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JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009 do Munícipio de Curitiba

Lei 13259/09, Curitiba

Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009

DENOMINA DE PROFESSOR NELSON LOPES PEREIRA, UM DOS BENS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Recurso Cível: 71005906342 RS

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTE PENITENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL REFERENTE A AVANÇOS TRIENAIS. REFLEXOS SOBRE O FATOR DE VALORAÇÃO DO RISCO DE VIDA. POSSIBILIDADE. O artigo 24, parágrafo único da Lei 13.259/09 estabelece que o índice de valoração a título de risco de vida inc...

Recurso Cível: 71005630447 RS

RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. AVANÇO TRIENAL. PERCENTUAL DE 5% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO. POSSIBILIDADE. REGRAMENTO PRÓPRIO. O acréscimo percentual decorrente da concessão dos avanços trienais, observada a prescrição quinquenal, compete à Administração fazê-lo incidir, com reflexo inclusive nas par...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004949376 RS

TCO Nº 71004949376 (Nº CNJ: 0018448-40.2014.8.21.9000) 2014/Cível RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. REVISIONAL DE PENSÃO. PRETENSÃO FUNDAMENTADA EM EQUIPARAÇÃO. DIREITO

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005906342 RS

TCO Nº 71005906342 (Nº CNJ: 0001084-84.2016.8.21.9000) 2016/Cível RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTE PENITENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL REFERENTE A AVANÇOS

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005630447 RS

DCAM Nº 71005630447 (Nº CNJ: 0034146-52.2015.8.21.9000) 2015/Cível RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. AVANÇO TRIENAL. PERCENTUAL DE 5% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO. POSSIBILIDADE.

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005095799 RS

VSC Nº 71005095799 (Nº CNJ: 0033090-18.2014.8.21.9000) 2014/Cível RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PROMOÇÃO DE CLASSE. PRETENSÃO AO PERCEBIMENTO DE

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70061142675 RS

MCM Nº 70061142675 (Nº CNJ: 0306830-11.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. INSPETOR DE POLÍCIA. AVANÇO TRIENAL DE 5%. LEI Nº 8.184/86. BASE DE CÁLCULO.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058351180 RS

MCM Nº 70058351180 (Nº CNJ: 0027681-47.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AVANÇO TRIENAL DE 5%. LEI Nº 8.184/86. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO.

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70066489568 RS

LPO Nº 70066489568 (Nº CNJ: 0334334-55.2015.8.21.7000) 2015/Cível apelação cível. reexame necessário. servidor público. policial civil. avanços trienais. percentual de 5%. REFLEXOS do pagamento.

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004965380 RS

TCO Nº 71004965380 (Nº CNJ: 0020049-81.2014.8.21.9000) 2014/Cível RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL REFERENTE A AVANÇOS TRIENAIS.

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