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04 de maio de 2016
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Andamento do Processo n. 0463301-57.2014.8.19.0001 - 04/05/2016 do TJRJ

da prestação da caução, nos termos do art. 64, da Lei 8.245/91, com redação dada pela Lei 12.112/2009. Interposto recurso... contra a sentença a serventia deverá proceder nos termos do Ato Executivo Conjunto 05/2016, sem remessa dos autos à...

Andamento do Processo n. 1040842-40.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 04/05/2016 do TJSP

, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se. - ADV: JU MAN YOON (OAB 368636/SP) Fóruns... MARQUESI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0236/2016...

Andamento do Processo n. 1040842-40.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 04/05/2016 do TJSP

, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212 do CPC...-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: JU MAN YOON (OAB 368636/SP) Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 24... EDUARDO LETIZIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0236/2016...

Andamento do Processo n. 1032872-86.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 04/05/2016 do TJSP

art. 59, IX, da mesma lei (redação dada pela Lei 12.112/2009).Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar e determino... a ausência de qualquer das garantias locatícias previstas no art. 37 da Lei 8.245/91. A hipótese se amolda ao disposto no... da possibilidade da purgação da mora, evitandose o cumprimento da constriç...

Andamento do Processo n. 1042941-80.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 04/05/2016 do TJSP

imediata. A Lei de Locações (Lei . 12.112/09) prevê a possibilidade de concessão de desocupação liminar do imóvel... - Locação de Imóvel -Ibrahim Soliman Bannout - V.I. Recebo a inicial e defiro os benefícios previstos na Lei 10.741/03... o § 3º do artigo 59 da lei especial.III. Cite-se e intime-se por mandado, com ...

Andamento do Processo n. 1015099-28.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - 04/05/2016 do TJSP

no art. 59, IX, da mesma legislação (redação dada pela Lei 12.112 /2009).Ante o exposto, e ante o depósito da caução... a ausência de qualquer das garantias locatícias previstas no artigo 37 , da Lei 8.245 /91. A hipótese se amolda ao disposto... JUIZ (A) DE DIREITO FLAVIA POYARES MIRANDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LISANDRO ...

Andamento do Processo n. 1042619-60.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Obrigações - 04/05/2016 do TJSP

, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se. - ADV: LUIS SARTORATO (OAB 114415/SP) Fóruns Centrais... BACARIM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA DENIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0114/2016...

Andamento do Processo n. 1003637-36.2016.8.26.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 04/05/2016 do TJSP

-Fernando Luiz Alves Pacheco - Vistos.Na forma do inciso I do art. 62 da Lei 8.245/91, na redação dada pela Lei 12.112.../2009, cite-se a locatária, com as advertências legais, para responder ao pedido de rescisão e cobrança. Cientifiquem..., por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ...

Andamento do Processo n. 1003481-48.2016.8.26.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 04/05/2016 do TJSP

pela Lei 12.112/09, de tal sorte que impõe-se o acolhimento pertinente. Ante o exposto, após prestada a caução... (art. 62, II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09), o pagamento do débito atualizado... pelo preenchimento dos requisitos legais de que trata o artigo 59, § 1º, IX, da Lei 8....

Andamento do Processo n. 1004867-53.2016.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 04/05/2016 do TJSP

(u) (s) a mora (art. 62, II, da Lei de Locações, com a redação que lhe foi dada pela Lei 12.112 /09), ficando..., por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JOSE BATISTA FERREIRA... RIBEIRO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HENRIQUE RAMALHO BASTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVO...

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