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02 de março de 2015
Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Decreto 7203/10

Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Pg. 18. Associação Goiana de Municípios AGM de 02/03/2015

fins do presente processo licitatório e em consonância com o artigo 7º do Decreto no 7.203, de 04 de junho de 2010..., no âmbito da Licitação, com identificação completa e carimbo) ANEXO VI PREGÃO PRESENCIAL 04/15 DECLARAÇÕES...º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; g) que nos submetemos a qualquer decisão que ...

Pg. 3. Associação Goiana de Municípios AGM de 18/02/2015

ou função de confiança no órgão contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto7.203, de 2010, que dispõe.... A administração também poderá aplicar a(o) Contratado(a) as sansões previstas no art. 87 da Lei 8.666/93..., aplicar a multa, prevista na Lei 8.666/93, art. 87, no valor de 15% (quinze por cento) sob...

Pg. 44. Associação Goiana de Municípios AGM de 09/02/2015

) para fins do presente processo licitatório e em consonância com o artigo 7º do Decreto no 7.203, de 04 de junho de 2010... o art. 3º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; g) que nos submetemos a qualquer decisão que o Pregoeiro do Município... Presencial ....../15, do Município de Campos Belos/GO e seus anexos,...

Pg. 144. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

n° 2.271/97, 5.450/2005, 6.204/2007, 7.203/2010, 7.746/2012 e 7.892/2013 e Instrução Normativa 2/2010 e atualizações... do Contrato: 27/2011. Processo: 52600015480201028. PREGÃO SISPP 14/2010. Contratante: INSTITUTO NACIONAL...Pg. 144. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015 7.000 (sete mil) cronot...

Pg. 49. Associação Goiana de Municípios AGM de 28/01/2015

do presente processo licitatório e em consonância com o artigo 7º do Decreto no 7.203, de 04 de junho de 2010, DECLARA... com a Instrução Normativa 01, de 19 de janeiro de 2010, em seu art. 1º, em conformidade ao que estabelece o art. 3º da Lei ... nome da empresa], [inserir qualificação completa], CNPJ ............

Pg. 1740. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

, que a vedação ao nepotismo é transcrita no Decreto 7.203/2010. E embora este trate do assunto no âmbito federal, a Súmula..., ambos do Código Penal e no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei 201/1967, por 21 (vinte e uma) vezes, c.c. o artigo 71, do Código..., inciso I, do Decreto-lei 201/1967. Na primeira fase d...

Pg. 12. Associação Goiana de Municípios AGM de 19/01/2015

, nos termos do artigo 7º do Decreto 7.203 , de 2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração... de serviços comuns, nos termos da Lei 10.520 , de 2002, do Decreto 3.555 , de 2000, e do Decreto 5.450 , de 2005. 10...

Pg. 16. Associação Goiana de Municípios AGM de 19/01/2015

fins do presente processo licitatório e em consonância com o artigo 7º do Decreto no 7.203 , de 04 de junho de 2010... 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, que não pretende recorrer da decisão do Pregoeiro e Equipe... durante a vigência do Contrato; j) Temos conhecimento e submetemo-nos ao disp...

Pg. 17. Associação Goiana de Municípios AGM de 19/01/2015

contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto7.203, de 2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito... na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93, bem como no caso de o preço tornar-se superior ao praticado no..., em local de fácil visualização, a indicação do do Edital de Pregão e ...

Pg. 99. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2015

; Lei 10.520 de 17/07/2002, e Lei 8.666 de 21/06/1993; Decreto 5.450, de 31/05/2005; Decreto 7.203, de 04/06.../2010; Decreto n° 7.892, de 23/01/2013; Decreto 8.250, de 23/05/2014; no que couber, na Instrução Normativa 02, de 30.../04/2008, do MPOG; Instrução Normativa 01, de 19/01/2010, do MPOG; I...

ou

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