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08 de dezembro de 2016
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 156. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/12/2016

-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa... DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449, de 15/05/2014, publicado.../2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/201...

Pg. 184. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/12/2016

e seguintes deste capítulo. 7. - Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual... de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, por meio do Serviço de Seleção e Desenvolvimento, nos termos da Portaria HCRP ...Pg. 184. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 158. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá..., com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado... permanente de Professor de Ensino Superior. 2. Nos termos do pará...

Pg. 159. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

/2016. O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449, de 15.../11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013. 2. O Concurso... 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a i...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10256354520168260053 SP 1025635-45.2016.8.26.0053

Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação 1025635-45.2016.8.26.0053 Apelante: Fazenda... Publica do Estado de São Paulo Apelado: Adriano Cordeiro de Medelo Comarca: São Paulo Voto 05206 APELAÇÃO – Ação.... 54.911/09, Decreto n. 55.588/10, Decreto n. 60.449/14, Diretriz Geral de Ensino da...

Pg. 158. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/11/2016

, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual... do artigo 1º do Decreto 59.591, de 14/10/2013, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo... Complementar 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591...

Pg. 160. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/11/2016

, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti.../09/1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, de 14/10... do Decreto 59.591, de 14/10/2013, consideram-se pessoas com defici...

Pg. 162. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/11/2016

com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para... Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no presente... Médio e Técnico. 2. Nos termos do parágrafo único do art...

Pg. 174. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/11/2016

, internet, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa...; 233004/ Paulo Henrique Miele/ 29.282.520-1 – RG/ 297.698.248-10/ 52,33/ 4º. CANDIDATO(S) NÃO APROVADO(S): .../2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10/2013. CAPÍTULO II ...

Pg. 135. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2016

, de 16/06/97, com as alterações do Decreto 54.264, de 23/04/09, Decreto 54.911, de 14/10/09, Decreto 55.588, de 17...Pg. 135. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2016 002.00... Butignolli, s/, Distrito de Rubião Junior, Município de Botucatu, Estado de São Paulo, CEP 1...

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