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TJ-ES - Apelacao Civel AC 6050008819 ES 6050008819 (TJ-ES)

Data de publicação: 27/02/2009

Ementa: CÍVIL APELAÇAO - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇAO - PROVAS - SENTENÇA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - ÔNUS PROBATÓRIO - ANÁLISE COERENTE COM AS PROVA APURADAS - LAUDO PERICIAL E FOTOGRÁFICO - COERÊNCIA - FATOS DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - CONDUTOR - VÍNCULO COM O FATO - RELEVÂNCIA RELATIVA - MÁXIMAS DA EXPERIÊNCIA - REGRAS DE CONDUTA DE TRÂSITO - LEI 9.503 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE VEÍCULOS - IMPRUDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) A reconstituição dos fatos em sede de acidente de veículo, para a configuração da responsabilidade do causador do dano segue análise profunda das provas apuradas, não sendo possível a extração de todo o contexto da verdade de uma única e isolada manifestação. 2) O laudo pericial de reconstituição dos fatos, que foi elaborado com primor técnico de fundamentação, encontra-se coerente com o comando proferido na r. sentença, tendo, inclusive, determinado o ponto de impacto entre os veículos e demonstrado a imprudência do motociclista. 3) Os depoimentos dos condutores dos veículos envolvidos sempre terão que ser analisados com cautela em razão do envolvimento de suas condutas com os deslindes normais decorrentes da situação, mormente a imputação de responsabilidade em decorrência dos danos causados, razão pela qual devem ser ponderados frente às demais provas existentes no feito, como outras testemunhas, o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito e possíveis perícias efetuadas no local. 4) O artigo 333 do Código de Processo Civil estabelece o ônus probatório, cabendo a quem alega comprovar os fatos a seu favor sob pena de ver julgado improcedente a tese exposta. A possibilidade de procedência das alegações deve ser auferida em face das provas acostadas ao feito e segundo as regras da máxima da experiência, que devem ser ponderadas conforme a legislação aplicável ao caso, o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), para determinar as regras de conduta na direção de veículo automotor. 5) Havendo veículos na pista, deve o condutor guardar distância de segurança, em relação aos veículos da frente, em face das condições da pista, climáticas e do próprio veículo, nos termos do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro , sendo que a permanência próxima ou ultrapassagem em distância inferior, revela imprudência na condução do veículo, gerando, inclusive, penalidade administrativa do motorista, nos moldes do art. 192 do mesmo diploma legal....

TJ-ES - Apelação Civel AC 6050008819 ES 006050008819 (TJ-ES)

Data de publicação: 27/02/2009

Ementa: CÍVIL APELAÇAO - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇAO - PROVAS - SENTENÇA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - ÔNUS PROBATÓRIO - ANÁLISE COERENTE COM AS PROVA APURADAS - LAUDO PERICIAL E FOTOGRÁFICO - COERÊNCIA - FATOS DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - CONDUTOR - VÍNCULO COM O FATO - RELEVÂNCIA RELATIVA - MÁXIMAS DA EXPERIÊNCIA - REGRAS DE CONDUTA DE TRÂSITO - LEI 9.503 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE VEÍCULOS - IMPRUDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) A reconstituição dos fatos em sede de acidente de veículo, para a configuração da responsabilidade do causador do dano segue análise profunda das provas apuradas, não sendo possível a extração de todo o contexto da verdade de uma única e isolada manifestação. 2) O laudo pericial de reconstituição dos fatos, que foi elaborado com primor técnico de fundamentação, encontra-se coerente com o comando proferido na r. sentença, tendo, inclusive, determinado o ponto de impacto entre os veículos e demonstrado a imprudência do motociclista. 3) Os depoimentos dos condutores dos veículos envolvidos sempre terão que ser analisados com cautela em razão do envolvimento de suas condutas com os deslindes normais decorrentes da situação, mormente a imputação de responsabilidade em decorrência dos danos causados, razão pela qual devem ser ponderados frente às demais provas existentes no feito, como outras testemunhas, o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito e possíveis perícias efetuadas no local. 4) O artigo 333 do Código de Processo Civil estabelece o ônus probatório, cabendo a quem alega comprovar os fatos a seu favor sob pena de ver julgado improcedente a tese exposta. A possibilidade de procedência das alegações deve ser auferida em face das provas acostadas ao feito e segundo as regras da máxima da experiência, que devem ser ponderadas conforme a legislação aplicável ao caso, o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), para determinar as regras de conduta na direção de veículo automotor. 5) Havendo veículos na pista, deve o condutor guardar distância de segurança, em relação aos veículos da frente, em face das condições da pista, climáticas e do próprio veículo, nos termos do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro , sendo que a permanência próxima ou ultrapassagem em distância inferior, revela imprudência na condução do veículo, gerando, inclusive, penalidade administrativa do motorista, nos moldes do art. 192 do mesmo diploma legal....

TJ-ES - Apelação Civel AC 3060016403 ES 003060016403 (TJ-ES)

Data de publicação: 17/02/2009

Ementa: CÍVIL APELAÇAO - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇAO - PROVAS - SENTENÇA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - ÔNUS PROBATÓRIO - ANÁLISE DIVERGENTE DE INFERÊNCIA PROBATÓRIA - COERÊNCIA - FATOS DIVERSOS NAO ANALISADOS - PROVAS ACOSTADAS - CONTRADITÓRIAS AO COMANDO SENTENCIAL - DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - VÍNCULO COM O FATO - RELEVÂNCIA RELATIVA - MÁXIMAS DA EXPERIÊNCIA - REGRAS DE CONDUTA DE TRÂSITO - LEI 9.503 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE VEÍCULOS - IMPRUDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) A reconstituição dos fatos em sede de acidente de veículo para a configuração da responsabilidade do causador do dano, segue análise profunda das provas apuradas, não sendo possível a extração de todo o contexto da verdade de uma única e isolada manifestação. 2) Os depoimentos dos condutores dos veículos envolvidos sempre terão que ser analisados com cautela em razão do envolvimento de suas condutas com os deslindes normais decorrentes da situação, mormente a imputação de responsabilidade em decorrência dos danos causados, razão pela qual devem ser ponderadas as demais provas existentes no feito, como outras testemunhas, o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito e possíveis perícias efetuadas no local. 3) Segundo as regras máximas de experiência, devem ser analisados outros pontos que traduzem a formação da verdade, à princípio, real sobre os fatos, tomando como base conceitos trazidos do conhecimento formado ao longo dos reiterados julgamentos de outros casos, devendo, nesta situação, ser ponderado com reservas os depoimentos prestados pelos envolvidos no acidente. 4) O sistema brasileiro de provas impôs a motivação do magistrado na análise das provas às quais entende como firmes a sustentar o seu entendimento de acordo com o art. 131 do Código de Processo Civil . Entretanto, segundo as regras probatórias, deve, de igual forma, manifestar-se sobre o porque de não adotar a tese sucumbente, devendo, de igual forma, manifestar-se sobre as mesmas, sendo temerário a sedimentação de seu posicionamento com base em uma única prova acostada ao feito, principalmente quando existirem divergentes pontos a serem analisados. 5) O artigo 333 do Código de Processo Civil estabelece o ônus probatório, devendo o autor comprovar os fatos a seu favor sob pena de ver julgado improcedente o pedido formulado. Quando não verificada a procedência das alegações, face as provas acostadas ao feito e, segundo as regras da máxima da experiência, que devem ser ponderadas, segundo, inclusive o teor da legislação aplicável ao caso, CTB , para aferir as regras de conduta na direção de veículo automotor. 6) Havendo veículos na pista, deve o condutor guardar distância de segurança, em relação aos veículos da frente, em face das condições da pista, climáticas e do veículo, sendo que a permanência próxima ou ultrapassagem em distância inferior, revela imprudência na condução do veículo, gerando, inclusive, penalidade administrativa do motorista....

TJ-ES - Apelacao Civel AC 3060016403 ES 3060016403 (TJ-ES)

Data de publicação: 17/02/2009

Ementa: CÍVIL APELAÇAO - ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇAO - PROVAS - SENTENÇA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - ÔNUS PROBATÓRIO - ANÁLISE DIVERGENTE DE INFERÊNCIA PROBATÓRIA - COERÊNCIA - FATOS DIVERSOS NAO ANALISADOS - PROVAS ACOSTADAS - CONTRADITÓRIAS AO COMANDO SENTENCIAL - DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - VÍNCULO COM O FATO - RELEVÂNCIA RELATIVA - MÁXIMAS DA EXPERIÊNCIA - REGRAS DE CONDUTA DE TRÂSITO - LEI 9.503 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE VEÍCULOS - IMPRUDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) A reconstituição dos fatos em sede de acidente de veículo para a configuração da responsabilidade do causador do dano, segue análise profunda das provas apuradas, não sendo possível a extração de todo o contexto da verdade de uma única e isolada manifestação. 2) Os depoimentos dos condutores dos veículos envolvidos sempre terão que ser analisados com cautela em razão do envolvimento de suas condutas com os deslindes normais decorrentes da situação, mormente a imputação de responsabilidade em decorrência dos danos causados, razão pela qual devem ser ponderadas as demais provas existentes no feito, como outras testemunhas, o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito e possíveis perícias efetuadas no local. 3) Segundo as regras máximas de experiência, devem ser analisados outros pontos que traduzem a formação da verdade, à princípio, real sobre os fatos, tomando como base conceitos trazidos do conhecimento formado ao longo dos reiterados julgamentos de outros casos, devendo, nesta situação, ser ponderado com reservas os depoimentos prestados pelos envolvidos no acidente. 4) O sistema brasileiro de provas impôs a motivação do magistrado na análise das provas às quais entende como firmes a sustentar o seu entendimento de acordo com o art. 131 do Código de Processo Civil . Entretanto, segundo as regras probatórias, deve, de igual forma, manifestar-se sobre o porque de não adotar a tese sucumbente, devendo, de igual forma, manifestar-se sobre as mesmas, sendo temerário a sedimentação de seu posicionamento com base em uma única prova acostada ao feito, principalmente quando existirem divergentes pontos a serem analisados. 5) O artigo 333 do Código de Processo Civil estabelece o ônus probatório, devendo o autor comprovar os fatos a seu favor sob pena de ver julgado improcedente o pedido formulado. Quando não verificada a procedência das alegações, face as provas acostadas ao feito e, segundo as regras da máxima da experiência, que devem ser ponderadas, segundo, inclusive o teor da legislação aplicável ao caso, CTB , para aferir as regras de conduta na direção de veículo automotor. 6) Havendo veículos na pista, deve o condutor guardar distância de segurança, em relação aos veículos da frente, em face das condições da pista, climáticas e do veículo, sendo que a permanência próxima ou ultrapassagem em distância inferior, revela imprudência na condução do veículo, gerando, inclusive, penalidade administrativa do motorista....

TJ-SP - Apelação APL 62091720108260363 SP 0006209-17.2010.8.26.0363 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA. O Código de Trânsito Brasileiro prevê como infração grave no seu art. 192 : ?Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo.? Age com imprudência o motorista que não guarda distância mínima do veículo que transita a sua frente e se descuida quanto à possibilidade de frenagem inesperada, que, emergindo, leva a desate danoso. Não provimento da apelação.

TJ-SC - Apelação Cível AC 226787 SC 2008.022678-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE NO APELO. NÃO CONHECIMENTO. RESSARCIMENTO POR DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA INTENTADA CONTRA A CELESC. COLISÃO TRASEIRA DA MOTOCICLETA DE PROPRIEDADE DO AUTOR NO CAMINHÃO DA RÉ. DEVER DE GUARDAR DISTÂNCIA MÍNIMA DO VEÍCULO DA FRENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEVIDAMENTE COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DESCARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 9153668232009826 SP 9153668-23.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/07/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO Ação de indenização por danos decorrentes de acidente de veículos julgada improcedente ? Colisão sequencial entre veículos do comboio para escolta de presos Veículo utilizado no transporte de presos pela Rodovia Castelo Branco, colidindo com a traseira da viatura policial que trafegava à frente Boas condições da pista, boa visibilidade, velocidade normal e trânsito lento Colisão que, ao que tudo indica, decorreu da não observância da distância mínima entre os veículos, nos termos do artigo 29 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro Culpa do réu, condutor do veículo escoltado, comprovada a contento na espécie ? Indenização devida Recurso provido

TJ-SC - Apelação Cível AC 84210 SC 2010.008421-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. ATROPELAMENTO. MORTE. VEÍCULO PESADO QUE APANHA A VÍTIMA EM FAIXA DE SEGURANÇA, PRÓXIMA AO TERMINAL DE ÔNIBUS URBANO. INOBSERVÂNCIA DE DISTÂNCIA MÍNIMA DO VEÍCULO QUE SEGUIA À SUA FRENTE, SITUAÇÃO QUE LHE RETIROU A VISÃO COMPLETA DA VIA E DA AÇÃO DA PEDESTRE. CULPA CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. ABATIMENTO NEGADO, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO. VERBAS DA SUCUMBÊNCIA BEM DISTRIBUÍDAS. AGRAVO RETIDO. FALECIMENTO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. POSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

TJ-SP - Apelação APL 1685196020088260000 SP 0168519-60.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Reparação de Danos. Acidente de veiculo.Viaturas policiais que realizavam escolta pela Rodovia Castelo Branco e colidiram na parte traseira das viaturas que trafegavam à frente. Trânsito que fluia lentamente, mas em decorrência da não observância da distância minima entre os veículos, nos termos do artigo 29 ,inciso II do CTB , gerou o abalroamento. Culpa configurada dos motoristas das viaturas policiais como sendo o fato gerador do evento danoso.Responsabilidade exclusiva do policial militar e do motorista da COESP. Reparação devida à Fazenda Estadual. Sentença de procedência do pedido mantida. Negado provimento aos recursos.

TJ-SP - Apelação APL 990104053650 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/11/2010

Ementa: I - Reparação de danos. Dois acidentes automobilísticos com a viatura de resgate do Departamento Municipal de Bombeiros. Admissibilidade parcial. II - Na primeira ocorrência não há nos autos elemento de convicção de que o condutor estava em alta velocidade ou infringiu as regras de trânsito.Encontrava-se o servidor no exercício da função e como as circunstâncias exigiam, acionou os sinais luminosos (giroflex) e a sirene. III - No segundo acidente, a presunção de culpa daquele que bate na traseira do veículo da frente.O réu não produziu provas para desfazer tal presunção,nem comprovou suas alegações tem-se entendido que há presunção de culpa daquele que bate na traseira do veículo da frente, por não manter a distância mínima entre os veículos. IV - Mantidos os honorários advocatícios como fixados no decisório. V - Sentença de parcial procedência.Recursos improvidos."

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2440831/distancia-minima-entre-veiculos