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02 de setembro de 2014
Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Decreto 7203/10

Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Pg. 125. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2014

5.450/05 Decreto 7.203/10; Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93. PROCESSO: PRC-0903/2014. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39...: 53000.049004/2010. INEXIGIBILIDADE 4/2011. Contratante: MINISTERIO DAS COMUNICACOES -CNPJ Contratado: 06980816000105... DE INTIMAÇÃO DE 28 DE AGOSTO DE 2014 Fica a COMAB TRANSPORTE MARITIMO DA BAHI...

Pg. 154. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/08/2014

do artigo 7° do Decreto7.203 de 2010. Sendo assim, antes da contratação, celebração de acordos e da efetiva prestação... esclarece quando é cabível o uso do convênio mediante o Acórdão 3.074/2010, cujo trecho abaixo segue: [...] a forma... é a Sociedade Civil Começar de Novo que tem como Presidente de Honra mem...

Pg. 110. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2014

12.440/11; Decreto 5.450/05 Decreto 7.203/10; Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93. PROCESSO: PRC-0563/2014. NATUREZA DE DESPESA... se lê: de 30/04/2014 a 29/04/2015, leia-se 30/04/2014 a 06/10/2014; b) Suprimir 10 (dez) postos de trabalho, que corresponde...: 12.08.2014 A 11.08.2015. Fundamento Legal no Decreto 7.892/2...

Pg. 422. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/08/2014

tal impedimento; que o Decreto 7.203/2010, que cuida dos casos de nepotismo, somente veda a contratação nos casos... que assegure um prazo mínimo de 10 (dez) dias, a partir da inserção dos cursos no sistema, para possibilitar aos alunos... ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, nos termos...

Pg. 423. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/08/2014

do art. 3º do Decreto 7.203/2010, segundo o qual "É vedada também a contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade... comissionado na Gerencia Executiva de Habitação, em princípio ele atua na área responsável pela demanda. 10. Por fim, apesar...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2014

e 8.666/1993, Decretos 5.450/2005, 7.892/2013, 7.203/2010, 8.250/2014, 3.555/00 e 7.746/12; Lei Complementar 123... DE PREÇOS Registro de Preços 06/2014 do Pregão Eletrônico 05/2014; PROCESSO N : 10167.000088/2014-24; CONTRATANTE: União... todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessárias para a exec...

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2014

10.520/2002 e 8.666/1993, Decretos 5.450/2005, 7.892/2013, 7.203/2010 e 8.250/2014; Lei Complementar 123/2006... DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO 10/2014... e seccionais, CENTRESAF na Bahia. Fundamento Legal: Lei 10.520, de 17.07.2002...

MPF/SP pede exoneração de primo de Rosemary Noronha de cargo no Ministério dos Transportes

Federal, explica a procuradora no documento. Além disso, há ainda o Decreto 7.203 de 2010, que dispõe sobre nepotismo.... A recomendação foi encaminhada com o intermédio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no último dia 3 de junho...

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/06/2014

parágrafo único do art. 4º do Decreto 7.203/2010, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria 803, de 30.5.2014..., publicada no D.O.U. de 09/10/2013, resolve: TORNAR SEM EFEITO as Portarias 230 e 231 de 10 de junho de 2014, publicada no... de sua publicação. EDUARDO ANTONIO MODENA PORTARIA 2.540, DE 11 DE JUNHO...

Pg. 203. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2014

em que houver aplicação de recursos públicos, a observância ao Decreto 7.203/2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no... e que se deparem novamente com as ocorrências ora listadas: 9.8.1. processo 25167.004.825/2010-10, que tratava da apuração.... 76 a 79), no Decreto 3.725/2001 (art. 11, caput, §§ 2º e 3º), n...

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