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26 de agosto de 2016
Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009 do Munícipio de Curitiba

Lei 13259/09, Curitiba

Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009

DENOMINA DE PROFESSOR NELSON LOPES PEREIRA, UM DOS BENS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Andamento do Processo n. 984.540 - Recurso Extraordinário / Agravo - 05/08/2016 do STF

a entrada em vigor da Lei Complementar 13.259/2009, razão pela qual não faz jus ao pagamento de avanços trienais no.... INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POSTERIOR A 30/06/1995 E A VIGÊNCIA DA LEI 13.259/2009. - A Lei 13.259/2009 dispõe sobre o Quadro... Grande do Sul, de que trata esta Lei Complementar, serão regidos pe...

Pg. 179. Supremo Tribunal Federal STF de 05/08/2016

em vigor da Lei Complementar 13.259/2009, razão pela qual não faz jus ao pagamento de avanços trienais no percentual... SERVIÇO PÚBLICO POSTERIOR A 30/06/1995 E A VIGÊNCIA DA LEI 13.259/2009. - A Lei 13.259/2009 dispõe sobre o Quadro Especial... relativa à constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2006. Veja-...

D

DOERS -

Pg. 28. DOERS DOERS de 12/07/2016

) por merecimento e de 50% (cinquenta por cento) por antiguidade, nos termos do art. 17 da Lei 13.259, de 20 de outubro de 2009... Complementar 13.259, de 20 de outubro de 2009, nos termos do artigo 18, inciso IV e artigo 19, que preveem... probatório concluído, conforme estabelecido no Art. 18, inciso II, da Lei...

Andamento do Processo n. 0022996-50.2012.8.21.0021 - 11/07/2016 do TJRS

13.259/2009. EXPEÇA-SE A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO A SER REALIZADO NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE SER REALIZADO... O SEQUESTRO DO NUMERÁRIO PELO SISTEMA BACENJUD (ARTIGO 13, 1º, DA LEI 12.153/2009). COMPROVADO O PAGAMENTO NOS AUTOS, EXPEÇA... DOS EMBARGOS (FLS. 399-401) É CLARA AO DIZER QUE OS AVANÇOS SÃO DEVIDOS NO P...

Pg. 269. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/07/2016

(FLS. 399-401) É CLARA AO DIZER QUE OS AVANÇOS SÃO DEVIDOS NO PERCENTUAL DE 5% ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.259/2009... DO NUMERÁRIO PELO SISTEMA BACENJUD (ARTIGO 13, 1º, DA LEI 12.153/2009). COMPROVADO O PAGAMENTO NOS AUTOS, EXPEÇA-SE ALVARÁ... O ADVENTO DA LEI ESTADUAL 14.757/2015, QUE ENTROU EM VIGOR NA DATA...

Andamento do Processo n. 0045943-56.2015.8.21.0001 - 17/06/2016 do TJRS

DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS 13.259/09 E 13.961/12, AS QUAIS EMBASAM O PEDIDO DA PARTE AUTORA, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO... Vara da Fazenda Pública 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente 1738/2016...

Pg. 172. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/06/2016

DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS 13.259/09 E 13.961/12, AS QUAIS EMBASAM O PEDIDO DA PARTE AUTORA, ACOLHO O PARECER... DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008, E TAMBÉM... NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSIC...

Recurso Cível: 71005553474 RS

. O artigo 24, parágrafo único da Lei 13.259/09 estabelece que o índice de valoração a título de risco de vida incidirá... INOMINADO PROVIDO POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR QUE DESPROVIA. (Recurso Cível 71005553474, Turma Recursal da Fazenda...

Recurso Cível: 71006019764 RS

admitir que, em havendo previsão legal (art. 24 da Lei Estadual 13.259/09), as repercussões dessa diferença deverão... - Após a data de 20 de outubro de 2009, termo inicial de vigência da Lei Complementar Estadual 13.259/09, o percentual... dos avanços, a exemplo das férias e da gratificação natalina. LIMITAÇÃO ...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005553474 RS

, por expressa disposição legal (art. 24, caput e parágrafo único, da Lei Complementar 13.259/09), no fator... o Artigo 24 da Lei 13.259/09: Art. 24 - Os vencimentos dos cargos das categorias funcionais integrantes do Quadro... da Lei Estadual 13.259/09), as repercussões dessa diferença deverão incidir sobre o fa...

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