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28 de julho de 2016
Termo de Inventariante Editar Foto
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Termo de Inventariante

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Andamento do Processo n. 0018604.51.2016.8.13.0344 - 29/06/2016 do TJMG

: Bruna Freitas Queiroz; De Cujus: Espólio de Waldonei Queiroz Borges => DOCUMENTO À DISPOSIÇÃO: TERMO DE INVENTARIANTE...

Andamento do Processo n. 0025039.41.2016.8.13.0344 - 29/06/2016 do TJMG

: Aparecido Barbosa dos Santos; De Cujus: Espólio de Nelson Barbosa dos Santos => DOCUMENTO À DISPOSIÇÃO: TERMO... DE INVENTARIANTE. Adv - Merielly Alves Macedo Sampaio. 2ª Cível,crime e Jij Expediente de 28/06/2016 JUIZ (A) TITULAR: Roberto...

Andamento do Processo n. 0029361.07.2016.8.13.0344 - 29/06/2016 do TJMG

: Terezinha Neusa da Silva Costa; De Cujus: Espólio de Francisco Silva Filho => DOCUMENTO À DISPOSIÇÃO: TERMO... DE INVENTARIANTE. Adv - Irenice Maria de Urzedo. 2ª Cível,crime e Jij Expediente de 28/06/2016 JUIZ (A) TITULAR: Roberto Bertoldo...

Andamento do Processo n. 0031649.25.2016.8.13.0344 - 29/06/2016 do TJMG

.J.M.F.; Réu: R.X.A. => DOCUMENTO À DISPOSIÇÃO: TERMO DE INVENTARIANTE. Adv - Mario Luiz Rabelo. 2ª Cível,crime e Jij...

Andamento do Processo n. 0006657-82.2007.8.19.0203 - 23/03/2016 do TJRJ

Proc. 0006657-82.2007.8.19.0203 (2007.203.006484-4) - GLÓRIA BARBOSA DA COSTA, HUMBERTO BARBOSA DA COSTA (Adv (s). Dr (a). MARIA INÊS ALVES GOMES (OAB/RJ-051486) X HUMBERTO COSTA Ao requerente para

Andamento do Processo n. 9000102-58.2016.8.21.0029 - 03/02/2016 do TJRS

DE PROCURAÇÃO E TERMO DE INVENTARIANTE, CASO EXISTA INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Santo Ângelo Processo Eletrônico...

Andamento do Processo n. 0006331-26.2006.8.21.0002 - 17/12/2015 do TJRS

002/1.06.0000633-6 (CNJ 0006331-26.2006.8.21.0002) -MUNICIPIO DE ALEGRETE (PP. ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES, ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO E FABIELLE TONIOLO) X JOSÉ CARLOS DE MOURA JARDIM FILHO (PP.

Andamento do Processo n. 0003136-05.2015.8.21.0071 - 11/11/2015 do TJRS

071/1.15.0001430-2 (CNJ 0003136-05.2015.8.21.0071) -SUCESSÃO DE RENATO BAPTISTA DOS SANTOS REP. POR NAIR REIS DOS SANTOS (PP. MIRIAM MATIAS DE SOUZA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. DIANA PAULA

Resultados da busca Jusbrasil para "Termo de Inventariante"

TJ-RJ - APELACAO APL 565908220068190001 RJ 0056590-82.2006.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 17/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MORTE DO AUTOR. SUCESSÃO PROCESSUAL. DEMORA NA LAVRATURA DO TERMO DE INVENTARIANTE QUE NÃO PODE PREJUDICAR A PARTE QUE APARENTA POSSUIR CONDIÇÕES DE SE HABILITAR NOS AUTOS. Não há que falar em extinção do processo sem exame de mérito com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC quando, após o óbito, a viúva traz aos autos prova de que solicitou a lavratura de Termo de Inventariante, o que apenas não ocorreu por demora no trâmite do Inventário. Suspensão do processo. Sentença anulada. Recurso provido nos termos do art. 557 , § 1º - A, do CPC .

TJ-PR - 8632722 PR 863272-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO MAES, WAGNER PLAZA MACHADO E ESPÓLIO DE RONALDO SCHMIDEL NUNES AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU RELATOR: DES. RUBENS OLIVEIRA FONTOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE ­ READEQUAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA ­ ESPÓLIO QUE AGRAVA DA DECISÃO ­ FALTA DO TERMO DE INVENTARIANTE ­ INTELIGÊNCIA DO ART. 12 , V , E ART. 991 , I , DO CPC ­ RECURSO NÃO CONHECIDO. I ­ Nos termos do art. 525 , do CPC , é ônus da parte agravante instruir corretamente o feito, e que, não tendo sido cumprido na integralidade os requisitos legais, o agravo de instrumento não pode ser conhecido. II ­ O art. 12 , V , do CPC prescreve que a representação em juízo, ativa e passivamente, do espólio, será feita pelo inventariante, a fim de dar cumprimento ao que dispõe o art. 991 , I , do CPC . Assim, necessária a juntada do termo de inventariante, a fim de que aquela para a qual seja atribuída tal qualidade, possa outorgar poderes ao procurador para representa-la em juízo. Instrumento nº 0863272-2, da 1ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu ­ Pr., em que é agravante CARLOS ANTONIO MAES E OUTROS e agravado FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU. 1. EXPOSIÇÃO

Encontrado em: do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto. 1ª

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 30089000431 ES 30089000431 (TJ-ES)

Data de publicação: 20/01/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO . PRELIMINAR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS AO CONHECIMENTO DO RECURSO - CÓPIA DA CERTIDAO DE INTIMAÇAO E E CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE. 1- Nos casos em que a parte recorrida for um espólio, faz-se necessário, também, a apresentação do termo de inventariante, a fim de se comprovar a regularidade do mandato outorgado ao advogado (art. 12 , V , do CPC ). 2- Na hipótese de não constar nos autos principais o termo de inventariante, caberia ao agravante apresentar certidão dotada de fé-pública que comprove tal situação, de modo a elidir a irregularidade na formação do recurso. 3- A petição inicial de agravo de instrumento será instruída: obrigatóriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado (art. 525 , I CPC ).RECURSO NAO CONHECIDO.

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