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01 de julho de 2015
Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009 do Munícipio de Curitiba

Lei 13259/09, Curitiba

Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009

DENOMINA DE PROFESSOR NELSON LOPES PEREIRA, UM DOS BENS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005340054 RS

de Vida, nos termos do artigo 24 da Lei 13.259 /09, restando incontroverso o direito ao pagamento de avanços trienais no..., aplicado subsidiariamente à Lei 12.153 /09, bem como ao pagamento das custas processuais pela metade, na forma do artigo 11... atribuída aos Servidores da Polícia Civil (Lei 6.194, de 15 d...

Recurso Cível: 71005122015 RS

. REFLEXOS SOBRE O FATOR DE VALORAÇÃO DO RISCO DE VIDA. POSSIBILIDADE. O artigo 24, parágrafo único da Lei 13.259/09...%, deverá refletir sobre o risco de vida e seu fator de valoração. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Recurso Cível ... 71005122015, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator:...

Recurso Cível: 71005105952 RS

. REFLEXOS SOBRE O FATOR DE VALORAÇÃO DO RISCO DE VIDA. POSSIBILIDADE. O artigo 24, parágrafo único da Lei 13.259/09...%, deverá refletir sobre o risco de vida e seu fator de valoração. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME (Recurso Cível 71005105952..., Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Thais Coutinh...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005122015 RS

DO RISCO DE VIDA. POSSIBILIDADE. O artigo 24, parágrafo único da Lei 13.259/09 estabelece que o índice de valoração a título... sobre “Fator de Valoração a título de Risco de Vida”, nos termos do artigo 24 da Lei 13.259/09, restando incontroverso... o direito ao pagamento de avanços trienais no percentual de 5%. Dispõ...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005105952 RS

DO RISCO DE VIDA. POSSIBILIDADE. O artigo 24, parágrafo único da Lei 13.259/09 estabelece que o índice de valoração a título...”, nos termos do artigo 24 da Lei 13.259/09, retroativamente aos últimos cinco anos a contar do ajuizamento da ação... sobre “Fator de Valoração a título de Risco de Vida”, nos termos do artig...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004917217 RS

da Lei n.º 13.259/2009, a promoção por antiguidade dos servidores penitenciários não exige não estar respondendo a processo... subsidiariamente à Lei 12.153/09, condeno a recorrente, vencida, no pagamento da sucumbência, fixados os honorários do patrono...-se pela Lei Estadual n.º 7.357/80 e Decreto n.º 30.476/81. ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70049496276 RS

. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. PRETENSÃO DE ESCALONAMENTO NA FORMA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL   13.259/09... penitenciários pela Lei Complementar Estadual 13.259/09, prevalece, no tocante à remuneração, o disposto na Lei Estadual 12.201... dos índices previstos no anexo I da Lei Estadual  13.259/0...

Pg. 291. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/05/2014

COMO VISTA QUANTO A ALEGAÇÃO DO TERMO FINAL (LEI Nº13.259/09). 027/3.14.0000804-7 (CNJ 0005377-21.2014.8.21.0027) -DERLI..., FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS E MARIA LUIZA LIMA DE SÁ) X MUNICIPIO DE SANTA MARIA (PP... VICTORINO CLAUS (PP. ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES) X MUNICIPIO DE SANTA ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70045538840 RS

. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. PRETENSÃO DE ESCALONAMENTO NA FORMA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL   13.259/09... penitenciários pela Lei Complementar Estadual 13.259/09, prevalece, no tocante à remuneração, o disposto na Lei Estadual 12.201... dos índices previstos no anexo I da Lei Estadual  13.259/0...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70046915260 RS

. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. PRETENSÃO DE ESCALONAMENTO NA FORMA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL   13.259/09... penitenciários pela Lei Complementar Estadual 13.259/09, prevalece, no tocanrte à remuneração, o disposto na Lei Estadual ... a observância dos índices previstos no anexo I da Lei Estadual  ...

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