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11 de fevereiro de 2016
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 154. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual... TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449, de 15/05/2014, publicado no DOE de 16/05... de Ensino: Faculdade de Tecnologia de São Paulo - Endereço: Av. Tira...

Pg. 156. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para... TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449, de 15/05/2014, publicado no DOE de 16/05/2014..., alterada pela Lei Complementar 932, de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002...

Pg. 166. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso...Pg. 166. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016 Candidato(s) Ausente(s) .../ 2º * * ETEC DA ZONA LESTE – SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR DE ENS...

Pg. 171. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá...Pg. 171. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016 Data 03/02/2016 Horário: 10:00... ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vist...

Pg. 86. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

postal, fac-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010...) e do Decreto 58.052, de 16/05/2012, que regulamenta a referida Lei no âmbito do estado de São Paulo 4. O programa.../2002, e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscri...

Pg. 89. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

postal, fac-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03... a Informação) e do Decreto 58.052, de 16/05/2012, que regulamenta a referida Lei no âmbito do estado de São Paulo 4.../2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013,...

Pg. 92. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a 17/03/2010..., com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é.../2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013. 9. N...

Pg. 93. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa.... O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449, de 15/05... pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013. 2. O Concurso P...

Pg. 95. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual.... O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449, de 15/05.../1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual 932...

Pg. 97. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso... Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no... de Ensino Superior. 2. Nos termos do parágrafo único do artigo 1º do D...

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