Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2014
BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1113625 MG 2009/0005226-0 (STJ)

Data de publicação: 03/09/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL - COMERCIAL - SOCIEDADE ANÔNIMA - - ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 470 , 471 , 472 , 474 E 610 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 /STF - APURAÇÃO DOS HAVERES DOS SÓCIOS RETIRANTES - CONSIDERAÇÃO DOS BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS, ATIVOS E PASSIVOS DA SOCIEDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - VIOLAÇÃO AO ART. 535 , DO CPC - POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO V. ACÓRDÃO A QUO - ESCÓLIO JURISPRUDENCIAL - RECURSO IMPROVIDO. I - Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional. II - A não explicitação precisa, por parte dos recorrentes, sobre a forma como teriam sido violados os dispositivos suscitados atrai a incidência do enunciado nº 284 da Súmula do STF. III - Para a apuração dos haveres do sócio, deve ser considerado o valor da universalidade do patrimônio, incluindo-se todos os bens corpóreos e incorpóreos, ativos e passivos, a fim de que o quinhão do sócio retirante represente, efetivamente, a participação que tinha na sociedade. IV - Não se admite recurso especial pela alínea c quando ausente a demonstração, pelo recorrente, das circunstâncias que identifiquem os casos confrontados. V - O provimento do recurso especial por ofensa ao art. 535 do CPC , implica em devolver à Corte de origem a oportunidade de se manifestar de forma integral a respeito do julgado, com novo julgamento dos embargos. Observância, na espécie. VI - Recurso especial improvido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 833200980210000 TO 00833-2009-802-10-00-0  (TRT-10)

Data de publicação: 23/10/2009

Ementa: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA: ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA NO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: AUSÊNCIA DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO (SÚMULA 378-II/TST). - SUCESSÃO EMPRESARIAL: AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇAS NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPREGADORA: NÃO APROVEITAMENTO DE BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS PELA NOVA EMPRESA LOCADORA DO IMÓVEL: LONGO INTERSTÍCIO TEMPORAL ENTRE O FIM DAS ATIVIDADES DA EMPREGADORA E O INÍCIO DA NOVA EMPRESA. - Recurso obreiro conhecido e desprovido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 4215630 PR 0421563-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/09/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO - VALOR INTEGRADO POR BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS - CÂMARAS FRIAS - RELEVÂNCIA DO VALOR PARA FINS DE FORMAÇÃO DO NEGÓCIO E MÁ-FÉ DOS ALIENANTES NÃO PROVADAS - CONTRATO CELEBRADO A SUBJETIVO CRITÉRIO DO ADQUIRENTE. 1. O fundo de comércio, segundo doutrina e jurisprudência, é constituído por bens corpóreos e incorpóreos, que integram a formação do preço. 2. Inexistindo prova de que o valor, no caso, de câmaras frias, foi relevante para formação do contrato ou que houve má-fé dos alienantes no momento da celebração, conclui-se que a pactuação se deu por critério subjetivo do adquirente quanto à avaliação e aceitação do preço proposto, não existindo o afirmado dever de indenizar. APELAÇÃO DESPROVIDA.

TJ-MG - 101450417575460041 MG 1.0145.04.175754-6/004(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 01/03/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RETIRADA DE SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA. APURAÇÃO DE HAVERES. PRAZO. ARTIGO 1.031 , § 2º , DO CC/2002 . PATRIMÔNIO LÍQUIDO. BENS CORPÓREOS, INCORPÓREOS E PASSIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. - O prazo de pagamento dos haveres de sócio retirante deve ser o previsto no artigo 1.031 , § 2º , do CC/2002 , salvo acordo ou estipulação contratual em contrário. - Na apuração dos haveres deve ser assegurada ao sócio retirante situação de igualdade, fazendo-se esta com a maior amplitude possível, com a exata verificação física e contábil dos valores do ativo e passivo da sociedade. - A correção monetária nada acrescenta ao direito, não é um plus que se adiciona, sendo apenas uma correção em decorrência da corrosão do poder aquisitivo da moeda, provocada pela inflação. Sendo ilíquida a sentença, incide correção monetária a partir do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 1º , § 2º , da Lei nº 6.899 /1981. - Se a obrigação é ilíquida, contam-se os juros de mora desde a citação inicial para a ação, computados sobre o capital determinado pela sentença de liquidação, pois esta irá apenas determinar o valor certo da condenação imposta na ação. Porém, sendo o termo inicial fixado na sentença a partir da propositura da ação, não havendo impugnação, prevalece o termo a quo a partir da propositura da ação.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1232009520085020062 123200-95.2008.5.02.0062 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO. O Regional entendeu que houve sucessão trabalhista, com fundamento nas normas de regência da reclamada e em convênio firmado entre o Ministério da Educação e o Estado de São Paulo, prevendo a transferência dos bens corpóreos e incorpóreos da antiga CENAFOR à reclamada, assim como os seus empregados. Nesse contexto, para concluir de forma diversa, necessário seria o reexame de fatos e provas, inviabilizado em recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. 2. SEXTA-PARTE. EXTENSÃO AOS CELETISTAS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJT nº 75 da SDI-1/TST, no sentido de que a parcela sexta-parte é devida aos servidores públicos do Estado de São Paulo, celetistas ou estatutários, da administração pública direta, das autarquias e das fundações estaduais. Incidência do óbice contido no artigo 896 , § 4º , da CLT e na Súmula 333 do TST. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Evidenciado pelo acórdão regional que a reclamante goza dos benefícios da justiça gratuita e de assistência sindical, não há falar em contrariedade às Súmulas nº 219 e 329 desta Corte, tampouco em divergência jurisprudencial (art. 896 , § 4º , da CLT , combinado com a Súmula nº 333 do TST). Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 690435 SC 2009.069043-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 23/11/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Penhora. Bem hipotecado. Possibilidade. Veículo objeto de alienação fiduciária. Direitos do comprador. Constrição válida. Imóvel oferecido em garantia hipotecária em outro contrato de empréstimo é passível de constrição. Podem ser penhorados bens corpóreos e incorpóreos, incluídos nestes últimos os direitos do comprador sobre veículo objeto de alienação fiduciária.

TJ-SP - Apelação APL 1285832820088260000 SP 0128583-28.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/09/2011

Ementa: COMPRA E VENDA. Estabelecimento comercial - Trespasse - Ausência de disposição expressa sobre a transferência do nome comercial Presunção de que o nome comercial integrou o negócio jurídico - Estabelecimento comercial é uma universalidade de bens destinados a um fim, constituída por bens corpóreos e incorpóreos Valor do estabelecimento constituído por sua integralidade - Nome comercial como bem incorpóreo pode agregar valor ao estabelecimento - Descumprimento do contrato pela ré Dano material correspondente à multa contratual de 20% sobre o valor do contrato Ação ordinária de preceito cominatório c.c . reparação de danos procedente em parte Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 9130660512008826 SP 9130660-51.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2012

Ementa: *Sociedade comercial limitada Dissolução parcial, requerida por sócio retirante Procedência decretada. Fixação dos haveres pelo método de fluxo de caixa descontado. Pagamento à vista e dividendos até a efetiva liquidação. Apelo da Sociedade Aduz sentença 'extra petita' ao fixar os dividendos. Insurgência quanto ao critério fixado para a indenização. Pretensão a que o pagamento de haveres seja parcelado, observado o contrato. Sentença parcialmente reformada Inadmissibilidade de cumulação dos haveres e dividendos - Liquidação pelo valor econômico da empresa, composta de seus bens corpóreos e incorpóreos. Valor incontroverso que deverá ser liquidado de imediato; o restante em até 90 dias Art. 1.031 , § 2º do CC . Recurso parcialmente provido.*

TJ-SP - Apelação APL 9101020078260575 SP 0000910-10.2007.8.26.0575 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DA ARRENDATÁRIA. MULTA CONTRATUAL. CABIMENTO. 1. O julgamento da lide após regular instrução probatória não configura cerceamento de defesa, ainda mais porque encerrada tal fase processual com intimação das partes para apresentação de memoriais e não interposto recurso contra esse ato judicial, ocorrendo, assim, a preclusão temporal. 2. Não comprovado o depósito bancário de valor correspondente à multa contratual pela rescisão unilateral por culpa da arrendatária, inexistente, assim, o efeito liberatório pela mera declaração da procuradora daquela de que se desincumbiu dessa obrigação. 3. Justa a recusa da arrendadora ao recebimento de equipamentos, quando se trata de arrendamento de estabelecimento comercial formado de bens corpóreos e incorpóreos, os também quais deveriam ser restituídos à arrendadora para configurar o desfazimento da relação jurídica material.Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 9222683502007826 SP 9222683-50.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: APURAÇÃO DE HAVERES Exclusão da autora do quadro societário da ré Inovação de software efetuada em nome da empresa Eventuais benefícios que já aproveitaram à autora, e estarão inclusos no balanço contábil a ser levantado Cálculo baseado no valor da quota e na situação patrimonial à data da retirada da autora Necessidade de considerar-se todos os bens corpóreos e incorpóreos RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ERRO MATERIAL Ação julgada parcialmente procedente, estabelecendo a sucumbência recíproca Dispositivo que decreta a total procedência Vício reconhecido RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Desnecessária a realização de perícia no curso da ação de conhecimento, por não influenciar na decisão de mérito Cabimento da apuração de haveres em liquidação por arbitramento.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Impossibilidade de imputação de tal conduta a qualquer das partes Ausência de prova de qualquer das hipóteses do artigo 17 do CPC Alegações afastadas.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2398806/bens-corporeos-e-incorporeos