245/91, com redação anterior à Lei 12.112/2009. IV. A caução é... legislação federal. Além disso, limita-se a apontar a violação do art. 52, II, § 2º, da Lei 8.245/91, sem esclarecer... exige a demonstração inequívoca da ofensa aos preceitos de lei federal, bem como a sua indicação, a fim de possibilitar...

Pg. 2763. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

12.112/2009). 1.- A lei que altera o prazo de desocupação do imóvel, isto é, de cumprimento de sentença de processo.../91, com redação dada pela Lei 12.112/90, que “Não sendo renovada a locação, o juiz determinará a expedição de mandado..., a contar da publicação da decisão, nos termos do artigo 74 da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo, foi deferida a expedição...

Pg. 135. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/04/2014

provisória da sentença (Lei 8.245/91, art. 64, caput, com a redação da Lei 12.112/09). Relativamente à RECONVENÇÃO, julgo..., cuja cobrança fica, contudo, condicionada à hipótese do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, eis que deferido o benefício da assistência... ao pagamento de reparos a serem efetuados no imóvel; 2) Com fundamento no art. 9º, II, da Lei 8.245/91 julgo procedentes...

Pg. 503. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/04/2014

, na alteração da Lei 12.112/09) em face do réu e de eventuais ocupantes. Transitando em julgado e decorrendo o prazo de 15 dias... a desocupação voluntária (Lei 8.245/91, artigo 63, § 1º, b), sob pena da coercitiva (Lei 8245/91, artigo 65... da condenação. Determino imediata expedição de mandado de notificação e despejo (Lei 8.245/91, artigo 63...

Pg. 100. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

único da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009, o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão... - ANA PAULA COSTA - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 100.2013/075543-4 dirigi... ao recarregamento da inicial em blocos separados, na forma do art. 9º, inciso IV da Resolução 551/2011. Prazo: 5 dias. - ADV: ENAURA...

Pg. 385. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

da Lei 12.112 /09, inclusive no tocante ao percentual de honorários. Recolha o autor as diligências necessárias. Intime... nas possibilidades de diferimento elencadas no artigo 5º, da Lei Estadual 11.608/2003, sob pena de extinção. - ADV: JAIME...

Pg. 1502. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

com as alterações trazidas pela Lei 12.112/09, DEFIRO a tutela antecipada para que o(s) requerido(s) seja(m) intimado(s... dias, purgar(em) a mora (art. 62, II, da Lei de Locações, com a redação que lhe foi dada pela Lei 12.112/09..., com a redação que lhe foi dada pela Lei 12.112/09. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora...

Pg. 1587. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

, II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09), o pagamento do débito atualizado, independentemente... 12.112/09), o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos..., no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação (art. 62, II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei ...

Pg. 1588. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

, com a redação dada pela Lei 12.112/09), o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito... a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação (art. 62, II, da Lei 8.245/91..., caput, do Decreto-lei 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente...

Pg. 2422. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

atribuída pela Lei12.112/09. Com efeito, o pedido tem como fundamento o término do prazo de locação não residencial..., caput, do Decreto-lei 911/69. Efetivada a liminar, citese o réu para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, poderá..., como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Observo que se trata de processo digital, devendo o patrono da parte...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/23490219/lei-n-12112-de-09-de-dezembro-de-2009