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19 de dezembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Contrato de locação de espaço para eventos"

TJ-PR - Apelação Cível AC 2611234 PR Apelação Cível 0261123-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/08/2004

Ementa: RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE VALORES. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTOS. NEGATIVA DE ALVARÁ PELA MUNICIPALIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA SE AFERIR SE EFETIVAMENTE HOUVE USO DO ESPAÇO PELA APELADA APESAR DA NÃO OCORRÊNCIA DO EVENTO. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU."PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CPC , ART. 330 , I . PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. INDEFERIMENTO DA REQUERIDA PELA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Não é lícito ao juiz conhecer diretamente do pedido, se milita em favor do autor presunção relativa que admite prova contrária. Tanto mais, quando o valor fixado na condenação decorre de auditoria externa contratada pela autora, acolhida unilateralmente, pelo juiz. 2. Anulam-se os Despachos que, afirmaram ser a matéria unicamente de direito, a fim de que seja admitida a produção de prova pericial requerida oportunamente pela ré, tornando-se nulos, em conseqüência, os atos praticados no processo a partir de tais atos. (REsp. RESP 326097/CE, da 1a. Turma do STJ, Rel Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julg. 11/11/2003, DJ DATA:19/12/2003 PG:00321)." - grifo nosso RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 992080488810 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/10/2010

Ementa: CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PARA EVENTO -LOCAÇÃO PELO PERÍODO DE SEIS HORAS (JANTAR) - PROVA TESTEMUNHAL - DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA IMPLÍCITA DE EXCLUSIVIDADE QUE OBSTARIA A CESSÃO DO ESPAÇO PARA OUTRO EVENTO, NO MESMO DIA, AINDA QUE EM PERÍODO DISTINTO (ALMOÇO) - DESCABIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ADMISSIBILIDADE - CERCEIO DE DEFESA -INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. Qualquer cláusula de exclusividade obstativa de cessão de uso do espaço, no mesmo dia, para outro evento deveria estar reduzida a escrito,por não decorrer naturalmente do tipo de contrato firmado.Descabimento de prova exclusivamente testemunhai visando demonstrar existência de cláusula implícita de exclusividade.Ainda que, porventura, restasse demonstrada a necessidade de maior prazo para a ultimação dos preparativos do evento (decoração, montagem e desmontagem dos equipamentos aesom, passagem de som, etc), inalterável o fato de que alocação exclusiva do espaço abarcava apenas o período das22 horas às 3 horas da madrugada do dia seguinte. Riscar "V-assumido pela própria contratante de insuficiência do prazo,pactuado.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2920339340 SP 02920339340 (TRT-2)

Data de publicação: 30/06/1994

Ementa: HORAS EXTRAS E NOTURNAS - CONTRATO DE LOCAÇAO - NULIDADE DEFESO à EMPREGADORA UTILIZAR-SE DOS PRóPRIOS GARçONS, SEUS EMPREGADOS PARA A EXPLORAçAO DE MAO DE OBRA EM CONTRATOS DE LOCAçAO DO SEU ESPAçO PARA EVENTOS, DADO O CARáTER"INTUITU PERSONAE" DO CONTRATO DE TRABALHO, O RAMO DE ATIVIDADE POR ELA EXPLORADO E O QUADRO DE SERVIDORES QUE COMPOE SUA ESTRUTURA EMPRESARIAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: Número: 02940340034 6ª TURMA 30/06/1994 - 30/6/1994 MAO-DE-OBRA, Locação (de) e Subempreitada

STJ 09/05/2013 - Pág. 2843 - Superior Tribunal de Justiça

Recorrente, mas sim pelo locatário do imóvel (indicado no Instrumento Particular de Contrato de Locação de Espaço para Eventos e outras,... Com essas considerações, para melhor exame da matéria suscitada, DOU ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70049521008 RS (TJRS)

Data de publicação: 28/08/2012

Decisão:             Explico.             Na verdade, o contrato de locação do espaço para eventos junto à sociedade... portanto, viável a locação de outros espaços para eventos paralelos, na mesma data. O fato... contratados. Afirmou que há cinco dias do evento foi colocado na fachada do Clube uma gigantesca faixa...

DJSP 10/08/2012 - Pág. 722 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

e CARLOS RIBEIRO COSTA, alegando que celebrou contrato de locação de espaço para eventos... contrato de locação de espaço para eventos, pois o autor, nesse espaço, realizaria a ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 41062 GO 2011/0205487-9 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO POR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. INAPLICABILIDADE DO CDC . 1. A jurisprudência do STJ é firme ao negar a aplicação das normas do CDC aos contratos de locação, uma vez que estes são regulados por lei própria, a Lei n. 8.245 /1991. 2. No caso em questão, tem-se um contrato locatício firmado por duas sociedades empresárias, cujo objeto era o aluguel de um espaço que seria usado pela locatária para exercício de sua atividade-fim - realização de eventos. Não há, definitivamente, como enquadrar tal contrato no conceito de relação de consumo. 3. A decisão agravada não interpretou cláusula contratual nem reexaminou o conjunto fático-probatório dos autos, mas apenas reconheceu, apoiada em vários precedentes do STJ, a tese jurídica de que o CDC não se aplica a contratos de locação. 4. Agravo regimental desprovido.

DJPA 21/03/2012 - Pág. 652 - Diário de Justiça do Estado do Pará

para fins comerciais e nem celebrar contrato de locação do espaço para eventos de terceiros... DUARTE NETO (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL... constatado ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJSP 30/06/2008 - Pág. 1016 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

de espaço para evento. Em síntese, alegou a autora que convencionou um contrato de locação de espaço para... de locação de espaço para evento. Como a matéria é unicamente de direito, comporta ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Apelação APL 9172662022009826 SP 9172662-02.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/07/2012

Ementa: LOCAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO A EXPOSIÇÃO EM EVENTO. CONTRATO CELEBRADO POR ESCRITO. DISTRATO DEVE OBEDECER A MESMA FORMA CONTRATADA. ART. 472 DO CC . A teor do disposto no art. 472 do CC/02 , o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato, vale dizer, se a obrigação foi contraída por escrito a sua desoneração deve obedecer à mesma forma. Trata-se do princípio intitulado "paralelismo das formas". Recurso desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2459466/contrato-de-locacao-de-espaco-para-eventos