Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de novembro de 2014
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

As obrigações do fiador no contrato de locação

antes da nova redação conferida ao artigo 39 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), introduzida pela Lei 12.112/ 09. O que era... legal, fica nítido que, para contratos de fiança firmados na vigência da Lei 12.112/09 – pois a lei não pode retroagir... anteriores à vigência da Lei 8.245/91”, apontou Carvalhido. Fonte...

Pg. 25. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/11/2014

° 07.058.11.14. Fundamentação Legal: art. 24, X, da Lei 8.666/93, Leis 8.245/91, 8.666/93, 10.192/01 e 12.112.../2010. Espécie: TERMO ADITIVO N° 08.215.29.14. Fundamentação Legal: art. 65, caput, I, “b” e § 1º da Lei 8.666/93. Data.../2010. Espécie: TERMO ADITIVO N° 08.215.30.14. Fundamentação Legal: ...

Pg. 2. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/11/2014

. DECIDO . A LEI 8.245/91, NA ATUAL REDAçãO DA LEI 12.112/09, PERMITE A CONCESSãO DE MEDIDA LIMINAR DE DESPEJO... DE SOUSA CARDOSO, AMBOS D EVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL. SUSTENTA O REQUERENTE TER CEL EBRADO, EM 09/04/2013..., § 1º, INC. IX, DA LEI 8.245/91. NOUTRO TANTO, CONSIDERANDO QUE A MORA, NO CASO, é "EX...

Pg. 514. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. (Inciso acrescentado pela Lei 12.112... ao mandado 100.2014/124336-7, em diligência à Rua Diogo Jácome, 954 - Vila Nova Conceição, nesta Capital, DEIXEI DE CITAR... ao contrato de locação. b. Dispõe o artigo 59, § 1º, da Lei n. 8.245/91: “Art...

Pg. 595. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

. Com o advento da Lei 12.112/2009, em ações de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueres, fundada... se depreende do artigo 62, I da Lei 8.245/1991, devendo, portanto, o autor emendar sua inicial, em 10 dias, para inclusão... o presente, por cópia digitada, como mandado de citação. Cumpra-se n...

Pg. 2200. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

de Loureiro - A Lei 12.112, de 09 de dezembro de 2009, introduziu alterações na Lei 8.245/91,..., § 2º, na alteração da Lei 10931/04) pagando o “valor do débito vencido e vincendo, incluídos encargos contratuais de mora... e excluídos juros vincendos, estes cf. art.1426 do CC/02, aplicado cf.art. 66-B, § 5º da L...

Pg. 2421. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

/91 com redação da lei 12.112/09; recolha diferença de custas da diligência do (a) Oficial de Justiça, que fixa o valor... de Justiça, deverá, se o caso, observar os termos do art. 227, do CPC. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Servirá... de Inconstitucionalidade 150.402.0/5). Se requerido, defiro bloqueio d...

Pg. 2841. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

. Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança. Com advento da Lei 12.112/09, ocorreram... de constituição de título executivo judicial, nos termos do artigo 1102-A do Código de Processo Civil, na redação da Lei ... do(a,s) devedor (a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o...

Pg. 2842. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da Lei 8.245/91). Em caso de purgação da mora... -EMERSON ESTEFANO - 1. Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança. Com advento da Lei ... 12.112/09, ocorreram alterações na legislação especial de locação...

Pg. 3048. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

, parágrafo 1º, b, e artigo 64, “caput”, com a redação que lhes deram a Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009). Liquidação... decretado em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos (Lei 8.245/91, artigo 9º, III), o prazo... de desocupação voluntária será de quinze dias e não há necessidade de ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/23490219/lei-n-12112-de-09-de-dezembro-de-2009