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03 de agosto de 2015
Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Decreto 7203/10

Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Pg. 111. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2015

de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto 7.493, de 2 de junho de 2011, e suas alterações, e pela... 6.204/07, 7.203/10, 7.746/12 e 7.892/13 e IN SLTI/MPOG 02/10, e suas alterações. EXTRATO DE CONTRATO 21... requisitos serão desconsiderados. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5...

Pg. 29. Associação Goiana de Municípios AGM de 22/07/2015

de Campos Belos/GO. K) para fins do presente processo licitatório e em consonância com o artigo 7º do Decreto no 7.203, de 04... ao que estabelece o art. 3º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; g) que nos submetemos a qualquer decisão... de junho de 2010, DECLARA, sob as penas da lei, que não utilizará, na execuçã...

Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/07/2015

, e incluir o item 10.3 à Cláusula Décima - vedação prevista no Decreto n.º 7.203/2010. Data de assinatura: 06/7/2015. Assinam... - vedação prevista no Decreto n.º 7.203/2010. Data de assinatura: 09/7/2015. Assinam: o Vice-Reitor no exercício do cargo...Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/07/2015 CV 0...

Pg. 47. Associação Goiana de Municípios AGM de 08/07/2015

e em consonância com o artigo 7º do Decreto no 7.203, de 04 de junho de 2010, DECLARA, sob as penas da lei, que não utilizará... impostas pela Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, que não pretende recorrer da decisão... e submetemo-nos ao disposto na Lei 8.078 – Código de Defesa do Consu...

Pg. 142. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2015

, e 7.203/ 2010, Lei 8.666/1993. Valor total: 118.400,00. Licitação: Pregão Eletrônico Presidência da Republica 91/2014....jus.br. AURINEIDE R. M. BERTELLI Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EDITAL 1, DE 25 DE JUNHO DE 2015...: Prorroga a vigência do contrato pelo período de 12 meses, a cont...

Pg. 20. Associação Goiana de Municípios AGM de 15/06/2015

fins do presente processo licitatório e em consonância com o artigo 7º do Decreto no 7.203, de 04 de junho de 2010.... 3º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; g) que nos submetemos a qualquer decisão que o Pregoeiro do Município... do licitante, no âmbito da Licitação, com identificação completa e carimbo) ANEXO V...

Pg. 26. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/06/2015

no Decreto n.º 7.203/2010. Data de assinatura: 13/05/2015. Assinam: a Reitora, Prof.ª Dr.ª Célia Maria Silva Corrêa... os Decretos 94.664/87, 3.298/99, 6.944/09 e 7.485/11, e as Leis 12.772/12 e 8.112/90, divulga a lista... A Universidade Federal de Rio Grande - FURG, CNPJ 94.877.586/0001-10, torn...

Pg. 34. Associação Goiana de Municípios AGM de 10/06/2015

e em consonância com o artigo 7º do Decreto no 7.203, de 04 de junho de 2010, DECLARA, sob as penas da lei, que não utilizará... de janeiro de 2010, em seu art. 1º, em conformidade ao que estabelece o art. 3º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993... do Licitante, no âmbito da Licitação, Com Identificação Completa e ...

Pg. 74. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/06/2015

cargo em comissão ou função de confiança, em observância ao que dispõe o art. 7º do Decreto 7.203/2010, cabendo a adoção...) e outros ACÓRDÃO 1189/2015 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado... - Plenário Data da Sessão: 20/5/2015 - Ordinária RELAÇÃO ...

Pg. 119. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/05/2015

; Decreto 7203/2010. Lei Anticorrupção Brasileira: Processo de Apuração de Responsabilidade; Acordos de Leniência; Programa... pelo Decreto 2.745, de 24/8/1998. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios da administração pública. Administração... (ANP); Lei 9.478, de 6/8/1997; Decreto 2.455, de 14/1/1998. Ministério d...

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