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16 de abril de 2014
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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1090058 AL 2008/0203413-3 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL -MORTE DE PARENTE PRÓXIMO POR CHOQUE ELÉTRICO - FIO DE ALTA TENSÃOROMPIDO - DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AORECURSO ESPECIAL DAS VÍTIMAS, MAJORANDO O QUANTUM INDENIZATÓRIOFIXADO PELO TRIBUNAL A QUO E APLICANDO O ENTENDIMENTO CONSTANTE DASSÚMULAS 54 E 362/STJ.IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. Majoração do quantum, voltado à reparação dos danos moraissofridos por parentes próximos em função da morte da vítima, demolde a adequa-lo ao princípio da razoabilidade e à jurisprudênciadesta Corte Superior para casos similares. 2. Em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratóriosfluem a partir do evento danoso, nos termos do enunciado da súmula54/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1090058 AL 2008/0203413-3 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL -MORTE DE PARENTE PRÓXIMO POR CHOQUE ELÉTRICO - FIO DE ALTA TENSÃOROMPIDO - DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AORECURSO ESPECIAL DAS VÍTIMAS, MAJORANDO O QUANTUM INDENIZATÓRIOFIXADO PELO TRIBUNAL A QUO E APLICANDO O ENTENDIMENTO CONSTANTE DASSÚMULAS 54 E 362/STJ.IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES. 1. Ausência de interesse recursal dos insurgentes no que tange aosjuros moratórios. A decisão hostilizada recebeu anterior agravoregimental da companhia energética para, tão somente, diminuir aextensão do provimento emprestado ao recurso especial dos autores,de modo a restabelecer o valor indenizatório fixado na sentença deprimeiro grau, sem contudo modificar a questão dos juros moratóriose correção monetária fixados.Em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratóriosfluem a partir do evento danoso, nos termos do enunciado da súmula54/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.

Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo

o privilégio da presunção - juris tantum - de que sofreram um dano em função da morte do parente, mas,...O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever feitos por parentes ou ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 10/04/2011

DANO MORAL POR RICOCHETE: INDENIZAÇÃO PARA FAMILIARES QUE SOFREM COM A MORTE DE PARENTE PRÓXIMO

o privilégio da presunção – juris tantum – de que sofreram um dano em função da morte do parente, mas,...O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever feitos por parentes ou ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Minas Gerais • 11/04/2011

Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo

da presunção juris tantum de que sofreram um dano em função da morte do parente, mas, se a vítima...O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever feitos por parentes ou pessoas ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 10/04/2011

Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo

o privilégio da presunção juris tantum de que sofreram um dano em função da morte do parente, mas,...O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever feitos por parentes ou pessoas ...

Notícia Jurídica • OAB - Bahia • 11/04/2011

Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo

segunda-Feira - 11/04/2011 - por STJ O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham fortes vínculos também não poderiam pleitear a indenização por dano ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Justiça do Trab.. • 11/04/2011

TJ-SC - Apelação Cível AC 161310 SC 2005.016131-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/08/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA DOS RÉUS PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO ATESTADA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO TEMA. MORTE DE PARENTE PRÓXIMO. DANOS MORAIS EVIDENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CRITÉRIOS PARA O ARBITRAMENTO DA VERBA. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE E RAZOABILIDADE. É vedada a rediscussão, em ação de indenização por danos morais, a respeito da culpa por acidente automobilístico a cujo respeito operou-se a coisa julgada. A morte de familiar próximo, vitimado em acidente de trânsito, caracteriza dano moral independentemente da comprovação concreta das suas conseqüências, porquanto presumíveis. O valor da indenização do dano moral deve ser arbitrado pelo juiz de maneira a servir, por um lado, de lenitivo para a dor psíquica sofrida pelo lesado, sem importar a ele enriquecimento sem causa ou estímulo ao abalo suportado; e, por outro lado, deve desempenhar função pedagógica e representar séria reprimenda ao ofensor, a fim de evitar a recidiva.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 479918 RJ 2002/0154616-7 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS DECORRENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO PELA MORTE DE PARENTE PRÓXIMO. 1. O dissídio jurisprudencial, que enseja o conhecimento do recurso especial pela letra c do permissivo constitucional, pressupõe a ocorrência da similitude fática entre o aresto impugnado e os paradigmas trazidos à colação, similitude que será maior ou menor em virtude da tese jurídica em debate. 2. Tratando-se de dano moral decorrente da responsabilidade objetiva do Estado pela morte de parente próximo, exige-se identidade quanto às particularidades do campo fático e probatório do acórdão alvejado e do julgado colacionado como paradigma, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 3. Agravo regimental improvido

Encontrado em: CONDENAÇÃO, ESTADO, RJ, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, MOTIVO, MORTE, PARENTE, DECORRENCIA,

TJ-SP - Apelação APL 9099197962005826 SP 9099197-96.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/04/2011

Ementa: Direito Processual Civil e Direito Civil -Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Responsabilidade dos pais pelos atos cometidos pelos filhos - Inteligência do artigo 932 ,I e II do Código Civil -Discussão a respeito da participação do menor no homicídio superada, em razão da sentença proferida no procedimento de apuração de ato infracional - Obrigação de reparação do dano evidenciada - Quantum relativo à indenização por dano material que foi baseado em entendimento do E. STJ - Morte de parente próximo que gera dano moral indenizável - Sentença mantida ? Recurso improvido.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2368693/morte-de-parente-proximo