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24 de abril de 2014
Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Decreto 7203/10

Decreto nº 7.203 de 04 de Junho de 2010

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Pg. 4. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

, decretos n¨ 5450/05, 6204/07, 7203/10, IN 02/10 e 07/12 . Vigência: 12/04/2014 a 11/04/2015. Valor Total: R$12.360.472,27... publicado no DOU de 11/04/14, Seção 3, Página 3: Onde se lê: CNPJ 40.765.455/0001-12, leia-se: CNPJ 01.436.649/0001-12... anos, à Base de Dados Bloomberg Prefessional. Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e Contrato...

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Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2014

, Decreto 5.450/05, Decreto 7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93 e suas alterações... 7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO: PRC-0356/2014... Superintendente da STU/BH, em 10/04/14, conforme consta no processo de 3154/2013. VALOR GLOBAL: R$270.677,55 (Duzentos...

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Pg. 125. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2014

. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02, Decreto 5.450/05, Decreto 7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei... centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, Lei 8.666/1993 e Decreto 7892, de 23/01/2013. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE.../P PROT. 17.265/2013. ESPÉCIE: Adesão 001-2014-GALIC/P. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento...

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Pg. 87. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/03/2014

7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO: PRC-2839/2013... LEGAL: Lei 10.520/02, Decreto 5.450/05, Decreto 7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei 8.666... especificado na proposta comercial do contratado - LOTE 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520/02, Decreto 5.450/05, Decreto...

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Pg. 83. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2014

e alerta aos gestores, nos casos de identificação de alguma das situações enquadradas no Decreto 7.203/2010; 9.2.4. promova... a emissão de norma interna que, em observância aos princípios da moralidade e impessoalidade, bem como ao Decreto 7203... de parceria 1/2009, em desacordo com o art. 10, §1º, da Lei Federal 9.790/99; art. 10, §1º, do Decreto Federal 3.100/99; bem...

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Pg. 149. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/02/2014

: Lei 10.520/02, Decreto 5.450/05, Decreto 7.203/10, Lei Complementar 123/06, Decreto 6.204/07 e Lei 8.666/93... EVANDRO CHAGAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 99/2013 Torno público A RETIFICAÇÃO do resultado do pregão... EXTRATO DE CONTRATO 1/2014 - UASG 560010 Processo: 80000025245201310. PREGÃO SISPP 21/2013. Contratante: MINISTERIO...

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Pg. 116. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/02/2014

Termo de Referência - ANEXO II. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520 /02, Decreto 5.450 /05, Decreto 7.203 /10, Lei..., 38, 41, 42, 43, 44, 46); BIOMÉDICA (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22... Complementar 123 /06, Decreto 6.204 /07 e Lei 8.666 /93 e suas alterações. PROCESSO: PRC-1755/2013. NATUREZA DE DESPESA...

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Pg. 121. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2014

. Decreto 7.203/2010. 7. Decreto-Lei 2.848/1940: Artigos 153; 296; 311-A/337-A e 359-A/359-H. ANEXO III Cidade/Endereço... de Serviços ao Cidadão. Decreto 6.932/2009. 3. Lei de Acesso a Informação - Lei 12.527/2011. 4. Aprendizagem e Comportamentos... Setor Público. 5.1. Decreto 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo...

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Pg. 19. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 05/02/2014

a íntegra do decreto para melhor compreensão: DECRETO 32.751, DE 04 DE FEvEREIRO DE 2011. Dispõe sobre a vedação... da Súmula vinculante 13 do STF. 10. Registre-se, por oportuno, que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR... denominado Prejulgado 09 – Acórdão 1127/09 – Pleno. 11. Agora, a exemplo do ocorrido na União, que fez publicar o Decreto ...

Pg. 24. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 05/02/2014

da União (Decreto n.º 7.203/10), incluiu dentre as vedações “as nomeações, contratações ou designações para cargo... em geografia.” (fls. 68/69) 22. No que se refere ao Decreto n.º 32.751/11, o Governo do Distrito Federal, seguindo normativo... dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, a aplicação do disposto no Decreto n.º...

ou

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