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18 de setembro de 2014
Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Decreto 7203/10

Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Nepotismo põe sob suspeita contratos da Petrobras de R$ 732 milhões

de descumprimento do Decreto 7.203 /2010, que proíbe órgãos da administração federal de contratarem empresas cujo administrador ou sócio... o acórdão. A auditoria revelou ainda que 20 servidores da estatal tinham participação societária acima de 10% ou atuavam... efetivos. Por isso, a contar do dia 10 de abril, os min...

Pg. 63. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2014

da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, ou da situação descrita no art. 3º, § 3º, do Decreto 7.203, de 4 de junho..., e da Resolução CONTRAN 466, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN 496, de 25 de junho de 2014..., de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN 496, de 25...

COAD

COAD -

MPF/RJ pede fim de nepotismo terceirizado na Fiocruz

de nepotismo terceirizado definida no artigo 7º do Decreto 7.203/2010. FONTE: Ministério Público Federal-RJ MPF/RJ pede fim de nepotismo terceirizado na Fiocruz...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

MPF/RJ pede fim de nepotismo terceirizado na Fiocruz

de nepotismo terceirizado definida no artigo 7º do Decreto 7.203/2010. Íntegra da recomendação MPF/RJ pede fim de nepotismo terceirizado na Fiocruz...

MPF/RJ pede fim de nepotismo terceirizado na Fiocruz

definida no artigo 7º do Decreto 7.203/2010. Íntegra da recomendação Assessoria de Comunicação Social Procuradoria...

Pg. 125. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2014

5.450/05 Decreto 7.203/10; Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93. PROCESSO: PRC-0903/2014. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39...: 53000.049004/2010. INEXIGIBILIDADE 4/2011. Contratante: MINISTERIO DAS COMUNICACOES -CNPJ Contratado: 06980816000105... DE INTIMAÇÃO DE 28 DE AGOSTO DE 2014 Fica a COMAB TRANSPORTE MARITIMO DA BAHI...

Pg. 154. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/08/2014

do artigo 7° do Decreto7.203 de 2010. Sendo assim, antes da contratação, celebração de acordos e da efetiva prestação... esclarece quando é cabível o uso do convênio mediante o Acórdão 3.074/2010, cujo trecho abaixo segue: [...] a forma... é a Sociedade Civil Começar de Novo que tem como Presidente de Honra mem...

Pg. 110. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2014

12.440/11; Decreto 5.450/05 Decreto 7.203/10; Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93. PROCESSO: PRC-0563/2014. NATUREZA DE DESPESA... se lê: de 30/04/2014 a 29/04/2015, leia-se 30/04/2014 a 06/10/2014; b) Suprimir 10 (dez) postos de trabalho, que corresponde...: 12.08.2014 A 11.08.2015. Fundamento Legal no Decreto 7.892/2...

Pg. 422. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/08/2014

tal impedimento; que o Decreto 7.203/2010, que cuida dos casos de nepotismo, somente veda a contratação nos casos... que assegure um prazo mínimo de 10 (dez) dias, a partir da inserção dos cursos no sistema, para possibilitar aos alunos... ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, nos termos...

Pg. 423. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/08/2014

do art. 3º do Decreto 7.203/2010, segundo o qual "É vedada também a contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade... comissionado na Gerencia Executiva de Habitação, em princípio ele atua na área responsável pela demanda. 10. Por fim, apesar...

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