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31 de outubro de 2014
Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Lei 12112/09

Lei nº 12.112 de 09 de Dezembro de 2009

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Pg. 249. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

(artigo 63, § 1º, alínea a , da mesma Lei, com a redação dada pela Lei 12.112/09).Ante ao exposto, JULGO, por SENTENÇA... desocupação voluntária será de 15 (quinze) dias, visto que o despejo funda-se no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91..., inciso V, da Lei 8.245/91).Libere-se a pauta de audiência do dia...

Pg. 1308. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

prevista no art. 59, § 1º, da Lei 8245/91 (fls. 20/21). É o breve relatório. Decido. II - A Lei 12.112/2009 acrescentou... e IX do art. 59, § 1º, da Lei 8.245/91, que dispõem o seguinte: Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo... da Costa Soares.Juíza de Direito Substituta Processo : 9900033-71....

Pg. 139. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

judicial, conforme dispõe o artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/91, alterada pela Lei n.12.112, de 09/12/2009). Outrossim... Itaucard S/A - 1) Recolha o autor taxa para impressão da inicial, conforme Comunicado CG 165/2014, no valor de R$0,55... com a faixa etária, conforme o artigo 15 da Lei 9656/98. E, no caso, o ...

Pg. 809. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

(art. 62, II, da Lei de Locações, com a redação que lhe foi dada pela Lei 12.112/09) ou apresentar contestação... e ocupantes nos termos determinados no art. art. 62, I, da Lei de Locações, com a redação que lhe foi dada pela Lei 12.112... antecipada requerida. Autorizado, nos termos do art. 59, IX, da Lei de Lo...

Pg. 1162. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

o despejo por Oficial de Justiça (art. 63, § 1°, “b”, da Lei n° 8.245/91 na redação da Lei12.112/09). Desnecessária... a oferta de caução para a execução provisória (art. 64 da Lei n° 8.245/91 na redação da Lei12.112/09). Em razão..., que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1...

Pg. 1460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

pela Lei 12.112 de 2009). P.R.I.C. valor do preparo: R$152,47. - ADV: ADRIANA PUCHE CAPELETTO (OAB 216826/SP), ROGÉRIA... de caução para a execução provisória desta decisão diante do disposto no art. 64 da Lei 8.245/91 (nova redação conferida... desta sentença (artigo 407 do CC; Apelação Cível 721.044-5/6-00-...

Pg. 1595. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, com a redação da Lei 12.112/2009. Intime-se. - ADV: LUCIANO SMANIO CHRIST DOS SANTOS (OAB 101354/ SP) Processo 4013789...-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991... o requerente sobre a certidão do oficial de justiça: que deixei de d...

Pg. 1794. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

. Desta feita, nos termos da nova redação do art. 62 da Lei 12.112/09, cite-se a requerida e eventuais sublocatários para... de crédito foi efetivado em 16.06.08, o qual, foi gerado em razão do contrato 1117312931173377, efetivamente quitado... 12 da lei 1.060/50. * P.R.I.C. Caraguatatuba, 24 de outubro de 2014 - ADV...

Pg. 2642. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

pelo Lei 12.112/2009, ficando desde já autorizado o levantamento em favor do(s) autor(es) da quantia depositada... desde que incontroversos (art.62, V, da Lei 8.245/91). 3. Cite(m)-se, também, o(s) fiador(es), dos termos da ação, via carta, conforme..., intime(m)-se o(s) autor(es) para fins do disposto no inciso...

Pg. 2674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, nos termos do § 3º do art. 59 da Lei 8.245/91 (incluído pela Lei 12.112/2009), o locatário poderá evitar a rescisão... o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOSE BENEVIDES CAVALCANTE (OAB... parte autora, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50. 3 - Designo ...

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