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29 de agosto de 2015
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 353. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do "nome...Pg. 353. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015 b) CANDIDATOS INABILITADOS ... DE INSCRIÇÕES n.º 54/2015 O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medic...

Pg. 355. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

do item 10 e seguintes deste capítulo. 7. - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa... (Decreto 58.052/2012) 5. - Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo (Lei 10.294/99) 6... com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987, regulamentada pe...

Pg. 357. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

constantes do item 10 e seguintes deste capítulo. 7. - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010... 8.730, de 11/10/1993, Lei 8.429, de 06/02/1992 e Instrução Normativa do TCU 05, de 10/03/1994 e do Decreto... de 1985 com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987, regulamentada...

Pg. 359. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

constantes do item 10 e seguintes deste capítulo. 7. - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010.... - Acesso a Informações (Decreto 58.052/2012) 5. - Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo... da Universidade de São Paulo, por meio do Serviço de Seleção e Desenv...

Pg. 361. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

deste capítulo. 7. - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti... e Instrução Normativa do TCU 05, de 10/03/1994 e do Decreto Estadual 41.865, de 16/06/1997, com as alterações do Decreto ... de 1985 com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 198...

Pg. 363. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

. - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão.... - Acesso a Informações (Decreto 58.052/2012) 5. - Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo... e Instrução Normativa do TCU 05, de 10/03/1994 e do Decre...

Pg. 368. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso... ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449, de 15/05/2014, publicado... Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.59...

Pg. 204. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/08/2015

Complementar 932, de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013... 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento...Pg. 204. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São P...

Pg. 165. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2015

-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa... do artigo 1º do Decreto 59.591, de 14/10/2013, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo... Complementar 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto ...

Pg. 166. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2015

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar... TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449, de 15/05/2014, publicado no DOE de 16... pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013. CAPÍTULO...

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