Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de março de 2015
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/02/2015

e travestis, em todas as fases do concurso público, nos termos do Decreto 55.588, de 17 de março de 2010. O nome social... de 2007, com nova redação dada pelo artigo 42 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; e do artigo 1º do Decreto ...Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DO...

Pg. 26. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/02/2015

de São Paulo e altera dispositivos na Lei Complementar 1.120, de 2010. - Deputado Fernando Capez - favorável... os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE 125, de 2014. - Deputado Antonio Mentor - contrário. Voto... do Provimento CGJ 17/2013, que autoriza e implementa a mediação e a concil...

Pg. 27. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/02/2015

do Estado de São Paulo e altera dispositivos na Lei Complementar 1.120, de 2010. - Deputado Fernando Capez - favorável... os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE 125, de 2014. - Deputado Antonio Mentor - contrário. Voto... do Provimento CGJ 17/2013, que autoriza e implementa a mediação ...

Pg. 9. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2015

de São Paulo. O Decreto 55.839/10 institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT.... O Decreto 55.588/10 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado... providências referentes à aplicação do Decreto 51.180/10, com vis...

Pg. 50. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE 125, de 2014. - Deputado Antonio Mentor - contrário 232 - Moção 120...Pg. 50. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014 169 - Projeto de lei 762/2014 - Deputado... o artigo 115, XII, da Constituição do Estado de São Paulo, no que se ...

Pg. 33. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/2014

de decreto legislativo 7/2014 - Deputado José Bittencourt - Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação...Pg. 33. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/2014 118 - Projeto de lei 675/2014 - Deputado... de lei 898/2014 - Deputada Leci Brandão - Concede anistia aos trabalha...

Pg. 27. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

- Projeto de decreto legislativo 7/2014 - Deputado José Bittencourt - Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010...Pg. 27. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014 219 - Projeto de lei 1089/2014 - Deputado... constituída pelo Ato 41, de 2014, com a finalidade de "investigar as áreas...

Pg. 25. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE 125, de 2014. - Deputado Antonio Mentor - contrário 232...Pg. 25. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014 149 - Projeto de lei 737/2014 - Deputado... Roberto Morais - Dá a denominação de "Professora Márcia Regina Modesto de...

Pg. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/10/2014

- Projeto de decreto legislativo 7/2014 - Deputado José Bittencourt - Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010...Pg. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/10/2014 198 - Projeto de lei 874/2014 - Deputado... - Deputada Leci Brandão - Concede anistia aos trabalhadores da Companhia do Me...

Pg. 17. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/10/2014

Pg. 17. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/10/2014 175 - Projeto de lei 776/2014 - Deputado... Bittencourt - Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE 125, de 2014. - Deputado Antonio... Roberto Morais - Dá a denominação de "Professora Márcia Regina Modesto de Pa...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/23522085/decreto-n-55588-de-17-de-marco-de-2010-de-sao-paulo