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25 de julho de 2014
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Análise dos tipos de guarda existentes no direito brasileiro e as diferenças entre a guarda compartilhada e a guarda alternada

alternada 1. A análise dos tipos de guarda Para que possamos analisar as modalidades de guarda presentes na legislação... de forma igualitária”. [21] 1.3. Guarda Alternada Tal modalidade de guarda não foi positivada em nossa legislação civil... na criança, provocando instabilidade emocional”. [23] Para entender a guar...

Guarda compartilhada não pode ser imposta judicialmente

possui três modalidades: guarda unilateral, alternada ou compartilhada. A guarda unilateral é aquela atribuída..., sendo usado como parâmetros o afeto nas relações familiares, saúde, educação e segurança (artigo 1583 , CC ). Guarda alternada é...Guarda compartilhada não pode ser imposta judicialmente 0 A guarda, enqua...

Resultados da busca JusBrasil para "Guarda Alternada"

Guarda alternada ou guarda compartilhada?

por uma decisão judicial. Para ele, o antigo modelo de guarda alternada não prioriza o melhor interesse... e nem garante segurança jurídica, pois alternando-se a guarda de um genitor para o outro, periodicamente,... os ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito de Família • 26/02/2013

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047937008 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAÇÃO DE GUARDA. FILHO MENOR. GUARDA ALTERNADA. Não há elementos nos autos que demonstre que o infante esteja em risco quando na guarda paterna. Em sede de cognição sumária, a alteração de guarda deve, cuidadosamente, ser procedida e não apenas com base em alegações unilaterais. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70047937008, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 19/03/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041556572 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA ALTERNADA. ALTERAÇÃO. Não há elementos nos autos que demonstre que os infantes estejam em risco quando na guarda paterna. Em sede de cognição sumária, a alteração de guarda deve, cuidadosamente, ser procedida e não apenas com base em alegações unilaterais. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041556572, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 12/05/2011)

TJ-RS - Agravo AGV 70048127724 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: AGRAVO. ART. 557 , § 1º , DO CPC . DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REGULAÇÃO DE GUARDA. FILHO MENOR. GUARDA ALTERNADA. I - Tratando-se de matéria a cujo respeito há jurisprudência dominante, o relator está autorizado a negar seguimento a recurso. II - Não há elementos nos autos que demonstre que o infante esteja em risco na guarda paterna. Em sede de cognição sumária, a alteração de guarda deve, cuidadosamente, ser procedida. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70048127724, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 11/04/2012)

TJ-SC - Apelação Cível AC 554971 SC 2009.055497-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 04/05/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO SEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO DO MP. - PRESENÇA DE CRIANÇA. INTERESSE SUPERIOR DESTA. INSTITUIÇÃO DE GUARDA ALTERNADA. DISPOSIÇÃO SOBRE ALIMENTOS. SOLENIDADE INDISPENSÁVEL, NA HIPÓTESE. - SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. - A audiência de ratificação, prevista no art. 1.122 do Código de Processo Civil , é indispensável quando o acordo entabulado na separação consensual dispõe sobre interesses de filho menor de idade, garantindo assim fiquem os pais cientes de que o avençado deve resguardar o superior interesse da prole e materializando o dever do Estado e da sociedade em tutelar de perto os direitos preponderantes incidentes.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 443287 SC 2010.044328-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/05/2011

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A GUARDA COMPARTILHADA DOS GENITORES, COM VISTAS A RESGATAR OS LAÇOS AFETIVOS ENTRE PAI E FILHO, QUE ESTIVERAM AFASTADOS POR CERCA DE 3 (TRÊS) ANOS ENQUANTO O MENOR MORAVA NO EXTERIOR COM A MÃE. MANIFESTA ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES. INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DO MODELO DE GUARDA ALTERNADA. MEDIDA QUE, NO CASO, DESCURA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DOS INTERESSES DA CRIANÇA. INTELECÇÃO DO ART. 227 , CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DO ART. 1º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . RESTABELECIMENTO DA GUARDA DO MENOR EM FAVOR DA GENITORA. DIREITO DE VISITAS DO GENITOR QUE DEVERÁ OBSERVAR AS DIRETRIZES IMPOSTAS ANTERIORMENTE PELO JUIZ DA CAUSA (FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS). RECURSO PROVIDO. 1. Nos casos que envolvam a alteração da guarda, o magistrado deve proceder, mais do que o habitual, com extrema cautela, pois qualquer modificação na vida da criança - ser em desenvolvimento que é - pode implicar graves conseqüências. 2. Assim, se os elementos probatórios demonstram a perfeita adaptação do menor no lar materno, não há razão para se estabelecer a guarda compartilhada entre os genitores, tanto mais quando - a par da manifesta animosidade reinante entre eles -, tal medida significaria sujeitar o menor a mudanças semanais de residência, gerando-lhe inegável instabilidade emocional e psíquica.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 35069000434 ES 35069000434 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/11/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - PEDIDO ALTERNATIVO - VISITAÇÃO DO PAI - CONDIÇÕES DE IGUALDADE - PRIMAZIA DO INTERESSE DO MENOR - GUARDA ALTERNADA E GUARDA COMPARTILHADA - DIFERENÇA ONTOLÓGICA. 1). O pedido alternativo traduz-se em possibilidade da aceitação de qualquer um dos pedidos realizados. 2). Na participação da vida sócio-educativa do menor, os pais devem participar em condições de igualdade, propiciando, desse modo, tanto a existência da figura materna, quanto da paterna. 3). Na regulamentação de visita do pai ou da mãe deve o Poder Judiciário primar pelos interesses do menor, de modo que as alterações em sua rotina não sejam drásticas. 4). A diferença entre guarda alternada e a compartilhada é ontológica. Enquanto a guarda compartilhada de filhos menores é o instituto que visa a participação em nível de igualdade dos genitores nas decisões que se relacionam aos filhos, a guarda alternada se consubstancia na alternância de lares, ou seja, passa a menor a possuir duas casas. 5). A guarda compartilhada é recomendada quando os pais, mesmos separados ou divorciados, convivem em perfeita harmonia e pacificidade. Precedentes.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 35069000434 ES 035069000434 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/11/2006

Ementa: SEGUNDA CÂMARA CÍVELACÓRDAOAGRAVO POR INSTRUMENTO nº 035.069.000.434Agvte. : LUIZ GUILHERME RISSOAgvda. : CLAUDINE RODRIGUES PIMENTARelator:DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇAO DE VISITA - PEDIDO ALTERNATIVO - VISITAÇAO DO PAI - CONDIÇÕES DE IGUALDADE - PRIMAZIA DO INTERESSE DO MENOR - GUARDA ALTERNADA E GUARDA COMPARTILHADA - DIFERENÇA ONTOLÓGICA. 1).O pedido alternativo traduz-se em possibilidade da aceitação de qualquer um dos pedidos realizados. 2).Na participação da vida sócio-educativa do menor, os pais devem participar em condições de igualdade, propiciando, desse modo, tanto a existência da figura materna, quanto da paterna. 3).Na regulamentação de visita do pai ou da mãe deve o Poder Judiciário primar pelos interesses do menor, de modo que as alterações em sua rotina não sejam drásticas. 4).A diferença entre guarda alternada e a compartilhada é ontológica. Enquanto a guarda compartilhada de filhos menores é o instituto que visa a participação em nível de igualdade dos genitores nas decisões que se relacionam aos filhos, a guarda alternada se consubstancia na alternância de lares, ou seja, passa a menor a possuir duas casas. 5).A guarda compartilhada é recomendada quando os pais, mesmos separados ou divorciados, convivem em perfeita harmonia e pacificidade. Precedentes.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 35069000434 ES 035069000434 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/11/2006

Ementa: SEGUNDA CÂMARA CÍVELACÓRDAOAGRAVO POR INSTRUMENTO nº 035.069.000.434Agvte. : LUIZ GUILHERME RISSOAgvda. : CLAUDINE RODRIGUES PIMENTARelator:DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇAO DE VISITA - PEDIDO ALTERNATIVO - VISITAÇAO DO PAI - CONDIÇÕES DE IGUALDADE - PRIMAZIA DO INTERESSE DO MENOR - GUARDA ALTERNADA E GUARDA COMPARTILHADA - DIFERENÇA ONTOLÓGICA. 1).O pedido alternativo traduz-se em possibilidade da aceitação de qualquer um dos pedidos realizados. 2).Na participação da vida sócio-educativa do menor, os pais devem participar em condições de igualdade, propiciando, desse modo, tanto a existência da figura materna, quanto da paterna. 3).Na regulamentação de visita do pai ou da mãe deve o Poder Judiciário primar pelos interesses do menor, de modo que as alterações em sua rotina não sejam drásticas. 4).A diferença entre guarda alternada e a compartilhada é ontológica. Enquanto a guarda compartilhada de filhos menores é o instituto que visa a participação em nível de igualdade dos genitores nas decisões que se relacionam aos filhos, a guarda alternada se consubstancia na alternância de lares, ou seja, passa a menor a possuir duas casas. 5).A guarda compartilhada é recomendada quando os pais, mesmos separados ou divorciados, convivem em perfeita harmonia e pacificidade. Precedentes.

TJ-MA - Não Informada 37812012 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO DE DIGITAÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA DA EMENTA. ACOLHIMENTO. 1 - Constatado erro material na parte dispositiva do acórdão, decorrente de equívoco na digitação, há de ser acolhido os embargos para substituir a expressão "guarda alternada" por "guarda materna", de acordo com os termos do decisum.2 - Embargos declaratórios acolhidos. Unanimidade.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2471990/guarda-alternada