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01 de maio de 2016
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 152. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

com o Decreto 55.588 , de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para...Pg. 152. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016 do Processo CEETEPS 5.976... pela Lei Complementar 932 , de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e r...

Pg. 154. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588 , de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá... do Decreto 59.591 , de 14/10/2013, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo... Complementar 932 , de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto 59.59...

Pg. 155. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588 , de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar... O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449 , de 15/05... , de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto...

Pg. 157. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

por via postal, fac-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588 , de 17/03..., de 08/11/2002, e Decreto 59.591 , de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso.... 2. Nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Decreto 59.591 , de 14/10...

Pg. 160. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

), e do Decreto 58.052 , de 16/05/2012, que regulamenta a referida Lei no âmbito do estado de São Paulo. * * ESCOLA...Pg. 160. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016 EDITAL 157/20/2016... Química. * * ETEC PARQUE BELÉM - SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO DE AUXILIAR DE DOCENTE -...

Pg. 162. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

Pg. 162. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016 10. - Manter em dia... CEETEPS 2315/2016. O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto... , de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591 , de 14/1...

Pg. 164. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

. Em conformidade com o Decreto 55.588 , de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome... do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei 3.689 , de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal ... PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decr...

Pg. 167. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2016

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar..., com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é.../2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013. 9. Nã...

Pg. 168. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2016

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá... pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013. CAPÍTULO II DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO 1..., com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual 932,...

Pg. 173. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2016

. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão... Nothmann 598 Bairro: Campos Eliseos Cidade: São Paulo Telefone: (11) 3331-1199 Curso Superior de Tecnologia em: Gestão...: Avenida Miguel Ignácio Curi, 360, Bairro Vila Carmosina - Cidade: S...

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