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25 de abril de 2014
Embargos de Terceiro em Inventário Editar Foto
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Embargos de Terceiro em Inventário

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Resultados da busca JusBrasil para "Embargos de Terceiro em Inventário"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70035890755 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INVENTÁRIO. ARRENDAMENTO RURAL VERBAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Descabe manutenção na posse do embargante, sob imóvel pertencente ao espólio, se não caracterizado o alegado arrendamento rural verbal, estando o embargante ocupando imóvel de forma gratuita, sem pagamento de preço ou remuneração, e sem autorização do juízo do inventário, em infringência ao art. 95 , XI , a , do Estatuto da Terra , e aos arts 991 e 992 do CPC . APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035890755, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70035433416 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/01/2012

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIROS. INVENTÁRIO. LIBERAÇÃO DOS GRAVAMES SOBRE BENS NÃO PERTENCENTES AO DE CUJUS, RÉU EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA DA PROPRIEDADE. 1. O processo de inventário destina-se a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas deixadas pelo de cujus, bem como as contraídas pelo espólio para, após o pagamento do passivo, estabelecer a divisão dos bens deixados e a respectiva entrega dos quinhões hereditários aos herdeiros. 2. As matrículas sobre as quais foi liberado o gravame comprovam cabalmente que os imóveis não pertenciam ao de cujus, e sim ao filho e à nora...

TJ-PR - 7534943 PR 753494-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 09/05/2012

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL INCIDENTAL. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA DA EMBARGANTE. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA UNIÃO ESTÁVEL. A suposta companheira é parte ilegítima para opor Embargos de Terceiro para resguardar os bens objetos de inventário quando ausente prova pré- constituída de sua condição. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE.

Encontrado em: a sentença proferida nos autos de Embargos de Terceiro nº 121/2007, da Nona Vara Cível da Comarca

TJ-PR - Apelação Cível AC 7103735 PR 0710373-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO EM INVENTÁRIO - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE SOBRE DINHEIRO DEPÓSITADO NA CONTA DO DE CUJUS - EMPRÉSTIMO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - EVENTUAL CRÉDITO QUE DEVE SER DEMONSTRADO E PLEITEADO PELA VIA PRÓPRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA CORRETA - RECURSO DESPROVIDO. Não há, pois, qualquer elemento concreto nos autos, como um título executivo judicial, a demonstrar que o apelante seja credor do de cujus, ou ainda, proprietário dos valores contidos na conta corrente deste, até porque, como se sabe, no contrato de mútuo há a transferência da propriedade.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20050710135320 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/07/2007

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE BEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.A EXCLUSÃO DE BEM DO MONTE PARTILHÁVEL, POR DECISÃO JUDICIAL PROLATADA NOS AUTOS DO RESPECTIVO INVENTÁRIO, RESULTA NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, OPOSTOS COM O MESMO FIM. 2.NO CASO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, POR MOTIVO A QUE O AUTOR NÃO DEU CAUSA, IMPÕE-SE AO RÉU O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, EM FACE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 3.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 135327820058070007 DF 0013532-78.2005.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/07/2007

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE BEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.A EXCLUSÃO DE BEM DO MONTE P ARTILHÁVEL, POR DECISÃO JUDICIAL PROLATADA NOS AUTOS DO RESPECTIVO INVENTÁRIO, RESULTA NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, OPOSTOS COM O MESMO FIM. 2.NO CASO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, POR MOTIVO A QUE O AUTOR NÃO DEU CAUSA, IMPÕE-SE AO RÉU O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, EM FACE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 3.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: 10/7/2007 IMPROCEDÊNCIA, DECLARAÇÃO, PROPRIEDADE, IMÓVEL, EMBARGOS DE TERCEIRO, INCLUSÃO, BEM IMÓVEL,... LISTA, ARROLAMENTO DE BENS, INVENTÁRIO, P ARTILHA, OCORRÊNCIA, CESSAÇÃO, ESBULHO, CARACTERIZAÇÃO,

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 35964520088070000 DF 0003596-45.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/06/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - INVENTÁRIO - NOTAS PROMISSÓRIAS. 1 - AO TITULAR DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO É POSSÍVEL IMPOR PRECEITO CONDENATÓRIO DE OFÍCIO, SEM REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA, PELAS VIAS PROCESSUAIS ADEQUADAS. 2 - POR OUTRO LADO, NÃO HÁ ÓBICE QUE A DETERMINAÇÃO DO DEPÓSITO DOS TÍTULOS SEJA REITERADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, 3 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: PROCEDÊNCIA, AFASTAMENTO, DECISÃO, APRESENTAÇÃO, JUÍZO, NOTA PROMISSÓRIA, EMBARGOS DE TERCEIRO,... INVENTÁRIO, OCORRÊNCIA, EXCESSO, DETERMINAÇÃO, JUIZ. IMPROCEDÊNCIA, ANÁLISE, PROPRIEDADE, TÍTULO DE CRÉDITO,

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 35964520088070000 DF 0003596-45.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/06/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - INVENTÁRIO - NOTAS PROMISSÓRIAS. 1 - AO TITULAR DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO É POSSÍVEL IMPOR PRECEITO CONDENATÓRIO DE OFÍCIO, SEM REQUERIMENTO DA P ARTE ADVERSA, PELAS VIAS PROCESSUAIS ADEQUADAS. 2 - POR OUTRO LADO, NÃO HÁ ÓBICE QUE A DETERMINAÇÃO DO DEPÓSITO DOS TÍTULOS SEJA REITERADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, 3 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: PROCEDÊNCIA, AFASTAMENTO, DECISÃO, APRESENTAÇÃO, JUÍZO, NOTA PROMISSÓRIA, EMBARGOS DE TERCEIRO,... INVENTÁRIO, OCORRÊNCIA, EXCESSO, DETERMINAÇÃO, JUIZ. IMPROCEDÊNCIA, ANÁLISE, PROPRIEDADE, TÍTULO DE CRÉDITO,

TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20080020035968 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/06/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - INVENTÁRIO - NOTAS PROMISSÓRIAS. 1 - AO TITULAR DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO É POSSÍVEL IMPOR PRECEITO CONDENATÓRIO DE OFÍCIO, SEM REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA, PELAS VIAS PROCESSUAIS ADEQUADAS. 2 - POR OUTRO LADO, NÃO HÁ ÓBICE QUE A DETERMINAÇÃO DO DEPÓSITO DOS TÍTULOS SEJA REITERADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, 3 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 157094000100 RN 2010.015709-4/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 21/06/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. INVENTÁRIO. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA HERDEIRO QUE TEVE SUA RENÚNCIA AO QUINHÃO DECLARADA INVÁLIDA PELA INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. CONSTRIÇÃO SOBRE PARCELA DE FATURAMENTO DE EMPRESA, DESTINADA AO EXECUTADO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE NO JULGADO. NECESSIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE ALGUM DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DO MANEJO DOS ACLARATÓRIOS (ART. 535 DO CPC ). TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DO RECURSO.

Encontrado em: 3ª Câmara Cível Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 157094000100 RN 2010.015709-4/0001.00 (TJ-RN) Des. Saraiva Sobrinho

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2512652/embargos-de-terceiro-em-inventario