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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Reclamação - 23/09/2016 do TJGO

"RM Industria e Distribuição de Produtos de Beleza Ltda", no período de 23/09/2003 a 09/09/2009, a qual aduz ter sido... seu exercício entre 23/09/2003 à 09/09/2009, e a autuação fiscal referente aos anos de 2004 e 2006, ao passo... em que a primeira sócia retirou-se da pessoa jurídica em 23/05/2007 e o segundo, em 09...

Andamento do Processo n. 0264157-34.2016.8.19.0001 - 23/09/2016 do TJRJ

operadas pela Lei 12.112/2009. Comarca da Capital Varas Cíveis 37ª Vara Cível Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix... THASMERÃO (OAB/RJ-134794) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Despacho: Cite-se na forma da Lei . 8.245/91, observadas as alterações...Andamento do Processo n. 0264157-34.2016.8.19.0001 - 23/09/2016 do ...

Andamento do Processo n. 0016341-14.2015.8.19.0021 - 23/09/2016 do TJRJ

e mediante depósito judicial (art. 62, inc. II da Lei 8.245/91, com a redação dada pela lei 12.112/2009). Expeça...Andamento do Processo n. 0016341-14.2015.8.19.0021 - 23/09/2016 do TJRJ Proc. 0016341-14.2015.8.19.0021 - ANDREA... pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra Expediente do Dia: 21/09/2016 Despejo por ...

Andamento do Processo n. 0001671-45.2016.8.19.0082 - 23/09/2016 do TJRJ

-se o locatário e fiadores se houver, observando-se o disposto no art. 62, incisos I e II da Lei 12.112/09.Em sendo requerida... requerida, tendo em vista a necessidade de caução, conforme previsto no artigo 59, § 1º, da Lei 8.245/91.Citem...Andamento do Processo n. 0001671-45.2016.8.19.0082 - 23/09/2016 do TJRJ Pro...

Andamento do Processo n. 1033499-36.2016.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 23/09/2016 do TJSP

, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se. - ADV: WANDERLEI DOS REIS LARA (OAB 295989/SP) Ribeirão Preto Cível 10ª Vara Cível...Andamento do Processo n. 1033499-36.2016.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 23/09/2016..., inciso IX, da lei de locação. 3. Cite-se o (a) requerido (a) para...

Andamento do Processo n. 1015347-46.2016.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 23/09/2016 do TJSP

, a princípio, encontraria respaldo jurídico no artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, com a redação da Lei ... 12.112/09, verbis:Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário... contrária. Impossibilidade. Contrato garantido por fiança. Exegese do artigo ...

Andamento do Processo n. 1026796-18.2016.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 23/09/2016 do TJSP

de rescisão, em quinze dias, nos termos dos arts. 62, I da Lei n. 8.245/91, com a redação dada pela Lei n. 12.112/09.../91, com a redação dada pela Lei n. 12.112/09, “No caso do inciso IXdo § 1o deste artigo, poderá o locatário evitar... da mesma lei, igualmente com a redação dada pela Lei n. 12.112/09, sob pena de re...

Andamento do Processo n. 1028144-71.2016.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 23/09/2016 do TJSP

. 12.112/09, e 335, 229 e 231 do NCPC.O art. 59, § 1º, IX, da Lei n. 8.245/91, com a nova redação, trata da falta de caução.... 8.245/91, com a redação dada pela Lei n. 12.112/09, “No caso do inciso IXdo § 1o deste artigo, poderá o locatário..., III da mesma lei, igualmente com a redação dada pela Lei n. 12.112/09, sob...

Andamento do Processo n. 1000974-58.2016.8.26.0681 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 23/09/2016 do TJSP

/1991 (redação da Lei 12.112/2009), requerendo autorização para o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo...Andamento do Processo n. 1000974-58.2016.8.26.0681 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 23/09/2016... Chicalhone, 487, Santo Antônio, Louveira/SP, e que os requeridos não es...

Andamento do Processo n. 1001054-22.2016.8.26.0681 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 23/09/2016 do TJSP

às hipóteses dos artigos 59, § 1º, IX, c.c. artigo 37, da Lei 12.112/09, especialmente porque a cláusula 13...-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991 (redação da Lei 12.112/2009), requerendo autorização para o pagamento...Andamento do Processo n. 1001054-22.2016.8.26.0681 - Despejo por Falta de Pa...

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