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28 de março de 2015
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 191. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

especificada no item 9 deste Capítulo. 7 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa... Complementar 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição para...Pg. 191. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São P...

Pg. 193. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

deste Capítulo. 7 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá..., publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 06 de dezembro de 2014, Seção I, página 57, e nos termos do Decreto..., e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegura...

Pg. 204. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

do Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, o candidato travesti ou transexual poderá solicitar a inclusão e uso do nome... Complementar 1.118, de 1º de junho de 2010. 6.1.1 Dos cargos destinados à Área Regional da Capital e Grande São Paulo...Pg. 204. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

Pg. 205. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

, “caput”, do Decreto 55.588 , de 17 de março de 2010, eu _____________________________ (nome civil do interessado... que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital. - - - - São Paulo, 30março de 2015 ANEXO I...Pg. 205. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03...

Pg. 167. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015

com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do "nome...Pg. 167. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2015 287.00781229/6 - 266812570/SP... de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP Comissão de Concurso...

Pg. 142. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

subitem “4.4”, entregá-la na unidade detentora do certame; 4.2.1 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março... do certame, situada na Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra, 34 - 1º Andar - Sala 08 - São Miguel Paulista - São Paulo / SP... Estadual 932, de 08/11/2002, bem como Decreto 59.591, de 14/...

Pg. 145. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social... – UCRH 002/2009. 2 - As inscrições serão realizadas no período de 01/04/2015 a 17/04/2015 das 10:00 as 16:00 horas, no... Serviço de Recursos Humanos, sito à rua Cônego Xavier, 276 – Sacomã – São ...

Pg. 299. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2015

subitem “4.4”, entregá-la na unidade detentora do certame; 4.2.1 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março..., de 08/11/2002, bem como Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição para os cargos do concurso..., de 08/11/2002 e do Decreto 59.591, de 14/10/2013. 4 - Para fins ...

Pg. 302. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2015

do certame; 4.2.1 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti... – Pirituba – São Paulo/SP. DE VAGAS/REGIME JURÍDICO: 01 (uma) /Cargo Efetivo. UNIDADE: HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA... Pereira de Magalhães, 5.214 – Pirituba – São Paulo/SP. DE VAGAS/REGI...

Pg. 26. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2015

, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, que Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE...Pg. 26. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2015 Zerbini com voto favorável. Aprovado... o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto ...

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