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26 de junho de 2016
Artigo 1 do Decreto nº 7.083 de 27 de Janeiro de 2010

Art. 1 do Decreto 7083/10

Decreto nº 7.083 de 27 de Janeiro de 2010

Dispõe sobre o Programa Mais Educação.

Art. 1o O Programa Mais Educação tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

§ 1o Para os fins deste Decreto, considera-se educação básica em tempo integral a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais.

§ 2o A jornada escolar diária será ampliada com o desenvolvimento das atividades de acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades.

§ 3o As atividades poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola, ou fora dele sob orientação pedagógica da escola, mediante o uso dos equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais.

Pg. 33. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2013

a) O desenvolvimento da capacidade de aprender, por meio do pleno domínio tanto da leitura e da escrita quanto do cálculo; b) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da

Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2011

a) Ainda que o proponente não tenha feito a solicitação nos termos do item 5.1.3.1, o Comitê Técnico-Científico poderá, excepcionalmente, e, quando couber, deliberar pela realização da avaliação in

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/10/2011

Códigos de Vaga: 0221581; 0221583 Cargo: Bibliotecário-Documentalista Código SIAPE: 701010 o N de vagas: 1 Código de Vaga: 0300684 Cargo: Farmacêutico Código SIAPE: 701087 o N de vagas: 1 Código de

Inteiro Teor. : 1209220100

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.092/2010-0 GRUPO II – CLASSE III – Primeira Câmara TC 012.092/2010-0 Natureza(s): Relatório de Acompanhamento. Órgãos/Entidades: Prefeitura Municipal de João Pessoa

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