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25 de novembro de 2014
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TJ-SP - Habeas Corpus HC 1868351920118260000 SP 0186835-19.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/10/2011

Ementa: Habeas Corpus - Tráfico de Entorpecentes - Excesso de Prazo - Ré presa em flagrante no dia 07/07/2010 - Processo aguardando audiência de instrução e julgamento designada somente para 17/10/2011 Reconhecimento do Excesso de Prazo O princípio da razoabilidade não pode ser invocado para justificar a evidente ineficiência do Estado Revogada a prisão preventiva. Ordem concedida.

TJ-PR - 9236400 PR 923640-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 12/07/2012

Ementa: HABEAS CORPUS ­ FURTO QUALIFICADO ­ ALEGADO EXCESSO DE PRAZO ­ INOCORRÊNCIA ­ REGULAR IMPULSO OFICIAL ­ INFORMAÇÕES DO DOUTO JUIZ SINGULAR DANDO CONTA DE QUE O PROCESSO ESTÁ AGUARDANDO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ­ INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ­ CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO BASTA, POR SI SÓ, PARA JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA ­ DECISÃO BASEADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ­ PRESENÇA DE REQUISITO DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ­ INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ­ INAPLICÁVEL AO PRESENTE CASO ­ REQUISITOS AUTORIZATÓRIOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ­ CONSTRANGIMENTO ILEGAL AFASTADO ­ ORDEM DENEGADA.

TJ-SP - Habeas Corpus HC 72316420128260000 SP 0007231-64.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS Roubo Circunstanciado - Excesso de Prazo Réus presos em flagrante no dia 18/06/2011 - Processo aguardando audiência de instrução e julgamento designada somente para 20/06/2012 Reconhecimento do Excesso de Prazo O princípio da razoabilidade não pode ser invocado para justificar a evidente ineficiência do Estado. Assim, de rigor o deferimento da liberdade provisória, sem fiança, mediante a imposição de medidas cautelares, nos termos do art. 319 , incisos I , III , IV e V , do CPP , com sua nova redação dada pela Lei n.º 12.403 /2011.Ordem concedida.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70044191831 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/09/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. 1. A Constituição Federal assegura no art. 5º , inc. LXXVIII , o direito de ser julgado num prazo razoável. Entretanto, não há delimitação do que seja razoável. O caso concretizado é que informará se houve ou não o excesso. 2. No caso em apreço, o réu foi preso em 29.11.2010. Entretanto, o processo está aguardando audiência de instrução e julgamento marcada para final de setembro de 2011. ORDEM CONCEDIDA. (Habeas Corpus Nº 70044191831, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 15/09/2011)

TJ-SP - Habeas Corpus HC 5320195620108260000 SP 0532019-56.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/02/2011

Ementa: HABEAS CORPUS - Alegação de que a paciente sofre constrangimento ilegal, vez que, não foi concedida liberdade provisória - Concessão - Impossibilidade -Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e vedação expressa do art. 44 , da Lei nº 11.343 /06 e art. 2o , II , da Lei nº 8.072 /90. O tráfico é delito grave e equiparado a hediondo, provocando pânico e temeridade social, a recomendar a observância das medidas assecuratórias da aplicação da lei penal.Paciente denunciado como incurso nos artigos 33 ,caput, da Lei nº 11.343 /06 - Alegação de Excesso de Prazo - Não reconhecimento - Processo aguardando audiência de instrução e julgamento - Tramite legal.Ordem denegada.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 51374 SC 1999.005137-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 07/12/2000

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSESSÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO C/C LUCROS CESSANTES. INDEFERIMENTO DE LIMINAR ANTES DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE. AÇÃO CONTESTADA. PROCESSO AGUARDANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ART. 931 DO CPC . PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RETOMAR O RITO ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO. "A apreciação de plano da liminar, ou a audiência de justificação a que alude o art. 928 do CPC somente pode ser realizada antes de contestada a ação, isto é, quando o procedimento ainda é especial. Contestada a ação possessória, o processo assume rito ordinário, conforme preceitua claramente o art. 931 do CPC , descabendo o retorno a uma fase especial já superada."

Mantida prisão de acusado de ser dono de "boca de fumo"

segundo o magistrado de primeiro grau, o processo está aguardando audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia... à concessão de liminar, como a fumaça do bom direito e o perigo da demora na instrução ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Alagoas • 06/05/2011

Mantida prisão de acusado de ser dono de boca de fumo

segundo o magistrado de primeiro grau, o processo está aguardando audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia... de liminar, como a fumaça do bom direito e o perigo da demora na instrução criminal. ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 06/05/2011

DJSE 10/06/2009 - Pág. 34 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DENÚNCIA JÁ RECEBIDA - PROCESSO AGUARDANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESCONFIGURAÇÃO. 1-... AGUARDANDO-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, TUDO EFETIVADO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201100010043793 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO (QUADRILHA OU BANDO) - ALEGAÇAO DE EXCESSO DE PRAZO–FEITO PARALISADO – AGUARDANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO-ORDEM CONCEDIDA. 1- Paciente preso com feito paralisado no aguardo da citação pessoal dos demais réus. Configura o constrangimento ilegal por excesso de prazo, justifica-se a soltura do paciente. 2 - Ordem concedida.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2409774/processo-aguardando-audiencia-de-instrucao-e-julgamento