Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2016
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 128. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá..., com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado... permanente de Professor de Ensino Superior. 2. Nos ...

Pg. 129. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2016

. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome..., de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013. 2. O Concurso... Estadual 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, de 14/...

Pg. 149. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/06/2016

. - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar....e-negociospublicos.com.br, retirá-lo diretamente na sede da EDEPE (Rua Boa Vista, n.º 103, 13º andar, Centro, São Paulo/SP... Comum, processo 1021846-38.2016.8.26.0053, a Diretora de Pessoal da Po...

Pg. 168. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2016

, fac-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588 , de 17/03/2010... de Acesso a Informacao ) e do Decreto 58.052 , de 16/05/2012, que regulamenta a referida Lei no âmbito do estado de São Paulo...Pg. 168. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo ...

Pg. 169. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2016

postal, fac-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010.../11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013. CAPÍTULO II...Pg. 169. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15...

Pg. 171. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2016

, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual... TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449, de 15/05/2014, publicado no DOE de 16/05/2014... do artigo 1º do Decreto 59.591, de 14/10/2013, consideram-se...

Pg. 173. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2016

, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual.../11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013. CAPÍTULO II DO EMPREGO PÚBLICO... 1º do Decreto 59.591, de 14/10/2013, consideram-se pessoas com deficiência aquelas q...

Pg. 175. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2016

55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento... 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso... e Técnico. 2. Nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Decreto 59.5...

Pg. 169. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/06/2016

-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588 , de 17/03/2010, a pessoa... ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449 , de 15/05/2014, publicado... 932 , de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo De...

Pg. 141. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/06/2016

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588 , de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá...Pg. 141. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/06/2016 de Inscrição/ Nome/ RG... pelo Decreto 59.591 , de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013. - CAPÍTULO II DO EMPR...

×