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03 de dezembro de 2016
Situação Vexatória e Humilhante Editar Foto
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Situação Vexatória e Humilhante

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Andamento do Processo n. 1014454-95.2015.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 30/11/2016 do TJSP

, CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6, VIII DO CDC - DESCUMPRIMENTO -CONSTRANGIMENTO ILEGAL - SITUAÇÃO VEXATÓRIA...

Cidadão inadimplente não pode ser cobrado de forma vexatória

Cidadão inadimplente não pode ser cobrado de forma vexatória. É vedado ao credor expor o devedor a qualquer tipo... de constrangimento ou ameaça quando da cobrança de seus débitos. Com esse entendimento, a 4ª câmara Civil do TJ/SC condenou... instituição financeira ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um cidadã...

Vendedora incluída em "lista dos horríveis" será indenizada por dano moral.

. Entre as situações vexatórias, reuniões em grupo nas quais tinha de dançar ao som de música, com nariz de palhaço ou chapéu... que a profissional foi submetida às situações vexatórias. Limites Para a relatora do recurso, desembargadora Dalva Amélia... de constrangimentos, como figurar em "lista dos horríveis", por nã...

Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa comprova humilhação de vendedora

. Exposta a essa "situação incômoda, humilhante e constrangedora", como definiu a vendedora, e tendo o caso chegado...Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa comprova humilhação de vendedora A Sexta Turma do Tribunal... sem autorização judicial, com violação à garantia do sigilo das comunicações. "Trata...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

RJ terá de indenizar após médico escrever no braço de gestante em trabalho de parto o hospital para onde deveria se dirigir

na prestação de serviço, bem como a situação vexatória, merecendo acolhimento o pedido de indenização da autora. Situação vexatória... constitucional , o qual dispõe que as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes..., especialmente no estado em que se encontrava a aut...

Robson Pêgo

Robson Pêgo -

Juiz decide: uso de vestimentas festivas não ofende direito de imagem do empregado
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ser considerada abusiva, de forma a causar danos morais ao trabalhador, pois não o expõe a qualquer situação vexatória. "É...Juiz decide: uso de vestimentas festivas não ofende di...

Assédio moral, bullying, mobbing e stalking
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a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício... psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trab...

Resultados da busca Jusbrasil para "Situação Vexatória e Humilhante"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 611872 RJ 2003/0197368-1 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . AQUISIÇÃO DE VEÍCULOZERO-QUILÔMETRO PARA UTILIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO TÁXI. DEFEITO DOPRODUTO. INÉRCIA NA SOLUÇÃO DO DEFEITO.  AJUIZAMENTO DE AÇÃOCAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO PARA  RETOMADA DO VEÍCULO, MESMODIANTE DOS DEFEITOS. SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE. DEVOLUÇÃO DOVEÍCULO POR ORDEM JUDICIAL COM RECONHECIMENTO DE MÁ-FÉ DAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA MONTADORA. REPOSIÇÃO DA PEÇA DEFEITUOSA,APÓS DIAGNÓSTICO PELA MONTADORA. LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADEDE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE PROFISSIONALDE TAXISTA. ACÚMULO DE DÍVIDAS. NEGATIVAÇÃO NO SPC. VALOR DAINDENIZAÇÃO. 1. A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, nãoafasta a possibilidade de aplicação das normas protetivas do CDC . 2. A constatação de defeito em veículo zero-quilômetro revelahipótese de vício do produto e impõe a responsabilização solidáriada concessionária (fornecedor) e do fabricante, conforme preceitua oart. 18 , caput, do CDC . 3. Indenização por dano moral devida, com redução do valor. 4. Recurso especial parcialmente provido.

TJ-AC - Apelação APL 36682620108010001 AC 0003668-26.2010.8.01.0001 (TJ-AC)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. COBRANÇA. FATURAS PAGAS. SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU HUMILHANTE. AUSÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL DESCARACTERIZADO. 1. Não configura dano moral a cobrança de faturas pagas por equívoco da prestadora de serviço quando assume o erro e exclui o débito, sem maiores conseqüências, indemonstrada situação vexatória ou humilhante a que submetido o consumidor. 2. Apelo improvido.

TJ-RS - Recurso Cível 71002902906 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/05/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS TELEFÔNICAS. DÉBITO EXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU HUMILHANTE. A prova testemunhal produzida pelo próprio demandante não corrobora a versão trazida na inicial. Isso porque a testemunha e a informante afirmam, apenas, que foram feitas ligações para o local de trabalho da esposa do autor - cujo telefone foi fornecido pelo próprio - sem que tivesse sido divulgada a razão dos telefonemas. Foram transmitidos recados solicitando que o autor entrasse em contato, com urgência, com o banco réu. Em momento algum foi...

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