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28 de setembro de 2016
Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Decreto 55588/10, São Paulo

Decreto nº 55.588 de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Pg. 138. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016

, condicionais e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual... do artigo 1º do Decreto 59.591, de 14/10/2013, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo... Complementar 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591...

Pg. 140. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2016

e/ou extemporâneas. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá... Complementar 932, de 08/11/2002, DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, DOE de 15/10..., com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual 932, de 08/1...

Pg. 159. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/09/2016

. 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão..., com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado..., e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013. 9. Não ...

Pg. 133. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2016

55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social..., processo 1020975-08.2016.8.26.0053, a Diretora de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo exclui do certame... anuladas GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO ...

Pg. 145. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2016

com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social... O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449, de 15/05/2014... Complementar Estadual 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, ...

Pg. 152. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2016

. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso... Tiradentes, 615 – Bom Retiro – São Paulo, SP. - Os candidatos convocados atenderão obrigatoriamente o item 11 do Capítulo... ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista d...

Pg. 154. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2016

, condicionais e/ou extemporâneas. - 5. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti... ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das disposições do Decreto 60.449, de 15/05/2014..., alterada pela Lei Complementar 932, de 08/11/2002, DOE de 09/11/20...

Pg. 131. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2016

com o Decreto 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social... - PROFESSOR MIGUEL REALE - SÃO PAULO. RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 257... DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, a vista das dispo...

Pg. 122. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/08/2016

55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento... 932, de 08/11/2002, e Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso... e Técnico. 2. Nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Decreto 59.5...

Pg. 154. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2016

55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social..., de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição para os empregos...Pg. 154. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

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