Carregando...
JusBrasil - Tópicos
16 de abril de 2014
Preliminar de Conversao do Rito Sumário em Ordinário Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Preliminar de Conversao do Rito Sumário em Ordinário Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Preliminar de Conversao do Rito Sumário em Ordinário"

TJ-ES - Apelação Civel AC 3030000958 ES 003030000958 (TJ-ES)

Data de publicação: 16/01/2009

Ementa: APELAÇAO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇAO QUANTO AO PEDIDO DE DENUNCIAÇAO DA LIDE. MATÉRIA NAO DISCUTIDA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. REJEIÇAO. PRELIMINAR DE CONVERSAO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇAO INICIAL. ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 282 , DO CPC . PRELIMINAR REJEITADA. DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NAO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 1.Pouco razoável o acolhimento do pedido de nulidade do processo, com o refazimento de todos os atos processuais, quando se está diante de uma hipótese facultativa de denunciação, podendo a pretensão articulada na lide secundária ser objeto de ação autônoma. Invocase, aqui, os princípios da economia processual e da razoável duração do processo. 2.Versando a lide sobre reparação de danos envolvendo acidente de trânsito, cuja análise demanda apenas a verificação dos requisitos necessários a configuração da responsabilidade civil subjetiva, não há que se falar em conversão do procedimento sumário em ordinário. 3. Não há que falar em inépcia da petição inicial quando esta preenche os requisitos do art. 282 , do Código de Processo Civil , não implicando qualquer prejuízo à parte adversa. 4.Para que haja a responsabilização civil, é necessário que seja vislumbrada uma ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que viole ou cause prejuízo a outrem, conforme preceituam os artigos 186 e 927 , do Código Civil . Nestes casos, faz-se imprescindível não só a comprovação do nexo causal entre o ato praticado e o evento que causou os danos suportados pela vítima, como também da culpa do agente. 5.Qualquer condutor está sujeito a situações abruptas que o obriguem a uma ação imediata, seja no sentido de frear, seja no sentido de desviar-se, impondo-se, portanto, àqueles que estejam na direção dos veículos, atitudes seguras e preventivas relativas à observância das normas de trânsito, notadamente acerca da distância mínima obrigatória entre os veículos. Este dever de cuidado se acentua em se tratando de motorista profissional, que conduz veículo de carga. 6.Não há que se falar em culpa exclusiva de terceiro quando não comprovada, à saciedade, a referida causa excludente do dever de indenizar. 7. Recurso desprovido....

Encontrado em: À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇAO, NEGAR PROVIMENTO

TJ-ES - Apelacao Civel AC 3030000958 ES 3030000958 (TJ-ES)

Data de publicação: 16/01/2009

Ementa: APELAÇAO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇAO QUANTO AO PEDIDO DE DENUNCIAÇAO DA LIDE. MATÉRIA NAO DISCUTIDA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. REJEIÇAO. PRELIMINAR DE CONVERSAO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇAO INICIAL. ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 282 , DO CPC . PRELIMINAR REJEITADA. DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NAO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 1. Pouco razoável o acolhimento do pedido de nulidade do processo, com o refazimento de todos os atos processuais, quando se está diante de uma hipótese facultativa de denunciação, podendo a pretensão articulada na lide secundária ser objeto de ação autônoma. Invocase, aqui, os princípios da economia processual e da razoável duração do processo. 2. Versando a lide sobre reparação de danos envolvendo acidente de trânsito, cuja análise demanda apenas a verificação dos requisitos necessários a configuração da responsabilidade civil subjetiva, não há que se falar em conversão do procedimento sumário em ordinário. 3. Não há que falar em inépcia da petição inicial quando esta preenche os requisitos do art. 282 , do Código de Processo Civil , não implicando qualquer prejuízo à parte adversa. 4. Para que haja a responsabilização civil, é necessário que seja vislumbrada uma ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que viole ou cause prejuízo a outrem, conforme preceituam os artigos 186 e 927 , do Código Civil . Nestes casos, faz-se imprescindível não só a comprovação do nexo causal entre o ato praticado e o evento que causou os danos suportados pela vítima, como também da culpa do agente. 5. Qualquer condutor está sujeito a situações abruptas que o obriguem a uma ação imediata, seja no sentido de frear, seja no sentido de desviar-se, impondo-se, portanto, àqueles que estejam na direção dos veículos, atitudes seguras e preventivas relativas à observância das normas de trânsito, notadamente acerca da distância mínima obrigatória entre os veículos. Este dever de cuidado se acentua em se tratando de motorista profissional, que conduz veículo de carga. 6. Não há que se falar em culpa exclusiva de terceiro quando não comprovada, à saciedade, a referida causa excludente do dever de indenizar. 7. Recurso desprovido....

Encontrado em: À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇAO, NEGAR PROVIMENTO

TJ-SP - Apelação APL 71485820118260008 SP 0007148-58.2011.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. RITO SUMÁRIO NECESSÁRIO. MAGISTRADO QUE IMPRIMIU, DE OFÍCIO, O RITO ORDINÁRIO. ACEITAÇÃO DA CONVERSÃO PELAS PARTES. PROCESSO JULGADO ANTECIPADAMENTE, SEM POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO RITO SUMÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE EVIDENCIADA. SENTENÇA ANULADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. Verifica-se dos autos que o Magistrado a quo imprimiu, de ofício, o rito ordinário, visto que mandou citar os réus para contestar no prazo de 15 dias, deixando de designar a audiência do art. 277 do CPC . As partes aceitaram a conversão, pois nada alegaram a respeito em suas manifestações. Ocorre que a sentença foi proferida em julgamento antecipado da lide (art. 330 , do CPC ), e adotado como razão de decidir os preceitos do rito sumário (indeferimento da denunciação da lide com base no art. 280 do CPC e falta de rol de testemunhas). Desse modo, de rigor a declaração da nulidade do processo a partir da sentença, inclusive. Se o Juiz imprimiu o rito ordinário, sem oposição, não pode julgar antecipadamente a causa sem possibilitar a produção de provas, quando as partes, em suas manifestações, assim protestaram.

TJ-SP - Apelação APL 992070164966 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 30/06/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - RITO SUMARIO -NÃO CONVERSÃO PARA O ORDINÁRIO -CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE - PRELIMINAR REPELIDA. A possibilidade de conversão do rito, de sumário, para o ordinário, nos termos do art. 277 , § 5o , do CPC está jungida à necessidade de produção de prova técnica de maior complexidade, o que não ocorre na hipótese, aliado ao fato de que, quando da audiência de conciliação inexistiu pedido da parte ou justificativa para a conversão pretendida.ACIDENTE DE VEICULO - INDENIZAÇÃO- COLISÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA RÉ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -RECURSO NÃO PROVIDO. Não de desincumbindo a autora em demonstrar a culpa da ré pelo infeliz episódio que o lesionou, nos termos do art. 333 , I , do CPC , de rigor a improcedência da ação.

STJ 05/02/2013 - Pág. 4435 - Superior Tribunal de Justiça

de maneira muito acertada, rejeitando a preliminar de conversão de rito sumário em ordinário. Ora, uma vez... concluiu pela desnecessidade de dilação probatória a ensejar a conversão do rito sumário ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJRN 23/11/2012 - Pág. 227 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em assim sendo, refuto a preliminar de conversão de rito sumário em ordinário." Do que dou fé. Areia Branca, 23 de novembro de 2012. Escrivã(o) Judicial... a adoção do presente rito. A alegação da feitura de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJRN 23/11/2012 - Pág. 228 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

de rito sumário em ordinário." Do que dou fé. Areia Branca, 23 de novembro de 2012. Escrivã(o) Judicial... por veículo automor. A alegação de que a realização de perícia enseja a mudança do rito sumário para o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJBA 12/06/2012 - Pág. 125 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

arguida pela ré, em sede de preliminar, a conversão do Rito Sumário em Ordinário em razão... do Rito Sumário em Ordinário e CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, no sentido de que se perfectibilize... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJBA 12/06/2012 - Pág. 126 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

em sede de preliminar, a conversão do Rito Sumário em Ordinário em razão da complexidade da causa,... com as alterações acima explicitadas. Desta forma, ACOLHO a preliminar de conversão do Rito ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJBA 12/06/2012 - Pág. 128 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

arguida pela ré, em sede de preliminar, a conversão do Rito Sumário em Ordinário em razão... do Rito Sumário em Ordinário e CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, no sentido de que se perfectibilize... da ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2439208/preliminar-de-conversao-do-rito-sumario-em-ordinario