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06 de julho de 2015
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Pg. 447. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/07/2015

careça de fundamentação adequada para a aplicação do art. 273, inciso I, do CPC, a Lei n.º 12.112/09 acrescentou ao art. 59... gratuita, nos termos da Lei . 1.060/50.Retifiquese no sistema Themis PG e na capa dos autos para fazer constar como réu..., § 1º, da Lei do Inquilinato, a possibilidade de concessão de limin...

Pg. 223. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2015

8.245/91, alterada pela Lei 12.112/09. Para a concessão da tutela antecipada, faz-se necessário o preenchimento... center está alijada da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, pois a locação de imóvel urbano é regulada pela Lei...

Pg. 1300. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

de caução, conforme dispõe a atual redação do artigo 64 da Lei 8245/91, dada pela Lei 12.112/2009, ausente, nos autos...Pg. 1300. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015 2095621... Pereira da Silva (OAB: 226818/SP) - Luciano Francisco Novais (OAB: 258398/SP) - São Paulo ...

Pg. 338. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

dada pela Lei 12.112 /2009, o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15... , §§ 2º e 3º do Dec. Lei 911 /69, redação da Lei 10.931 /04), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados..., além das advertências legais, que, nos termos do art. 62, II e V, e parágr...

Pg. 480. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

FALTA DE PAGAMENTO E DE GARANTIA LOCATÍCIA - ART. 59º, § 1º, IX DA LEI 83245/91, COM A ALTERAÇÃO DA LEI 12.112 /09... de despejo liminar do § 1º do art. 59 da Lei de Locação pela Lei 12.112 /09, é direito do locador de imóvel obter... de locação firmado entre as partes encontrava-se garantido por caução (art. 37 , I ,...

Pg. 1643. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

de praxe. Lembro que, após o advento da Lei n. 12.112/09, não se exige caução para execução provisória em casos... que em cumprimento a Lei 11.608, de 29.12.2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 871,57 (valor singelo) e R..., decreto o despejo, assinando o prazo de 15 dias para desocupação volu...

Pg. 2148. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

, parágrafo 1º, inciso IX, da Lei 8245/91, com alterações da Lei 12.112/2009, cujo cumprimento ficará condicionado ao depósito...

Pg. 696. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

X e o parágrafo único, ambos acrescidos ao art. 40, da Lei 8.245/91, pela Lei 12.112/2009, sem contar a previsão do art... previsão contratual, não tendo a fiadora se exonerado nos termos da lei; b) a pretensão não está atingida pela prescrição.... 39, da Lei de Locações, a possibilidade do fiador colocar fim à fiança...

Pg. 892. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

de outubro de 1991, na redação determinada pela Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009. 3. Antes, porém, diante do teor... de páginas 20/23 e concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060, de 5... judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 195...

Pg. 1276. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

. Nos termos do art. 59, § 1º, IX, da Lei 8.245/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 12.112/2009, nas ações... dada pela Lei 12.112/2009, de rigor o deferimento da medida liminar. Registre-se que, consoante disposto no § 3º... comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previsto...

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