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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009 do Munícipio de Curitiba

Lei 13259/09, Curitiba

Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009

DENOMINA DE PROFESSOR NELSON LOPES PEREIRA, UM DOS BENS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Andamento do Processo n. 0115986-18.2015.8.21.0001 - 11/05/2016 do TJRS

XAVIER BAYNE 46302/RS). VISTOS. TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE DEMANDA SE BASEIA NA LEI 13.259/09, ALTERADA PELA LEI 14.640.../14 E NA LEI 13.961/12, OBJETO DA ADIN 5403, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 313... PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente ...

Pg. 136. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/05/2016

BAYNE 46302/RS). VISTOS. TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE DEMANDA SE BASEIA NA LEI 13.259/09, ALTERADA PELA LEI 14.640/14... E NA LEI 13.961/12, OBJETO DA ADIN 5403, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO V... PAGOS JUROS MORATÓRIOS EM CASO DE O ADIMPLEMENTO OCORRER APÓS O PRAZO ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 963487 RS - RIO GRANDE DO SUL

13.259/2009 (20/10/2009), conforme disposição do artigo 99, §§º, 2º e 3º da Lei Complementar 10.098/94. Todavia... quando da entrada em vigor da Lei Complementar 13.259/2009, o autor ainda não havia computado triênio de efetivo exercício... Complementar 13.259/2009 (20/10/2009), conforme disposição do artigo ...

Recurso Cível: 71005906342 RS

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTE PENITENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL REFERENTE A AVANÇOS TRIENAIS. REFLEXOS SOBRE O FATOR DE VALORAÇÃO DO RISCO DE VIDA. POSSIBILIDADE. O artigo 24, parágrafo único da Lei 13.259/09 estabelece que o índice de valoração a título de risco de vida inc...

Recurso Cível: 71005630447 RS

RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. AVANÇO TRIENAL. PERCENTUAL DE 5% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO. POSSIBILIDADE. REGRAMENTO PRÓPRIO. O acréscimo percentual decorrente da concessão dos avanços trienais, observada a prescrição quinquenal, compete à Administração fazê-lo incidir, com reflexo inclusive nas par...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004949376 RS

TCO Nº 71004949376 (Nº CNJ: 0018448-40.2014.8.21.9000) 2014/Cível RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. REVISIONAL DE PENSÃO. PRETENSÃO FUNDAMENTADA EM EQUIPARAÇÃO. DIREITO

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005906342 RS

TCO Nº 71005906342 (Nº CNJ: 0001084-84.2016.8.21.9000) 2016/Cível RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTE PENITENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL REFERENTE A AVANÇOS

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005630447 RS

DCAM Nº 71005630447 (Nº CNJ: 0034146-52.2015.8.21.9000) 2015/Cível RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. AVANÇO TRIENAL. PERCENTUAL DE 5% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO. POSSIBILIDADE.

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005095799 RS

VSC Nº 71005095799 (Nº CNJ: 0033090-18.2014.8.21.9000) 2014/Cível RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PROMOÇÃO DE CLASSE. PRETENSÃO AO PERCEBIMENTO DE

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70061142675 RS

MCM Nº 70061142675 (Nº CNJ: 0306830-11.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. INSPETOR DE POLÍCIA. AVANÇO TRIENAL DE 5%. LEI Nº 8.184/86. BASE DE CÁLCULO.

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