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01 de novembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Busca e Apreensão de Veículo em Posse de Terceiro"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045249729 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO NA POSSE DE TERCEIRO ADQUIRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ. RESTITUIÇÃO DO BEM. Negativa de seguimento a Agravo de Instrumento em confronto com jurisprudência do TJRS. (Agravo de Instrumento Nº 70045249729, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 04/01/2012)

Encontrado em: Décima Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 18/01/2012 - 18/1/2012 Agravo de Instrumento AI 70045249729 RS (TJ-RS) Lúcia de Castro Boller

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1244714008 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/03/2009

Ementa: BEM MÓVEL - AÇÃO DE BUSCA E A- PREENSÃO - ARRENDATÁRIO QUE ALIENOU VEÍCULO ARRENDADO SEM CONSENTIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE POSSUI A POSSE INDIRETA E RESOLÚVEL - REQUE­ RIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO EM POSSE DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IM- PROVIDO. No contrato de arrendamento mercantil, o devedor é mero arrendatário do bem, não se concebendo possa alienar aquilo que não lhe pertence. E o arrendatário de um veículo, mediante contrato de Jeasíng, não tem direito de dispor dele sem o consentimento do cre­ dor fíduciário, que tem a posse indireta e o domínio, embora resolúvel, desse bem. .

TJ-SC - Apelação Cível AC 590737 SC 2007.059073-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/07/2009

Ementa: BUSCA E APREENSÃO. Alienação fiduciária. Embargos de terceiro. Gravame. Registro ausente na órgão oficial de trânsito. Terceiro adquirente de boa-fé. Interesse de agir. Extinção da principal. Ausente anotação pertinente, no órgão oficial de trânsito, a alienação fiduciária em garantia inviabiliza busca e apreensão do veículo na posse de terceiro de boa-fé. Inviável busca e apreensão, ao credor é possível requerer conversão para prosseguimento como execução por quantia certa.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 213209 SC 2000.021320-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/02/2001

Ementa: MEDIDA CAUTELAR - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EM POSSE DE TERCEIRO - INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA - APELO NÃO ACOLHIDO. A tutela cautelar não se presta para a recuperação de bem alienado, em razão do não cumprimento do contrato avençado, autorizando, se ajuizada com tal finalidade, a sua extinção.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 920730 SC 1988.092073-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/04/1996

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - POSSUIDOR COM JUSTO TÍTULO - DIREITO A POSSE DE VEÍCULO CONSTRITADO EM BUSCA E APREENSÃO MOVIDA CONTRA ANTERIOR PROPRIETÁRIO - CONTRATO E CERTIFICADOS SEM REGISTRO DO LEASING - EMBARGOS ACOLHIDOS - SENTENÇA CONFIRMADA. Constitui esbulho, sanável por embargos, a busca e apreensão de veículo em posse de terceiro adquirente, portador de justo título. Contrato de leasing para ser oposto à adquirente de veículo, necessita registro no certificado de Propriedade e no Cartório de Títulos e Documentos.

TJ-SP - Apelação APL 146958120088260000 SP 0014695-81.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PLEITO VOLTADO AO DESFAZIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO ATENDIMENTO, PELO EMBARGANTE, DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A PROPRIEDADE E POSSE DO VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. Diante da controvérsia estabelecida, cabia ao embargante o ônus de demonstrar a alegação de que é o proprietário e possuidor do veículo objeto de alienação fiduciária, o que não fez. Insuficiente se mostrava a simples apresentação de cópia não autenticada do certificado de registro do bem. A propriedade do bem móvel, inclusive de veículo, se transmite mediante simples tradição, de modo que a posse de terceiro faz presumir o domínio.

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70045249729 RS (TJRS)

Data de publicação: 18/01/2012

Decisão: Agravo de Instrumento. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO NA POSSE DE TERCEIRO ADQUIRENTE.... CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. TERCEIRO NA POSSE. A fundamentação contida no recurso... A este respeito: “POSSE E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO...

TJ-SP - Apelação APL 992080201678 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/11/2010

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO -LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO -TERCEIRO ESTRANHO À LIDE E ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovada a posse legitima do bem pelo embargante, pessoa estranha à relação negociai estabelecida entre a recorrente e a ré da ação principal, de rigor o reconhecimento da procedência dos embargos opostos.

TJ-SP - Apelação APL 123336320088260079 SP 0012333-63.2008.8.26.0079 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - VEÍCULO NA POSSE DE TERCEIRO - DÉBITO CONTRATUAL- RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR FIDUCIANTE- RECURSO IMPROVIDO. O fato do devedor fiduciante não mais se encontrar na posse do veículo,objeto do contrato de alienação fiduciária, não elimina sua responsabilidade pelo débito contratual e a conseqüente procedência da ação de depósito, que teve o seu antecedente lógico na busca e apreensão negativa".

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038684718 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/08/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSE E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VENDIDO A TERCEIRO. VEÍCULO APREENDIDO EM VIRTUDE DE OCORRÊNCIA DE FURTO/ROUBO FORMULADA PELA AUTORA EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELO DESPROVIDO E PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Apelação Cível Nº 70038684718, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 11/08/2011)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2413566/busca-e-apreensao-de-veiculo-em-posse-de-terceiro