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29 de agosto de 2014
Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009 do Munícipio de Curitiba

Lei 13259/09, Curitiba

Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009

DENOMINA DE PROFESSOR NELSON LOPES PEREIRA, UM DOS BENS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70049496276 RS

. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. PRETENSÃO DE ESCALONAMENTO NA FORMA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL   13.259/09... penitenciários pela Lei Complementar Estadual 13.259/09, prevalece, no tocante à remuneração, o disposto na Lei Estadual 12.201... dos índices previstos no anexo I da Lei Estadual  13.259/0...

Pg. 291. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/05/2014

COMO VISTA QUANTO A ALEGAÇÃO DO TERMO FINAL (LEI Nº13.259/09). 027/3.14.0000804-7 (CNJ 0005377-21.2014.8.21.0027) -DERLI..., FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS E MARIA LUIZA LIMA DE SÁ) X MUNICIPIO DE SANTA MARIA (PP... VICTORINO CLAUS (PP. ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES) X MUNICIPIO DE SANTA ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70045538840 RS

. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. PRETENSÃO DE ESCALONAMENTO NA FORMA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL   13.259/09... penitenciários pela Lei Complementar Estadual 13.259/09, prevalece, no tocante à remuneração, o disposto na Lei Estadual 12.201... dos índices previstos no anexo I da Lei Estadual  13.259/0...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70046915260 RS

. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. PRETENSÃO DE ESCALONAMENTO NA FORMA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL   13.259/09... penitenciários pela Lei Complementar Estadual 13.259/09, prevalece, no tocanrte à remuneração, o disposto na Lei Estadual ... a observância dos índices previstos no anexo I da Lei Estadual  ...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004738290 RS

de 18.07.2011 com a implementação e o pagamento das diferenças retroativas para a Classe “E”, consoante a Lei n.º 13.259... 9099/95, aplicado subsidiariamente à Lei  12.153/09, condeno o recorrente, vencido, no pagamento da sucumbência, fixados... Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado (LC-RS 13.259/...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70052216686 RS

do cargo de Agente Penitenciário, Grau “E’, nos termos da LCE 13.259/2009, bem como que o réu fosse condenado a pagar... do seu vencimento básico, nos termos do art. 3º, parágrafo único, e 25, ambos da LCE 13.259/2009, devendo este passar... e seus reflexos, desde a entrada em vigor da Lei 13.259/2009. Pugna pel...

Apelação Cível: AC 70044570513 RS

SUPERIOR PENITENCIÁRIO. LEI 13.259/09. SUPRESSÃO DA "FG-INERENTE". REDUÇÃO DE VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. DERAM... PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível 70044570513, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 04/12/2013)...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70049536618 RS

em face da lei estadual  13.259/09. 1. A Lei Estadual  13.259/09, ao estipular no Anexo I o escalonamento do quadro... (fls. 94-99), sustenta que conforme Lei  13.259/09, ao Anexo I, foi criado escalonamento de vencimentos a fim... do Anexo I da Lei 13.259/09.             Alega que não há equiparação de venci...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70048726830 RS

autora. Inteligência do art. 130 do CPC. 2. Segundo prevê a Lei Estadual 13.259/09, o adicional por risco de vida é... horas semanais, segundo dispõe o art. 23, inciso I, da Lei Estadual 13.259/09. Eventual cumprimento de jornada... o Decreto 40.987/2001.             Assevera que o divisor correto das horas e...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70044570513 RS

. PÚBLICO. MONITOR PENITENCIÁRIO. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA PARA TÉCNICO SUPERIOR PENITENCIÁRIO. LEI 13.259/09. SUPRESSÃO... da Lei Complementar 13.259/09, o cargo para o qual restou nomeada, Monitor Penitenciário, foi transformado em Técnico... de Técnico Superior Penitenciário, pela Lei Complementar 13.259/0...

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