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22 de setembro de 2014
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/09/2014

atenderem rigorosamente ao estabelecido nestas Instruções Especiais. 33. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03...Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/09/2014 84 MARIA FRANCISCA DE SOUZA... devidamente aprovadas pela Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria d...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/09/2014

do artigo 2º, “caput”, do Decreto 55.588, de 17-03-2010, eu ______________________________ ____ (nome civil do interessado..., nos termos do Decreto 9.887/77, e de conformidade com a Deliberação CEE 97/2010 e Parecer CEE 270/2014... do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/77, e de con...

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2014

Bittencourt - Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE 125, de 2014. - Deputado Antonio Mentor...Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2014 152 - Projeto de lei 745/2014 - Deputado... - Deputado Roberto Morais - Dá a denominação de "Professora Márcia Re...

Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/09/2014

de decreto legislativo 7/2014 - Deputado José Bittencourt - Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010... da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o Corpo de Auditores, altera a Lei Complementar 979...Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/09/2014 111 - Pro...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09/2014

, com nova redação dada pelo Decreto 52.833, de 24-03-2008, Considerando o conteúdo do Decreto 55.588, de 17-03-2010... e subsetoriais de recursos humanos devem promover a divulgação do Decreto 55.588, de 17-03-2010, aos seus servidores...Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/09...

Pg. 23. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2014

contra a homofobia no estado de São Paulo, primeiramente contra o Decreto 55.588, de 2010, fruto de uma luta.... Por isso, apresentamos o Projeto de lei 621, de 2011, que garante às pessoas da Grande São Paulo o transporte 24 horas. É...Pg. 23. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/201...

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014

de decreto legislativo 7/2014 - Deputado José Bittencourt - Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010... de Cultura do Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo segundo da Resolução SC 22, de 30/04/2014...Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014 152 - Projeto de...

Pg. 15. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2014

, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania - LGBT, e o Decreto 55.588, de 17-03... - Processos SPPREV. II- Local e horário: Pça.da República, 162/166 - Ed.Sta. Mônica - 13º a.- São Paulo - SP - das 9h às 17h..., que os estudos realizados no exterior por João Paulo Abreu, Passap...

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2014

- Deputado José Bittencourt - Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE 125, de 2014... da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o Corpo de Auditores, altera a Lei Complementar 979...Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2014 1...

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/05/2014

dos deputados José Bittencourt e Gilmaci Santos. Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE ...Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/05/2014 Atos ATO 43, DE 2014 O Presidente... Gasparini. Declara de utilidade pública o "Hospital São Marcos", em Morro Agudo...

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