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30 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Renovação de Credenciamento"

Esmec passa por avaliação do Conselho de Educação do Ceará para renovação do credenciamento

do Ceará (CEC) para renovação do credenciamento. O parecer técnico sobre as instalações e funcionamento... Euwláudia de Figueiredo Fontenele Sampaio Cunha. CREDENCIAMENTO A Escola da Magistratura do Ceará... é credenciada pelo ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Ceará • 25/02/2013

Esmec passa por avaliação do Conselho de Educação do Ceará para renovação do credenciamento

do Ceará (CEC) para renovação do credenciamento. O parecer técnico sobre as instalações e funcionamento... Euwláudia de Figueiredo Fontenele Sampaio Cunha. A Escola da Magistratura do Ceará é credenciada... eram chancelados pela ...

Notícia Jurídica • OAB - Ceará • 26/02/2013

Academia Judicial solicitará renovação de credenciamento junto ao CEE/SC

formal do pedido de renovação do credenciamento da instituição junto ao Conselho Estadual de Educação

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • 20/04/2012

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70047341763 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORA PRÁTICA E TEÓRICA DE TRÂNSITO JUNTO AO DETRAN. A ação que originou o presente conflito envolve apenas pedido de renovação de credenciamento de instrutora de trânsito junto ao DETRAN. Não há discussão no processo de questão relativa a normas de trânsito de que trata o art. 1º, alínea `c, da Resolução nº 767 /2009 do COMAG, alterado pela Resolução nº 801 /2009, mas sim de direito administrativo, devendo ser processado pelo juízo suscitado da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto...

Fornecedor do Ipasgo deve renovar credenciamento

Fornecedores de órteses, próteses e materiais especiais para o sistema Ipasgo Saúde devem renovar... o credenciamento na unidade sob pena de terem seus dados desativados. O edital com as especificações

Notícia Política • Governo do Estado de Goiás • 17/05/2012

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70041271446 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIRETORA-GERAL DE CFC. RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NÃO PREVISTA EM PORTARIA. ART. 5º , INC. XIII , CF . I. Resta demonstrado nos autos que a apelada efetivamente atuou como Diretora-Geral do CFC junto à cidade de Santo Antônio da Patrulha, tendo seu pedido de renovação de credencial junto ao DETRAN negado, com base na ausência de Certidão Negativa Cível da Justiça Estadual. II. O procedimento de renovação de credenciamento de profissionais de CFC está disciplinado na Portaria DETRAN/RS...

Encontrado em: Credenciamento. Renovação. Impedimento. Impossibilidade. Certidão negativa. Exigência. Portaria.

Conselho Estadual de Educação renova credenciamento da Uepa

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) teve seu credenciamento renovado junto ao Conselho Estadual... interior do Estado também foram credenciados pelo conselho para os próximos cinco anos. O processo... Estadual de Ensino, ...

Notícia Política • Governo do Estado do Pará • 12/04/2013

TJ-RS - Reexame Necessário REEX 70041204538 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/02/2011

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ESCOLA. ENSINO Á DISTÃNCIA. EJA. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. DEMORA NO JULGAMENTO E RECESSO DO CEED/RS. SUSPENSÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTERIOR ATÉ JULGAMENTO DO NOVO PROCEDIMENTO. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO, DIANTE DA ADEQUAÇÃO ÁS NORMAS LEGAIS PELA ESCOLA, AFASTANDO O PREJUÍZO À IMPETRANTE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. Tratando-se de Escola de Ensino à Distância- EJA, que teve seu pedido de renovação de credenciamento protocolado em julho de 2009, com tramitação demorada e...

CFCs têm até esta 6ª para renovar credenciamento

para apresentar a documentação exigida para a renovação do credenciamento junto ao Detran Tocantins.... O cronograma para a renovação do credenciamento está estabelecido na portaria número 2163/2012,... ...

Notícia Política • Portal Stylo • 16/11/2012

TRF-2 - APELRE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO REEX 200950010054259 (TRF-2)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO - RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - IMPOSIÇÃO DE EXIGÊNCIAS PELA ALFÂNDEGA DO PORTO DE VITÓRIA - LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - IMPOSSIBILIDADE 1. O art. 7º , § 1º , IV , da Portaria nº 144 , de 24/11/2006, expedida pelo Inspetor da Alfândega do Porto de Vitória, elenca como requisito para o credenciamento junto à mesma a apresentação de •Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União emitida pela SRF ou pela PGFN–. 2. Com a negativa de credenciamento sob o fundamento de que é necessária a apresentação da Certidão Negativa de Débitos, dita Alfândega obsta o regular funcionamento da impetrante, com o fito de atender aos anseios da União em ter seu crédito satisfeito. De certo modo, pretende-se com tal conduta que, indiretamente, um órgão cobre o débito de outro, sem haver previsão legal para tanto, o que configura evidente abuso de poder. 3. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que a Administração não pode obstaculizar o exercício das atividades das sociedades empresárias como meio de impeli-las ao adimplemento de débito, devendo a Fazenda Pública cobrar os seus créditos através de execução fiscal, sem impedir direta ou indiretamente a atividade profissional ou econômica do contribuinte. 4. Remessa necessária e recurso de apelação desprovidos. Sentença mantida.

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