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08 de fevereiro de 2016
Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009 do Munícipio de Curitiba

Lei 13259/09, Curitiba

Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009

DENOMINA DE PROFESSOR NELSON LOPES PEREIRA, UM DOS BENS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005095799 RS

dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, Lei Estadual 13.259/09, dispõe em seu artigo 18 os requisitos a serem preenchidos... Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, Lei Estadual 13.259/09, dispõe em seu artigo.... 18, da Lei n.º 13.259/09. (...) No caso do autor vê-se que preen...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70061142675 RS

por risco de vida previsto no art. 24 da Lei 13.259/09, uma vez observado o efeito cascata, ou seja, a sobreposição... PELO IGP-M. LEI 11.960/09. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "ÍNDICE OFICIAL DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA...) 2014/Cível APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. INSPETOR DE...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058351180 RS

por risco de vida previsto no art. 24 da Lei 13.259 /09, uma vez observado o efeito cascata, ou seja, a sobreposição... a partir da citação e que a decisão deve observar a Lei 11.960 /2009, pois o processo foi iniciado depois de sua vigência.... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. LEI 11.960 /09. INCONSTITUCION...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70066489568 RS

como o adicional por risco de vida previsto no art. 24 da Lei 13.259/09, uma vez observado o efeito cascata...%. REFLEXOS do pagamento. INCONSTITUCIONALIDAde DA LEI 11.960/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. prequestionamento... 11.960/09. Assim, o termo inicial dos juros é a contar da citação e a correção mon...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004965380 RS

sobre Risco de Vida, nos termos do artigo 24 da Lei 13.259 /09, restando incontroverso o direito ao pagamento de avanços... a Lei 11.960 /09, incidindo juros legais de 6% ao ano a partir da citação.” Em suas razões recursais, alegou o Estado... ou adicional de risco de vida, juntamente com outras rubricas "ex vi" d...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005571260 RS

13.259 /09, tal também se mostra inviável, pois existe vedação expressa no artigo 107, § 1º, da Lei 10.098/94... suas funções em presídios, que por si só, são locais insalubres, segundo ela. O artigo 24-A da Lei Complementar 14.143/12... – SUSEPE – criado pela Lei 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e reorganizad...

Pg. 130. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/08/2015

A RELATORA NO TOCANTE A LIMITACAO DA CONDENACAO A VIGENCIA DA LEI 13.259 /2009. UNANIME.” 0006- 71005070925 (CNJ: 30603...), 001. RECORRENTE; MUNICIPIO DE SÃO LEOPOLDO (ADV (S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 002. RECORRIDO (A). “RECURSO INOMINADO..., LIVIO ANTONIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEICAO, GUILHERME HOFFMANN BREH...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063197925 RS

Pregressa – caráter eliminatório. Ademais, a Lei 13.259 /09, em seu art. 13, prevê que “os candidatos nomeados serão... da medida caso se aguarde o julgamento do mérito do pedido (artigo 7º , inciso III , da Lei 12.016 /2009). Na lição de Marcelo...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063197925 RS FC 700631...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005340054 RS

de Vida, nos termos do artigo 24 da Lei 13.259 /09, restando incontroverso o direito ao pagamento de avanços trienais no..., aplicado subsidiariamente à Lei 12.153 /09, bem como ao pagamento das custas processuais pela metade, na forma do artigo 11... atribuída aos Servidores da Polícia Civil (Lei 6.194, de 15 d...

Recurso Cível: 71005122015 RS

. REFLEXOS SOBRE O FATOR DE VALORAÇÃO DO RISCO DE VIDA. POSSIBILIDADE. O artigo 24, parágrafo único da Lei 13.259/09...%, deverá refletir sobre o risco de vida e seu fator de valoração. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Recurso Cível ... 71005122015, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator:...

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