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28 de julho de 2014
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/05/2014

dos deputados José Bittencourt e Gilmaci Santos. Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE ...Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/05/2014 Atos ATO 43, DE 2014 O Presidente... Gasparini. Declara de utilidade pública o "Hospital São Marcos", em Morro Agudo...

Pg. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/05/2014

legislativo 7, de 2014, de autoria dos deputados José Bittencourt e Gilmaci Santos. Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE 125, de 2014.... de São Paulo, e dá providências correlatas. Com substitutivo e 22 emendas. Parecer 1842, de 2013, de relator...Pg. 20. Legislativo. Diário O...

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/05/2014

55.588 , de 2010, e da Deliberação CEE 125, de 2014. 10 - Moção 53, de 2014, de autoria da deputada Maria Lúcia...Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/05/2014 776 - Veto - Discussão e votação.... Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, e dá providênci...

Pg. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2014

e Gilmaci Santos. Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE 125, de 2014. 10 - Moção 53...Pg. 20. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2014 753 - Veto - Discussão e votação... do Estado, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN,...

Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2014

, de 2014, de autoria dos deputados José Bittencourt e Gilmaci Santos. Susta os efeitos do Decreto 55.588, de 2010... de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). 2 - Projeto de lei ... DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SO...

Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2014

do Decreto 55.588, de 17 de março de 2010 e da Deliberação CEE 125, de 2014. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO... do Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis... O Poder Executivo editou o Decreto 55.588, de 2010, que dispõe so...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2014

de discriminação em razão de orientação sexual. 4.5.3 O Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, dispõe sobre o tratamento... serão emitidos nos termos da legislação própria. 4.5.4 O Decreto 55.589, de 17 de março de 2010, regulamentou a Lei ... de orientação sexual no Estado de São Paulo. 4.5.5 O Decreto No 55...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2014

de não constar na Ementa a especificidade que consta do Decreto 55.588, de 17 de março de 2010. a) Consº João Cardoso.../2001, nos Decretos 55.588, de 17/03/2010, 55.589, de 17/03/2010, 55.839, de 18/05/2010, e na Indicação CEE 126... de seu assento de nascimento. - Administração pública do Governo do E...

Pg. 803. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2014

de Saude (SUS), e o Decreto do Estado de São Paulo n.55.588, de 17 de março de 2010, que disciplina o tratamento nominal.... ( http://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/821985/ decreto-55588-10). Assim, diante da situação fática vivida...Pg. 803. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do E...

Pg. I. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/05/2014

tem investido em medidas para combater o preconceito e a discriminação sexual. O Decreto 55.588 , publicado no... de São Paulo e preside o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual. Luta antiga – Desde 2010, o Governo do Estado...Pg. I. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 0...

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