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27 de novembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Alienação fiduciária com reserva de domínio"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046586103 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E RESERVA DE DOMÍNIO. NOVAÇÃO DE DÍVIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA (PROVA PERICIAL). Tratando-se a matéria de mérito unicamente de direito, a não realização de prova pericial não constitui cerceamento de defesa. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA - INTEMPESTIVIDADE DO SUBSTABELECIMENTO. Tendo em vista que a parte não pode ser prejudicada por omissão ou ato de seu procurador, bem como considerando que o procurador que...

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70050053818 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E RESERVA DE DOMÍNIO. NOTAS PROMISSÓRIAS EXECUTADAS. REVISÃO. POSSIBILIDADE. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. TÍTULOS QUE APRESENTAM LIQUIDEZ E QUE PERMITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC . Não se verifica no acórdão qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique a interposição dos embargos de declaração. Descabe a...

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70050053818 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E RESERVA DE DOMÍNIO. NOTAS PROMISSÓRIAS EXECUTADAS. REVISÃO. POSSIBILIDADE. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. TÍTULOS QUE APRESENTAM LIQUIDEZ E QUE PERMITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC . Não se verifica no acórdão qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique a interposição dos embargos de declaração. Descabe a...

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 35059000980 ES 035059000980 (TJ-ES)

Data de publicação: 24/08/2006

Ementa: ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA COM RESERVA DE DOMÍNIO. LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO. PEDIDO DO DEVEDOR DE QUE LHE FOSSE CONFIADO O DEPÓSITO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em se verificando presentes os requisitos à concessão de liminar de busca e apreensão (art. 3º, do Decretolei n.º 311/69), não há como possa ser confiado o depósito do bem apreendido ao devedor, especialmente quando se constata seu intento de permanecer utilizando o veículo, o que causaria a depreciação do bem, majorando o prejuízo do credor. 2. Recurso conhecido, mas desprovido. Decisão interlocutória mantida.I

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 35059000980 ES 35059000980 (TJ-ES)

Data de publicação: 24/08/2006

Ementa: ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA COM RESERVA DE DOMÍNIO. LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO. PEDIDO DO DEVEDOR DE QUE LHE FOSSE CONFIADO O DEPÓSITO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em se verificando presentes os requisitos à concessão de liminar de busca e apreensão (art. 3º, do Decretolei n.º 311/69), não há como possa ser confiado o depósito do bem apreendido ao devedor, especialmente quando se constata seu intento de permanecer utilizando o veículo, o que causaria a depreciação do bem, majorando o prejuízo do credor. 2. Recurso conhecido, mas desprovido. Decisão interlocutória mantida.I

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 35059000980 ES 035059000980 (TJ-ES)

Data de publicação: 24/08/2006

Ementa: ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA COM RESERVA DE DOMÍNIO. LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO. PEDIDO DO DEVEDOR DE QUE LHE FOSSE CONFIADO O DEPÓSITO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em se verificando presentes os requisitos à concessão de liminar de busca e apreensão (art. 3º, do Decretolei n.º 311/69), não há como possa ser confiado o depósito do bem apreendido ao devedor, especialmente quando se constata seu intento de permanecer utilizando o veículo, o que causaria a depreciação do bem, majorando o prejuízo do credor. 2. Recurso conhecido, mas desprovido. Decisão interlocutória mantida.I

TJ-PI - Apelação Cível AC 200900010017015 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇAO CÍVEL - AÇAO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA SEM RESERVA DE DOMÍNIO – IMPOSSIBILIDADE – INADEQUAÇAO DA VIA ELEITA – REDUÇAO DO PERCENTUAL ARBITRADO À TÍTULO DE HONORÁRIOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Trata-se de ação objetivando a busca e apreensão de bem móvel (trator), que foi vendido ao apelado a prazo e que não teve o pagamento efetuado da forma pactuada. II – Existindo provas de que houve a tradição do bem ao comprador, bem como inexistente cláusula de alienação fiduciária ou de reserva de domínio, sequer cláusula resolutiva expressa, não se vislumbra fundamento legal para o deferimento de liminar em medida cautelar de busca e apreensão do bem transacionado, porquanto ausente a verossimilhança das alegações da parte autora. III – Ressalta-se ainda que a ação cautelar inominada não se presta para a finalidade pretendida, seja para a resolução do contrato ante o inadimplemento ou para compelir a parte adversa ao cumprimento, considerando a ausência de previsão, no ajuste firmado, de cláusula de reserva de domínio. IV – Caberá à parte autora/apelante, apenas, como salvaguarda de seu direito, acaso efetivamente subsista a inadimplência alegada, a busca de pleito indenizatório, ou a execução/cobrança do crédito que alega possuir, ou, ainda, a resolução do pacto. V – Quanto aos honorários advocatícios, necessária se faz a redução do valor arbitrado, fixando-se este no patamar de 10% (dez por cento) do valor dado à causa. VI – Recurso conhecido e parcialmente provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70007756729 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/12/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESERVA DE DOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ART. 557 , C.P.C. 1. É possível o provimento de recurso, por decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 557 , § 1-A, do C.P.C. 2. Basta, à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a simples afirmativa do requerente de que não dispõe de meios para suportar os ônus processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família.Agravo de instrumento provido, por decisão monocrática do Relator. (Agravo de Instrumento Nº 70007756729, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 04/12/2003)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70007756729 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/12/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESERVA DE DOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ART. 557 , C.P.C. 1. É possível o provimento de recurso, por decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 557 , § 1-A, do C.P.C. 2. Basta, à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a simples afirmativa do requerente de que não dispõe de meios para suportar os ônus processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família.Agravo de instrumento provido, por decisão monocrática do Relator. (Agravo de Instrumento Nº 70007756729, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 04/12/2003)

DJGO 13/07/2009 - Pág. 630 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

OU RESERVA DE DOMINIO SOBRE O MESMO, PARA FINS DE ALIENACAO PARTICULAR, NOS TERMOS DA OFERTA DE FOLHAS... QUE O REFERIDO BEM AINDA SE ENCONTRA NO NOME DO EXECUTADO, BEM COMO A INEXISTENCIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2397111/alienacao-fiduciaria-com-reserva-de-dominio