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19 de abril de 2014
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Pg. 1387. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

constar disposição diversa; (artigo 62, inc.II, da Lei 8245/91, com as alterações introduzidas pela Lei 12.112/09). 3... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMARY DE AGUIAR GOMIERO SASSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0417/2014 Processo... (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 001.2014/019588-3 Dirigi-me, no dia 01/04/14 à Av...

Pg. 1392. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, com a redação que lhe foi dada pela Lei . 12.112/09), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados... opostos pelo executadoembargante, sem suspensão da execução (CPC, art. 739-A, com a redação dada pela Lei 11.382/2006..., mediante depósito judicial do valor atualizado do débito, independemente de cálculo (art. 62, II, da Lei . 8.245/91...

Pg. 1409. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, com a redação dada pela Lei 12.112/09), o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito..., contados da citação (art. 62, II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09), o pagamento do débito... a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação (art. 62, II, da Lei 8.245/91...

Pg. 1751. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

voluntária (Lei 8.245/91, artigo 63, § 1º, “b”, na alteração da Lei 12.112, de 09/12/2009, vigente desde 25/01/2010... de mandado de notificação e despejo (Lei 8.245/91, artigo 63, na alteração da Lei 12.112/09) em face do réu... POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 003.2014/008052-3 dirigi-me à rua Pero Neto, 119...

Pg. 1792. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

a gratuidade). Como agora temos sentença, e após o advento da Lei n. 12.112/09 não se exige caução para execução provisória... honorários à ilustre Advogada participante do Convênio DPE/OAB (p. 66). P. R. I. Certifico e dou fé que em cumprimento a Lei... Muscari. Processo :4000975-91.2013.8.26.0003 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários...

Pg. 1911. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

. 59, IX, com a redação dada pela Lei 12.112, de 09/12/2009). Entretanto, a admissibilidade do pedido demanda oferecimento... a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Cumprida a liminar, cite-se o(a) réu(ré) para pagar... e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado...

Pg. 2249. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

do artigo 64, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09. Oportunamente, expeça-se mandado de notificação... a desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório (art. 63, § 1º, “b”, da Lei 8.245/91). Outrossim, condeno a ré... (Provimentos CSM 1826/2010 e 1864/2011 e Comunicado CSM 170/2011). Na inércia, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) a dar...

Pg. 2251. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

, com a redação dada pela Lei 12.112/09. Oportunamente, expeça-se mandado de notificação e despejo. P.R.I. (Certidão cartorária... de despejo compulsório (art. 63, § 1º, “b”, da Lei 8.245/91). Outrossim, condeno os réus no pagamento dos alugueres vencidos... de Castro, CPF 138.480.638-59, desde que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM 1864/2011...

Pg. 2282. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

o artigo 59, §1°, inciso IX, da Lei 8.245/91, na redação atribuída pela Lei12.112/09. Com efeito, o pedido tem..., observando-se no mandado, que, nos moldes do artigo 59, §3°, da Lei 8.245/91, na redação atribuída pela Lei 12.112/09... do artigo 5º, inciso I, II, II e IV da Lei 11.608/2003, uma vez que só é admissível nas ações de alimentos...

Pg. 868. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

da Lei 8.245/91, com a redação que lhe deu a Lei 12.112/2009, “conceder-se-á liminar para desocupação em quinze... material e os da relação processual” (TJSP - AI 222.191-2 - São Paulo - Rel. Franciulli Netto - J. 08.02.1994). Nessa... é mais do que o ‘fumus boni juris’ exigido para a cautelar” (TJSP - AI 11.560-5 - Fartura - 8ª Câmara de Direito...

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