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01 de setembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Contrato de compra e venda de insumo"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046318226 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS. REVISÃO JUDICIAL INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROTEÇÂO E DEFESA DO CONSUMIDOR . QUEBRA DA BASE NEGOCIAL. INOCORRÊNCIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. Conforme assentado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, aplica-se o Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor ao contrato de compra e venda de insumos agrícolas, enquadrando-se o produtor agrícola no conceito de consumidor - destinatário final - constante no art. 2º do CPDC, pois os insumos adquiridos - fertilizantes - são totalmente consumidos pelo agricultor, não se sujeitando a transformação...

TJ-SC - Apelação Cível AC 61597 SC 2007.006159-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS - CHEQUES DADOS EM FORMA DE GARANTIA PELO APELANTE QUE NÃO FORAM ACEITOS PELA COOPERATIVA APELADA - VALIDADE DO CONTRATO ATRELADA A CONCESSÃO DE PENHORA AGRÍCOLA PELO APELANTE - EXIGÊNCIA NÃO ATENDIDA - RELAÇÃO NEGOCIAL NÃO PERFECTIBILIZADA - AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. Se o contrato de compra e venda não foi perfectibilizado pela ausência de garantia exigida pelo contratado, o contrato não subsiste e, por isso, não há falar em dever de indenizar por eventual descumprimento. Recurso desprovido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 7047841 PR 0704784-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/02/2011

Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE NULIDADE DE ACORDO JUDICIAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM NOVAÇÃO E FIANÇA - PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE JULGAMENTO - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO ACORDO FIRMADO SOB O FUNDAMENTO DE SER EIVADO DE VÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - DECISUM ESCORREITO - APELO DESPROVIDO. A transação levada a efeito tem valor jurídico entre as partes, e somente poderá ser anulada quando comprovada a existência de vícios, nos termos do art. 171 , II , do Código Civil . (TJPR - 9ª C.Cível - AC 0594551-5 - Cascavel - Rel.: Desª Rosana Amara Girardi Fachin - Unânime - J. 13.08.2009).

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 86914 GO 2011/0205783-6 (STJ)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUTOR RURAL.COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS. REVISÃO DE CONTRATO. CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO APLICAÇÃO. DESTINAÇÃO FINAL INEXISTENTE.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior consolidou o entendimento no sentido de queno contrato de compra e venda de insumos agrícolas, o produtor ruralnão pode ser considerado destinatário final, razão pela qual, nessescasos, não incide o Código de Defesa do Consumidor . 2. Ausente a relação de consumo, torna-se inaplicável a inversão doônus da prova prevista no inciso VIII do art. 6º , do CDC , a qual,mesmo nas relações de consumo, não é automática ou compulsória, poisdepende de criteriosa análise do julgador a fim de preservar ocontraditório e oferecer à parte contrária oportunidade de provarfatos que afastem o alegado contra si. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

TJ-SP - Apelação APL 9000779362010826 SP 9000779-36.2010.8.26.0037 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: Cobrança. Contrato de compra e venda de insumos e mudas, com compromisso de entrega de cana. Revelia. Parcial procedência. Preliminar. Cerceamento de defesa. Acolhimento. Réu revel pode produzir provas, desde que requeira oportunamente (Súmula n. 231 do E. STF). Presunção relativa de veracidade. Peculiaridades da demanda que autorizam a produção de provas, para que o revel afaste a presunção de veracidade que milita em favor dos fatos alegados pela autora. Sentença anulada para esse fim. Recurso do réu provido e recurso adesivo prejudicado.

TJ-SC - Apelação Cível AC 183116 SC 2010.018311-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA MERCANTIL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA EXTRAJUDICIAL. DISCUSSÃO RELACIONADA COM A QUALIDADE DE O ESCRITO PARTICULAR SUBLEVAR-SE EM TÍTULO EXECUTIVO, À DESPEITO DE NÃO VIR ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM AO DÉBITO. DEMANDA VINCULADA À INEXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS. COMPETÊNCIA AFEITA A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL, TENDO EM VISTA A NATUREZA MERCANTIL DO NEGÓCIO SUBJACENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DJMA 15/02/2013 - Pág. 72 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

(grifei) CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INSUMO AGRÍCOLA (ADUBO). APLICAÇÃO... ESPECIAL. PRODUTOR RURAL. COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS. REVISÃO DE CONTRATO. CÓDIGO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-PR - Apelação Cível AC 7515402 PR 0751540-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 18/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS - PAGAMENTO EM SACAS DE SOJA - VARIAÇÃO POSTERIOR DA COTAÇÃO DA SOJA - FLUTUAÇÃO DE MERCADO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO E DO CDC - INAPLICABILIDADE DE AMBOS - RISCO BILATERALMENTE ASSUMIDO, POR AMBAS AS PARTES - EVENTO IMPREVISÍVEL E EXTRAORDINÁRIO - INOCORRÊNCIA - ONEROSIDADE EXCESSIVA - AUSÊNCIA - JUROS MORATÓRIOS. PREVISÃO CONTRATUAL. TAXA DE 10% AO ANO - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANUTENÇÃO DA VERBA ARBITRADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 6524865 PR 0652486-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/08/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE ANULABILIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. FORMAL INCONFORMISMO. APELAÇÃO. PLEITO PELA ANULABILIDADE DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS CONTRAÍDO POR MENOR IMPÚBERE. IMPERTINÊNCIA. CONDUTA REITERADA DO AUTOR QUE ENSEJA CONVALIDAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DOS DESFAVORES DA CONDENAÇÃO CONSOANTE DETERMINADO NA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-SC - Apelação Cível AC 461824 SC 2008.046182-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. RECURSO DO EMBARGANTE. POSTULADA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INVIABILIDADE. CONFISSÃO DE DÍVIDA LÍQUIDA CERTA E EXIGÍVEL ( CPC , ARTS. 580 E 586 ). DEMONSTRATIVO DE DÉBITO APRESENTADO PELO CREDOR SUFICIENTE PARA GARANTIR A AMPLA DEFESA DO DEVEDOR. REQUISITOS DO ART. 614, II SATISFEITOS. PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. DIREITO DO DEVEDOR (STJ, SÚMULA 298 ). PRODUTOR RURAL, CONTUDO, QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS NORMATIVOS (LEIS N. 9.138 /95, RESOLUÇÃO N. 2.220 /95 E ITEMDO MANUAL DE CRÉDITO RURAL DO BANCO CENTRAL). ALONGAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA QUE APLICOU SANÇÃO POR ENTENDER SE TRATAR DE EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS. CARÁTER, CONTUDO, NÃO EVIDENCIADO. MATÉRIAS VENTILADAS NOS EMBARGOS QUE DESEMPENHAM PAPEL DE DEFESA ( CPC , ART. 745 , V ). MULTA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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