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18 de setembro de 2014
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Pg. 289. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014

nas contra-razões. 3. Dispõe o caput do art. 4º da Lei n. 8.245/1991 (redação anterior à Lei n. 12.112/2009) que a multa... do uso normal. Tal determinação não decorre apenas do contrato, mas da própria lei (inciso III do artigo 23 da Lei n.º...Pg. 289. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014 pois confe...

Pg. 749. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/09/2014

, com as alterações implementadas pela Lei 12.112/2009, indefiro o pedido liminar e determino a citação do demandado...) meses, iniciando-se em 05/09/2013 a 05/09/2016, cujo objeto era a loja J-A da galeria, situada no Largo da Encruzilhada, ... considerações, levando em conta que o pedido autoral não atende aos r...

Pg. 291. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/09/2014

, observadas as alterações operadas pela Lei 12.112/2009. Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Proc. 0178903... PINTO (OAB/RJ-071737) X AGILSON FULLI NEVES Decisão: 1) Recebo a emenda.2) Cite-se na forma da Lei . 8.245/91...Pg. 291. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio ...

Pg. 1141. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

, independentemente de caução (art. 64 da Lei 8.245/91 com a redação dada pela Lei 12.112/2009). Em consequência, JULGO EXTINTO... o pagamento de tais verbas, ex vi do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Valor do preparo: R$100,70. Porte de remessa...Pg. 1141. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Es...

Pg. 1213. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

, com as alterações introduzidas pela Lei 12.112/09). 3. Cientifique(m)-se, se o caso, o(a)(s) fiador(a)(s)(es), sublocatário(a)(s...Pg. 1213. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014 dez por cento... sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição di...

Pg. 1230. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

. 12.112/2009), sob pena de despejo coercitivo (art. 65, Lei . 8.245/91). - ADV: VANDERLEI FERNANDES MOLINA (OAB 126473/SP...Pg. 1230. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014 RELAÇÃO ... da notificação (art. 63, § 1°, alínea “b”, Lei . 8.045/91, de conformida...

Pg. 1233. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

que lhe foi dada pela Lei . 12.112/09), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial..., mediante depósito judicial do valor atualizado do débito, independemente de cálculo (art. 62, II, da Lei . 8.245/91, com a redação...Pg. 1233. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justi...

Pg. 1234. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

, com a redação que lhe foi dada pela Lei . 12.112/09), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados... da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04), ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze... consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a proprieda...

Pg. 1458. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

, inciso IX da Lei 8.245/91 (com redação dada pela Lei 12.112/2009), somente seria cabível, se presentes...Pg. 1458. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014 31/8/2010.... 3. Recurso Improvido. (Agravo de Instrumento n.º 0032049-17.2011.8.26.0000. 25.ª Câmara ...

Pg. 1492. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

desprovido de garantia. As alterações introduzidas pela Lei 12.112/09 permitem a concessão de liminar para desocupação em 15...Pg. 1492. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014 qualquer fato...

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