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27 de março de 2015
Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Decreto 7203/10

Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Pg. 835. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/03/2015

. 7.203/2010, que estabelece regras vedando o nepotismo no âmbito da Administração Pública Federal, trazendo a seguinte... Regional Estadual, no período de junho de 2008 a dezembro de 2010. Que exercia o cargo de pedreiro, sendo contratado..., DJ 27/06/2005, p. 230). Destaquei.Outrossim, de forma analógica, vale citar ...

Pg. 34. Associação Goiana de Municípios AGM de 24/03/2015

de Campos Belos/GO. K) para fins do presente processo licitatório e em consonância com o artigo 7º do Decreto no 7.203, de 04... ao que estabelece o art. 3º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; g) que nos submetemos a qualquer decisão... de junho de 2010, DECLARA, sob as penas da lei, que não utilizará, na execuçã...

Pg. 9. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/03/2015

; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa 1, de 20 de Junho...; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa 1, de 20 de Junho de 2006...; 5450/2005; 6204/42007 e 7203/2010 . Vigência: 16/03/2015 a 16/03/2016. V...

Pg. 32. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/03/2015

prevista no Art. 3º, III, do Decreto n.º 7.203/2010. Data de assinatura: 12/03/2015. Assinam: a Prof.ª Dr.ª Célia Maria... da Lei 8.745/ 93 de 09-12-93, e de acordo com as informações do quadro abaixo: Das Disposições:     Área... documentado e assinado;Declaração de que o candidato não foi contratado nos últimos 2...

Pg. 94. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2015

", "g" e "m", do Decreto 1.171/1994, c/c arts. 2º, inciso III, 3º, § 3º, e 7º do Decreto 7.203/2010: 1.6.1. impedimento... 39.237) e Thatiany Rodrigues de Oliveira (OAB/GO 32.045). 1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO .../Orientações: não há. Ata n° 7/2015 - Plenário Data da Sessão: 4/3/2015 ...

Pg. 25. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2015

- a vedação prevista no Art. 3º, III, do Decreto n.º 7.203/2010. Data de assinatura: 26/02/2015. Assinam: a Prof.ª Dr... de instalações de três subestações (SE32, SE 34 e SE35). Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de l993. Vigência... das carreiras de magistério das Instituições Federais de Ensino, de acord...

Pg. 18. Associação Goiana de Municípios AGM de 02/03/2015

fins do presente processo licitatório e em consonância com o artigo 7º do Decreto no 7.203, de 04 de junho de 2010..., no âmbito da Licitação, com identificação completa e carimbo) ANEXO VI PREGÃO PRESENCIAL 04/15 DECLARAÇÕES...º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; g) que nos submetemos a qualquer decisão que ...

Pg. 3. Associação Goiana de Municípios AGM de 18/02/2015

ou função de confiança no órgão contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto7.203, de 2010, que dispõe.... A administração também poderá aplicar a(o) Contratado(a) as sansões previstas no art. 87 da Lei 8.666/93..., aplicar a multa, prevista na Lei 8.666/93, art. 87, no valor de 15% (quinze por cento) sob...

Pg. 44. Associação Goiana de Municípios AGM de 09/02/2015

) para fins do presente processo licitatório e em consonância com o artigo 7º do Decreto no 7.203, de 04 de junho de 2010... o art. 3º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; g) que nos submetemos a qualquer decisão que o Pregoeiro do Município... Presencial ....../15, do Município de Campos Belos/GO e seus anexos,...

Pg. 144. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015

n° 2.271/97, 5.450/2005, 6.204/2007, 7.203/2010, 7.746/2012 e 7.892/2013 e Instrução Normativa 2/2010 e atualizações... do Contrato: 27/2011. Processo: 52600015480201028. PREGÃO SISPP 14/2010. Contratante: INSTITUTO NACIONAL...Pg. 144. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2015 7.000 (sete mil) cronot...

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