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03 de setembro de 2015
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Pg. 183. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2015

AO DETERMINADA PELA LEI 12.112 DE 2009, NAS ACOES QUE TIVEREM POR FUNDAMENTO A FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAC...Pg. 183. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2015 NR. PROTOCOLO : 294223-54.2015.8.09.0051... GO - VALDIR FREITAS DE ALMEIDA DESPACHO : DECISAO NOS TERMOS DO ART...

Pg. 290. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/09/2015

. (Incluído pela Lei 12.112, de 2009).http:// www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12112.htm Considerando... liminar de desocupação do imóvel, na conformidade do art.59, §1º, IX, da Lei 8.245/1991, que assim dispõe: Art. 59... do disposto no §3º do art.59 da Lei 8.245/1991; Intime-se. Belém, 01 d...

Pg. 131. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

LEI 12.112/09: II - O LOCATARIO E O FIADOR PODERAO EVITA R A RESCISAO DA LOCACAO EFETUANDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS...Pg. 131. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015 DESPACHO : PROC. 201403647644 MANTENHA..., LEI DO INQUILINATO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO . CITEM-SE PARA OS TERMOS DO ART....

Pg. 2079. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

, da Lei n° 8.245/91, com as alterações operadas pela Lei12.112/09, conceder-se-á liminar para desocupação em 15 dias... e decisões) poderá ser visualizada na “internet”, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006... na “internet”, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, d...

Pg. 2104. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

jurisprudencial: “De acordo com o artigo 59 , § 1º , IX da Lei 8245 /91, com a redação dada pela Lei 12.112 /09 é... primeiro, da Lei Federal 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Intimem-se. - ADV...Pg. 2104. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Pa...

Pg. 2151. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

da citação (art. 62, II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09), o pagamento do débito atualizado...Pg. 2151. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015 Processo... Pereira, CPF 036.043.588-25, com prazo de validade de 90 (noventa dias), exc...

Pg. 2410. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

- INDEFIRO A LIMINAR. Nos termos do artigo 59, inciso IX da Lei 8.245/91 (com redação dada pela Lei 12.112/2009...Pg. 2410. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015 194463/SP... de que esta notificação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. In...

Pg. 2564. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se. - ADV: JOSE ENJOLRAS MARTINEZ JUNIOR (OAB 274092/SP) Processo...Pg. 2564. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015 Processo... atende à determinação do artigo 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal (inc...

Pg. 2617. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

e formalidades de praxe. Lembro que, após o advento da Lei n. 12.112/09, não se exige caução para execução provisória em casos..., com as cautelas e formalidades de praxe. Lembro que, após o advento da Lei n. 12.112/09, não se exige caução para execução...Pg. 2617. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça ...

Pg. 3013. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

do Código de Processo Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1994, certo é... do artigo 59, §3°, da Lei 8.245/91, na redação atribuída pela Lei 12.112/09, o locatário poderá evitar a rescisão da locação... locado somente tem cabimento nas hipóteses previstas no § 1º do art. 59 da...

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