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01 de agosto de 2014
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TJ-SP - Apelação APL 9182598852008826 SP 9182598-85.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM DOIS CONTRATOS DE LOCAÇÃO PARA ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUBSTÂNCIAS MOVIMENTADAS PELA EMPRESA RÉ. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE TRÊS ALUGUERES MENSAIS. DENÚNCIA UNILATERAL DE CONTRATO NÃO DEMONSTRADA. LOCATÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE FORMALIZAR A ENTREGA DAS CHAVES. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, MESES DEPOIS, QUE NÃO SUPRE A NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO DA DESOCUPAÇÃO. MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DA LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO PARA EXCLUIR DOS ALUGUERES MENSAIS EM COBRANÇA PARCELA JÁ PAGA, CONFORME DEMONSTRADO POR PROVA DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DA COBRANÇA DE CUSTOS ADICIONAIS QUE TERIAM SIDO SUPORTADOS PELA LOCADORA NO ARMAZENAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE SUBSTÂNCIA PERTENCENTE À EMPRESA LOCATÁRIA. INEXISTÊNCIA DA PROVA ESCRITA EXIGIDA. ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS NO VALOR DO CONTRATO QUE DEMANDAVAM DOCUMENTO ESCRITO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. COBRANÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NORTEADA PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Recurso da ré parcialmente provido e recurso adesivo da autora desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 3001732242008826 SP 3001732-24.2008.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: APELAÇÃO Representação comercial Denúncia unilateral do contrato pela representada Ausência de provas e indícios da justa causa para a denúncia Pedidos de indenizações acolhidos em parte Recurso Improvido.

TJ-SP - Apelação APL 1807885420108260100 SP 0180788-54.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: Seguro saúde. Falecimento do titular, com cláusula de remissão em favor da beneficiária. Período respectivo de cinco anos gozado pela autora. Denúncia unilateral do contrato pela seguradora. Imposição de nova contratação para continuidade do serviço e aproveitamento de carências, com aumento sensível do valor da mensalidade. Abusividade. Sentença mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990100936514 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/05/2010

Ementa: Antecipação de tutela. Denúncia unilateral de contrato de plano de saúde. Verossimilhança das alegações e perigo de prejuízo configurados. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 9252622412008826 SP 9252622-41.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: PLANO DE SAÚDE Pretendida declaração de inexigibilidade de cobrança Denúncia unilateral do contrato de assistência médica pelas autoras Envio de notas fiscais referentes a período posterior à rescisão Ausência de nulidade Cláusula contratual a exigir antecedência mínima de 90 (noventa) dias para fins de rescisão contratual Ausência de abusividade Cobrança referente ao prazo de denúncia expressamente previsto Comprovada a efetiva prestação de serviços Crédito da ré reconhecido Sentença mantida RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 9050575442009826 SP 9050575-44.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/02/2011

Ementa: Ação de rescisão contratual c.c. indenização por perdas e danos materiais - Reconvenção - Denúncia unilateral do contrato efetuada pela autora, através de notificação do contrato conexo de locação - Indenização indevida - Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 9251258342008826 SP 9251258-34.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/03/2011

Ementa: Seguro saúde. Falecimento do titular, com cláusula de remissão em favor da beneficiária. Período respectivo de cinco anos gozado pela autora. Denúncia unilateral do contrato pela seguradora. Imposição de nova contratação para continuidade do serviço e aproveitamento de carências, com aumento sensível do valor da mensalidade. Abusividade. Sentença mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 2394894520098260002 SP 0239489-45.2009.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/05/2012

Ementa: Plano de Saúde. Denúncia unilateral do contrato. Aplicação dos ditames do CDC . A aparente proteção exclusiva do art. 13 , parágrafo único , inciso II , aos contratos individuais, estende-se também aos contratos coletivos por adesão, sob pena de ferir gravemente todo o sistema protetivo tanto do Código de Defesa do Consumidor como da Lei nº 9.656 /98. Nos contratos coletivos o beneficiário final é o consumidor, tal qual nos contratos individuais ou familiares. Nulidade reconhecida, vedada a denúncia unilateral. Recurso da ré improvido, e provido o recurso da autora.

TJ-SP - Apelação APL 9191145172008826 SP 9191145-17.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/03/2011

Ementa: Seguro saúde. Falecimento do titular, com cláusula de remissão em favor da beneficiária. Período respectivo de cinco anos gozado pela autora. Denúncia unilateral do contrato pela seguradora. Imposição de nova contratação para continuidade do serviço e aproveitamento de carências, com aumento de até 500% do valor da mensalidade. Abusividade. Sentença mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 1252814520098260100 SP 0125281-45.2009.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/07/2011

Ementa: APELAÇÃO - Crédito rotativo - Seguro desemprego acoplado ao crédito disponível - Denuncia unilateral do contrato em razão do desemprego involuntário - Dano moral inexistente - Indenização punitiva sem previsão em lei - Descabimento da restituição dos prêmios do seguro -Sentença ratificada - Regimento do TJSP, art. 252 - Recurso improvido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2413054/denuncia-unilateral-do-contrato