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13 de fevereiro de 2016
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Andamento do Processo n. 1481138-6 - Agravo de Instrumento - 29/01/2016 do TJPR

que nos incisos do art. 59, §1º, da Lei 8.245/91, com redação alterada pela Lei 12.112/09, existe um rol..., do §1º, do art. 59, da Lei 8.245/91 somente exige que a ação de despejo tenha sido proposta em até 30 (trinta) dias..., CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. VISTOS, estes autos de Agr...

Pg. 173. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/01/2016

DE CITAÇÃO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE. (PROVIMENTO 011/2009 - CJRMB) Belém, 15 de dezembro.../intimação. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. (Provimentos nºs. 003 e 011/2009 - CJRMB). Belém, 16 de dezembro de 2015... pela Lei 12.112, de 09.12.2009, DOU de 10.12.2009, ressaltando q...

Pg. 1361. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se. - ADV: SUZANI SILVA RESENDE MELO (OAB 368933... inicial para autorizar a parte requerente a proceder ao levantamento do resíduo de benefício da parte falecida (fl. 09... ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão...

Pg. 2432. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

e mediante depósito judicial, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91 ( com redação que lhe deu a Lei 12.112/09...”) Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004; com base, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo... do artigo 319 do C.P.C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. C...

Pg. 2661. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

12.112/2009), citando-se o(s) requerido(s), para no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e/ ou aviso...: a) Trânsito em julgado para as partes: 25/01/2016; b) Registro de Casamento : 59; c) Livro : B AUX. 1; Folhas ... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0037/2016 Processo 1000004-67.2016.8.26.0484 - Procedim...

Pg. 377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

prevista no parágrafo 1º do art. 59 da Lei 8.245/91 (alterada pela Lei 12.112, de 9.12.09), posto que além... RELAÇÃO 0033/2016 Processo 1001566-67.2015.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução... - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - E.B.M. - - E.M.F. - A.M. -Vi...

Pg. 447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

alterado pela Lei 12.112/09), CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s), para que, querendo, no prazo de 15 dias, ofereça(m) defesa... Lei 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação / citação se efetivou... que não incide a hipótese do artigo 59, inciso IX, da Lei de Locações. No...

Pg. 839. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

das demais formalidades do art. 62 da Lei 8.245/91, com nova redação dada pela Lei 12.112/2009. 3) Cientifiquem-se eventuais..., inc. VIII, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem... do débito relativo à conta/contrato 100073079230 até a data do...

Pg. 841. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

contestação e com observância das demais formalidades do art. 62 da Lei 8.245/91, com nova redação dada pela Lei 12.112/2009... (conforme nova redação dada pela Lei 11.232, de 2005). Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP) Processo 1026953... como ficando o réu advertido para apresentar defesa no prazo de...

Pg. 842. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

e com observância das demais formalidades do art. 62 da Lei 8.245/91, com nova redação dada pela Lei 12.112/2009. 3) Cientifiquem... advocatícios (Código de Processo Civil, artigos 652, 655 e 659, na redação dada pela Lei 11.382/2006). 2. Decorrido o prazo... de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mê...

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