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26 de agosto de 2016
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 122. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016

55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento... 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso... e Técnico. 2. Nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Decreto 59.5...

Pg. 154. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2016

55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social..., de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição para os empregos...Pg. 154. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

Pg. 156. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2016

do item 10 e seguintes deste capítulo. 7. - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa...Pg. 156. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2016 das Leis do Trabalho - CLT... (Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943). 4. - As informações relativas à f...

Pg. 158. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2016

55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social" para... ao certame. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES n.º 9..., de acordo com as instruções constantes do item 10 e seguintes deste ca...

Pg. 160. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2016

55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social... DO ESTADO DE SÃO PAULO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES n.º 10/2016 O Hospital.../11/2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado ...

Pg. 166. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2016

com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social... de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013. 2. O Concurso Público será regido... previstas na Lei Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, e Decre...

Pg. 150. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2016

-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa... IFIGÊNIA, da cidade de SÃO PAULO, no uso das atribuições e competências conferidas por meio da Portaria CEETEPS-GDS ... IFIGÊNIA – SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNIC...

Pg. 135. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2016

. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome... CEETEPS 5213/2016. O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto... admitido são as definidas no anexo que faz parte integrante...

Pg. 139. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2016

, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti... ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449, de 15/05/2014, publicado..., com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual ...

Pg. 98. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/08/2016

deste capítulo. 7. - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá... da Universidade de São Paulo, por meio do Serviço de Seleção e Desenvolvimento, nos termos da Portaria HCRP 18/84..., alterada pela Lei Complementar 932, de 08/11/2002, e regulamentada ...

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