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30 de julho de 2015
Montepio da Brigada Militar Editar Foto
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Montepio da Brigada Militar Editar

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Andamento do Processo n. 0380183-37.2011.8.21.0001 - 17/07/2015 do TJRS

-37.2011.8.21.0001) -LÉLIA FORTUNATA FRACALOSSI BALDISSERA (PP. JOAO MARCELO MEDEIROS DA CRUZ) X MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR (PP...

Andamento do Processo n. 2845411-88.2010.8.21.0001 - 22/05/2015 do TJRS

-88.2010.8.21.0001) -JORGE PROTASIO MATHIAS ROSA (PP. EDEMAR BRAGA PRESTES JUNIOR) X MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR (PP. ADRIANA ALEXANDRA...

Andamento do Processo n. 0223335-51.2013.8.21.0001 - 05/05/2015 do TJRS

-51.2013.8.21.0001) -LEDA MARQUES BRUM, RUBEM COSTA BRUM E OLGA MARIA BRUM BRANDÃO (PP. FABIANE SPERB PORTO) X MONTEPIO DA BRIGADA... MILITAR (PP. CARLOS AUGUSTO ZIRBES E PRISCILA MATOZO KNOPP). À RÉPLICA. Foro Central 2ª Vara Cível 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente Nº 970/2015...

Resultados da busca JusBrasil para "Montepio da Brigada Militar"

TJ-RS - Embargos Infringentes EI 70046700175 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: EMBARGOS INGRINGENTES. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MBM - MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR. REVISÃO DE PENSÃO. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. 1.Tratando de ações relativas às parcelas atinentes à previdência privada, aplica-se a prescrição qüinqüenal somente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, a teor do que estabelece o art. 75 da Lei Complr nº 109 /2001. Súmula nº 291 do Superior Tribunal de Justiça. Hipótese que não se configurou no presente feito, ao menos quanto às parcelas em discussão que não ultrapassaram este lapso temporal. 2.Ademais, a obrigação é de ordem alimentar e de...

TJ-RS - Embargos Infringentes EI 70044298610 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/01/2012

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR - MBM. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESCRIÇÃO. No caso concreto, o fundo de direito é imprescritível, por se tratar de parcelas vencidas a título de trato sucessivo, não sendo caso, portanto, de aplicação da Súmula 427 do STJ, devendo ser remetidos os autos ao Relator originário para conclusão do julgamento de mérito da apelação. Embargos Infringentes para afastar a prescrição decretada pelo Relator. POR MAIORIA, ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDOS O RELATOR E O DESEMBARGADOR ROMEU MARQUES RIBEIRO FILHO....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70022015341 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA - MONTEPIO DA BRIGADA MILITAR - MBM. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PLANO DE PENSÃO VITALÍCIA. I. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. O reconhecimento da prescrição do fundo de direito nas questões relativas à previdência privada está respaldada pela Súmula 427 do STJ. Decretada a extinção do processo. À UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRESCRIÇÃO E DECRETARAM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. (Apelação Cível Nº 70022015341, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 12/05/2011)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2496624/montepio-da-brigada-militar