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01 de outubro de 2014
Inciso I do Artigo 3 da Lei nº 10.280 de 28 de Setembro de 2009 do Munícipio de Uberlandia

Art. 3, inc. I da Lei 10280/09, Uberlandia

Lei nº 10.280 de 28 de Setembro de 2009

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, REVOGA A LEI Nº 9.244 DE 26 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º Para efeito do disposto nesta Lei, ficam estabelecidas as seguintes definições:

I - resíduos de construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica e outros, comumente chamados de entulhos, classificados conforme legislação federal específica;

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