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04 de julho de 2015
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 169. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social" para..., de acordo com as instruções constantes do item 10 e seguintes deste capítulo. 7. - Em conformidade com o Decreto ..., de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08/11/2002, e regu...

Pg. 2050. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/06/2015

de São Paulo n. 55.588 , de 17 de março de 2010, que disciplina o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis...Pg. 2050. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/06/2015 conhecer... nos Órgãos Públicos. Além disso, é a vasta a jurisprudência do E. Tribunal de J...

Pg. 197. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2015

/09, Decreto 55.588, de 17/03/10, Decreto 60.449, de 15/05/14, Diretriz Geral de Ensino da Polícia Militar... MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO GERAL-CMDO G DIRETORIA DE PESSOAL-DP EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DP-2/321/15... autorizada pelo Despacho do Governador do Estado de São Paulo publicado no Diário O...

Pg. 152. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social..., publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 06 de dezembro de 2014, Seção I, página 57, e nos termos do Decreto ... Complementar 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo...

Pg. 164. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2015

com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso... como Decreto 59.591, de 14/10/2013, terão assegurado o direito de inscrição para os cargos do concurso... e do Decreto 59.591, de 14/10/2013. 3. Para fins deste concurso público, consideram-se pe...

Pg. 169. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/05/2015

55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social..., de 18/12/1992, alterada pela Lei Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, bem como Decreto 59.591, de 14/10/2013...° 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar n° 932, de 08/11/2002 e...

Pg. 183. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2015

item 9 deste Capítulo. 7 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti...Pg. 183. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2015 O candidato que não estiver... HORÁRIO: 10:00 HORAS LOCAL: Sala de Reunião 1º andar ENDEREÇO: Av. Deputa...

Pg. 220. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2015

de inscrição, até a data limite especificada no item 9 deste Capítulo. 7 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março... Diário Oficial do Estado de São Paulo em 06 de dezembro de 2014, Seção I, página 57, e nos termos do Decreto 60.449..., de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/1...

Pg. 200. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2015

-la na unidade detentora do certame; 4.2.1 - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa... coletivo) e no Complexo Administrativo PM, sito na Av. Cruzeiro do Sul, 260, 1º andar, Bairro Canindé, São Paulo/SP..., na cidade de São Paulo/SP (conforme convocação constante do Edital 172/2...

Pg. 212. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2015

com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso..., em 11/10/2011, de acordo com o que estabelece o Decreto 57.761, de 31/01/2012, publicado no Diário Oficial do Estado... pela Lei Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, bem como Decreto 59....

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