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31 de outubro de 2014
Execução de Honorários Sucumbenciais nos Próprios Autos Editar Foto
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Execução de Honorários Sucumbenciais nos Próprios Autos Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Execução de Honorários Sucumbenciais nos Próprios Autos"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044157295 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. Pretensão de execução dos honorários sucumbenciais nos próprios autos. Possibilidade. Valor líquido. Deram provimento. (Agravo de Instrumento Nº 70044157295, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 31/01/2012)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 7239786100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/04/2008

Ementa: * HONORÁRIOS DE ADVOGADO - Pretensão do ex-patrono da credora à execução dos honorários sucumbenciaís nos próprios autos da demanda em que atuou - Impossibilidade - Apesar de o credor da verba honorária advocatícia ser o advogado, ao deixar de representar a procuradora, o ex- patrono perde a legitimidade para executar os honorários na própria ação em que atuou - Entendimento do art. 23 , da Lei 8.906 /94 - Recurso improvido * .

TJ-PR - Apelação Cível AC 1640397 PR 0164039-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 07/10/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL- REVOGAÇÃO DE MANDADO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A DUAS DAS TRÊS RÉS - HOMOLOGAÇÃO DOS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA POR SENTENÇA - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO À TERCEIRA RÉ - RECONHECIMENTO DESTES FATOS NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA FINAL - CONDENAÇÃO DE TODAS AS RÉS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NA PARTE DISPOSITIVA - ERRO MATERIAL - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS RÉS A QUEM APROVEITOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A homologação de pedido de desistência da ação, com anuência da parte ré, não permite que sejam reavivadas, no mesmo feito, relações processuais já extintas. 2. O reconhecimento da ilegitimidade passiva, decorrente da anterior homologação do pedido de desistência da ação, pode e deve ser feito de ofício a qualquer momento e mesmo que não suscitada pelo interessado. 3. O posterior comparecimento da ré excluída da lide para juntar aos autos acordo sobre os honorários, não é causa bastante a restabelecer a legitimidade passiva afastada por desistência homologada por sentença. 4. A inércia da executada frente à penhora de bens não tem o condão de restaurar a relação processual já extinta. 5. No caso, a ilegitimidade passiva para figurar na relação processual, como decorrência de pedido de desistência da ação homologado por sentença, obsta a execução de honorários sucumbenciais, quer porque avençados entre as partes, quer porque previstos no art. 26 do Código de Processo Civil .

Encontrado em: do Relator. 9ª Câmara Cível 6727 APELACAO, MANDATO, REVOGACAO, PARCIAL, HOMOLOGACAO, HONORARIOS,... EXECUÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, ILEGITIMIDADE PASSIVA, ERRO MATERIAL, CORREÇÃO, CPC - ART 26 . Apelação Cível

TJ-PR - Apelação Cível AC 1640397 PR Apelação Cível 0164039-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 18/10/2004

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL- REVOGAÇÃO DE MANDADO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A DUAS DAS TRÊS RÉS - HOMOLOGAÇÃO DOS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA POR SENTENÇA - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO À TERCEIRA RÉ - RECONHECIMENTO DESTES FATOS NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA FINAL - CONDENAÇÃO DE TODAS AS RÉS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NA PARTE DISPOSITIVA - ERRO MATERIAL - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS RÉS A QUEM APROVEITOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A homologação de pedido de desistência da ação, com anuência da parte ré, não permite que sejam reavivadas, no mesmo feito, relações processuais já extintas. 2. O reconhecimento da ilegitimidade passiva, decorrente da anterior homologação do pedido de desistência da ação, pode e deve ser feito de ofício a qualquer momento e mesmo que não suscitada pelo interessado. 3. O posterior comparecimento da ré excluída da lide para juntar aos autos acordo sobre os honorários, não é causa bastante a restabelecer a legitimidade passiva afastada por desistência homologada por sentença. 4. A inércia da executada frente à penhora de bens não tem o condão de restaurar a relação processual já extinta. 5. No caso, a ilegitimidade passiva para figurar na relação processual, como decorrência de pedido de desistência da ação homologado por sentença, obsta a execução de honorários sucumbenciais, quer porque avençados entre as partes, quer porque previstos no art. 26 do Código de Processo Civil .

Encontrado em: HOMOLOGACAO, HONORARIOS, EXECUÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, ILEGITIMIDADE PASSIVA, ERRO MATERIAL, CORREÇÃO, CPC

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20050111157598 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 02/06/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS FIXADOS EM SENTENÇA - EXECUÇÃO EM AUTOS DISTINTOS - POSSIBILIDADE - LEI 8.906 /94 - NORMA ESPECIAL EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O ART. 24 DA LEI N.º 8.906 /94, NORMA ESPECIAL COM RELAÇÃO AO CPC , TROUXE PARA OS ADVOGADOS A PRERROGATIVA DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS OU EM PROCESSO DISTINTO. TRATA-SE DE UMA FACULDADE DE NATUREZA INSTRUMENTAL, QUE CONFERE AOS ADVOGADOS DUAS OPÇÕES DE EXECUÇÃO. 2. APELO PROVIDO

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 1157596720058070001 DF 0115759-67.2005.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/06/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS FIXADOS EM SENTENÇA - EXECUÇÃO EM AUTOS DISTINTOS - POSSIBILIDADE - LEI 8.906 /94 - NORMA ESPECIAL EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O ART. 24 DA LEI N.º 8.906 /94, NORMA ESPECIAL COM RELAÇÃO AO CPC , TROUXE PARA OS ADVOGADOS A PRERROGATIVA DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NOS PRÓPRIOS AUTOS OU EM PROCESSO DISTINTO. TRATA-SE DE UMA FACULDADE DE NATUREZA INSTRUMENTAL, QUE CONFERE AOS ADVOGADOS DUAS OPÇÕES DE EXECUÇÃO. 2. APELO PROVIDO.

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70046783049 RS (TJRS)

Data de publicação: 17/07/2012

Decisão: fixados na sentença. A execução dos honorários sucumbenciais pode ocorrer nos mesmos autos da ação... e Investimento S.A. , indeferiu a execução dos honorários advocatícios nos próprios autos da ação, nos seguintes... dos honorários sucumbenciais nos próprios autos da ação de conhecimento. Requer a concessão de efeito...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0001968-67.2010.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 26/01/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE. DIREITO AUTÔNOMO DO PROCURADOR. 1. Estando o feito em ordem para o julgamento do instrumento, é legítimo à Turma julgar prejudicado o agravo regimental interposto em face da decisão monocrática que indeferiu a antecipação de tutela recursal. 2. Os honorários constituem direito autônomo do advogado, podendo o profissional promover a execução nos próprios autos da decisão judicial que os tenha fixado. 3. Agravo de instrumento provido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70044157295 RS (TJRS)

Data de publicação: 06/02/2012

Decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS . Pretensão de execução dos honorários sucumbenciais nos próprios autos. Possibilidade.... da execução dos honorários advocatícios nos próprios autos da ação revisional, ainda que se admita – apenas... em autos de Ação Revisional julgada definitivamente, determinou que a execução dos honorários advocatícios...

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 990101503603 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 31/08/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PROMOVIDA PELOS ANTIGOS CAUSÍDICOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. Os embargos declaratórios são previstos para sanar omissões do acórdão. Embargos acolhidos.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2476784/execucao-de-honorarios-sucumbenciais-nos-proprios-autos