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29 de junho de 2016
Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009 do Munícipio de Curitiba

Lei 13259/09, Curitiba

Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009

DENOMINA DE PROFESSOR NELSON LOPES PEREIRA, UM DOS BENS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Andamento do Processo n. 0045943-56.2015.8.21.0001 - 17/06/2016 do TJRS

DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS 13.259/09 E 13.961/12, AS QUAIS EMBASAM O PEDIDO DA PARTE AUTORA, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO... Vara da Fazenda Pública 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente 1738/2016...

Pg. 172. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/06/2016

DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS 13.259/09 E 13.961/12, AS QUAIS EMBASAM O PEDIDO DA PARTE AUTORA, ACOLHO O PARECER... DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008, E TAMBÉM... NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSIC...

Recurso Cível: 71005553474 RS

. O artigo 24, parágrafo único da Lei 13.259/09 estabelece que o índice de valoração a título de risco de vida incidirá... INOMINADO PROVIDO POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR QUE DESPROVIA. (Recurso Cível 71005553474, Turma Recursal da Fazenda...

Recurso Cível: 71006019764 RS

admitir que, em havendo previsão legal (art. 24 da Lei Estadual 13.259/09), as repercussões dessa diferença deverão... - Após a data de 20 de outubro de 2009, termo inicial de vigência da Lei Complementar Estadual 13.259/09, o percentual... dos avanços, a exemplo das férias e da gratificação natalina. LIMITAÇÃO ...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005553474 RS

, por expressa disposição legal (art. 24, caput e parágrafo único, da Lei Complementar 13.259/09), no fator... o Artigo 24 da Lei 13.259/09: Art. 24 - Os vencimentos dos cargos das categorias funcionais integrantes do Quadro... da Lei Estadual 13.259/09), as repercussões dessa diferença deverão incidir sobre o fa...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006019764 RS

(art. 24 da Lei Estadual 13.259/09), as repercussões dessa diferença deverão incidir sobre o fator de valoração do risco... , termo inicial de vigência da Lei Complementar Estadual 13.259/09, o percentual que deverá ser aplicado a título... de estabelecer-se termo final à condenação, assim dispõe a Lei Complemen...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005797477 RS

, observo que assim dispõe o art. 24, caput e parágrafo único, da Lei Complementar 13.259/09: Art. 24 - Os vencimentos... a edição da Lei 13.259/09. Voto, pois, pelo parcial provimento do recurso. Dr. Mauro Caum Gonçalves Com a devida vênia... 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009 . VOTOS Dra. Deborah Coleto...

Andamento do Processo n. 0115986-18.2015.8.21.0001 - 11/05/2016 do TJRS

XAVIER BAYNE 46302/RS). VISTOS. TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE DEMANDA SE BASEIA NA LEI 13.259/09, ALTERADA PELA LEI 14.640.../14 E NA LEI 13.961/12, OBJETO DA ADIN 5403, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 313... PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente ...

Pg. 136. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/05/2016

BAYNE 46302/RS). VISTOS. TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE DEMANDA SE BASEIA NA LEI 13.259/09, ALTERADA PELA LEI 14.640/14... E NA LEI 13.961/12, OBJETO DA ADIN 5403, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO V... PAGOS JUROS MORATÓRIOS EM CASO DE O ADIMPLEMENTO OCORRER APÓS O PRAZO ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 963487 RS - RIO GRANDE DO SUL

13.259/2009 (20/10/2009), conforme disposição do artigo 99, §§º, 2º e 3º da Lei Complementar 10.098/94. Todavia... quando da entrada em vigor da Lei Complementar 13.259/2009, o autor ainda não havia computado triênio de efetivo exercício... Complementar 13.259/2009 (20/10/2009), conforme disposição do artigo ...

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