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29 de julho de 2014
Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Decreto 7203/10

Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

10.520/2002 e 8.666/1993, Decretos 5.450/2005, 7.892/2013, 7.203/2010 e 8.250/2014; Lei Complementar 123/2006... DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO 10/2014... e seccionais, CENTRESAF na Bahia. Fundamento Legal: Lei 10.520, de 17.07.2002...

MPF/SP pede exoneração de primo de Rosemary Noronha de cargo no Ministério dos Transportes

Federal, explica a procuradora no documento. Além disso, há ainda o Decreto 7.203 de 2010, que dispõe sobre nepotismo.... A recomendação foi encaminhada com o intermédio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no último dia 3 de junho...

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/06/2014

parágrafo único do art. 4º do Decreto 7.203/2010, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria 803, de 30.5.2014..., publicada no D.O.U. de 09/10/2013, resolve: TORNAR SEM EFEITO as Portarias 230 e 231 de 10 de junho de 2014, publicada no... de sua publicação. EDUARDO ANTONIO MODENA PORTARIA 2.540, DE 11 DE JUNHO...

Pg. 203. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2014

em que houver aplicação de recursos públicos, a observância ao Decreto 7.203/2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no... e que se deparem novamente com as ocorrências ora listadas: 9.8.1. processo 25167.004.825/2010-10, que tratava da apuração.... 76 a 79), no Decreto 3.725/2001 (art. 11, caput, §§ 2º e 3º), n...

Pg. 129. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2014

7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO: PRC-0215/2014... 560010 Número do Contrato: 13/2010. Processo: 80000016435201095. PREGÃO SISPP 8/2010. Contratante: MINISTERIO..., conforme especificações do ANEXO II - Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Lei...

Pg. 113. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2014

5.450/05, Decreto 7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO: PRC... contratual por 03 (três) meses, com início a partir do dia 11/04/2014 e término no dia 10/07/2014. VALOR GLOBAL: R... de integração e estações anexas da CBTU -STU/BH, constantes do Termo de Re...

Pg. 4. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

, decretos n¨ 5450/05, 6204/07, 7203/10, IN 02/10 e 07/12 . Vigência: 12/04/2014 a 11/04/2015. Valor Total: R$12.360.472,27... publicado no DOU de 11/04/14, Seção 3, Página 3: Onde se lê: CNPJ 40.765.455/0001-12, leia-se: CNPJ 01.436.649/0001-12... anos, à Base de Dados Bloomberg Prefessional. Fundamento Legal: L...

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2014

, Decreto 5.450/05, Decreto 7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93 e suas alterações... 7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO: PRC-0356/2014... Superintendente da STU/BH, em 10/04/14, conforme consta no processo de 31...

Pg. 125. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2014

. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02, Decreto 5.450/05, Decreto 7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei... centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, Lei 8.666/1993 e Decreto 7892, de 23/01/2013. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE.../P PROT. 17.265/2013. ESPÉCIE: Adesão 001-2014-GALIC/P. OBJETO: Contra...

Pg. 87. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/03/2014

7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO: PRC-2839/2013... LEGAL: Lei 10.520/02, Decreto 5.450/05, Decreto 7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei 8.666... especificado na proposta comercial do contratado - LOTE 01. FUNDAMENTO LEGAL...

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