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25 de julho de 2014
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Pg. 728. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

, nos termos do art. 59, § 1º, IX, da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, na redação determinada pela Lei 12.112... anos, estatuído no art. 12 da Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. P. R. I. - ADV: PAULO ROBERTO GOMES (OAB 152839/SP...$ 280,00), nos termos da Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, reconsi...

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

de despejo e cobrança de alugueis (Art. 62, I, da Lei 8245, alterado pela Lei 12.112/09). Autorizo desde já a purgação... da mora, devendo o réu observar o disposto no art. 62, II da lei 12.112/09. Belém, 02 de julho de 2014. Amilcar Guimarães...Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014 GOMES MAT...

Pg. 74. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

do artigo 62 da Lei 12112/09, abrindo-se posteriormente vista à parte contrária. Notifique(m)-se o(s) fiador(es) se requerido... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0301/2014 Processo 1000498-37.2014.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - Indenização..., que em cumprimento ao mandado 019.2014/015333-8 dirigi-me ao e...

Pg. 338. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

Lei 12.112, de 2009) VII o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação... de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato; (Incluído pela Lei 12.112, de 2009) VIII o término... de notificação comunicando o intento de retomada; (Incluído pela Lei 12....

Pg. 730. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

, conforme art. 62, I, da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, na redação determinada pela Lei 12.112, de 9 de dezembro.... A autora não faz jus ao benefício assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950... da causa, pois diante da existência de critério legal de fixação (...

Pg. 1223. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

na forma da lei. 59, §1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, com a nova redação da Lei 12.112/2009. Prestada caução, expeça..., artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação..., com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Cite-s...

Pg. 1452. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

Lei 12.112/2009, o(s) réu(s) poderá(ão) evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado... a execução (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/03). d) defiro os pedidos formulados a fls. 75, itens 10 e 11.... III, da Lei Estadual 11.608/03). d) defiro os pedidos formulados a fl...

Pg. 1464. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

, observar-se-á o seguinte: (Redação dada pela Lei 12.112, de 2009) I o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado..., com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito; (Redação dada pela Lei 12.112, de 2009) Ante o exposto, julgo... aplicável à espécie: Lei 8.245/91 Art. 9º A locação também poderá s...

Pg. 2342. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. Expeça-se mandado (condução do Oficial...-autor deu-se em 10/09/2010. Por outro lado, a “Convenção de Condomínio” juntada às fls. 07 e seguintes, mencionada... que o mandato do Síndico será de 2 anos. Assim, tem-se que o mandato do Sr. Wagner t...

Pg. 232. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

do artigo 62 da lei 12.112/09, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0269/2014 Processo 1000175-58.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário... de Justiça, que em cumprimento ao mandado 269.2014/01492...

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