REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL

Reajuste de comissionados do Congresso pode deixar vencimentos próximos ao de ministros

  Correio Braziliense: Reajuste de comissionados do Congresso pode deixar vencimentos
próximos... de funcionários com salários semelhantes ao de ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF).   Projeto... é fechada, e apesar de os vencimentos-base serem de conhecime...

ANAJUS - 16 de Junho de 2010

Advocacia-Geral obtém correção de equívoco na aplicação do regime de repercussão geral em...

-, não mais subsiste para o funcionalismo público federal do Poder Judiciário a parcela relativa...
legislação não trata de reajuste de vencimentos, mas veio transformar os cargos efetivos até
então... de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações...

AGU - 12 de Maio de 2011

Funcionalismo federal terá reajuste de até 30% a partir de janeiro de 2013

os docentes terão que aguardar abril para receber os novos vencimentos, pois o reajuste é a
partir... aplicados a partir de 1º de janeiro. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço
Público Federal...://www.servidorfederal.com/2012/12/funcionalismo-federal-tera-reajuste-de...

SINDJUFE/MT - 10 de Dezembro de 2012

CONFLITO DE COMPETENCIA CC 3932 SP 1992/0031237-3 (STJ)

. 1. TRATANDO-SE DE PEDIDO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE FUNCIONARIO
PUBLICO FEDERAL, A COMPETENCIA E DA JUSTIÇA FEDERAL. 2. CONFLITO
CONHECIDO; COMPETENCIA

STJ - 16 de Dezembro de 1992

Ação Rescisória AR 375177 PR Ação Rescisória (Gr/C.Int) 0037517-7 (TJPR)

de lei federal acerca do reajuste de vencimentos do funcionalismo público federal.. AÇÃO
RESCISORIA, FUNCIONARIO PÚBLICO VENCIMENTOS, REAJUSTE, LEI FEDERAL

TJPR - 22 de Junho de 1995

7829 SE 90.05.06854-0 (TRF5)

DOS SERVIDORES FEDERAIS, NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 1988.. DECRETO LEI
FEDERAL, LEI FEDERAL, DETERMINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS,
SALARIO, FUNCIONARIO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CARACTERIZAÇ...

TRF5 - 27 de Novembro de 1990

LEI Nº 5655 DE 30 DE ABRIL DE 1980

o Poder Executivo obervar os seguintes critérios: I - em março de cada ano, o reajuste dos
vencimentos ou salários será feito nas mesmas proporções do aumento salarial concedido pelo
Governo Federal para os funcionários públicos da União; II - em setembro de cada ano, o rea...

Camara municipal de Goias

LEI Nº 1793 DE 18 DE MARÇO DE 2005

, deste artigo, até a fixação do subsídio mensal, em parcela única, nos termos da Constituição
Federal . Art. 12. Os reajustes dos vencimentos dos funcionários públicos municipais ocorrerão
anualmente, tomando-se por base o período compreendido entre 1º de abril a 31 de março de...

Camara municipal de São Paulo