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26 de outubro de 2014
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TJ-ES - Apelacao Criminal APR 40069000087 ES 40069000087 (TJ-ES)

Data de publicação: 10/10/2006

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ARTIGO 157 , 3º , SEGUNDA PARTE, C/C ART. 29 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º , INCISO II , DA LEI 8.072 /90. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NAO COMPROVAÇAO. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇAO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PARTICIPAÇAO NO CRIME DE LATROCÍNIO. COLABORAÇAO DOLOSA. RECURSO IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. Tendo em vista a existência cabal dos elementos de autoria e de materialidade do crime de latrocínio ante a análise do conjunto fáticoprobatório carreado aos autos, mormente em vista dos depoimentos das testemunhas, que, de forma coerente e harmônica, atestaram a participação do Apelante no resultado delituoso, impossível falar-se em absolvição do acusado. 2. Recurso a que se nega provimento.

TJ-ES - Apelação Criminal APR 40069000087 ES 040069000087 (TJ-ES)

Data de publicação: 10/10/2006

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ARTIGO 157 , 3º , SEGUNDA PARTE, C/C ART. 29 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º , INCISO II , DA LEI 8.072 /90.TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE.NAO COMPROVAÇAO. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇAO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.PARTICIPAÇAO NO CRIME DE LATROCÍNIO. COLABORAÇAO DOLOSA.RECURSO IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. Tendo em vista a existência cabal dos elementos de autoria e de materialidade do crime de latrocínio ante a análise do conjunto fáticoprobatório carreado aos autos, mormente em vista dosdepoimentos das testemunhas, que, de forma coerente e harmônica, atestaram a participação do Apelante no resultado delituoso, impossível falar-se em absolvição do acusado. 2. Recurso a que se nega provimento.

TJ-ES - Apelação Criminal ACR 40069000087 ES 040069000087 (TJ-ES)

Data de publicação: 10/10/2006

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ARTIGO 157 , 3º , SEGUNDA PARTE, C/C ART. 29 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º , INCISO II , DA LEI 8.072 /90.TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE.NAO COMPROVAÇAO. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇAO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.PARTICIPAÇAO NO CRIME DE LATROCÍNIO. COLABORAÇAO DOLOSA.RECURSO IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. Tendo em vista a existência cabal dos elementos de autoria e de materialidade do crime de latrocínio ante a análise do conjunto fáticoprobatório carreado aos autos, mormente em vista dosdepoimentos das testemunhas, que, de forma coerente e harmônica, atestaram a participação do Apelante no resultado delituoso, impossível falar-se em absolvição do acusado. 2. Recurso a que se nega provimento.

TJ-ES - Apelação Criminal APR 48030098973 ES 048030098973 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/03/2006

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL. VALOR PROBATÓRIO. PARTICIPAÇAO NO CRIME DE ROUBO. COLABORAÇAO DOLOSA. CONFISSAO DO RÉU QUANTO A FALSA IDENTIDADE. 1. Restam comprovadas a autoria e a materialidade por meio dos depoimentos das testemunhas, que, de forma coerente e harmônica, atestaram a participação do apelante no resultado delituoso. 2. Devese atribuir valor ao depoimento de policial, desde que não haja elementos a ensejar seu interesse diretamente voltado contra o acusado. 3. Para caracterização da participação no crime de roubo é imprescindível a vontade de concorrer na ação comum, mesmo que o sujeito não pratique ato típico, podendo consistir em participação psíquica. 4. Apelo a que se nega provimento.I

TJ-ES - Apelacao Criminal APR 48030098973 ES 48030098973 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/03/2006

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL. VALOR PROBATÓRIO. PARTICIPAÇAO NO CRIME DE ROUBO. COLABORAÇAO DOLOSA. CONFISSAO DO RÉU QUANTO A FALSA IDENTIDADE. 1. Restam comprovadas a autoria e a materialidade por meio dos depoimentos das testemunhas, que, de forma coerente e harmônica, atestaram a participação do apelante no resultado delituoso. 2. Devese atribuir valor ao depoimento de policial, desde que não haja elementos a ensejar seu interesse diretamente voltado contra o acusado. 3. Para caracterização da participação no crime de roubo é imprescindível a vontade de concorrer na ação comum, mesmo que o sujeito não pratique ato típico, podendo consistir em participação psíquica. 4. Apelo a que se nega provimento.I

TJ-ES - Apelação Criminal ACR 48030098973 ES 048030098973 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/03/2006

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA, INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. DEPOIMENTO DE AGENTE POLICIAL. VALOR PROBATÓRIO. PARTICIPAÇAO NO CRIME DE ROUBO. COLABORAÇAO DOLOSA. CONFISSAO DO RÉU QUANTO A FALSA IDENTIDADE. 1. Restam comprovadas a autoria e a materialidade por meio dos depoimentos das testemunhas, que, de forma coerente e harmônica, atestaram a participação do apelante no resultado delituoso. 2. Devese atribuir valor ao depoimento de policial, desde que não haja elementos a ensejar seu interesse diretamente voltado contra o acusado. 3. Para caracterização da participação no crime de roubo é imprescindível a vontade de concorrer na ação comum, mesmo que o sujeito não pratique ato típico, podendo consistir em participação psíquica. 4. Apelo a que se nega provimento.I

TJ-SP - Apelação APL 61287320108260038 SP 0006128-73.2010.8.26.0038 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/01/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL Tráfico de entorpecentes (art. 33 , caput, c.c. o art. 40 , VI , ambos da Lei nº 11.343 /06) Recurso da Defesa Absolvição por insuficiência de provas e ausência de materialidade Inadmissibilidade materialidade e autoria devidamente comprovadas Desclassificação para o delito previsto no art. 28 da Lei nº 11.343 /06 Impossibilidade quantidade e variedade das drogas indicam o comércio ilícito Afastamento da causa de aumento prevista no artigo 40 , VI , da Lei nº 11.343 /06 impossibilidade envolvimento do menor devidamente comprovado - Redução das penas com a aplicação da redução máxima prevista no parágrafo 4º da lei especial possibilidade afastamento dos maus antecedentes certidões sem trânsito em julgado Fixação do regime aberto e substituição da carcerária por restritivas de direito prejudicado pena cumprida.Recurso parcialmente provido.

TRF-3 - HABEAS CORPUS HC 31686 SP 2005.03.00.031686-2 (TRF-3)

Data de publicação: 23/08/2005

Ementa: HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL - CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E ORDEM TRIBUTÁRIA - REGULARIDADE DA DENÚNCIA E DA DECISÃO DE SEU RECEBIMENTO - INSUFICIÊNCIA DA PROVA QUANTO A AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA DA SONEGAÇÃO FISCAL - ORDEM DENEGADA. 1. Pacientes denunciados pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 1º c/c 4º, caput; 6º; 11 e 21, parágrafo único, todos da Lei nº 7.492 /86 em concurso formal com os crimes previstos no artigo 1º , incisos III e IV , da Lei nº 8.137 /90 c/c artigos 29 e 71 do Código Penal . Pedido de trancamento da ação penal. 2. Regularidade da denúncia e da decisão de seu recebimento. 3. Insuficiência de informação da Delegacia da Receita Federal para o fim de descaracterizar a materialidade delitiva dos crimes contra a ordem tributária. 4. Ordem denegada.

TJ-ES - Apelacao Criminal APR 24060044187 ES 24060044187 (TJ-ES)

Data de publicação: 19/03/2008

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 157 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . 1. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NAO COMPROVAÇAO. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇAO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Não há como ser julgado procedente o recurso, em vista da existência cabal dos elementos de autoria e de materialidade do crime de roubo simples, ante a análise do conjunto fáticoprobatório carreado nos autos, mormente em vista dos depoimentos das testemunhas que, de forma coerente e harmônica, atestaram a participação do réu no resultado delituoso.2. Uma vez que o acusado se defende dos fatos narrados na denúncia, e não da capitulação ali contida, evidencia-se a necessidade de se aplicar a causa de aumento relativa ao concurso formal, vez que cometidos dois crimes mediante uma só ação. 3. Recurso a que se nega provimento.

TJ-ES - Apelação Criminal ACR 24060044187 ES 024060044187 (TJ-ES)

Data de publicação: 19/03/2008

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 157 ,CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . 1.INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE.NAO COMPROVAÇAO. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇAO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Não há como ser julgado procedente o recurso, em vista da existência cabal dos elementos de autoria e de materialidade do crime de roubo simples, ante a análise do conjunto fáticoprobatório carreado nos autos, mormente em vista dosdepoimentos das testemunhas que, de forma coerente e harmônica, atestaram a participação do réu no resultado delituoso.2. Uma vez que o acusado se defende dos fatos narrados na denúncia, e não da capitulação ali contida, evidencia-se a necessidade de se aplicar a causa de aumento relativa ao concurso formal, vez que cometidos dois crimes mediante uma só ação. 3. Recurso a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2400477/insuficiencia-de-provas-e-ausencia-de-materialidade