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18 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Patrimônio da pessoa jurídica nao se confunde com pessoa física"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042889899 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. PESSOA JURÍDICA. CASO EM QUE O PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA SE CONFUNDE COM O DA PESSOA FÍSICA. CABÍVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70042889899, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 20/06/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043428903 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. PESSOA JURÍDICA. CASO EM QUE O PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA SE CONFUNDE COM O DA PESSOA FÍSICA. CABÍVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043428903, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 18/07/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70022662050 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/01/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CASO EM QUE O PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA SE CONFUNDE COM O DA PESSOA FÍSICA. CABÍVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Aplicável a teoria da desconsideração da personalidade jurídica em razão de o patrimônio desta se confundir com o patrimônio da pessoa física. Ademais, a personalidade jurídica, in casu, só tem importância para fins tributários.AGRAVANTE COM RENDA LÍQUIDA INFERIOR A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal até dez salários mínimos.AGRAVO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70022662050, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 16/01/2008)

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 9049000194 ES 9049000194 (TJ-ES)

Data de publicação: 20/09/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVIL - PROCESSO CIVIL- TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL- PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA NAO SE CONFUNDE COM PESSOA FÍSICA- FALÊNCIA- APENSAMENTO DOS AUTOS- AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Como a pessoa jurídica não se confunde com seus sócios, estes não podem dispor de um bem que não lhes pertence enquanto pessoa física. 2 - A falência é um processo de execução coletivo, no qual os credores devem provar suas alegações para que concorram aos créditos almejados. 3- Para que se concorra ao crédito almejado, faz-se necessária a habilitação, e não simplesmente o apensamento dos autos, na medida em que este é figura estranha à Lei de Falência . 4- Agravo conhecido e desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1436673020128260000 SP 0143667-30.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO MICROEMPRESA patrimônio da pessoa jurídica que se confunde com o da pessoa física elementos dos autos que destoam da declaração de pobreza firmada pela agravante necessidade de produção de provas a respeito da afirmada pobreza jurídica, ônus do qual a agravante se descurou agravo desprovido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 9049000194 ES 009049000194 (TJ-ES)

Data de publicação: 20/09/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 090.490.001.94AGRAVANTE: ANTÔNIO DE ASSIS MILANEZ E HELENA GAIGHER MILANEZAGRAVADO: ALTIVO DELURDES FAGUNDES E GENAÍDE DAS GRAÇAS TOMAZINI FAGUNDESRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPRIMEIRA CÂMARA CÍVELACÓRDAO AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVIL - PROCESSO CIVIL- TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL- PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA NAO SE CONFUNDE COM PESSOA FÍSICA- FALÊNCIA- APENSAMENTO DOS AUTOS- AGRAVO CONHECIDO EDESPROVIDO. 1- Como a pessoa jurídica não se confunde com seus sócios, estes não podem dispor de um bem que não lhes pertence enquanto pessoa física. 2 - A falência é um processo de execução coletivo, no qual os credores devem provar suas alegações para que concorram aos créditos almejados. 3- Para que se concorra ao crédito almejado, faz-se necessária a habilitação, e não simplesmente o apensamento dos autos, na medida em que este é figura estranha à Lei de Falência . 4- Agravo conhecido e desprovido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 9049000194 ES 009049000194 (TJ-ES)

Data de publicação: 20/09/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 090.490.001.94AGRAVANTE: ANTÔNIO DE ASSIS MILANEZ E HELENA GAIGHER MILANEZAGRAVADO: ALTIVO DELURDES FAGUNDES E GENAÍDE DAS GRAÇAS TOMAZINI FAGUNDESRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPRIMEIRA CÂMARA CÍVELACÓRDAO AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVIL - PROCESSO CIVIL- TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL- PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA NAO SE CONFUNDE COM PESSOA FÍSICA- FALÊNCIA- APENSAMENTO DOS AUTOS- AGRAVO CONHECIDO EDESPROVIDO. 1- Como a pessoa jurídica não se confunde com seus sócios, estes não podem dispor de um bem que não lhes pertence enquanto pessoa física. 2 - A falência é um processo de execução coletivo, no qual os credores devem provar suas alegações para que concorram aos créditos almejados. 3- Para que se concorra ao crédito almejado, faz-se necessária a habilitação, e não simplesmente o apensamento dos autos, na medida em que este é figura estranha à Lei de Falência . 4- Agravo conhecido e desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043641950 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HOSPITAL ERNESTO DORNELLES. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE DE INTERESSE PÚBLICO. A pessoa jurídica pode se beneficiar da justiça gratuita em situações especiais, como quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos ou quando comprovada a situação de precariedade ou ainda nos casos de firma individual, onde o patrimônio da pessoa jurídica se confunde com o da pessoa física. O certo é que o acesso ao judiciário não pode ser inviabilizado ou dificultado ao extremo, sob pena de ferir-se preceito constitucional. Dessa...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044294593 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA DE INTERESSE PÚBLICO. A pessoa jurídica pode se beneficiar da justiça gratuita em situações especiais, como quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos ou quando comprovada a situação de precariedade ou ainda nos casos de firma individual, onde o patrimônio da pessoa jurídica se confunde com o da pessoa física. O certo é que o acesso ao judiciário não pode ser inviabilizado ou dificultado ao extremo, sob pena de ferir-se preceito...

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70042152413 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. I - Embargos declaratórios nº 70042152413. Omissão configurada. A pessoa jurídica pode se beneficiar da justiça gratuita em situações especiais, como quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos ou quando comprovada a situação de precariedade ou ainda nos casos de firma individual, onde o patrimônio da pessoa jurídica se confunde com o da pessoa física. O certo é que o acesso ao judiciário não pode ser inviabilizado ou dificultado ao extremo, sob pena de ferir-se preceito constitucional. Dessa...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2396115/patrimonio-da-pessoa-juridica-nao-se-confunde-com-pessoa-fisica