Revogação de Doação por Ingratidão do Donatário em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Revogação de Doação por Ingratidão do Donatário

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20168130456 Oliveira

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - INGRATIDÃO COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Tratando-se de revogação de doação por suposta ingratidão do donatário, o prazo para o doador intentar a ação é de 01 (um) ano, a contar da ciência do fato alegado como caracterizador da suposta ingratidão. Não se verificando, contudo, o decurso de tal prazo no caso em tela, não há se cogitar de decadência do direito do autor em buscar a revogação da doação por ingratidão - Somente é possível a revogação de doação por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo, nos termos do art. 555 do Código Civil - Restando comprovada a ingratidão da parte ré para com a parte autora, a procedência do pedido de revogação da doação é medida que se impõe.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX60020123001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - INGRATIDÃO COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Tratando-se de revogação de doação por suposta ingratidão do donatário, o prazo para o doador intentar a ação é de 01 (um) ano, a contar da ciência do fato alegado como caracterizador da suposta ingratidão. Não se verificando, contudo, o decurso de tal prazo no caso em tela, não há se cogitar de decadência do direito do autor em buscar a revogação da doação por ingratidão - Somente é possível a revogação de doação por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo, nos termos do art. 555 do Código Civil - Restando comprovada a ingratidão da parte ré para com a parte autora, a procedência do pedido de revogação da doação é medida que se impõe.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX00021422001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - INGRATIDÃO COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Somente é possível a revogação de doação por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo, nos termos do art. 555 do Código Civil . Restando comprovada a ingratidão da parte ré para com a parte autora, a procedência do pedido de revogação da doação é medida que se impõe.

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Peças Processuais que citam Revogação de Doação por Ingratidão do Donatário

  • Petição Inicial - TJDF - Ação de Revogação de Doação por Ingratidão - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0001 em 21/07/2022 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Como regra, para efeitos de revogação de doação por ingratidão, somente os atos imputáveis diretamente ao donatário são relevantes... REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO. POSSIBILIDADE ALÉM DAS HIPÓTESES INDICADAS NO ART. 557 DO CC/02 . ENCARGO. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO... pode acarretar a revogação da doação por ingratidão, cabendo análise caso a caso

    Doação • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Revogação de Doação por Ingratidão E/Ou Revogação de Doação Inoficiosa c/c Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0002 em 28/09/2018 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Como regra, para efeitos de revogação de doação por ingratidão, somente os atos imputáveis diretamente ao donatário são relevantes... Somente é possível a revogação de doação por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo, nos termos do art. 555 do Código Civil... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - INGRATIDÃO COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil • Doação • Espécies De Contratos • Obrigações

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Revogação de Doação por Ingratidão - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0271 em 21/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Itapevi, SP

    A jurisprudência acima, trata-se de Ação de Revogação de Doação por inexecução de encargo e ingratidão, julgada procedente pelo Tribunal de origem... A jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que a revogação de doação por ingratidão depende da comprovação de que os atos praticados sejam marcadamente graves... A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo

    Doação • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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Modelos que citam Revogação de Doação por Ingratidão do Donatário

  • Ação de Revogação de Doação Verbal c/c Indenização Por Danos Morais

    Modelos • 13/05/2021 • Jaqueline Ferreira

    DA REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL O Código Civil Brasileiro autoriza a revogação de doação pelo doador na Seção II, discorrendo que: Art. 555... A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Art. 557... Para tanto, o autor requer que seja declarada a revogação de doação verbal por ele feita e seja procedida a devolução da cachorra Lilly. 2.2

  • [Modelo] Contrato de doação

    Modelos • 06/11/2019 • Pensador Jurídico

    CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVOGAÇÃO DO DONATÁRIO POR INGRATIDÃO DO DONATÁRIO 10.1... (Se a doação é vinculada a um encargo) CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVOGAÇÃO DO DONATÁRIO POR INEXECUÇÃO DO ENCARGO 11.1... Conforme disposto no artigo 557 do Código Civil , o (a)(s) DOADOR (A)(ES) poderá(ão) revogar a doação, de justo direito, devido a ingratidão do (a)(s) DONATÁRIO (A)(S), nas seguintes situações: I – se

  • Modelo Contrato de doação de ascendente a descendente

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    O dispositivo trata da revogação da doação como direito personalíssimo... Caso a doação de ascendente para descendente seja contestada, poderá ser anulada por vícios de consentimento ou por ingratidão do donatário (art. 555 e 557 , do CC )... A ingratidão pode ser configurada, por exemplo, se o donatário cometer crime doloso contra a vida ou a honra do doador, ou se deixar de prestar alimentos ao doador quando este necessitar

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