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22 de agosto de 2014
Preliminar de Nulidade da Sentença de Pronúncia por Excesso de Linguagem stj Editar Foto
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Preliminar de Nulidade da Sentença de Pronúncia por Excesso de Linguagem stj Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Preliminar de Nulidade da Sentença de Pronúncia por Excesso de Linguagem stj"

TJ-PE - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 35719978170180 PE 0021433-66.2010.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 11/01/2011

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA LEVANTANDO PRELIMINAR DE NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM E, NO MÉRITO, PEDINDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE, COM BASE NA TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. PRONÚNCIA MANTIDA QUANTO AO MÉRITO. 1. Acatou-se a preliminar que buscava a nulidade da pronúncia, ao argumento que o Juízo Processante cometeu excesso de linguagem, mas seguindo os precedentes do STJ e STF, não foi determinada a prolação de nova decisão; 2. Determinou-se que fosse totalmente riscado o parágrafo da pronúncia que continha o excesso de linguagem; 3. Em razão de o trecho viciado constar em outras peças processuais, ordenou-se o desentranhamento de todos os documentos juntados após a pronúncia, evitando todo e qualquer risco de influência indevida no ânimo dos jurados; 4. Quanto ao mérito, negou-se provimento ao recurso, por haver prova da materialidade delitiva, sendo que também estão presentes os indícios de autoria, além de haver dúvida acerca do preenchimento dos requisitos da desistência voluntária; 5. É cediço que na fase da pronúncia deve prevalecer o Princípio do in dubio pro societate, ou seja, havendo dúvida cabe ao Conselho de Sentença decidir; 6. Decisão de pronúncia mantida, com a supressão do trecho viciado. Recurso em sentido estrito parcialmente provido. Decisão unânime.

Encontrado em: UNANIMEMENTE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUANTO AO EXCESSO... DE LINGUAGEM, RECONHECIDO NO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, DEVENDO OUTRA DECISÃO SER PROFERIDA. NO

TJ-PI - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 201000010074580 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇAO. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇAO DE EXCESSO DE LINGUAGEM E POSSIBILIDADE DA ANULAÇAO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO RECONHECIDO COM A RESSALVA DE QUE, AO INVÉS DE ANULAR A DECISAO, SEJA RISCADO O TRECHO EXCESSIVO. 1. A preliminar de nulidade por ausência de citação afigura-se manifestamente improcedente. Isso porque qualquer irregularidade na citação resta sanada pelo comparecimento do acusado em juízo, consoante os precedentes da Suprema Corte trazidos pelo representante do Ministério Público Superior. A requisição de acusado preso para interrogatório, sem que seja pessoalmente citado como determina o art. 360 do Código de Processo Penal , não traduz qualquer nulidade. Precedentes do STJ e STF. 2. Dispõe o art. 413 , 1º , do Código de Processo Penal que “a fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.” No caso, a magistrada incorreu em excesso de linguagem, quiçá na ânsia de cumprir com a obrigatoriedade de fundamentação, em verdadeiro pré-julgamento da acusação, nos seguintes termos: “(...) Como bem demonstrado nos autos, fica patente que Vicente José de Sousa foi partícipe do crime de homicídio qualificado praticado contra Josevaldo Luis da Costa porque o mesmo na quadrilha tinha a tarefa de fazer o levantamento das pessoas que iriam morrer, dentre estas a vítima Josevaldo. (...)”. 3. Vislumbra-se conotação condenatória na sentença de pronúncia, o que poderia influenciar e direcionar a íntima convicção dos jurados, em desfavor do réu, e reconhece-se o excesso de linguagem, acompanhando meus pares neste ponto. 4. Quanto à anulação da sentença de pronúncia, o Judiciário deve estar atento e receptivo às diversas possibilidades que o ordenamento...

Encontrado em: para reconhecer o excesso de linguagem na pronúncia, com a ressalva de que, ao invés de anular... do Piauí, por maioria de votos, afastando a preliminar de nulidade e acompanhando o voto do Relator... Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Relator que votou pela nulidade da decisão de pronúncia de fls....

DJSE 26/02/2013 - Pág. 69 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

PARCIAL PROVIMENTO A FIM DE ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE LINGUAGEM... NULIDADES DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO ART. 93 , ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-PR - Apelação Crime ACR 7441172 PR 0744117-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/06/2011

Ementa: 1) APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. ART. 121 , § 2º , I DO CÓDIGO PENAL . RECURSO DE APELAÇÃO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSTENTADA PELA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. NÃO ACOLHIMENTO. NULIDADES PROCESSUAIS SUSCITADAS PELOS RÉUS. OFENSA À COISA JULGADA. EXCESSO DE LINGUAGEM DA PRONÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS E DE INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS ESCRITAS FORMULADAS PELOS SRS. JURADOS. AUSÊNCIA DE DESAFORAMENTO. NULIDADES AFASTADAS. 2 - "O efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição." (Súmula 713 /STF). - Quando não houve indicação das hipóteses previstas nas alíneas do art. 593 , III do Código de Processo Penal no ato da interposição do recurso, a jurisprudência fixou-se no sentido de que "a ausência, no termo de interposição, da indicação das alíneas que embasam o recurso de Apelação contra decisão proferida pelo Tribunal do Júri não obsta o seu conhecimento" (STJ, 5ª T., HC 72.893/AL), fazendo-se, nestes casos, a delimitação, "por meio das razões recursais" (STJ, 5ª T., HC 81.937/SP), de forma explícita ou implicitamente. - A aplicação de medida sócio-educativa ao adolescente não representa ofensa à coisa julgada, uma vez que, em tal decisão consta explicitamente ter sido o referido adolescente um dos autores do homicídio e não seu único autor. - O alegado excesso de linguagem da pronúncia não foi matéria argüida em Plenário, pois não consta da ata de julgamento e, ainda que hipoteticamente se constatasse sua ocorrência, tal questão não poderia mais ser argüida porque acobertada pela preclusão, uma vez que não foi alegada no momento oportuno e pela via 3 processual adequada, ou seja, o recurso em sentido estrito contra a sentença de pronúncia (art. 581 , IV do CPP ). - Não configura nulidade por ausência de defesa o fato de o patrono do paciente não haver se insurgido contra a decisão de pronúncia, uma vez que os recursos caracterizam-se pela...

DJAM 06/11/2008 - Pág. 6 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO DE LINGUAGEM E ANÁLISE... E PROVIDO PARA DECRETAR A NULIDADE DA DECISÃO. “... Homicídio -Pronúncia - Nulidade, uma vez... EM SENTIDO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Amazonas

DJAM 06/11/2008 - Pág. 12 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO DE LINGUAGEM... CONHECIDO E PROVIDO PARA DECRETAR A NULIDADE DA DECISÃO. “... Homicídio -Pronúncia - Nulidade... RECURSO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Amazonas

TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito RSE 993030500874 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/02/2010

Ementa: "Recurso em Sentido Estrito cumulado com Apelação Criminal - Homicídios qualificados pelo emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas, consumados e tentados ? Lesões corporais de natureza grave - Processo em que se apura as responsabilidades penais pelas mortes ocorridas na invasão da polícia militar ao pavilhão nove da Casa de Detenção de São Paulo, operação que visava debelar rebelião de detentos - Recursos de apelação ? Discussão quanto à data da homologação da suspensão condicional do processo - Prazo de suspensão que, de qualquer forma, já foi percorrido ? Extinção daj punibilidade decretada em primeira instância Mérito prejudicado - Recursos em sentido estrito interpostos pela defesa - Preliminares - Réu que teve sua prisão decretada na pronúncia - Busca pelo direito de aguardar o julgamento em liberdade - Pedido já atendido por despacho do juízo monocràtico - Perda de objeto caracterizada - Realização de provas - Exames de balística, constatação dos presos da Casa de Detenção que eram portadores do vírus HIV e juntada de croqui detalhado e planta baixa dos locais ? Pedidos que, embora sejam pertinentes, não são prejudiciais para a análise e decretação da pronúncia - Requerimentos que devem ser renovados na etapa processual seguinte ? Inteligência do art. 422 e seguintes do Código de Processo Penal ? Inépcia da denúncia ? Inocorrência - Requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal preenchidos ? Condutas individualizadas, na medida do possível, dadas as peculiaridades do caso em análise - Crime multitudinário ou de autoria coletiva -Desnecessária a individualização, pormenorizada, da conduta de cada agente -Precedentes do C. STF e do C STJ - Crime de lesões corporais graves devidamente tipificado no aditamento à denúncia - Nulidade da r. sentença de pronúncia por não ter analisado o conteúdo do laudo de exame de corpo de delito - Inexistência de omissão na r. decisão atacada - Análise do referido laudo que representa discussão incabível na fase...

TJ-SC - Apelacao Criminal (Reu Preso) APR 215972 SC 2003.021597-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/09/2004

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE OCORRIDA ANTES DA PRONÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR. ACUSADO QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL IGNORADO E QUE É INTIMADO POR EDITAL PARA ESSA FINALIDADE. INÉRCIA. NOMEAÇÃO PELO JUIZ DE DEFENSOR DATIVO. ALEGAÇÃO SUPERADA EM RAZÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PREFACIAL AFASTADA. Havendo nos autos certidão atestando que o acusado encontrava-se em local ignorado, tendo, em razão disso, sido intimado por edital para constituir novo defensor, não se constitui em nulidade a nomeação pelo magistrado de novo procurador para representá-lo, se permaneceu inerte. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE O DEFENSOR DATIVO NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE DA PRONÚNCIA. ASSINATURA DO ADVOGADO E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEMONSTRAM O CONTRÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA QUE RESTOU SUPERADA, PORQUANTO O RÉU FOI CONDENADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. EIVA REPELIDA. Se o oficial de justiça certificou no respectivo mandado que intimou do teor da pronúncia o defensor do réu e este, com sua assinatura, placitou ato que fora praticado com observância das formalidades legais, inexiste nulidade a proclamar. PRONÚNCIA. NULIDADE. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM, AFASTANDO, INCLUSIVE, TESE SUSTENTADA PELO RÉU. SENTENÇA DE MÉRITO QUE TERIA INVADIDO A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E CAUSADO PREJUÍZO AO RÉU EM PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE NÃO ASSENTA JUÍZO CONDENATÓRIO, LIMITANDO-SE A ADMITIR A ACUSAÇÃO E A AFASTAR A SEMI-IMPUTABILIDADE E A INIMPUTABILIDADE DO AGENTE. EXAME DE INSANIDADE MENTAL QUE CONCLUIU PELA PLENA CAPACIDADE. QUESTÃO, ADEMAIS, PRECLUSA, PORQUANTO INCUMBIA AO INTERESSADO IMPUGNÁ-LA POR MEIO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO MOMENTO PRÓPRIO. INÉRCIA. EIVA INEXISTENTE. O pronunciamento jurisdicional na pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, e tem lugar quando o juiz...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 236803 CE 2012/0204520-5

Data de publicação: 27/02/2013

Decisão: contidos nos autos, não configura o excesso na linguagem da sentença de pronúncia. 2. O indeferimento... a primeira alegação (excesso de linguagem da sentença de pronúncia), pois o entendimento desta Corte... o excesso na linguagem da sentença de pronúncia. A propósito, o seguinte precedente: HABEAS CORPUS....

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1359890 DF 2013/0002348-3

Data de publicação: 30/04/2013

Decisão: EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. EXCESSO... da sentença de pronúncia, em razão de excesso de linguagem, ao argumento de que as instâncias... dos elementos probatórios contidos nos autos, não configura o excesso na linguagem da sentença de pronúncia....

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