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20 de outubro de 2014
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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1129974 RJ 2009/0144754-4 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2010

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO E NA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. CORREÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. I. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão. II. Embargos de Declaração acolhidos. nos termos do Acórdão, sem alteração dos fundamentos e conclusão do julgamento.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 431004920085040402 43100-49.2008.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 20/05/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DESCOMPASSO ENTRE O TEOR DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO E O ACÓRDÃO PROLATADO. ESCLARECIMENTO . Houve um equívoco no lançamento da certidão de julgamento do acórdão prolatado no Sistema de Informações Judiciárias (SIJ), prontamente corrigido pela Secretaria da 6ª Turma ao ser detectado. Merecem provimento os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimento, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no MS 8627 DF 2002/0118907-6 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADOS POLÍTICOS. SERVIDORES PÚBLICOS. ANULAÇÃO DO ATO DE ANISTIA. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. CONTRADIÇÃO NA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO SEM INJUNÇÃO NO RESULTADO. 1. O Ministro Relator originário do processo acolhia a decadência para a Administração rever os atos de anistia política. Todavia, ficou vencido na preliminar, não tendo constado em ata de julgamento. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar contradição nos termos da fundamentação, sem injunção no resultado.

Encontrado em: Maia Filho, Jorge Mussi e Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. S3 -

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA A-AIRR 1213409419965020445 121340-94.1996.5.02.0445 (TST)

Data de publicação: 28/11/2008

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. Merece ser mantida a decisão monocrática, quando ausente a certidão de julgamento do acórdão, não possibilitando a aferição da tempestividade do apelo. Ausência de pressuposto de admissibilidade configurada. Agravo c o nhecido e desprov i do.

TRF-3 - AÇÃO RESCISÓRIA AR 21006 SP 0021006-39.2003.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A CERTIDÃO DE JULGAMENTO E O ACÓRDÃO LAVRADO PELA E. RELATORA PARA ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO PELA RELATORA. 1. Tratando-se de erro material, desnecessária a via dos embargos de declaração para sua correção, especialmente quando não se está diante de uma contradição, visto que esta só se configura entre premissas de julgados e, in casu, a E. Relatora para o acórdão acompanhou a E. Juíza Federal Márcia Hoffman, prolatora do voto-vencido, no juízo rescindendo, portanto, rescindindo integralmente o julgado, prevalecendo, assim, o teor da minuta de julgamento, espelho das notas taquigráficas, sobre o do voto (Art. 87 , § 1º , do Regimento Interno deste Tribunal).

Encontrado em: de ofício, devolver os autos à Relatora para que lavre o acórdão em conformidade com a minuta de julgamento,

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA A-AIRR 1062406919805010031 106240-69.1980.5.01.0031 (TST)

Data de publicação: 23/05/2008

Ementa: AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. Merece ser mantida a decisão denegatória, quando ausente a certidão de julgamento do acórdão, não possibilitando a aferição da tempestividade do apelo. Ausência de pressuposto de admissibilidade configurada.Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1169403220035170006 116940-32.2003.5.17.0006 (TST)

Data de publicação: 03/10/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência dominante desta Corte, a cópia do acórdão regional, bem como sua complementação por meio de embargos de declaração constituem peças obrigatórias à regular formação do instrumento do agravo, porquanto essencial à aferição da ocorrência da tempestividade do recurso de revista. 2. Agravo de instrumento de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5142340832001509 5142340-83.2001.5.09.0093 (TST)

Data de publicação: 05/09/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA. 1. De acordo com a jurisprudência dominante desta Corte, a cópia do acórdão regional, bem como sua complementação por meio de embargos de declaração constitui peça obrigatória à regular formação do instrumento do agravo, porquanto essencial à aferição da ocorrência ou não da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdiconal suscitada pela parte. 2. Agravo de instrumento de que não se conhece.

TJ-DF - APR APR 26463520108070010 DF 0002646-35.2010.807.0010 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/03/2011

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. CORREÇÃO NA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO ACÓRDÃO E NA P ARTE DISPOSITIVA DO VOTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 619 , SE DESTINAM A SANAR POSSÍVEL OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE, DEVENDO, CONTUDO, SEREM ACOLHIDOS QUANDO APONTAM COERENTEMENTE, ERRO MATERIAL DISPOSTO NA P ARTE DISPOSITIVA DO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO E NA DECISÃO DESTE. II. IMPENDE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO APONTADO EQUÍVOCO OCORRIDO EM FACE DE MERO ERRO MATERIAL QUE TORNOU A DECISÃO DESTOANTE DO CONTEXTO DO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. III. DETERMINADA A ALTERAÇÃO DA P ARTE DISPOSITIVA DO VOTO E DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO ACÓRDÃO, DEVENDO CONSTAR O IMPROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO RÉU, REPUBLICANDO-SE O V. ACÓRDÃO SEM, CONTUDO, ALTERAR O JULGAMENTO DO RECURSO. IV. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

TJ-DF - APR APR 129563020108070001 DF 0012956-30.2010.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/05/2011

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. CORREÇÃO NA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO ACÓRDÃO E NA P ARTE DISPOSITIVA DO VOTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 619 , SE DESTINAM A SANAR POSSÍVEL OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE, DEVENDO, CONTUDO, SEREM ACOLHIDOS QUANDO APONTAM COERENTEMENTE, ERRO MATERIAL DISPOSTO NA P ARTE DISPOSITIVA DO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO E NA DECISÃO DESTE. 2. IMPENDE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO APONTADO EQUÍVOCO OCORRIDO EM FACE DE MERO ERRO MATERIAL QUE TORNOU A DECISÃO DESTOANTE DO CONTEXTO DO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. 3. DETERMINADA A ALTERAÇÃO DA P ARTE DISPOSITIVA DO VOTO E DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DO ACÓRDÃO, DEVENDO CONSTAR O PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU, "IN TOTUM", REPUBLICANDO-SE O V. ACÓRDÃO COM ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2385437/certidao-de-julgamento-e-acordao