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04 de setembro de 2015
Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009 do Munícipio de Curitiba

Lei 13259/09, Curitiba

Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009

DENOMINA DE PROFESSOR NELSON LOPES PEREIRA, UM DOS BENS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004965380 RS

sobre Risco de Vida, nos termos do artigo 24 da Lei 13.259 /09, restando incontroverso o direito ao pagamento de avanços... a Lei 11.960 /09, incidindo juros legais de 6% ao ano a partir da citação.” Em suas razões recursais, alegou o Estado... ou adicional de risco de vida, juntamente com outras rubricas "ex vi" d...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005571260 RS

13.259 /09, tal também se mostra inviável, pois existe vedação expressa no artigo 107, § 1º, da Lei 10.098/94... suas funções em presídios, que por si só, são locais insalubres, segundo ela. O artigo 24-A da Lei Complementar 14.143/12... – SUSEPE – criado pela Lei 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e reorganizad...

Pg. 130. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/08/2015

A RELATORA NO TOCANTE A LIMITACAO DA CONDENACAO A VIGENCIA DA LEI 13.259 /2009. UNANIME.” 0006- 71005070925 (CNJ: 30603...), 001. RECORRENTE; MUNICIPIO DE SÃO LEOPOLDO (ADV (S) CLAUDIA BOHN BERVIAN), 002. RECORRIDO (A). “RECURSO INOMINADO..., LIVIO ANTONIO SABATTI, THALES FERREIRA DA CONCEICAO, GUILHERME HOFFMANN BREH...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063197925 RS

Pregressa – caráter eliminatório. Ademais, a Lei 13.259 /09, em seu art. 13, prevê que “os candidatos nomeados serão... da medida caso se aguarde o julgamento do mérito do pedido (artigo 7º , inciso III , da Lei 12.016 /2009). Na lição de Marcelo...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70063197925 RS FC 700631...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005340054 RS

de Vida, nos termos do artigo 24 da Lei 13.259 /09, restando incontroverso o direito ao pagamento de avanços trienais no..., aplicado subsidiariamente à Lei 12.153 /09, bem como ao pagamento das custas processuais pela metade, na forma do artigo 11... atribuída aos Servidores da Polícia Civil (Lei 6.194, de 15 d...

Recurso Cível: 71005122015 RS

. REFLEXOS SOBRE O FATOR DE VALORAÇÃO DO RISCO DE VIDA. POSSIBILIDADE. O artigo 24, parágrafo único da Lei 13.259/09...%, deverá refletir sobre o risco de vida e seu fator de valoração. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Recurso Cível ... 71005122015, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator:...

Recurso Cível: 71005105952 RS

. REFLEXOS SOBRE O FATOR DE VALORAÇÃO DO RISCO DE VIDA. POSSIBILIDADE. O artigo 24, parágrafo único da Lei 13.259/09...%, deverá refletir sobre o risco de vida e seu fator de valoração. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME (Recurso Cível 71005105952..., Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Thais Coutinh...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005122015 RS

DO RISCO DE VIDA. POSSIBILIDADE. O artigo 24, parágrafo único da Lei 13.259/09 estabelece que o índice de valoração a título... sobre “Fator de Valoração a título de Risco de Vida”, nos termos do artigo 24 da Lei 13.259/09, restando incontroverso... o direito ao pagamento de avanços trienais no percentual de 5%. Dispõ...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005105952 RS

DO RISCO DE VIDA. POSSIBILIDADE. O artigo 24, parágrafo único da Lei 13.259/09 estabelece que o índice de valoração a título...”, nos termos do artigo 24 da Lei 13.259/09, retroativamente aos últimos cinco anos a contar do ajuizamento da ação... sobre “Fator de Valoração a título de Risco de Vida”, nos termos do artig...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004917217 RS

da Lei n.º 13.259/2009, a promoção por antiguidade dos servidores penitenciários não exige não estar respondendo a processo... subsidiariamente à Lei 12.153/09, condeno a recorrente, vencida, no pagamento da sucumbência, fixados os honorários do patrono...-se pela Lei Estadual n.º 7.357/80 e Decreto n.º 30.476/81. ...

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