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22 de outubro de 2014
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Conversao do Rito Ordinário para o Rito Sumário Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Conversao do Rito Ordinário para o Rito Sumário"

TJ-SP - Apelação APL 992070609704 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/07/2010

Ementa: INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE MANDATO - CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA RITO SUMÁRIO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL - CONEXÃO E AUDIÊNCIA CONJUNTA -IRREGULARIDADES NOS A TOS DO PROCEDIMENTO - NULIDADE -Aliada a não correção de adequação ao rito no início está a ausência de publicação da decisão saneadora, acerca do reconhecimento da conexão e da realização de audiência conjunta, obstada a defesa dos interesses da parte, com dano ao devido processo legal - Atos praticados no apenso sem formalidades que também inviabilizaram o conhecimento da declaração de conexão e instrução conjunta, impossibilitando a apresentação de rol de testemunhas - A despeito do rito adotado, diante da falta de adequação da inicial, a oportunidade de especificar provas deve ser preservada -Necessidade de instrução e julgamento conjuntos - Recurso provido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 35089002709 ES 035089002709 (TJ-ES)

Data de publicação: 17/03/2009

Ementa: A C Ó R D A OAGRAVO DE INSTRUMENTO AÇAO DE INDENIZAÇAO - INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇAO DE TUTELA - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - ART. 475-Q DO CPC - INSOLVÊNCIA POR PARTE DA AGRAVADA - NAO-DEMONSTRADA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - NAO-NECESSIDADE - CONVERSAO DO RITO ORDINÁRIO PARA O RITO SUMÁRIO - PREJUDICADO - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. 1 - A finalidade da constituição de capital é assegurar ao lesado o efetivo recebimento das prestações futuras. Essa medida é concedida, em regra, no bojo do provimento jurisdicional definitivo, a fim de dar maior segurança à parte lesada de que não será frustrado quanto ao efetivo recebimento das prestações referentes ao pensionamento fixado. 2 - Não se vislumbra, a princípio, existirem indícios suficientes de que a empresa agravada não possa, caso condenada, arcar com suas obrigações. Não cuidaram os agravantes de demonstrar à saciedade a prática por parte da ora agravada de atos que possam conduzir à sua insolvência, o que inviabiliza a concessão da medida excepcional pretendida. 3 - A indisponibilidade de bens também tem a mesma finalidade que a constituição de capital, ou seja, garantir o cumprimento de uma obrigação. Todavia, não se vislumbra a necessidade de ser deferida a aludida medida assecuratória, de sorte que não restou comprovado o efetivo prejuízo que possa causar aos agravantes pela negativa da excepcional medida. 4 - No que tange ao pedido de conversão do rito ordinário para o rito sumário, tem-se por prejudicado, haja vista que das informações do magistrado singular se denota que a ação originária já está tramitando sob o procedimento mais célere. 5 - Recurso conhecido, mas improvido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 35089002709 ES 35089002709 (TJ-ES)

Data de publicação: 17/03/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇAO DE INDENIZAÇAO - INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇAO DE TUTELA - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - ART. 475-Q DO CPC - INSOLVÊNCIA POR PARTE DA AGRAVADA - NAO-DEMONSTRADA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - NAO-NECESSIDADE - CONVERSAO DO RITO ORDINÁRIO PARA O RITO SUMÁRIO - PREJUDICADO - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. 1 - A finalidade da constituição de capital é assegurar ao lesado o efetivo recebimento das prestações futuras. Essa medida é concedida, em regra, no bojo do provimento jurisdicional definitivo, a fim de dar maior segurança à parte lesada de que não será frustrado quanto ao efetivo recebimento das prestações referentes ao pensionamento fixado. 2 - Não se vislumbra, a princípio, existirem indícios suficientes de que a empresa agravada não possa, caso condenada, arcar com suas obrigações. Não cuidaram os agravantes de demonstrar à saciedade a prática por parte da ora agravada de atos que possam conduzir à sua insolvência, o que inviabiliza a concessão da medida excepcional pretendida. 3 - A indisponibilidade de bens também tem a mesma finalidade que a constituição de capital, ou seja, garantir o cumprimento de uma obrigação. Todavia, não se vislumbra a necessidade de ser deferida a aludida medida assecuratória, de sorte que não restou comprovado o efetivo prejuízo que possa causar aos agravantes pela negativa da excepcional medida. 4 - No que tange ao pedido de conversão do rito ordinário para o rito sumário, tem-se por prejudicado, haja vista que das informações do magistrado singular se denota que a ação originária já está tramitando sob o procedimento mais célere. 5 - Recurso conhecido, mas improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1103885320128260000 SP 0110388-53.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Autos processados sob o rito ordinário Pedido de conversão do rito ordinário para o rito sumário Trata-se de mera irregularidade e esta mudança no rito nesta fase apenas acarretaria a morosidade processual Falta de prejuízo ao agravante Rito ordinário permite discussão mais ampla. Recurso desprovido.

DJGO 10/03/2009 - Pág. 618 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O RITO SUMÁRIO, CONTUDO, O SR. ESCRIVÃO NÃO FEZ CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA...CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO E EXPEDIU EM 08.10.08 (FLS. 27) CARTA DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 10/03/2009 - Pág. 617 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ORDINÁRIO PARA O RITO SUMÁRIO, CONTUDO, O SR. ESCRIVÃO NÃO FEZ ARY CARVALHO NETTO DESPACHO : A PARTE AUTORA REQUEREU EM 07.10.2008 (FLS 26) A CONVERSÃO DO RITO... DA SENTENÇA E O PAGAMENTO DAS CUSTAS, OU A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJCE 16/07/2008 - Pág. 59 - Diário de Justiça do Estado do Ceará

ORDINÁRIO PARA O RITO SUMÁRIO. NO ENTANTO, O MOMENTO PROCESSUAL NÃO É MAIS INDICADO PARA TAL PEDIDO,... “ANALISANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE O AUTOR FEZ EM SUA RÉPLICA O PEDIDO DE CONVERSÃO DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2384430 PR Agravo de Instrumento 0238443-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/05/2004

Ementa: UAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL c/c RESCISÃO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA RITO SUMÁRIO. DETERMINAÇÃO PELO VALOR DA CAUSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA COMPLEXA. RECURSO PROVIDO. Se o autor optou em adotar o rito ordinário e inexistindo prejuízo a parte adversa não há que se olvidar em impor o rito sumário, haja vista que o primeiro, por ser mais abrangente, propicia às partes maiores oportunidades de defesa.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70045571049 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/04/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONVERSÃO DE OFÍCIO DO RITO ORDINÁRIO PARA O RITO SUMÁRIO. Merecem acolhimento os aclaratórios, na medida em que omisso o acórdão quanto à análise da questão referente à conversão, de ofício, do rito ordinário para o sumário. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70045571049, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 26/03/2012)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1911291720118260000 SP 0191129-17.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/09/2011

Ementa: PROCEDIMENTO SUMÁRIO. CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. Ausente prejuízo para qualquer das partes, possível é a adoção de rito diverso daquele previsto em lei. Recurso não provido. TUTELA ANTECIPADA. Presença dos requisitos para sua concessão. Pedido de resgate antecipado em aplicação de CDB. Possibilidade. Recurso provido. Agravo de instrumento parcialmente provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2439123/conversao-do-rito-ordinario-para-o-rito-sumario