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04 de maio de 2015
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 160. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/05/2015

do item 10 e seguintes deste capítulo. 7. - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa... 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição para...Pg. 160. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 256. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2015

mediante portaria 001/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2015__ e nos termos do Decreto 60.449... especificado no subitem “4.4”, entregá-la na unidade detentora do certame; 4.2.1 - Em conformidade com o Decreto 55.588..., de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar...

Pg. 259. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2015

de inscrição, até a data limite especificada no item 9 deste Capítulo. 7 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17... Paulo – HCFMUSP Comissão de Concursos Públicos – CCP CONCURSO PÚBLICO: MÉDICO I CONCURSO PÚBLICO . 17/2015 EDITAL...Pg. 259. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 262. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2015

, até a data limite especificada no item 9 deste Capítulo. 7 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março..., alterada pela Lei Complementar 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado...Pg. 262. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

Pg. 264. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2015

deste Capítulo. 7 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar... do Estado de São Paulo em 06 de dezembro de 2014, Seção I, página 57, e nos termos do Decreto 60.449, de 15 de maio de 2014..., e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/20...

Pg. 266. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2015

, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 06 de dezembro de 2014, Seção I, página 57, e nos termos do Decreto ... 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social" para...Pg. 266. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paul...

Pg. 268. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2015

limite especificada no item 9 deste Capítulo. 7 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010... no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 06 de dezembro de 2014, Seção I, página 57, e nos termos do Decreto ... em saúde. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo - Lei 10....

Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2015

55.588, de 17-03-2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento...Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2015 de Pós-Graduação (CPG... as disposições em contrário. Termo de Cooperação Processo: 2015.1.181.76.1 Partíci...

Pg. 198. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2015

; 4.2.1 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar... e Decreto Estadual 58.052/2012 (Acesso à informação). - Constituição do Estado de São Paulo – Título III – Da Organização.... - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo ...

Pg. 203. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2015

especificada no item 9 deste Capítulo. 7 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual... Oficial do Estado de São Paulo em 06 de dezembro de 2014, Seção I, página 57, e nos termos do Decreto 60.449, de 15... Oficial do Estado de São Paulo em 06 de dezembro de 2014, Seção I,...

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