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26 de janeiro de 2015
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Os riscos e garantias do fiador nos Contratos de Locação

redação conferida ao artigo 39 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), introduzida pela Lei 12.112/ 09.  De acordo... de fiança firmados na vigência da Lei 12.112/09 – pois a lei não pode retroagir para atingir pactos anteriores à sua vigência... de aluguel anteriores à vigência da Lei 8.245/91”, apontou Carvalhido. ...

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/01/2015

E MARIA DO SOCORRO CAMPOS FERREIRA, com fundamento na Lei 8.245/1991, arts. 9º, III, 59, § 1º, IX e 62, I (lei 12.112/2009... em face de NIVALDO SANTOS DE ASSIS FILHO , com fundamento no Decreto-Lei 911, de 17/03/2014. Sustenta que concedeu... çã o e intima çã o, nos termos do Provimento n. º 003/2009-CJRMB, de 22.01....

Pg. 636. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2015

de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo (Incluído pela Lei 12.112, de 2009).No caso....Dispõe o art. 59 da Lei 8.245/91, com redação dada pela Lei 12.112/09: Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo... acima. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do ar...

Pg. 93. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/01/2015

, I, da Lei 8.245/91, observadas as alterações da Lei 12.112/2009), sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações... atualizado nos termos do art. 62, II, “a” a “d”, da Lei 8.245/91. 4- Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes... (art. 62, I, da Lei 8.245/91), sob pena de presumirem-se verdadeiras...

Pg. 281. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

. Por força da nova redação do artigo 64 da Lei n. 8.245/91, dada pela Lei n. 12.112/09, independentemente do trânsito... de ter que fazê-lo compulsoriamente, nos termos do artigo 63, § 1º, letra “b”, da Lei 8.245/91. Condeno as requeridos... do Cumprimento de Sentença - proc. 1005622-59.2014/01, em apenso. - ADV...

Pg. 504. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

/91, na redação dada pela Lei 12.112/2009, cite(m)-se, com as advertências legais, o locatário para responder ao pedido... de 15 (quinze) dias, contestar a ação, tudo na forma do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação determinada... e sob as penas da Lei, ficando deferidas as prerrogativas do art. 172, ...

Pg. 843. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

pela Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009. 4. Constarão do mandado as advertências legais (CPC, art. 285 e 319... de cobrança, sob pena de revelia, conforme art. 62, I, da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, na redação determinada..., consignando no mandado de citação as demais advertências legais (CPC, arts. 2...

Pg. 846. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

. 8.245, de 18 de outubro de 1991, na redação determinada pela Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009. Ato contínuo... ao pedido de cobrança representado pela planilha de débito de fl. 50, sob pena de revelia, conforme art. 62, I, da Lei ... judicial, incluídas as verbas referidas no art. 62, II, “a” a “d”, da Lei d...

Pg. 852. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

de revelia, conforme art. 62, I, da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, na redação determinada pela Lei 12.112, de 9... de 2009, e esta tem por base a cédula de crédito de crédito 3087/000000074183492, emitida em 8 de março de 2013... de dezembro de 2009. 4. Conste do(s) mandado(s) as advertências legais (CP...

Pg. 871. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

determinada pela Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel..., de despejo e de cobrança, sob pena de revelia, conforme art. 62, I, da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, na redação... queira, o cumprimento ou satisfação da sentença, nos termos da Lei n° ...

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