Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de dezembro de 2014
Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Decreto 7203/10

Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Pg. 189. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 19/12/2014

, em seu apelo, trazem à tona o § 3º, do Decreto 7.203, de 2010, a vedar a contratação de familiar de detentor de cargo..., sem licitação. Ou seja, ocorrendo licitação, não há vedação alguma. Apesar da norma estar pendurada em decreto, serve... extrajudiciais executados. Precedentes desta Turma: AC 559492-PE, des. Fern...

Pg. 108. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/12/2014

de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes, conforme disposto no Decreto 7.203.... 13 do Decreto-Lei 200, de 1967, com base na razoabilidade, no interesse público e na dotação orçamentária. § 7º Será..., de 4 de junho de 2010, Art. 17. O estagiário deverá assinar diariamente ...

Pg. 242. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2014

de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02, Decreto 5.450/05, Decreto 7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204... 009-2012/DA. PROT. 8717/2014. OBJETO: Efetivar a rerratificação do Termo Aditivo 01 firmado em 10/04/2013... URBANOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 3 CONTRAT...

Pg. 142. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2014

-D. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02, Lei 12.440/11 Decreto 5.450/05, Decreto 7.203/10, Lei Complementar 123/06... II, art. 12, da Lei 8745/93. Data da Rescisão: 01/10/2014. COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO..., Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO: PRC-1894/2014. NATURE...

Pg. 126. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2014

. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02, Lei 12.440/11 Decreto n 5.450/05, Decreto n 7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto n... Casa, Minha Vida, em conformidade com a Lei n.º 11.977, de 7 de julho de 2009; Decreto n.º 7.499, de 16 de junho de 2011... DE LICITAÇÃO PREGÃO 24/2014 - UASG 257052 Processo: 25064000676...

Pg. 181. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2014

, todos do Decreto 7.203/2010; 9.2.2. regulamentar os normativos internos da empresa que tratem direta ou indiretamente... das situações enquadradas nos arts. 3º, § 3º, e 7º do Decreto 7.203/2010 ou no item 1.5 do Regulamento do Procedimento... Social do Comércio - Administração Regional do Rio de Janeiro - Sesc/RJ. 10...

Pg. 131. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/11/2014

de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02, Lei 12.440/11 Decreto 5.450/05, Decreto 7.203/10, Lei Complementar 123/06... EDITAL 44, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 RESULTADO DE RECURSOS - PRÊMIO INOVASUS 2014 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO... E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o ...

Pg. 132. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/11/2014

LEGAL: Lei 10.520/02, Lei 12.440/11 Decreto 5.450/05, Decreto 7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204... por biologia molecular. Data da assinatura: 30.10.2014. Vigência: 30.10.2014 A 29.10.2015. Fundamento Legal no Decreto ... A 29.10.2015. Fundamento Legal no Decreto 7.892/2013 e Lei 8.666/...

Pg. 120. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/11/2014

de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02, Lei 12.440/11 Decreto n 5.450/05, Decreto n 7.203/10, Lei Complementar...Pg. 120. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/11/2014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 17/2014 - UASG 257026 ...: a partir de 04/11/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Pro...

Pg. 125. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/10/2014

do ANEXO II -Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02, Lei 12.440/11 Decreto 5.450/05, Decreto 7.203/10, Lei... Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO: PRC-1238/2014. NATUREZA DE DESPESA...Pg. 125. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/10/2014 risco e...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/23546971/decreto-n-7203-de-04-de-junho-de-2010