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19 de dezembro de 2014
Suspensão temporária do direito de visitas Editar Foto
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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044656007 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA DE VISITAS. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE VISITAÇÃO PATERNA. DESCABIMENTO, POIS MEDIDA PRECIPITADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A decisão atacada foi proferida em audiência, ocasião em que as partes restaram devidamente intimadas do seu teor, servindo o respectivo termo de audiência como certidão de intimação. Preliminar de não conhecimento rejeitada. 2. As condutas imputadas ao genitor não podem, neste momento processual, ser tomadas exclusivamente como...

TJ-SC - Apelação Cível AC 137494 SC 2007.013749-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/09/2007

Ementa: DIREITO CIVIL E ECA - PERDA DO PODER FAMILIAR - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DA MÃE - COMPORTAMENTO AGRESSIVO E VIOLENTO DO GENITOR - INACOLHIMENTO - MEDIDA EXCEPCIONAL - PROBLEMAS ENTRE OS PAIS DA CRIANÇA - ESFORÇOS DO GENITOR PARA RESTABELECER A RELAÇÃO PATERNO-FILIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À PERDA DO PODER FAMILIAR - PRÁTICA DE GRAVE CONDUTA CRIMINOSA - ABALO PSICOLÓGICO DA CRIANÇA - PROTEÇÃO INTEGRAL DA MENOR - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA COM DIREITO DE VISITAS SUPERVISIONADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A perda do poder familiar, por ser medida excepcional, somente deve ser decretada em proteção à criança, e não como forma de amenizar os conflitos existentes entre os pais, aos quais competem buscar o auto-entendimento mútuo que gere segurança psicológica àquela. A violência doméstica que fundamenta a destituição do poder familiar deve ser contemporânea ao pedido, notadamente quando o genitor demonstra vontade de restabelecer os laços afetivos com a filha. Havendo indícios de que a menor encontra-se emocionalmente abalada em razão de condutas violentas praticadas pelo genitor no seio familiar e tendo o pai sido condenado pela prática de graves condutas criminosas, deve ser suspenso o poder familiar do pai em relação à filha, objetivando a proteção integral da criança. Visando a reconstrução da relação paterno-filial, suspende-se o poder familiar do genitor quanto à guarda e responsabilidade da criança, mas mantendo-se o direito de visitas supervisionadas quando o requerido readquirir sua liberdade.

Encontrado em: Segunda Câmara de Direito Civil Apelação Cível n. , de Criciúma Apelante: R. C. G. de F.. Apelado:

DJPA 28/05/2013 - Pág. 55 - Diário de Justiça do Estado do Pará

VISITAÇÃO DO PAI AO FILHO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE VISITAS PATERNA. PERICULUM... A guarda ficará com a mãe garantindo-se o direito de visita do pai, considerando a pouca idade... os termos ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 44470 RN 2009.004447-0 (TJ-RN)

Data de publicação: 28/07/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE VISITAS. MEDIDA QUE BUSCA PRESERVAR O DIREITO DOS MENORES. EXPOSIÇÃO DESTES A SITUAÇÃO DE PERIGO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. RAZOABILIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 4447 RN 2009.004447-0 (TJ-RN)

Data de publicação: 28/07/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE VISITAS. MEDIDA QUE BUSCA PRESERVAR O DIREITO DOS MENORES. EXPOSIÇÃO DESTES A SITUAÇÃO DE PERIGO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. RAZOABILIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 44470 RN 2009.004447-0 (TJ-RN)

Data de publicação: 28/07/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE VISITAS. MEDIDA QUE BUSCA PRESERVAR O DIREITO DOS MENORES. EXPOSIÇÃO DESTES A SITUAÇÃO DE PERIGO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. RAZOABILIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação Cível AC 6108814700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 18/03/2009

Ementa: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - Pedido de alteração e suspensão temporária do direito de visitas - Exposição do menor a situações inadequadas - Episódios acidentais e isolados, não comum ao convívio do menor com o pai - Laudos técnicos (social e psicológico) uníssonos no sentido de que as visitas devem ser mantidas - Cerceamento de defesa não configurado - Ação improcedente - Sentença mantida - Recurso não provido. .

Encontrado em: 4ª Câmara de Direito Privado 18/03/2009 - 18/3/2009 Apelação Cível AC 6108814700 SP (TJ-SP) Francisco Loureiro

DJPA 26/03/2013 - Pág. 51 - Diário de Justiça do Estado do Pará

DE DIREITO DE VISITA. VISITAÇÃO DO PAI AO FILHO. MEDIDA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE VISITAS... jurídico tutelado - direito à assistência judiciária estatal assegurado pela Constituição Federal... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo AGV 70049855414 RS (TJRS)

Data de publicação: 01/08/2012

Decisão: MENOR. SUPOSTO ABUSO SEXUAL PERPETRADO PELO GENITOR. SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS.I -... temporária do direito de visitas do requerido ao menor deve ser mantida, pois, segundo o magistrado a quo ,...AGRAVO. ART. 557 , § 1º , DO CPC . DIREITO CIVIL. família. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHO...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70050018761 RS (TJRS)

Data de publicação: 25/07/2012

Decisão: ao estabelecer a suspensão temporária do direito de visitas, determinando à genitora atendimento...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO LIMINAR. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA... que move em desfavor de MARIA I. L. R., determinou a suspensão temporária das visitas da mãe, ora...

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