Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de agosto de 2014
Agravo Interno Ausência de Peças Obrigatórias Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Agravo Interno Ausência de Peças Obrigatórias Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo Interno Ausência de Peças Obrigatórias"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 755301 RS 2006/0050095-3 (STJ)

Data de publicação: 27/10/2009

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ART. 544 , § 1º , DO CPC . CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. É dever do agravante instruir o agravo com as peças obrigatórias, sob pena de não-conhecimento do recurso. 2. A expressão "acórdão recorrido" compreende tanto o acórdão prolatado no julgamento da apelação, quanto o proferido nos embargos declaratórios, que o integra, competindo à parte agravante na formação do agravo de instrumento providenciar a juntada da cópia da certidão de publicação de ambos os acórdãos. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo interno a que se nega provimento.

Encontrado em: Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo regimental... AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 755301 RS 2006/0050095-3 (STJ) Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)

TJ-RS - Agravo AGV 70048260996 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/05/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE. NÃO-CONHECIMENTO. A inobservância dos requisitos de admissibilidade enseja o não-conhecimento do recurso, uma vez que a falta de juntada de peça obrigatória, no caso, a procuração do agravante, é pressuposto formal para o conhecimento do agravo, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil . Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70048260996, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 03/05/2012)

Encontrado em: Décima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 07/05/2012 - 7/5/2012 Agravo AGV 70048260996 RS (TJ-RS) Umberto Guaspari Sudbrack

TJ-RS - Agravo AGV 70044483451 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. NÃO-CONHECIMENTO. A inobservância dos requisitos de admissibilidade enseja o não-conhecimento do recurso. No caso em exame, o agravo não foi instruído com a as peças obrigatórias, razão pela qual, com fulcro no art. 525 do Código de Processo Civil , inviável a análise do recurso. Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70044483451, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 15/09/2011)

Encontrado em: Décima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 19/09/2011 - 19/9/2011 Agravo AGV 70044483451 RS (TJ-RS) Umberto Guaspari Sudbrack

TJ-RS - Agravo AGV 70046433462 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO VIA FAX. I. Cumpre à parte agravante, na esteira da previsão contida no CPC , instruir o agravo de instrumento com as peças obrigatórias, as essenciais, as necessárias e as facultativas. Deste modo, a ausência de algum dos aludidos documentos viola a norma imperativa do art. 525 , do CPC . Não se trata de mera formalidade, mas, sim, de pressuposto recursal de admissibilidade de natureza obrigatória. II. Interposto o recurso via fax, somente com as razões de agravo, não merece seguimento, ainda que os originais...

Encontrado em: Décima Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 01/02/2012 - 1/2/2012 Agravo AGV 70046433462 RS (TJ-RS) Ergio Roque Menine

TJ-RS - Agravo AGV 70046557773 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PROCURAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. O agravo de instrumento deve ser acompanhado das procurações das partes, por se tratar de peças obrigatórias, previstas no artigo 525 , I , do CPC . A parte agravante deixou de acostar cópia da procuração outorgada aos advogados da agravada. Em não sendo acostada qualquer das peças obrigatórias, no momento da interposição do recurso, imperioso o seu não-conhecimento, não sendo possível suprir a exigência legal em momento posterior. AGRAVO INTERNO...

Encontrado em: Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 06/03/2012 - 6/3/2012 Agravo AGV 70046557773 RS (TJ-RS) Romeu Marques Ribeiro Filho

TJ-RS - Agravo AGV 70042179713 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO VIA FAX. Interposto o recurso via fax, somente com as razões de agravo, não merece seguimento, ainda que os originais eventualmente venham a ser juntados no prazo, com os documentos legalmente exigidos. Cumpre à parte agravante, na esteira da previsão contida no CPC , instruir o agravo de instrumento com as peças obrigatórias, as essenciais, as necessárias e as facultativas. Deste modo, a ausência de algum dos aludidos documentos viola a norma imperativa do art. 525 , do CPC . Não se trata de mera formalidade,...

Encontrado em: Décima Sexta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 30/05/2011 - 30/5/2011 Agravo AGV 70042179713 RS (TJ-RS) Ergio Roque Menine

TRF-2 - AG AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010028494 (TRF-2)

Data de publicação: 01/02/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Agravo interno objetivando a modificação da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo interno, em que se pretendia a reforma da decisão que declarou extinta a execução do julgado, ao fundamento de ausência de peça obrigatória. 2. Verifica-se dos autos que os recorrentes deixaram de instruir o presente agravo de instrumento com documento obrigatório, qual seja, cópia da certidão de intimação da decisão agravada, sendo certo que lhe cumpre tal ônus processual, quando da interposição de seu recurso. 3. A ausência da cópia de peça obrigatória é fundamento para negar-se seguimento ao recurso por irregularidade formal, requisito extrínseco de admissibilidade recursal. 4. O descumprimento daquela prescrição legal no momento oportuno, qual seja, a interposição do recurso, acarreta a preclusão consumativa. 5. A decisão agravada não merece reparos, uma vez que os recorrentes não trouxeram argumentos que alterassem a conclusão nela exposta. 6. Recurso conhecido e desprovido.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, Juiz... Federal Conv. Vigdor Teitel. SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA 01/02/2011 - 1/2/2011 AG AGRAVO

TJ-RS - Agravo AGV 70034711945 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/03/2010

Ementa: AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO OUTORGADA À PROCURADORA DA AGRAVANTE. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PREENCHIDO. Ausência de elementos aptos a ensejar a alteração da decisão monocrática hostilizada, que negou seguimento ao agravo de instrumento.NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. (Agravo Nº 70034711945, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 16/03/2010)

Encontrado em: Décima Nona Câmara Cível Diário da Justiça do dia 25/03/2010 - 25/3/2010 Agravo AGV 70034711945 RS (TJ-RS) Mylene Maria Michel

TRF-2 - AG AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010055515 (TRF-2)

Data de publicação: 01/02/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Agravo interno objetivando a modificação da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo interno, em que se pretendia a reforma da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto contra o indeferimento do pedido para que os bens permanecessem com o executado até a realização da hasta pública e determinou à recorrente sua retirada das instalações da executada no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária e pessoal, ao fundamento de incapacidade postulatória do subscritor das razões recursais. 2. Verifica-se dos autos que a recorrente deixou de instruir o presente agravo de instrumento com documento obrigatório, qual seja, cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor das razões recursais, sendo certo que lhe cumpre tal ônus processual, quando da interposição de seu recurso. 3. A ausência da cópia de peça obrigatória é fundamento para negar-se seguimento ao recurso por irregularidade formal, requisito extrínseco de admissibilidade recursal. 4. O descumprimento daquela prescrição legal no momento oportuno, qual seja, a interposição do recurso, acarreta a preclusão consumativa. 5. A decisão agravada não merece reparos, uma vez que a recorrente não trouxe argumentos que alterassem a conclusão nela exposta. 6. Recurso conhecido e desprovido.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, Juiz... Federal Conv. Vigdor Teitel. SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA 01/02/2011 - 1/2/2011 AG AGRAVO

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010028494 RJ 2010.02.01.002849-4 (TRF-2)

Data de publicação: 01/02/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Agravo interno objetivando a modificação da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo interno, em que se pretendia a reforma da decisão que declarou extinta a execução do julgado, ao fundamento de ausência de peça obrigatória. 2. Verifica-se dos autos que os recorrentes deixaram de instruir o presente agravo de instrumento com documento obrigatório, qual seja, cópia da certidão de intimação da decisão agravada, sendo certo que lhe cumpre tal ônus processual, quando da interposição de seu recurso. 3. A ausência da cópia de peça obrigatória é fundamento para negar-se seguimento ao recurso por irregularidade formal, requisito extrínseco de admissibilidade recursal. 4. O descumprimento daquela prescrição legal no momento oportuno, qual seja, a interposição do recurso, acarreta a preclusão consumativa. 5. A decisão agravada não merece reparos, uma vez que os recorrentes não trouxeram argumentos que alterassem a conclusão nela exposta. 6. Recurso conhecido e desprovido.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, Juiz... 1/2/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201002010028494 RJ 2010.02.01.002849-4 (TRF-2) Juiz Federal Convocado VIGDOR TEITEL

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2390147/agravo-interno-ausencia-de-pecas-obrigatorias