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27 de maio de 2016
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 140. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar... DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA N° 004/2016 de 10/05/2016 - O Diretor de Escola Técnica da ETEC Itaquera II, de São Paulo... e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/1...

Pg. 142. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar... Lei Complementar 932, de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE..., e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscr...

Pg. 143. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá... e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013. CAPÍTULO II DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE DOCENTE 1...Pg. 143. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Pa...

Pg. 145. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449, de 15/05/2014, publicado no DOE de 16/05... inscrições por via postal, fac-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588... 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegura...

Pg. 149. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso..., a ser realizada na ETEC Parque da Juventude, sita na Avenida Cruzeiro do Sul, 2630 – Prédio I – São Paulo... de Guararapes * ETEC DE TIQUATIRA – SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR DE E...

Pg. 151. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual... FATEC de Itaquera – São Paulo CONCURSO PÚBLICO DE AUXILIAR DE DOCENTE – EDITAL 257/02/2016 – PROCESSO 6964/2015... interposto por DOUGLAS PRIETO DA SILVA, RG 22.999.548-2, inscrito sob o 05. FAT...

Pg. 153. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

932, de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013... 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento..., com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual 932, de 08/11/2002,...

Pg. 157. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa...) e do Decreto 58.052, de 16/05/2012, que regulamenta a referida Lei no âmbito do estado de São Paulo 4. O programa das provas..., de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto ...

Pg. 159. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar..., e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, desde que a deficiência... do Decreto 59.591, de 14/10/2013, consideram-se pessoas com def...

Pg. 160. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2016

postal, fac-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010...) e do Decreto 58.052, de 16-05-2012, que regulamenta a referida Lei no âmbito do Estado de São Paulo; Conhecimentos em: Hardware... PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60...

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