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24 de outubro de 2014
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 27. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

- Projeto de decreto legislativo 7/2014 - Deputado José Bittencourt - Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010...Pg. 27. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014 219 - Projeto de lei 1089/2014 - Deputado... constituída pelo Ato 41, de 2014, com a finalidade de "investigar as áreas...

Pg. 25. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE 125, de 2014. - Deputado Antonio Mentor - contrário 232...Pg. 25. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014 149 - Projeto de lei 737/2014 - Deputado... Roberto Morais - Dá a denominação de "Professora Márcia Regina Modesto de...

Pg. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/10/2014

- Projeto de decreto legislativo 7/2014 - Deputado José Bittencourt - Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010...Pg. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/10/2014 198 - Projeto de lei 874/2014 - Deputado... - Deputada Leci Brandão - Concede anistia aos trabalhadores da Companhia do Me...

Pg. 17. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/10/2014

Pg. 17. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/10/2014 175 - Projeto de lei 776/2014 - Deputado... Bittencourt - Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE 125, de 2014. - Deputado Antonio... Roberto Morais - Dá a denominação de "Professora Márcia Regina Modesto de Pa...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/09/2014

atenderem rigorosamente ao estabelecido nestas Instruções Especiais. 33. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03...Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/09/2014 84 MARIA FRANCISCA DE SOUZA... devidamente aprovadas pela Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria d...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/09/2014

do artigo 2º, “caput”, do Decreto 55.588, de 17-03-2010, eu ______________________________ ____ (nome civil do interessado..., nos termos do Decreto 9.887/77, e de conformidade com a Deliberação CEE 97/2010 e Parecer CEE 270/2014... do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/77, e de con...

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2014

Bittencourt - Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE 125, de 2014. - Deputado Antonio Mentor...Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2014 152 - Projeto de lei 745/2014 - Deputado... - Deputado Roberto Morais - Dá a denominação de "Professora Márcia Re...

Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/09/2014

de decreto legislativo 7/2014 - Deputado José Bittencourt - Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010... da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o Corpo de Auditores, altera a Lei Complementar 979...Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/09/2014 111 - Pro...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2014

, com nova redação dada pelo Decreto 52.833, de 24-03-2008, Considerando o conteúdo do Decreto 55.588, de 17-03-2010... e subsetoriais de recursos humanos devem promover a divulgação do Decreto 55.588, de 17-03-2010, aos seus servidores...Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09...

Pg. 23. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

contra a homofobia no estado de São Paulo, primeiramente contra o Decreto 55.588, de 2010, fruto de uma luta.... Por isso, apresentamos o Projeto de lei 621, de 2011, que garante às pessoas da Grande São Paulo o transporte 24 horas. É...Pg. 23. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/201...

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