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30 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Embriaguez e Dolo Eventual"

TJ-SE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECSENSES 2010302076 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 02/08/2010

Ementa: HOMICÍDIO - CRIME DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ - DOLO EVENTUAL - AFERIÇAO AUTOMÁTICA - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇAO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA . 1. Em delito de trânsito, ou se demonstra o dolo direto, ou se reduz em demasia a possibilidade do dolo eventual ante a perspectiva de que o próprio agente ativo da relação penal substantiva poderia ser, também, vítima fatal do evento a que deu causa. 2. A embriaguez não autoriza a presução de dolo eventual, o que importaria em odiosa conclusão automática da existência de um elemento subjetivo do tipo, indemonstrado. 3. Recurso provido para desclassificar o delito para homicídio culposo. 4. Decisão por maioria.

TJ-PA - RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO 200730088570 PA 2007300-88570 (TJ-PA)

Data de publicação: 28/03/2008

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA ATROPELAMENTO QUE RESULTOU NA MORTE DA VÍTIMA EMBRIAGUEZ - DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO INCABÍVEL. 1. Preliminar: Nulidade Laudo Complementar Diligência do Parquet que não descaracteriza o dolo eventual. Rejeição. Unânime; 2. Mérito: Presentes os indícios necessários à fase de Pronúncia. Nesta fase processual, inadmite-se esgotar os debates, quanto a tese levantada no presente recurso para concluir pela desclassificação do delito, ante ao que...

STJ - HABEAS CORPUS HC 58826 RS 2006/0099967-9 (STJ)

Data de publicação: 08/09/2009

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. HOMICÍDIO. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. DOLO EVENTUAL. AFERIÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. 2. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em delitos de trânsito, não é possível a conclusão automática de ocorrência de dolo eventual apenas com base em embriaguez do agente. Sendo os crimes de trânsito em regra culposos, impõe-se a indicação de elementos concretos dos autos que indiquem o oposto, demonstrando que o agente tenha assumido o risco do advento do dano, em flagrante indiferença ao bem jurídico tutelado. 2. Ordem concedida para, reformando o acórdão impugnado, manter a decisão do magistrado de origem, que desclassificou o delito para homicídio culposo e determinou a remessa dos autos para o juízo comum.

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 70041461211 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCABIMENTO. Não havendo clara demonstração de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, inviável qualquer possibilidade de absolvição sumária. EMBRIAGUEZ. DOLO EVENTUAL. NÃO-OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA. Embora a existência do fato e os suficientes indícios de autoria do homicídio tenham sido demonstrados, n]ao está configurado o dolo eventual, que motivou o enquadramento do fato como doloso contra a vida. É sabido que o dolo eventual em crimes...

TJ-PR - Apelação Crime ACR 5931179 PR 0593117-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 12/11/2009

Ementa: APELAÇÃO CRIME. ART. 121 , CP . HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA NEGATIVA DA MÍDIA SOBRE OS JURADOS. MATÉRIA PRECLUSA. AFASTAMENTO. EMBRIAGUEZ. DOLO EVENTUAL. DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA VERTENTE EMBASADA NAS PROVAS DOS AUTOS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. EXEGESE DO ART. 33, § 2º, 'b', CP . PENA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE DO REGIME ABERTO. RECURSO DESPROVIDO.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 7952 MG 1998/0070416-7 (STJ)

Data de publicação: 18/12/1998

Ementa: RHC. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO POR ATROPELAMENTO.EMBRIAGUEZ. DOLO EVENTUAL. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRIMARIEDADE EBONS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DESCLASSIFICAÇÃOPARA HOMICÍDIO CULPOSO: INVIÁVEL EXAME EM SEDE DE RHC. - "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimentoilegal da prisão por excesso de prazo na instrução"(Súm. 21-STJ). - A primariedade, os bons antecedentes e o domicílio fixo nãoinibem, por si sós, a manutenção da custódia cautelar, sedemonstrada inequivocamente a sua necessidade. - Inviável apreciar, nos estreitos limites do "habeas corpus",alegação atinente à desclassificação do delito, por demandar exameaprofundado de provas. - Recurso conhecido, mas desprovido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 7952 MG 1998/0070416-7 (STJ)

Data de publicação: 18/12/1998

Ementa: RHC. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO POR ATROPELAMENTO. EMBRIAGUEZ. DOLO EVENTUAL. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO: INVIÁVEL EXAME EM SEDE DE RHC. - "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução"(Súm. 21-STJ). - A primariedade, os bons antecedentes e o domicílio fixo não inibem, por si sós, a manutenção da custódia cautelar, se demonstrada inequivocamente a sua necessidade. - Inviável apreciar, nos estreitos limites do "habeas corpus", alegação atinente à desclassificação do delito, por demandar exame aprofundado de provas. - Recurso conhecido, mas desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1340685 PR 2012/0176975-5 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. EXAME SANGUÍNEO. VALIDADE. DISCUSSÃO. EXCLUSÃO DO ART. 306 DO CTB . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PERDA DO INTERESSE. PREJUDICIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ APONTADA COMO UM DOS ELEMENTOS INDICADORES DO DOLO EVENTUAL. ANÁLISE DO RECURSO. NECESSIDADE. DEMAIS ALEGAÇÕES E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREJUDICADOS. PRAZOS RECURSAIS. REABERTURA. 1. Apesar de ter sido excluída pelo Tribunal a quo a imputação de prática do crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro , a embriaguez permaneceu como sendo um dos elementos indicativos da ocorrência de dolo eventual do homicídio, o qual levou à pronúncia do acusado. Dessa forma, não ocorreu a perda de interesse no julgamento do recurso em sentido estrito na parte em que era discutida a validade dos exames periciais de alcoolemia. 2. Hipótese na qual o acórdão recorrido concluiu que, como a direção de veículo automotor em estado de embriaguez havia sido utilizada para caracterizar o dolo eventual do homicídio, não se poderia dela lançar mão para se fazer caracterizar também o crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro , sob pena de haver bis in idem. Em razão disso, fez incidir o princípio da consunção, excluiu a imputação da prática do referido delito e considerou prejudicado o recurso em sentido estrito na parte em que se buscava reconhecer a licitude da referida prova pericial. 3. Pela natureza bifásica do procedimento do Tribunal do Júri, a instrução processual não se encerra quando da pronúncia, uma vez que há produção de provas em Plenário. Assim, permanece o interesse na discussão da validade da referida prova, mormente quando erigida como sendo um dos fatores que indicariam a presença do dolo eventual. 4. Retorno dos autos que se impõe, para que o Tribunal prossiga na análise do mérito da alegação formulada pelo Parquet no recurso em sentido estrito. 5. Prejudicado, no mais, o recurso especial do Ministério Público, bem como o recurso especial defensivo e o respectivo agravo interposto contra a sua inadmissão, uma vez que, após o novo julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal a quo, serão reabertos os prazos recursais para a impugnação integral do julgado. 6. Recurso especial do Ministério Público parcialmente provido, para afastar a prejudicialidade declarada pelo acórdão recorrido e determinar que o Tribunal a quo prossiga na análise do pedido de reconhecimento da validade dos exames sanguíneos de alcoolemia, como entender de direito, ficando prejudicados o restante do recurso especial do Parquet e o agravo em recurso especial interposto pela defesa....

TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito RECSENSES 426219 PR Recurso em Sentido Estrito 0042621-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 07/12/1995

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONUNCIA. HOMICIDIO. LESOES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE. EMBRIAGUEZ. DOLO EVENTUAL. O impacto da colisao e as consequencias do acidente, levam a ilacao de que a velocidade do veiculo era excessiva e que o acusado, naquele momento, nao tinha condicoes de dirigir; portanto nao pode ser afastada, a essa altura, nesta fase, a existencia de dolo eventual e, assim, compete ao Tribunal do Juri o julgamento a respeito da conduta de ambos os acusados, impondo-se, tao-somente, a desclassificacao do delito de lesoes graves para a forma simples, diante da inexistencia de laudos periciais, comprobatorios da gravidade das lesoes. Recurso parcialmente provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 27868 RJ 2003/0055595-0 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: PENAL. TRÂNSITO. ACIDENTE. LESÕES CORPORAIS. EMBRIAGUEZ. VELOCIDADE.EXCESSO. DOLO EVENTUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. INDÍCIOS. PROVA.INEXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. A regularidade formal da narrativa contida na denúncia não ésuficiente para a abertura de ação penal.A justa causa, indispensável à sua propositura, exige que a denúnciaseja acompanhada de substrato probatório mínimo, capaz de ensejarjuízo de viabilidade da pretensão acusatória ali deduzida.Inexistentes nos autos quaisquer indícios ou prova de que o condutordo veículo dirigia em estado de embriaguez, com excesso develocidade, não há falar em dolo eventual.Tratando-se de conduta culposa, cumpre estancar a ação penal em quese imputa ação dolosa, cabendo ao Ministério Público, se for o caso,oferecer nova denúncia.Ordem concedida.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2509611/embriaguez-e-dolo-eventual