Carregando...
JusBrasil - Tópicos
14 de fevereiro de 2016
Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Decreto 7203/10

Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Pg. 140. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

em Recife/PE. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006, Lei 8.666/1993 e Decreto 7.892/2013... EM DOCUMENTOS LTDA- EPP. Objeto: Prorrogação contratual por mais doze (12) meses. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002; Decreto...¨ 7.203/2010. Valor Total: R$306.281,76. Fonte: 100000000 -2016NE800...

Pg. 16. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

° 7.203/2010 e Súmula Vinculante n°13 do STF o qual preceitua "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta... posteriores, ao Decreto 7.892, de 23/01/2013 e do Pregão Eletrônico 38/2015, torna público Aviso de Registro de Preços...: 22/01/2016. DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ...

Pg. 15. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela lei 12.336, de 26 de outubro de 2010 e Decretos 57.654/66... de outubro de 2010 e Decretos 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e 4.780/2003 (Regulamento da Reserva... de interessados que violem as normas antinepotismo que constam...

Pg. 112. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2016

Instrumento, e incluir cláusula "antinepostismo" conforme determina o art. 7º do Decreto 7.203/2010, vedando o nepotismo.... Fundamento Legal: Decreto 8.540/2015, inciso II do ÷2º do art. 65 da Lei 8.666/93 e art. 7º do Decreto 7.203/2010... ou Supressões, do referido Instrumento, e incluir cláusula "antin...

Pg. 47. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2016

: Decreto 7.203/2010 e Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 04/01/2016. (SICON - 19/01/2016) 158266-26420-2015NE800007 CAMPUS... - EPP. Objeto: Inclusão de cláusula antinepotismo nos termos do decreto 7.203/2010. Contrato 29/2013.Fundamento Legal...Pg. 47. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2016 CAMPUS SÃO MATE...

Pg. 12. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2016

8.666/93 c/c art. 7º do Decreto 7.203/2010. Vigência: 13/01/2016 a 10/06/2016. Data de Assinatura: 13/01/2016. (SICON... legal: Protocolo de Cooperação entre ANCINE e INCAA, celebrado em 04 de dezembro de 2010 e, no que couber, a MP 2.228-1... ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 2/2016 - UASG 42000...

Pg. 72. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2016

8.958/94, Dec. 8.241/2014 e Dec. 7.203/2010. Vigência: 01/03/2016 a 28/02/2017. Data de Assinatura: 14/01/2016...) POLYMEDH EIRELI - EPP, CNPJ 63.848.345/0001-10, no valor total de R$ 18.690,10. A validade da presente Ata de Registro..., nos termos das Leis 8.745/93 e alterações dadas pelas Leis 9.849/99, 12....

Pg. 83. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2016

do antinepotismo, com a seguinte redação: "Nos termos do art. 7º do Decreto 7.203/2010, fica vedada a contratação de familiar... Decreto 6944 de 21.08.2009, publicado no DOU de 24.08.2009, do Decreto 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU... de 19.05.2011, da Portaria 1.584 de 04/11/2011, publicada no DOU ...

Pg. 6. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/01/2016

; Fundamento Legal: Art. 7 do Decreto 7.203/10; Data de Assinatura: 28/12/2015; Signatarios: Daniel Vidal Perez, Chefe Geral... Original; Fundamento Legal: Art. 7 do Decreto 7.203/10; Data de Assinatura: 15/12/2015; Signatarios: Daniel Vidal Perez..., para o exercício de 2016. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigênc...

Pg. 90. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/01/2016

° do Decreto7.203/2010. Assinam pela CONTRATANTE: Marcelo de Aguiar Gomes e Ariana Buarque de Araújo Andrade e pela..., ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO 10/2015 - UASG 560010 Processo... AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO 2/2016 Comunicamos a suspensão da licita...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/23546971/decreto-n-7203-de-04-de-junho-de-2010

ou