Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de agosto de 2014
Dano moral pedagógico Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Dano moral pedagógico Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Dano moral pedagógico"

TJ-RJ - APELACAO APL 529466620098190021 RJ 0052946-66.2009.8.19.0021 (TJ-RJ)

Data de publicação: 01/09/2010

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VELOX. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO EFETIVADA SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VIABILIDADE TÉCNICA NO LOCAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. DANO MORAL PEDAGÓGICO, PUNITIVO E PREVENTIVO. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais proposta por consumidor em face do fornecedor de serviços, ante a não prestação de serviço de internet efetivamente contratado. 2. Alega o apelado que migrou para o plano Oi Conta Total e, apesar de ter sido informado que o serviço Velox estava disponível para a sua linha telefônica, dias após a contratação do plano, em visita técnica realizada pelas Rés, foi informado de que a sua linha não era compatível com o serviço Oi Velox. 3. Rés contestaram sustentando a inexistência de defeito na prestação dos serviços, vez que a cláusula 7 do termo de adesão ao plano Oi Conta Total prevê que a instalação do Velox está sujeita à disponibilidade técnica. 4. Sentença que julgou procedente o pedido autoral para condenar as Rés a promoverem a devida regularização do serviço, no prazo de 30 dias, sob pena de serem compelidas a custear ao autor, ora apelado, internet banda larga via rádio, a ser prestada por empresa a sua escolha, sem custo adicional para o autor, para que seja atingido o resultado prático equivalente, na forma do art. 461 do CPC , e compensação por danos morais no valor de R$ 4.000,00. 5. Obrigação de fazer e o resultado prático equivalente apontado pelo D. Juízo Monocrático, caso se tornem inexequíveis, poderão ser convertidos em perdas e danos, a qualquer tempo, como preleciona o parágrafo 1º do art. 461 , do Código de Processo Civil .NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 , CAPUT, DO CPC .

TRT-18 - 1078201000318002 GO 01078-2010-003-18-00-2 (TRT-18)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. CARÁTER INDENIZATÓRIO E PEDAGÓGICO. A fixação do valor da indenização por dano moral fica ao prudente arbítrio do Juízo, que deve analisar as circunstâncias do caso concreto, arbitrando um quantum que seja razoável para a reparação do ofendido e para que o caráter pedagógico da medida seja alcançado. No entanto, o valor não pode ser tão elevado a ponto de comprometer a continuidade das atividades da reclamada, que é microempresa. Dou parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização.

TRT-16 - 1652200801516009 MA 01652-2008-015-16-00-9 (TRT-16)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MEDIDA PEDAGÓGICA. Na quantificação da indenização, o julgador deve observar os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, não esquecendo o duplo caráter da medida - o satisfativo-punitivo. Recursos conhecidos e não providos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recursos ordinários em que são partes BANCO SANTANDER BRASIL - S. A. (SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S.A.) e SIMONE MARQUES DOS SANTOS DA SILVEIRA, recorrentes e recorridos.

TJ-AM - Apelacao APL 20110042435 AM 2011.004243-5 (TJ-AM)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: CIVIL PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O dever de indenizar advém da cobrança indevida nas faturas telefônicas que redundou no bloqueio da linha, dificultando a comunicação da parte prejudicada. 2. Dano moral comprovado. 3. Além do caráter compensatório, a indenização por danos morais tem caráter pedagógico, pois objetiva ensinar o infrator a não mais cometer os mesmo erros. Logo, o valor estipulado na sentença pelo juiz a quo não se afigura aviltante. 4. Recurso conhecido, mas não provido.

TJ-RS - Recurso Cível 71003691417 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. RECLAMAÇÕES REITERADAS NÃO ATENDIDAS. DESCASO PERANTE O CONSUMIDOR. DANO MORAL COM FINALIDADE PUNITIVA E PEDAGÓGICA. VALOR INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. Alegou a autora, ora recorrida, que em 06/05/2011 percebeu que estava sem o serviço de telefonia contratado com ré. Apesar dos diversos contatos feitos, não houve solução do problema. A demandada, ora recorrente, não logrou êxito em demonstrar a regularidade dos serviços prestados. Por depender, a consumidora, da linha telefônica, inclusive para pagamentos por meio de...

TJ-RS - Recurso Cível 71003293446 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SEGURO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DA APARÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÊNCIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL RECONHECIDO NO CASO CONCRETO ANTE O ASPECTO PUNITIVO E PEDAGÓGICO. SENTENÇA REFORMADA. I.Tratam-se de empresas consorciadas para o fim de viabilizar a comercialização de crédito, sendo a própria BV Financeira quem insere e previsão de seguro nos contratos firmados e fornece diretamente o produto, não se podendo exigir do consumidor...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70037510260 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDISCIPLINA DE ALUNO. IMPOSSIBILIDADE DE MENOR PARTICIPAR DE ATIVIDADE (PASSEIO) ESCOLAR. DECISÃO DA DIREÇÃO DO COLÉGIO COM FIM PEDAGÓGICO. ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. DANO MATERIAL. BENS ADQUIRIDOS QUE SUBSISTIRAM AO EVENTO. NÃO INDENIZÁVEIS. DANO MORAL. No ano em que se desenvolveu a atividade extra-escolar (2007), há notícias do comportamento inadequado da menor, o que se pode depreender das indicações de professora e psicóloga que acompanhavam a menina à época dos fatos. Pelo extenso conhecimento acerca da dificuldade de comportamento...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 883630 RS 2006/0192157-7 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2009

Ementa: Direito empresarial. Dano moral. Divulgação ao mercado, por pessoa jurídica, de informações desabonadoras a respeito de sua concorrente. Comprovados danos de imagem causados à empresa lesada. Dano moral configurado. Fixação em patamar adequado pelo Tribunal a quo. Manutenção. - Para estabelecer a indenização por dano moral, deve o julgador atender a certos critérios, tais como nível cultural do causador do dano; condição sócio-econômica do ofensor e do ofendido; intensidade do dolo ou grau da culpa do autor da ofensa; efeitos do dano, inclusive no que diz respeito às repercussões do fato. - Na hipótese em que se divulga ao mercado informação desabonadora a respeito de empresa-concorrente, gerando-se desconfiança geral da clientela, agrava-se a culpa do causador do dano, que resta beneficiado pela lesão que ele próprio provocou. Isso justifica o aumento da indenização fixada, de modo a incrementar o seu caráter pedagógico, prevenindo-se a repetição da conduta. - O montante fixado pelo Tribunal 'a quo', em R$ 400.000,00, mostra-se adequado e não merece revisão. Recurso especial não conhecido.

TJ-RS - Recurso Cível 71003233079 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. PRETENSÃO À ENTREGA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. REVELIA. DANO MORAL OCORRENTE. LEGITIMIDADE DAS RECORRENTES. 1. Ambas as rés são responsáveis pelos danos causados à consumidora, na forma do art. 7º , parágrafo único , do CDC . 2. A ré Centro Educacional de Realengo foi revel, presumindo-se, pois, verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099 /95), já que verossímeis. Além disso, a autora comprovou ter entregue toda a documentação necessária à sua...

TJ-RS - Embargos Infringentes EI 70046516761 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/05/2012

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA. FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. APLICABILIDADE DO ART. 14 DO CDC . DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. Diante da aplicabilidade da legislação consumeirista, o dano decorre da falha na prestação do serviço. Os elementos constantes nos autos demonstram a má prestação do serviço, porquanto lançadas cobranças indevidas no cartão de crédito do embargado. Dano moral que se caracteriza, sendo a condenação em caráter pedagógico, desimportando o fato de que não tenha sido consumada a restrição ao...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2363364/dano-moral-pedagogico