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31 de julho de 2014
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FC 03 VAGA NA 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE

Está disponível na primeira Vara do Trabalho do Recife a Função Comissionada (FC 03) da Carteira

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região • 09/03/2009

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 163700172009506 PE 0163700-17.2009.5.06.0012 (TRT-6)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. ENGENHEIROS E ARQUITETOS, SERVIDORES DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE (URB), QUE POSTULARAM, JUDICIALMENTE, O PAGAMENTO DE SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL CORRESPONDENTE A SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS (PROCESSO Nº 532/94 DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE). COISA JULGADA. CARACTERIZAÇÃO. Comprovando-se que a recorrente, juntamente com outros colegas engenheiros e arquitetos, postulou judicialmente o pagamento de salário mínimo profissional correspondente a seis salários mínimos e o cálculo dos quinquênios sobre o respectivo valor, e posteriormente celebrou transação, homologada pelo juízo competente, no sentido de não ajuizar ação que se relacionasse, direta ou indiretamente, com o objeto do processo nº 532/94 da 11ª Vara do Trabalho do Recife, há necessidade de declaração da existência de coisa julgada, para efeito de extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil -- CPC , uma vez que essa...

Encontrado em: Mary Veloso Cintra. RECORRIDO: Empresa de Urbanização do Recife - URB RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO...ACORDAM os juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, recorrente; e, no mérito, ainda por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.Recife, 9...

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 674200600706000 PE 2006.007.06.00.0 (TRT-6)

Data de publicação: 18/07/2008

Ementa: DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO. COMPETÊNCIA DA MM. 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE. Os atos processuais, de alienação judicial, praticados pela MM.7ª Vara do Trabalho do Recife, após 04 de outubro de 2007, devem ser anulados, restabelecendo-se a decisão emanada pelo Plenário desta Corte, que determinou a concentração de todas as execuções, contra o Hospital do Câncer de Pernambuco, perante a MM.9ª Vara do Trabalho do Recife. Preliminar de nulidade acolhida.

Encontrado em: dos autos à 9ª Vara do Trabalho do Recife/ PE, atualmente, único órgão jurisdicional competente para... de decisão do Pleno deste Tribunal, tudo conforme fundamentação retro.Recife, 08 de julho

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 6747200290606853 PE 2002.906.06.85.3 (TRT-6)

Data de publicação: 19/01/2007

Ementa: MULTA DO ART. 477 DA CLT - A multa do artigo 477 parágrafo 8o da CLT é devida somente nas hipóteses em que a empresa deixa de quitar os haveres rescisórios no prazo legal, o que não ocorreu na hipótese sub examine. Improvido o recurso obreiro.Vistos.Recorre ordinariamente JOANA DA SILVA da sentença proferida pelo MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Recife/PE - fls. 148/152, que julgou improcedentes os pedidos apresentados autos da ação trabalhista em que contende com HÉRCULES BETZDEARBORN LTDA. A MM. 6ª Vara do Trabalho do Recife, inicialmente, extinguiu o processo com resolução do mérito em face da prescrição extintiva total. Inconformada, a reclamante interpôs recurso ordinário e a E. 1ª Turma deste Regional afastou o instituto prescricional decretado. Diante de tal decisório a demandada recorreu de revista, tendo sido negado seu processamento por este Sexto Regional. Agravo de instrumento apresentado pela empresa recorrida - negado...

Encontrado em: Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade negar provimento ao recurso.Recife, 05

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA ED-RO 2430009820085060000 243000-98.2008.5.06.0000 (TST)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. Embargos de declaração opostos em face de decisão que deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para desconstituir a decisão rescindenda e, em juízo rescisório, julgar improcedente o pedido de reintegração formulado naquela reclamação trabalhista, excluindo a condenação ao pagamento dos salários e consectários legais referentes ao período de afastamento do empregado, bem como declarar extinto o contrato com a dispensa do reclamante, em 26/11/1999, sem justa causa, determinando que o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Recife julgue o feito com relação ao pedido sucessivo de verbas rescisórias decorrentes da dispensa injusta, conforme o pedido inicial, nos autos da reclamação trabalhista originária. Com efeito, há erro material na decisão embargada, uma vez que a reclamação trabalhista originária tramita perante a 16ª Vara do Trabalho de Recife. Embargos de declaração que se acolhem, para corrigir o erro material. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU. A matéria trazida em contrarrazões de recurso ordinário foi objeto de análise na decisão embargada. Inexistência das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil ou 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho . Embargos de declaração que se rejeitam.

Encontrado em: DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA ED-RO 2430009820085060000 243000-98.2008.5.06.0000 (TST) Pedro Paulo Manus

TRT-6 25/01/2013 - Pág. 350 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

de 2013. Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador do Trabalho Relator 1ª Vara do Trabalho do Recife Edital... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE CATENDE ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 28/02/2013 - Pág. 273 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Vara do Trabalho de Recife 9a Vara do Trabalho do Recife Notificação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TRT 6ª.... REGIÃO – RECIFE 9A VARA DO TRABALHO DO RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXECUÇÃO ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Mc Donald s terá que pagar R$ 7,5 milhões por abusos trabalhistas

A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, que ingressou... da ação contra a empresa, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Mendonça, informou... do que as oito horas de ...

Notícia Política • Partido dos Trabalhadores - São Paulo • 05/04/2013

TRT-6 09/10/2012 - Pág. 283 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

VARA DO TRABALHO DO RECIFE. EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR.... pela UNIÃO à decisão proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Recife, em sede... BERNARDO ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 827200600906001 PE 2006.009.06.00.1 (TRT-6)

Data de publicação: 10/05/2007

Ementa: FINANCEIRAS. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. Evidenciado nos autos que a reclamada não apenas encaminhava financiamentos, mas os controlava, administrando, ainda, cartões próprios, deve ser equiparada à instituição financeira, para fins de fixação de jornada, aplicando-se à hipótese o teor da Súmula nº 55, do C.TST, que giza: "FINANCEIRAS - As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas"financeiras", equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 , da CLT ." O reclamante, portanto, é de ser beneficiado da norma contida no art. 224 , da Consolidação das Leis Trabalhistas , ou seja, a jornada reduzida de seis horas.Vistos.Recursos ordinários interpostos por ERISON ROGÉRIO DOS SANTOS ALMEIDA e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., em face de decisão proferida pela MM. 9ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que, às fls. 1.089/1.101, julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista nº 00827-2...

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